| 04/12/2023 | Decreta recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal de Paracuru/CE, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 04/12/2023 | Denomina Oficialmente a RUA MARIA FERNADES PEREIRA que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2023 | Denomina Oficialmente a RUA FRANCISCO ERETIDES LIMA, que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2023 | Denomina Oficialmente a RUA MARIA MARTINS DOS SANTOS que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2023 | Denomina Oficialmente a RUA MANOEL CIPRIANO DOS SANTOS que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2023 | | 5º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/11/2023 | PRORROGA A VALIDADE DA COTA ÚNICA DO IPTU 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 23/11/2023 | DISPÕE DOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO EXERCÍCIO 2023 PARA IMÓVEIS DE MENOR VALOR VENAL. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2023 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA (INSTITUTO SÃO VICENTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 17/11/2023 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.992, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar a fatura de energia elétrica da Associação Hospitalar São Francisco - Santa Casa de Paracuru e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2023 | 33 EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2023 | EDITAL |
| 14/11/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 110901 QUE "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2023 | DECRETO |
| 14/11/2023 | Recomendação MP. Legalidade. Moralidade. Cargo Público. Vedação ao Nepotismo. | | 2023 | RECOMENDACAO ADMINISTRATIVA MINISTERIO PUBLICO |
| 13/11/2023 | Denomina de ABRAHÃO TEXEIRA DOS SANTOS O Campo de futebol do distrito da Volta Redonda Paracuru/CE que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E INCENTIVO PARA OS AGENTES DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 08/11/2023 | 32º Edital de Convocação | | 2023 | EDITAL |
| 07/11/2023 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização da Sociedade Civil Anjos Sem Asas e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2023 | Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PAIS TEA PARACURU e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2023 | "Institui no Município de Paracuru o dia do Terceiro Setor" | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 30/10/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua Zuleide Binda de Queiroz. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2023 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2023 | DENOMINA DE MARCONDES OLIVEIRA BARROSO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCIAS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 900/2023 MSD/SDA E O MUNICÍPIO DE PARACURU. | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 27/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BALCÃO DO CIDADÃO" DA CÃMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 24/10/2023 | | | 2023 | COMUNICADO |
| 16/10/2023 | FICA CRIADO O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU. | | 2023 | DECRETO |
| 16/10/2023 | PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº2023.09.20.01CP | | 2023 | EDITAL LEI PAULO GUSTAVO |
| 16/10/2023 | Notifica os contribuintes de imóveis localizados na zona urbana ou de expansão urbana nesta Municipalidade a comparecerem. | | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL |
| 29/09/2023 | GARANTE DIREITO A ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ÀS MÃES/PAIS/TUTORES/CUIDADORES E CURADORES QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2023 | Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2023 | Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2023 | Institui "A semana Cultural da comunidade Surda Brasileira em Paracuru/CE". | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2023 | Institui, " O Dia Nacional dos Desbravadores em Paracuru/CE". | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2023 | Cria, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paracuru, os cargos que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2023 | | 4º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2023 | | 2° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2023 | Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do estudante da rede estadual de ensino nesta municipalidade VLADIMIR ROCHA DE OLIVEIRA. | | 2023 | DECRETO |
| 28/09/2023 | Edital de Chamamento Público n°2023.09.20.01CP - Demais áreas culturais constantes no art. 8° da Lei Paulo Gustavo. | | 2023 | EDITAL LEI PAULO GUSTAVO |
| 25/09/2023 | PRORROGA A VALIDADE DA COTA ÚNICA DO IPTU 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O MUNICÍPIO DE PARACURU. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2023 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos e funções e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ORGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 13/09/2023 | Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do Senhor Carlos Castro (Carlão), Ex-Vereador desta municipalidade. | | 2023 | DECRETO |
| 13/09/2023 | O Município de Paracuru-CE, por intermédio do Conselho da Criança e do Adolescente, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Resolução n°137 de 21 de janeiro de 2010 e na Lei Municipal nº 1.876, de 04 de abril de 2019, torna público o presente Edital de Chamada Pública visando a seleção de propostas apresentadas por Organização da Sociedade Civil interessada em credenciar projetos para obtenção de Certificado de Captação de Recursos CCR. | | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 04/09/2023 | DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2023 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ARTE E CULTURA LÚCIO DAMASCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2023 | Dispõe sobre a denominação de areninha localizada na comunidade da Vila Nova, Distrito de Poço Doce. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2023 | DENOMINA DE ROBERTO RIVER ARAÚJO MAGALHÃES A QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE GUAJIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DA 1°MARCHA FORÇA FEMININA DE PARACURU, COMO O ÚLTIMO SABADO DO MÊS DE AGOSTO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2023 | Resultado final de habilitação e inabilitação | | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| 04/09/2023 | Edital de Nomeação e Posse Nº002/2023 | | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| 29/08/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 30 de agosto de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 24/08/2023 | PRORROGA A VALIDADE DA COTA ÚNICA DO IPTU 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 24/08/2023 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 21/08/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2023 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 790.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 25 de agosto de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 17/08/2023 | Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 07/08/2023 | ALTERA O ART. 3°, §3°, DO DECRETO N° 241101/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 31/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2023 | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Do MUNICÍPAL. DE PARACURU. | | 2023 | EDITAL |
| 25/07/2023 | Primeiro Aditivo do Edital Nº001/2023/COMDICA | | 2023 | CONSELHO TUTELAR |
| 25/07/2023 | Resultado Final Conselho Tutelar | | 2023 | CONSELHO TUTELAR |
| 21/07/2023 | DISPÕE SOBRE A FORMA DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 21/07/2023 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENDIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 19/07/2023 | Resultado Premilinar do Conselho Tutelar | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 19/07/2023 | Resultado Premilinar da Avaliação do Conselho Tutelar | | 2023 | RESULTADO DE AVALIAÇÃO |
| 18/07/2023 | Edital de Nomeação e Posse Nº001/2023 | | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| 18/07/2023 | Resultado Final de Habilitação do Processo Seletivo Nº001/2022 | | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| 14/07/2023 | 30º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015 | | 2023 | EDITAL |
| 10/07/2023 | Edital de Convocação nº0021/2023 | | 2023 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 07/07/2023 | Aditivo ao edital 02/2023 | | 2023 | ADITIVO |
| 06/07/2023 | 30 Edital de Convocação do Concurso Publico 001/2015 | | 2023 | EDITAL |
| 06/07/2023 | 30º Edital de Convocação | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 03/07/2023 | ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | | 2023 | EDITAL |
| 03/07/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO. | | 2023 | CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL. |
| 28/06/2023 | AVISO DE PUBLICAÇÃO RESULTADO DEFINITIVO | | 2023 | CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL. |
| 28/06/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 2023.05.22.01CP | | 2023 | CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL. |
| 28/06/2023 | ADITIVO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FIRMADO EM 28 DE JUNHO DE 2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACURU E A EMPRESA DIGITALCONSIG SISTEMA EIRELI PARA OS FINS SEGUIR EXPOSTOS. | | 2023 | ADITIVO |
| 26/06/2023 | DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JUNHO DE 2023 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 25/06/2023 | Gabarito Prova Escrita Conselho Tutelar | | 2023 | CONSELHO TUTELAR |
| 23/06/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA CHAMADA PÚBLICA Nº 2023.05.22.01CP | | 2023 | CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL. |
| 23/06/2023 | ATA COMPLEMENTAR DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE JUNTADA DE PARECERES TÉCNICOS DA CHAMADA PÚBLICA N° 2023.05.22.01CP | | 2023 | CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL. |
| 23/06/2023 | PARECER TÉCNICO | | 2023 | CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL. |
| 23/06/2023 | AVISO DE PUBLICAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR | | 2023 | CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL. |
| 20/06/2023 | APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02/2023, DA CONTROLADORIA GERAL, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO PARACURU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 20/06/2023 | REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, DE 20H/S (VINTE HORAS SEMANAIS) PARA 40H/S (QUARENTA HORAS SEMANAIS), DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 20/06/2023 | Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na gestão, acompanhamento e fiscalização de execução de contratos firmados no âmbito do Poder Execultivo do município de Paracuru/CE e adota outras providências. | | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 16/06/2023 | ATA DE RECEBEIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DO PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA Nº2023.05.22.01CP | | 2023 | CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL. |
| 14/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2023 | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 713/2001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2023 | 29º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | | 2023 | EDITAL |
| 14/06/2023 | Aditivo ao Edital de Convocação Nº001/2023 | | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| 12/06/2023 | APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "YUSTE VALVERDE LOTEAMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 12/06/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2023 | | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| 07/06/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0020/2023 | | 2023 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 05/06/2023 | Regulamenta a Lei n° 2.028, de 14 de julho de 2022, que autoriza a administração pública municipal a receber, a título de doação, de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, bens móveis ou imóveis e serviços, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 02/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 02/06/2023 | EDITAL DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGINAL. | | 2023 | CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL. |
| 30/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2023 | | 1° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2023 | Regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021) no âmbito da Administração Municipal de Paracuru/Ce. | | 2023 | DECRETO |
| 29/05/2023 | ERRATA DO DECRETO N° 290501/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023, QUE REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI FEDERAL N° 14.133. DE 1 DE ABRIL DE 2021) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARACURU/CE. | | 2023 | DECRETO |
| 29/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2023 | CRIA O CÓDIGO DE CONDUTA DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2023 | Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2023 | REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIAS B E D DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2023 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA, MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2023 | Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2023 | ALTERA O ART. 3°, CAPUT. E O INCISO V, DO ART. 9°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.021/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2023 | Dispõe sobre a denominação de ruas na localidade de Carro Quebrado, bairro das Quatro Bocas. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2023 | Dispõe sobre a denominação de ruas na localidade de Carro Quebrado, bairro das Quantro Bocas. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0019 | | 2023 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 24/05/2023 | APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PARACURU GARDEN RESIDENCE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 19/05/2023 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMO EC 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2023 | Reconhece a Vaquejada e suas respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais municipais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural do Município de Paracuru e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2023 | Institui "O dia Municipal do Vaqueiro em Paracuru/CE". | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2023 | Resolve prorrogar, a eficácia, da Lei n° 2.052/2023, que Dispõe so o Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 17/05/2023 | Resolve prorrogar a eficácia da Lei n° 2.051/2023, que institui a Campanha Especial de Regularização Tributária e Arrecadação (REFIS) 2023, no Município de Paracuru-CE. | | 2023 | DECRETO |
| 16/05/2023 | Fixa o valor mínimo da remuneração dos servidores públicos e daqueles contratados temporariamente pelo Poder Legislativo do Município de Paracuru e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2023 | Denomina Oficialmente a RUA FRANCISCO EWERSON ALMEIDA GOMES que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2023 | Altera a nomenclatura do cargo de provimento em comissão que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2023 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2023 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE PARACURU ATRAVÉS DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE. | | 2023 | DECRETO |
| 15/05/2023 | REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARACURU ATRAVÉS DA RONDA ESCOLAR. | | 2023 | DECRETO |
| 05/05/2023 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2023 | 1º TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 001/2023/ CMPCI/PARACURU PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE CONSELHETROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS DE PARACURU (2023.-2024) | | 2023 | ADITIVO |
| 02/05/2023 | Dispõe sobre a política pública de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Paracuru, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2023 | Institui o selo "Empresa Amiga do Autismo", no âmbito do Município de Paracuru, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2023 | Denomina Oficialmente a RUA FRANCISCA REBOUÇAS MOREIRA que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2023 | Denomina Oficialmente a RUA FRANCISCO EDUARDO LEITE que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2023 | EDITAL NO OO1/2O23 - CMPC - PARACURU PROGESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE CONSELHEIROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS DE PARACURU (2023-2024) | | 2023 | EDITAL CULTURA |
| 04/04/2023 | Dispõe sobre o uso de trajes nas dependências Institucionais do Município de Paracuru, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | Proíbe manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2023 | Edital de abertura de processo de escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Paracuru- CE. | | 2023 | CONSELHO TUTELAR |
| 31/03/2023 | Dispõe sobre a alteração do horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providencias. | | 2023 | DECRETO |
| 30/03/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2023 | Dispõe sobre a aprovação do Regime Interno do Conselho Municipal de Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar - COMPAFP, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 28/03/2023 | CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022 - PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 20/03/2023 | Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2023 | Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2023 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFIS) 2023, EM CARÁTER GERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2023 | | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 16/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0018/2023 | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15/03/2023 | CHAMADA PUBLICA 003/2023 | | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 15/03/2023 | CHAMADA PUBLICA Nº002/2023 | | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 06/03/2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0016/2023 | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 03/03/2023 | Restabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente exercício financeiro e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 03/03/2023 | Restabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente execício financeiro e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 03/03/2023 | Edital de Convocação 006/2023 | | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 28/02/2023 | CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 27/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0017/2023 | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 27/02/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | | 2023 | SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA Nº0012022 |
| 16/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005 | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15/02/2023 | 28º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015 | | 2023 | EDITAL |
| 14/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004 | | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 13/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003 | | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 10/02/2023 | Dispõe sobre reajuste vencimental dos Profissionais do Magistério de Nível Médio e Superior do Município de Paracuru/CE, e dá outras providencias. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2023 | Altera o art. 24, caput, da Lei Municipal nº 1.885, de 19 de junho de 2019, e dá outras providencias. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2023 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DA EC 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2023 | | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 09/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 09/02/2023 | SEGUNDO ADITIVO | | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 09/02/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 08/02/2023 | Resultado Final Profissional do Processo Seletivo Público Simplificado Nº001/2023 de Apoio Transporte Escolar | | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 08/02/2023 | Resultado Final Profissional do Processo Seletivo Público Simplificado Nº001/2023 de Apoio Escolar | | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 08/02/2023 | Resultado dos recursos da analise curricular Profissional de Apoio Escolar e Profissional de Apoio ao Transporte Escolar | | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 06/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR - PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 06/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR - PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 01/02/2023 | Delega competências a Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 01/02/2023 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente execício financeiro e dá outras providências | | 2023 | DECRETO |
| 01/02/2023 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente exercício financeiro e dá outra providências. | | 2023 | DECRETO |
| 31/01/2023 | Edital de Convocação | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 31/01/2023 | | ANUAL | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRIMEIRO ADITIVO | | 2023 | ADITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 30/01/2023 | Primeiro Aditivo Processo Seletivo Púlbico Simplificado Nº001/2023 | | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 30/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2023 | | 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/01/2023 | Dispõe sobre a regulamentação e autorização de ambulantes e barracas durante o PARACURU FOLIA 2023 e dá outras providencias. | | 2023 | DECRETO |
| 20/01/2023 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE. | | 2023 | DECRETO |
| 18/01/2023 | A Secretaria Municipal de Educação torna público que estão abertas nos termos da Lei Municipal nº2.308/2022, de 05 de dezembro de 2022, o Processo Seletivo Público Simplificado nº 001/2023, com vistas ao preenchimento de funções públicas de Profissional de Apoio Escolar e Profissinal de Apoio de Transporte Escolar, através do Programa de Apoio Educacional para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação do Município de Paracuru | | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 17/01/2023 | Nomeia o gestor financeiro do Fundo Municipal da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do Município de Paracuru, e dá outras providencias. | | 2023 | DECRETO |
| 17/01/2023 | Edital de Convocação nº 0015/2023 | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 13/01/2023 | Regulamenta os critérios do Abono Provisório do FUNDEB 70%, com base na Lei Municipal nº 2.047, de 13 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 13/01/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB 70%, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 13/01/2023 | Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0014/2022 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02/01/2023 | Delega competências ao Secretrário Interino de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 02/01/2023 | Delega competências a Secretária Interina de Finanças, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 02/01/2023 | Delega competências a Secretária de Administração, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 02/01/2023 | Delega competências ao Chefe de Gabinete, dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 28/12/2022 | EDITAL | | 2022 | SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA Nº0012022 |
| 28/12/2022 | REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NÍVEL I, II, I I I E IV, DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARACURU. | | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 23/12/2022 | Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento em comissão, criados pela Lei Municipal n° 2.030, de 2 de agosto de 2022, e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 22/12/2022 | APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO NOVO GUAJIRU" E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. | | 2022 | DECRETO |
| 22/12/2022 | Institui o Dia de Doar no calendário oficial do Município de Paracuru-CE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2022 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.030, de 02 de agosto de 2022, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao rateio, na forma de abono, do repasse financeiro constante da conta especifica do Fundo Municipal de Saúde FMS, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2022 | Altera o parágrafo único do art. 5º, da Lei Municipal nº 2.034, de 05 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2022 | 27º EDITAL DE CONVOCAÇÃO, EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 18/12/2022 | PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO Nº 201101/2022, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE. | | 2022 | DECRETO |
| 16/12/2022 | Decreta recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal de Paracuru/CE, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 14/12/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 14/12/2022 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de PARACURU, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023. | | 2022 | DECRETO |
| 14/12/2022 | APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QDD DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DEFINE FONTES DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 14/12/2022 | Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2023. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2022 | Dispõe sobre o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022, na forma que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 05/12/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO EDUCACIONAL PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL E PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD) E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2022 | Altera o art. 2º, § 1º da Lei Municipal nº 2.016, de 11 de maio de 2022, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2022 | Altera o art. 1º, § 6º e art. 2º da Lei Municipal nº 1.837, de 13 de agosto de 2018, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2022 | Altera a alínea c, do inciso III, do art. 2º da Lei Municipal nº 1.669, de 17 de novembro de 2016, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARACURU A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2022 | Cria o Banco de Currículos de Paracuru/CE e o Programa Municipal de fomento à qualificação profissional e acesso ao mercado de trabalho, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a custear emolumentos cartorários para realização de casamentos civis no município de Paracuru/CE, nos termos desta Lei, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/11/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 21/11/2022 | Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do Reverendíssimo Padre JOSÉ WILSON FREITAS CÉSAR. | | 2022 | DECRETO |
| 20/11/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 04/11/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04/11/2022 | | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 01/11/2022 | CONVOCA A I COFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 17/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 17/10/2022 | RESULTADO CHAMADA PUBLICA 009 | | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 07/10/2022 | CHAMADA PUBLICA 009 | | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 04/10/2022 | Altera o art. 6º, do Decreto nº 031, de 30 de outubro de 2001, que regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Paracuru, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 30/09/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 22/09/2022 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AS ENTIDADES AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 20/09/2022 | RESULTADO CHAMADA PUBLICA 008 | | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 14/09/2022 | Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) previsto na legislação tributária municipal e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 08/09/2022 | CHAMADA PUBLICA 008 | | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 04/09/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 22/08/2022 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 26 de agosto de 2022, em todos os orgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 22/08/2022 | HOMOLOGAÇÃO | | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| 20/08/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 19/08/2022 | Extrato de Acordo de Cooperação Técnica Espécie: Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, sem ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. | | 2022 | INFORMATIVO |
| 16/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0010/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 12/08/2022 | 25º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015 | | 2022 | EDITAL |
| 10/08/2022 | REGULAMENTA A LEI Nº 1966, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 07/08/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 04/08/2022 | 25º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL Nº001/2015 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02/08/2022 | Delega competências à Secretária Interina de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/08/2022 | Delega competências ao Secretário de Segurança Pública, Cidadania e Trânsito, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/08/2022 | Delega competências ao Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/08/2022 | Delega competências à Secretária Interina do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/08/2022 | Delega competências à Secretária de Saúde, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/08/2022 | Delega competências ao Secretário Interino de Finanças, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/08/2022 | Delega competências ao Secretário de Administração, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/08/2022 | Delega competências ao Secretário de Planejamento e Relações Institucionais, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/08/2022 | Delega competências ao Procurador Geral do Município, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/08/2022 | Delega competências ao Secretário de Juventude, Esporte e Lazer, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/08/2022 | Delega competências ao Secretário de Articulação Social, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/08/2022 | Delega competências a Chefe de Gabinete, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/08/2022 | Delega competências à Controladora Geral do Município, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/08/2022 | Delega competências ao Secretário de Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/08/2022 | Delega competências ao Secretário de Infraestrutura, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/08/2022 | Delega competências à Secretária de Educação, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/08/2022 | Delega competências à Secretária de Assistência Social do Município, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/08/2022 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/08/2022 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/08/2022 | ORGANOGRAMA - CONTROLADORIA GERAL | | | ORGANOGRAMA |
| 29/07/2022 | Edital de Convocação Nº009/2022 do Processo Seletivo Público Simplificado nº001/2021 | | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 29/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 25/07/2022 | Dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação tributária do Município de Paracuru e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/07/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, amigável ou judicial, de pleno domínio de parte do imóvel rural situado no Município de Paracuru, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 19/07/2022 | 3º ADITIVO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| 14/07/2022 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E SERVIÇOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/07/2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DA EC 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/07/2022 | 2º ADITIVO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| 13/07/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2022 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO AO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2022 | Dispõe sobre reajuste vencimental dos Profissionais do Magistério de Nível Superior do Município de Paracuru, Estado do Ceará, e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2022 | 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2021, ANEXO 1 | | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 04/07/2022 | A Prefeitura de Paracuru através da Secretaria de Saúde torna pública o edital de publicação da ista de entidades/trabalhadores(as)/pretadores habilitados. O documento encontra-se no site da Prefeitura de Paracuru. | | 2022 | EDITAL DE CHAMDA PÚBLICA |
| 04/07/2022 | 1º ADITIVO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| 01/07/2022 | REAJUSTA OS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, PREVISTA NO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 05 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 30/06/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| 27/06/2022 | DECRETA FERIADO O DIA 29 DE JUNHO DE 2022 (DIA DE SÃO PEDRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 26/06/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 16/06/2022 | RESULTADO CHAMADA PUBLICA 007 | | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 12/06/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 10/06/2022 | 24º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015 | | 2022 | EDITAL |
| 08/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. | | 2022 | DECRETO |
| 08/06/2022 | ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2007/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2022 | CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL DENOMINADO BUGGY-TURISMO NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/2022 | CHAMADA PUBLICA 007 | | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 07/06/2022 | RESULTADO CHAMADA PUBLICA 005 | | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 03/06/2022 | CHAMADA PUBLICA 006 | | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 01/06/2022 | Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado para seleção e constituição do banco de voluntários para atuarem como Monitor de Transporte Escolar e Cuidador da Educação Especial. | | 2022 | RESULTADO PROCESSO SELETIVO 002-2022 - SEC.EDUCAÇÃO |
| 31/05/2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA, PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | | 2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 31/05/2022 | CHAMADA PUBLICA 005 | | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 30/05/2022 | Dispõe sobre a forma da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU para o exercício de 2022 e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 30/05/2022 | | 1° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 27/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2022, PROCESSO SELETIVO 001/2021 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 24/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2022, PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | | 2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 23/05/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2015/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 E DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº1328/2011, DE 27 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a custear emolumentos cartorários para registro e regularização de pessoas jurídicas sem fins lucrativos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2022 | INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2022, PROCESSO SELETIVO 001/2021 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 18/05/2022 | RESULTADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | | 2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 18/05/2022 | Resultado Final do Processo de Seleção Pública Simplificada de Coordenador, Formadores e Professores Facilitadores | | 2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 18/05/2022 | RESULTADO CHAMADA PUBLICA 003 | | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 18/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO, PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15/05/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 13/05/2022 | Toma público o Resultado Preliminar do Processo de Seleção Pública Simplificada de Coordenador, Formadores e Professores Facilitadores | | 2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 11/05/2022 | Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Paracuru, revogando a Lei Municipal nº 1.450, de 30 de setembro de 2013, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2022 | Chamada pública para seleção de Coordenador, Formadores e Professores Facilitadores para atuarem como Bolsistas do Programa PACTO PELA APRENDIZAGEM, no âmbito da rede municipal de ensino de Paracuru-CE 2022. | | 2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 06/05/2022 | CHAMADA PUBLICA 003 | | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 06/05/2022 | EDITAL | | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 04/05/2022 | Prorroga, nos termos da Lei Municipal nº 2.001, de 02 de março de 2022, o parcelamento de débitos de natureza não tributária, e dá outros provimentos. | | 2022 | DECRETO |
| 01/05/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 27/04/2022 | Resultado Preliminar do Processo Seletivo para Monitor de Transporte Escolar, Cuidador da Educação Especial e Monitor Escolar. | | 2022 | RESULTADO PROCESSO SELETIVO 002-2022 - SEC.EDUCAÇÃO |
| 27/04/2022 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | | 2022 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 25/04/2022 | Institui o Documento Curricular do Município de Paracuru, Estado do Ceará e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 25/04/2022 | Edital de Convocação Nº003/2021 do Processo Seletivo Público Simplificado nº001/2021 | | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 25/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2021 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 19/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Ceará, para uso da Polícia Civil do Estado do Ceará, na construção da DEPOL Delegacia de Polícia Civil no Município de Paracuru-CE, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2022 | Resultado Premilinar do Processo Seletivo de Assistente de Alfabetização Voluntários para atuarem no programa Tempo de Aprender. | | 2022 | RESULTADO CHAMAMENTO PUBLICO |
| 18/04/2022 | DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE ABRIL DE 2022 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 18/04/2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICO SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM COMO MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, CUIDADOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E MONITOR ESCOLAR ATRAVÉS DO PROGRAMA ESCOLA PARACURUENSE INCLUSIVA, CIDADÃ E AMIGA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ. | | 2022 | RESULTADO PROCESSO SELETIVO 002-2022 - SEC.EDUCAÇÃO |
| 17/04/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 08/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 15 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 08/04/2022 | Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.859, de 24 de janeiro de 2019, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2022 | Institui o Programa Escola Paracuruense Inclusiva, Cidadã e Amiga. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2022 | 1º Termo Aditivo Chamada Pública nº001/2022 - EDUC | | 2022 | ADITIVO |
| 04/04/2022 | INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA E O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2022 | INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, O DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO DA MADRUGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2022 | Institui o programa Pacto Pela Aprendizagem no Município de Paracuru/CE e dispõe sobre a concessão de bolsas pela Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2022 | Reajusta o vencimento básico dos profissionais da Saúde e da Assistência Social do Município de Paracuru/CE, nos termos descritos no Anexo I: Cria as funções gratificadas, nos termos do Anexo II e derroga a Lei Municipal nº 1.881/2019, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1881/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2022 | 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO, PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 | | 2021 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 03/04/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 30/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | | 2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 29/03/2022 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$: 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2022 | Dispõe sobre reajuste remuneratório de servidores públicos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 18/03/2022 | DECRETA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 14/03/2022 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas publicas para a primeira infância e sobre Instituição e Implantação do Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância no Município de Paracuru, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2023 | | 2023 | SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA Nº0012022 |
| 10/03/2022 | 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO, PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 | | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 09/03/2022 | Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2022 | HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. | | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 07/03/2022 | Concede Título de Cidadão paracuruense dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 06/03/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 02/03/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito especial no valor de R$: 620.000,00 (Seiscentos e Vinte Mil Reais) para o fim que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 02/03/2022 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza não tributária, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2022 | Autorizar abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito Especial no valor de R$: 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) para os fins que indica, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2022 | Dispõe sobre a criação do Centro de Formação, Instrução, Capacitação e Aperfeiçoamento de Guarda Civil Municipal de Paracuru - CE, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2022 | HOMOLOGA O RESULTADO DEFINITIVO DO CHAMADO PÚBLICO Nº2022.01.09.001 | | 2022 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO |
| 28/02/2022 | Resultado Definitivo - Chamamento Público nº2022.01.09.001 | | 2022 | RESULTADO CHAMAMENTO PUBLICO |
| 21/02/2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2022 | RESULTADO DOS RECURSOS DA TERCEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 | | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 18/02/2022 | Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público Nº2022.01.09.0001 - Assistência Social | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA |
| 18/02/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 | | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 16/02/2022 | Resultado Preliminar Final do Processo Seletivo Público Simplificado nº001/2021 | | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 14/02/2022 | 5º ADITIVO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001/2021. | | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 13/02/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 07/02/2022 | Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/02/2022 | Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 13.022/2014 e Lei Municipal nº 1.626/2016, o art. 62 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) que trata sobre grupos especiais. Denominando-o de Ronda Ostensiva Municipal de Paracuru (ROMU), pertencente aos quadros da Guarda Civil Municipal de Paracuru, dando as instruções e normas técnicas e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 04/02/2022 | Dispõe sobre a criação do Grupamento de Prevenção e Proteção Ambiental (GPPAM) na estrutura organizacional básica da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 04/02/2022 | LOCAL E HORÁRIO DAS ENTREVISTAS DA TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001/2021. | | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 03/02/2022 | RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 | | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 02/02/2022 | EXTINGUE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 02/02/2022 | Resultado dos Recursos da Segunda Fase do Processo Seletivo 001/2021 | | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 31/01/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 31/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 27/01/2022 | Resultado Preliminar da Segunda Fase do Processo Seletivo 001/2021 | | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 26/01/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 25/01/2022 | Gabaritos das provas do Processo Seletivo 001/2021 | | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 20/01/2022 | Regulamenta os critérios do Abono Provisório do FUNDEB 70%, com base na Lei Municipal nº 1.991, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 19/01/2022 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente exercício financeiro e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 19/01/2022 | LOCAIS E HORÁRIOS DA PROVA ESCRITA, PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001/2021, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 16/01/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 14/01/2022 | OBJETO: Seleção de propostas apresentadas por Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto colaborar no desenvolvimento de programas voltados à Primeira Infância, bem como no aprimoramento das ações do cadastro único no município de Paracuru -CE. | | 2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 07/01/2022 | RESULTADO DA PRIMEIRA FASE, APÓS RECURSOS, DA FUNÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 | | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 06/01/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 05/01/2022 | Regulamenta os critérios do Abono Provisório do FUNDEB 70%, com base na Lei Municipal nº 1.991, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 05/01/2022 | RESULTADO DA PRIMEIRA FASE, APÓS FASE DE RECURSOS, DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 04/01/2022 | Atualiza o valor da Unidade Fiscal UFIRM de Referência do Município de Paracuru-Ce, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 27/12/2021 | Terceiro Aditivo do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021. | | 2021 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 26/12/2021 | PRORROGA ASMEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 20/12/2021 | Prorroga, nos termos da Lei Municipal nº 1.222, de 29 de março de 2021, o Pacote de Medidas de Ajuda Econômica aos Moradores e Contribuintes, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 15/12/2021 | Decreta ponto facultativo o expedientedos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 14/12/2021 | Segundo Aditivo do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021 | | 2021 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 12/12/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 06/12/2021 | Primeiro aditivo do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021. | | 2021 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 03/12/2021 | Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021 - Secretaria de Administração e Finanças. Ficha de Inscrição do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021 - Secretaria de Administração e Finanças. Link do Edital; encurtador.com.br/afxCX | | 2021 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 30/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/11/2021 | APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO LAGOAS DO GIRAL" E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. | | 2021 | DECRETO |
| 28/11/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 28/11/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 | | 2021 | RESULTADO DA PRIMEIRA FASE |
| 23/11/2021 | Torna Utilidade Pública o Instituto que indica e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2021 | Denomina oficialmente a RUA FRANCISCO ROGÉRIO DE SOUSA TEIXEIRA que indica, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2021 | Altera o art. 1º da Lei nº 1.956 de 16 de junho de 2021 que Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores público efetivos da Câmara Municipal de Paracuru, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | Autoriza o chefe do Poder executivo a conceder assistência aos pequenos agricultores e agropecuaristas no que se refere ao preparo do solo, locação de trator aração da terra, vacinação, implementos agropecuários, agrícolas e afins, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | Institui o dia 22 de novembro como data comemorativa de emancipação política do município de Paracuru/CE e feriado no calendário Municipal, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | Autoriza o poder executivo Municipal a conceder abono provisório do fundeb 70%, com fundamento no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2021 | | ANUAL | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 16/11/2021 | Autoriza o poder executivo a fazer doações de bens e materiais a estudantes, professores e comunidade escolar da rede pública Municipal servidores públicos e usuários do serviço público na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2021 | Dispõe sobre a instituição do programa Municipal de incentivo à criação de loteamentos populares e de interesse social para as pessoas de baixa renda, estabelece normas e padrões urbanísticos e mínimos das áreas onde serão realizados no loteamento, autoriza o chefe do Poder executivo Municipal a estabelecer a iniciativa privada a prerrogativa de realizar empreendimentos de interesse social, e dá outras providências | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/11/2021 | RETIFICA O DECRETAO Nº 040501/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 11/11/2021 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de dembolso do município de PARACURU, com vistas á compatibilização entre realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeira de 2022. | | 2021 | DECRETO |
| 11/11/2021 | Aprova o quadro de detalhamento de despesas - QDD do município de Paracuru para o city 2022, define fontes de recursos, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 10/11/2021 | Decreta feriado o dia 22 de novembro de 2021 - Aniversário de Emancipação Política do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 09/11/2021 | | QUADRIENAL | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 09/11/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 09/11/2021 | Institui o plano Municipal de segurança pública no âmbito do município de Paracuru, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2021 | Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, no Município de Paracuru, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2021 | Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2022. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de Paracuru para o quadriênio 2022-2025. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2021 | Decreta Facultativo o expediente do dia 22 de novembro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública Municipal e dá outras providências | | 2021 | DECRETO |
| 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE DADOS DE INFORMAÇÕES DO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PARACURU | | 2021 | DECRETO |
| 30/10/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 25/10/2021 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico,nas modalidades Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário; Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos; e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas no Município de Paracuru, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 25/10/2021 | Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS de Paracuru/CE, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 20/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 19/10/2021 | Cria o programa de adoção de praças públicas,, avenidas, áreas públicas de caráter desportivo ou recreativo e áreas verdes no âmbito do município de Paracuru, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/2021 | Autoriza o chefe do poder executivo ceder prédios de propriedade do município em regime de comodato o subvencionar locações para pré-instalação de entidades industriais, comerciais, de prestação de serviços, Agronegócios, estabelecimentos de Educação de nível médio, técnico, tecnológico, superior, pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), Organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, instituições qualificadas pelo Município com organização social OS/OSC, e empreendimentos na área de saúde, visando o desenvolvimento econômico do município de Paracuru e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | | 2021 | DECRETO |
| 08/10/2021 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 11 de outubro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 08/10/2021 | Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Paracuru, na firma que indica, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/2021 | Dispõe sobre a criação do do Fundo Municipal da Pesca Artesal e Agricultura Familiar - FUMPAFP, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pesca Artesanal e Agricultura Familiar de Paracuru COMPAFP, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA ORLA MARÍTIMA DO MINICÍPIO DE PARACURU/CE E PROXIMIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/10/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 4.236.458,92 (Quatro Milhões, Duzentos e Trinta e Seis Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Oito Reais e Noventa e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | | 2021 | DECRETO |
| 28/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/09/2021 | Institui o "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização no Município de Paracuru, do protocolo de avaliação do teste da orelhinha exame de emissões otoacústicas evocadas em bebês recém-nascidos, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização no Município de Paracuru, do protocolo de avaliação do frênulo da lígua em bebês recém-nascidos - "teste da linguinha", e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2021 | Denomina oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2021 | Institui o "Programa Municipal de terreno Verde" no município de Paracuru para aproveitamento de terrenos baldios (Públicos) no município de Paracuru e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | | 2021 | DECRETO |
| 16/09/2021 | COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2021/2022 | | 2021 | COMISSAO MUNICIPAL PROGRAMA GARANTIA SAFRA |
| 14/09/2021 | Dispõe sobre a retomada das aulas e demias atividades presenciais na Rede Pública de ensino do Município de Paracuru, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 14/09/2021 | Denomina oficialmente á Rua Antônio Juvenal da Trindade que indica, e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2021 | Autoriza o Poder Execultivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Ceará, para uso da Polícia Civil do Estado do Ceará, na construção da DEPOL - Delegacia de Polícia Civil no Município de Paracuru-Ce, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2021 | Dispõe sobre a Qualificação e Contratação de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organização Social, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2021 | Dispõe sobre a isenção do recolhimento das taxas e preços públicos, em 2021, dos permissionários municipais de mercados, feiras livre, barracas de praia e similares, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2021 | GUIA PEDAGÓGICO PARA O RETORNO CONSCIENTE ÀS AULAS PRESENCIAIS | | 2021 | COMUNICADO |
| 05/09/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | | 2021 | DECRETO |
| 01/09/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 5.387.887,56 (Cinco Milhões, Trezentos e Oitenta e Sete Mil, Oitocentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | | 2021 | DECRETO |
| 30/08/2021 | Autoriza o poder executivo Municipal a realizar cessão de uso e gozo de imóvel ao Governo do Estado do Ceará, na forma que especifica, e dá outras providências | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2021 | Autoriza o poder executivo a firmar acordo de cooperação técnica com as entidades que específica, e dá outras providências | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2021 | Dispõe sobre a instituição de multas com caráter educativo, referente a fiscalização de infraestrutura e limpeza pública, com base na lei nº 1222/2009, código de obras e posturas do município de Paracuru, e dá outras providências | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2021 | Institui a semana do bebê no município de Paracuru/CE, revoga a lei municipal nº 1523/2014, e dá outras providências | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | | 2021 | DECRETO |
| 20/08/2021 | Altera a Lei Municipal n°º695, de 30 de junho de 2000, acrecentando o art.10-A, o art.10-B e o art. 10-C, estabelecendo a Gestão Democrática no Município de Paraacuru, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/08/2021 | Altera a Lei Municipal n°º1.570, de 30 de junho de 2015, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/2021 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 31 de agosto de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 16/08/2021 | RETIFICA O DECRETO Nº110801/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 11/08/2021 | PRORROGA A VALIDADE DO PAGAMENTO DA COTA ÚNICA TRATADA NO DECRETO Nº 210701/2021. | | 2021 | DECRETO |
| 10/08/2021 | Disciplina procedimento para ressarcimento ao Erário Público de valores devidos por Servidor Público da Prefeitura Municipal de Paracuru nos casos que menciona, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 10/08/2021 | Disciplina procedimento para ressarcimento ao Erário Público de valores devidos por Servidor Público de valores devidos por Servidor Público da Prefeitura Municipal de Paacuru nos casos que menciona, e dá outras providências. | | 1008 | DECRETO |
| 08/08/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 02/08/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 4.793.653,99 (Quatro Milhões, Setecentos e Noventa e Três Mil, Seiscentos e Cinquenta e Três Reais e Noventa e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | | 2021 | DECRETO |
| 02/08/2021 | Dispõe sobre a normatização dos procedimentos relacionados as rotinas de trabalho do setor de transportes do município de Paracuru-CE. | | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 30/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2021 | Dispõe sobre a convocação da conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 25/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | | 2021 | DECRETO |
| 22/07/2021 | Avaliação final - FESTIVAL SOL & SONS | | 2021 | RESULTADO DE AVALIAÇÃO |
| 22/07/2021 | Avaliação final - CIRCUITO PARACURU JUNINO | | 2021 | RESULTADO DE AVALIAÇÃO |
| 21/07/2021 | Dispõe sobre a forma da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de , e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 19/07/2021 | Etapa de avaliação preliminar - FESTIVAL SOL & SONS | | 2021 | ETAPA DE AVALIAÇÃO |
| 19/07/2021 | Etapa de avaliação preliminar - CIRCUITO PARACURU JUNINO | | 2021 | ETAPA DE AVALIAÇÃO |
| 15/07/2021 | CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL PARA NONEAÇÃO E POSSE | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 11/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 09/07/2021 | Delega ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente a função de Conselho de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Paracuru, alterando a Lei Municipal nº 1.223, de 24 de abril de 2009, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/07/2021 | A Prefeitura Municipal de Paracuru, através da secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente:
Lança o Edital de Credenciamento Cultural Festival Sol e Sons 2021.
É uma ação de promoção e democratização para o fomento de bens e serviços culturais no campo das artes em consonância com os seguintes objetivos:
Valorizar a produção artística local, como forma de garantir o acesso continuado à vida cultural Paracuruense, incentivando a sustentabilidade de artistas e fazedores de cultura.
É uma ação que visa amenizar o impacto das restrições estabelecidas pelo Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020 que decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus.
O presente Edital contém 04 (quatro) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes: Link de inscrição online (ANEXO I); Formulário de Recurso (Anexo II); Dotação Orçamentária (Anexo III); Carta de Anuência Coletiva (Anexo IV). | JULHO | 2021 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO CULTURAL |
| 05/07/2021 | Denomina oficialmente a RUA FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO que indica, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2021 | Denomina oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2021 | Denomina oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2021 | Denomina oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2021 | Demonina Oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2021 | Institui o Estado da Gestante, da Parturiente, e da prevenção de risco socias na maternidade. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/07/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 8.756.274,55 (Oito Milhões, Setecentos e Cinquenta e Seis Mil, Duzentos e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | | 2021 | DECRETO |
| 30/06/2021 | Dispoe sobre a afetação da área pública do municipio de Paracuru/CE para uso de complementação da CMR (Central municipal de Reciclagem), área de residuos verdes e compostagem, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 28/06/2021 | Prorroga nos termos da lei municipal nº1.948, de 29 de março de 2021, o pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuentes, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 28/06/2021 | CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO | | 2021 | CERTIDÃO DE EXTRATO |
| 28/06/2021 | DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO | | 2021 | DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE |
| 28/06/2021 | RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | | 2021 | RATIFICAÇÃO |
| 28/06/2021 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO, INEXIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°2021.06.25.001I - SESA | | 2021 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 28/06/2021 | PROCESSO DE INEXIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC | | 2021 | JUSTIFICATIVA |
| 27/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 25/06/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 25/06/2021 | Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, nas modalidades abastacimento de água e esgotamento sanitário no Município de Paracuru, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 25/06/2021 | Dipõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2021 | DECRETA FERIADO O DIA 29 DE JUNHO DE 2021 (DIA DE SÃO PEDRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 20/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/06/2021 | O Municipo de Paracuru-Ce por meio da Secretaria de Educação, com esteio na Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e o Decreto Municipal n°014 de 12 de abril de 2018, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando á seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Fomento que tena por objeto a promoção e difusão de ideias e das preferência ás finalidades educativas e informativas em benefício do desenvolvimento geral da educação no âmbito do Município, nos termos que indica e dá outras providências. | | 2021 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 16/06/2021 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipla de Paracuru, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/2021 | Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do Senhor FRANCISCO EWERSON ALMEIDA GOMES (Toto do Marco do Coco), Vereador eleito na legislatura 2021-2024 e atual Vice-Presidente da Câmara Municipal. | | 2021 | DECRETO |
| 13/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 06/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 9.416,618,00 (Nove Milhões, Quatrocentos e Dezesseis Mil, Seiscentos e Dezoito Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | | JANEIRO | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 28/05/2021 | Prorroga, nos termos da Lei Municipal nº 1.948, de 29 de março de 2021, o pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 28/05/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 28/05/2021 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/05/2021 | REGULAMENTA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI N°1.222/2009 - CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS - OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ANÁLISE DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, E DÁ OUYTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 26/05/2021 | APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO RESERVA PARACURU" E DÁ OUTRAS PROVIMENTOS. | | 2021 | DECRETO |
| 25/05/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DENOMINAÇÃO |
| 23/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 10/05/2021 | Regulamento em consonância com a lei nº 715/2001 código tributário Municipal os procedimentos fiscais empregados na fiscalização das obrigações tributárias relativas aos tributos municipais, na análise das imunidades e benefícios fiscais e no indeferimento de opção ou na exclusão de empresas do simples nacional bem como os documentos a serem utilizados no procedimento fiscais, no lançamento de créditos tributários, na comunicação de lançamento realizadas na notificação/ intimação dos sujeitos passivos, e dá outras providências | | 2021 | DECRETO |
| 09/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/05/2021 | Estabelece o Plano de Ação do Municipio de Paracuru, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art, 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | | 2021 | DECRETO |
| 04/05/2021 | RETIFICA O DECRETO N°300401/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 5.306.905,00 (Cinco Milhões, Trezentos e Seis Mil, Novecentos e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | | 2021 | DECRETO |
| 02/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/04/2021 | MODIFICA O DESCRETO MUNICIPAL Nº012, DE 17 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 731, DE 24 DE ABRIL DE 2001,0E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/04/2021 | APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO EBRAC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/04/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Paracuru, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2021 | Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributso ao Município Paracuru por meio de cartão de débito e crédito, e dá outras providimentos. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05, PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002-2021. | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 28/04/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004-2021. | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 27/04/2021 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.948 de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Pacote de Medidas de Ajuda Econômica aos Moradores Contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 27/04/2021 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 004/2021. | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 26/04/2021 | RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A ETAPA DOS TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2021. | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 26/04/2021 | RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 004/2021. | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 25/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 20/04/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 23 DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 20/04/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ÚNICA FASE) DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 004/2021 - SECRETARIA DE SAÚDE. | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 18/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICIPIO DE PARACURU ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 16/04/2021 | MODIFICA O DECRETTO Nº 290301/2021, de 29 de março de 2021, que regulamenta a lei municipal nº 1948, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Pacote de Medidas de Ajuda Econômica aos Moradores e Contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 15/04/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito especial no valor de R$: 570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais) para o fim que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 15/04/2021 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de PARACURU, o crédito Especial no valor de R$570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais) para os fins que indica, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/04/2021 | ERRATA 2 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 004/2021. | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 12/04/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04, PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002-2021. | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 11/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 09/04/2021 | ERRATA 1 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 004/2021. | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 07/04/2021 | Prorroga o prazo do at..3°, do Decreto 290301/2021, que regulamenta a Lei municipal n°1.948, de 29 de março de 2021, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 07/04/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 06/04/2021 | Atualiza o valor Unidade Fiscal de Referência do Município de Paracuru/CE UFIRM, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 05/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/04/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 2.946.050,00 (Dois Milhões, Novecentos e Quarenta e Seis Mil, Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | | 2021 | DECRETO |
| 05/04/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 003-2021. | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 05/04/2021 | RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS PROJETO VALE-GÁS - 1º LOTE | | 2021 | COMUNICADO |
| 04/04/2021 | Prorroga o Decreto Municipal nº 040101/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021, que declara situação de emergência no Município de Paracuru em decorrência da mudança de Governo e enfrentamento á CIVUD-19, e define medidas para evitar a descontinuidade dos serviços públicos especificados e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 31/03/2021 | RESULTADO FINAL, APÓS RECURSOS DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 003/2021. | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 31/03/2021 | RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A ETAPA DOS TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO 003/2021. | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 30/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2021 | Regulamenta a Lei municipal nº 1.948, de 29 de março de 2021, que dispões pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 29/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB no município de Paracuru-CE, de que trata o art.212-A da Constituição Federal, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2021 | Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, com base na Lei nº14.133, de 25 de dezembro de 2020 (Novo FUNDEB), e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2021 | Dispõe sobre pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 27/03/2021 | Altera o DECRETO MUNICIPAL Nº090301, DE 09 DE MARÇO DE 2021, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 25/03/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ÚNICA FASE) DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 - SECRETARIA DE SAÚDE. | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 25/03/2021 | SEGUNDO ADITIVO - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 003-2021 | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 24/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA SMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 23/03/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03, PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002-2021. | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 21/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 20/03/2021 | PRIMEIRO ADITIVO - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 003-2021 | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 19/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 17/03/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 13/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/03/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02, PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002-2021. | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 09/03/2021 | Altera os decretos de nº 048 e 057 do ano de 2020, que regulamentam, no âmbito do Município de Paracuru/CE, a aplicação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as Ações Emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotado durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 09/03/2021 | Declara como essencial a pratica da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/03/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002-2021. | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02/03/2021 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 02/03/2021 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002/2021. | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 01/03/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 1.307.200,00 (Um Milhão, Trezentos e Sete Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | | 2021 | DECRETO |
| 27/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL N0 MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.955, de 26 de fevereiro de 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 26/02/2021 | RESULTADO FINAL DEFINITIVO DA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | | 2021 | COMUNICADO |
| 26/02/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Paracuru. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2021 | RESULTADO FINAL, APÓS RECURSOS DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 002/2021. | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 26/02/2021 | RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A ETAPA DOS TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO 002/2021. | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 24/02/2021 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 002-2021. RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS. | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 22/02/2021 | CHAMADA PUBLICA Nº 001/2021 SEDUC. RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA ANÁLISE DOCUMENTAL. | | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA |
| 19/02/2021 | Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Paracuru de Plenário João Edson Moreira Pessoa, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº33.936, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 17/02/2021 | ERRATA 3 PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002-2021 | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 17/02/2021 | PRIMEIRO ADITIVO - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 002/2021 | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 16/02/2021 | 22° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE - CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015 | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 16/02/2021 | ERRATA 2 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 002/2021. | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 14/02/2021 | ERRATA 1 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 002/2021. | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 12/02/2021 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | | 2021 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 11/02/2021 | DETERMINA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 10/02/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 07/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL N0 MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.927, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/02/2021 | Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/02/2021 | DETERMINA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU, CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/02/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/02/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 698.150,00 (Seiscentos e Noventa e Oito Mil, Cento Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | | 2021 | DECRETO |
| 31/01/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº33.913, DE 30 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 29/01/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 22/01/2021 | CRIA O COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DISPÕE SOBRE MEDIDAS URGENTES PARA MINIMIZAR AS CONSEQUÊNCIAS DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 22/01/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL 33.904, SE 21 DE JANEIRO DE 2021.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 19/01/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02, PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001-2021. | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 14/01/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001-2021 | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 12/01/2021 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001-2021 | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 11/01/2021 | Quarto Aditivo do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021. | | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 11/01/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ÚNICA FASE) DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 SECRETARIA DE SAÚDE. | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 10/01/2021 | DISPÕE SOBRE OS REGISTROS DOS LIVROS CONTÁBEIS: DIÁRIO, RAZÃO, CAIXA, BOLETINS DE TESOURARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 10/01/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social no Município de Paracuru/Ce, nos termos do Decreto Estadual 33.899, de 09 de janeiro de 2021, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 08/01/2021 | ERRATA AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 001/2021. | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 07/01/2021 | Modifica o Decreto 040101/2021, de 04 de janeiro de 2021, que declara situação de emergência no Município de Paracuru em decorrência da mudança de Governo e enfretamento à COVID-19, e define medidas para evitar a descontinuidade dos serviços públicos especificados e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 07/01/2021 | Define a obrigatoriedade da modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, no âmbito do município de Paracuru/CE e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 06/01/2021 | Dispõe sobre a alteração do horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providencias. | | 2021 | DECRETO |
| 05/01/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 04/01/2021 | Delega competências ao Controlador Geral do Município, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Delega competências ao Secretária de Governo, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Delega competências ao Secretário de Infraestrutura, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Delega competências ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Delega competências ao Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Delega competências ao Secretário de Segurança Pública, Cidadania e Trânsito, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Delega competências ao Secretário de Saúde e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Delega competências ao Secretário de Juventude, Esporte e Lazer, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Delega competências ao Secretário de Articulação social, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Delega competências ao Secretário de Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Delega Competências a Titular da Secretaria de Educação, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Delega Competências a Titular da Secretária de Assitência Social do Município, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Delega competências so Secretário de administração de finanças, e da outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Declara situação de emergência no Município de Paracuru em decorrência da mudança de Governo e enfretamento à COVID-19, e define medidas para evitar a descontinuidade dos serviços públicos especificados e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 566.750,00 (Quinhentos e sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | | 2021 | DECRETO |
| 21/12/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N°33.858, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 18/12/2020 | Decreta recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal de Paracuru-Ceará e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 16/12/2020 | APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE NOVA PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 16/12/2020 | HOMOLOGA o Concurso Público Municipal N° 001/2015 destinado ao provimento de cargos efetivos de Agente de Trânsito e Guarda Municipal, disciplinado pelo Edital n° 001/2015, Anexo III, de 12 de janeiro de 2015. | | 2020 | DECRETO |
| 15/12/2020 | | ANUAL | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 14/12/2020 | Resultado final Lei Aldir Blanc - inciso III | DEZEMBRO | 2020 | RESULTADO FINAL - LEI ALDIR BLANC |
| 10/12/2020 | Resultado final Lei Aldir Blanc - inciso II | DEZEMBRO | 2020 | RESULTADO FINAL - LEI ALDIR BLANC |
| 08/12/2020 | RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS NO INCISO III DA LEI ALDIR BLANC EM PARACURU, EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE N° 11.009/2020 - CP | | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR - LEI ALDIR BLANC |
| 04/12/2020 | LEI ALDIR BLANC PARACURU : RESULTADO PRELIMINAR INCISO II | DEZEMBRO | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR - LEI ALDIR BLANC |
| 02/12/2020 | RESULTADO DA HABILITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO INCISO III DA LEI ALDIR BLANC EM PARACURU. EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE Nº 11.009/2020-CP. | DEZEMBRO | 2020 | RESULTADO DA HABILITAÇÃO - LEI ALDIR BLANC |
| 01/12/2020 | Altera o Decreto de N°048, de 30 de Setembro de 2020, no âmbito da municipalidade, da aplicação da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as Ações Emergenciais destindas ao setor cultural a ser adotado durante o estado de calamidade público reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 30/11/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DENOMINAÇÃO |
| 30/11/2020 | DISPÕES SOBRE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/11/2020 | 21° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015 | | 2020 | CONVOCAÇAO DE CONCURSO |
| 24/11/2020 | ADITIVO DE ADIAMENTO PARA ENTREGA DE PROPOSTAS - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 003/2020 - PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS) | DEZEMBRO | 2020 | ADITIVO DE ADIAMENTO |
| 18/11/2020 | Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea - Portaria 96 MC/SDA e o Município de Paracuru(CE). | | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 09/11/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2020 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA N° 11.009/2020 - CP. | | 2020 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL |
| 03/11/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 03/11/2020 | Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Paracuru para o exercício financeiro de 2021. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2020 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE N° 11.009/2020 - CP. | | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 26/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 15/10/2020 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/10/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 13/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020, 041/2020, 043/2020, 046/2020 E 047/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 09/10/2020 | 19° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AVALIAÇÃO PSICOLOGICA DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N°001/2015. | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 30/09/2020 | Regulamenta em âmbito Municipal, a aplicação da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as Ações Emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotado durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 30/09/2020 | | 2° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020, 041/2020, 043/2020 e 046/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 22/09/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2020 | 18° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N°001/2015 | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020, 041/2020 e 043/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 08/09/2020 | Cria a Procuradoria Especial da Mulher, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DENOMINAÇÃO |
| 08/09/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DENOMINAÇÃO |
| 08/09/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/2020 | DENOMINA OFICILAMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020 e 041/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 28/08/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 28/08/2020 | Declara de Utilidade Pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, o imóvel com área de 6.999 (seis mil, novecentos e noventa e nove) metros quadrados, situado na localidade denominada Fazenda Araçá, Distrito de Volta, Paracuru/CE, na forma que indica. | | 2020 | DECRETO |
| 26/08/2020 | 17° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE |
| 20/08/2020 | ATA PARA HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES E PRODUTORES PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PAA /2020.2. | AGOSTO | 2020 | PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PAA |
| 18/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020 e 040/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 14/08/2020 | Lista de famílias contempladas com Garantia-Safra. | AGOSTO | 2020 | FAMILIAS CONTEMPLADAS COM O GARANTIA-SAFRA |
| 11/08/2020 | Edital de convocação N° 01 de 11 de Agosto de 2020. Processo Seletivo Simplificado 002/2020 | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 07/08/2020 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°002/2020. | | 2020 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE SELETIVA |
| 05/08/2020 | RESULTADO GERAL DOS CANDIDATOS APROVADOS , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2020, SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE. | | 2020 | RESULTADO GERAL DO PROCESSO SELETIVO 2020 |
| 04/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020 e 038/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 03/08/2020 | RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | | 2020 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 30/07/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAL E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PLANO OPERACIONAL 396/2020 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE PARACURU. | JULHO | 2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO |
| 30/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/07/2020 | LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DA ANÁLISE CURRICULAR. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2020. | | 2020 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 27/07/2020 | ERRATA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2020. RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE. | | 2020 | ERRATA PROCESSO SELETIVO |
| 24/07/2020 | Relação preliminar dos candidatos aprovados na primeira etapa do Processo de Seleção Pública 002/2020 - Secretaria Municipal de Saúde. | | 2020 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 22/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020 e 037/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 21/07/2020 | | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 21/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/07/2020 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do art. 5°, e da Lei Municipal n.° 1914, de novembro de 2019. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 17/07/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°19, DE 17 DE JULHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 17/07/2020 | EDTIAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR. PROCESSO SIMPLIFICADO 002/2020. | | 2020 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 16/07/2020 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 10/07/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°18. DE 10 DE JULHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N°004/2019 | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 07/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020 e 035/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 03/07/2020 | Institui o pagamento de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Paracuru/Ce e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2020 | Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 1.859, de 24 de janeiro de 2019, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2020 | Lista de pessoas remanescentes do 1°, 2° e 3° Lote do Vale-Gás. | JULHO | 2020 | LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS |
| 30/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020 e 029/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 25/06/2020 | DECRETA FERIADO O DIA 29 DE JUNHO DE 2020 (DIA DE SÃO PEDRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 25/06/2020 | LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 6 | JUNHO | 2020 | PROGRAMA EMERGENCIAL |
| 24/06/2020 | RETIFICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 17, DE 24 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019 | | 2020 | RETIFICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 24/06/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 17, DE 24 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019 | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 22/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, e 029/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 16/06/2020 | LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 5 | JULHO | 2020 | PROGRAMA EMERGENCIAL |
| 16/06/2020 | LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM O GARANTIA-SAFRA DO GOVERNO FEDERAL. | JUNHO | 2020 | FAMILIAS CONTEMPLADAS COM O GARANTIA-SAFRA |
| 15/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020 e 031/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 12/06/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 16, DE 12 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 12/06/2020 | CONFIRA A LISTA DE FÁMILIAS CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO VALE-GÁS, LOTE 3 - SEDE E DISTRITO | JUNHO | 2020 | LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS |
| 09/06/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 15, DE 09 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 08/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020 e 029/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 02/06/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 14, DE 02 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02/06/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 013, DE 02 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02/06/2020 | LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 4 | JUNHO | 2020 | PROGRAMA EMERGENCIAL |
| 01/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020 E 027/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 01/06/2020 | CONFIRA A LISTA DE FÁMILIAS CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO VALE-GÁS, LOTE 2 - SEDE E DISTRITO | JUNHO | 2020 | LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS |
| 29/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2020 | | 1° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/05/2020 | DECRETA FERIADO O DIA 28 DE MAIO DE 2020 E PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 25/05/2020 | Lista de pessoas remanescentes do 1° lote do Vale-Gás | MAIO | 2020 | LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS |
| 23/05/2020 | LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 3 | MAIO | 2020 | PROGRAMA EMERGENCIAL |
| 20/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020 E 026/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRETAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 20/05/2020 | EDITAL N° 12/2020 - ADIAMENTO DA APRESENTAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES - PROCESSO SIMPLIFICADO 004 - 2019. | | 2020 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 20/05/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°011, DE 20 DE MAIO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019 | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 16/05/2020 | CONFIRA A LISTA DE FÁMILIAS CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO VALE-GÁS, LOTE 1 - DISTRITO | MAIO | 2020 | LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS |
| 14/05/2020 | LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 2 | MAIO | 2020 | PROGRAMA EMERGENCIAL |
| 13/05/2020 | CONFIRA A LISTA DE FÁMILIAS CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO VALE-GÁS, LOTE 1 - SEDE | MAIO | 2020 | LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS |
| 12/05/2020 | LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 1 | MAIO | 2020 | PROGRAMA EMERGENCIAL |
| 11/05/2020 | LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 5 | MAIO | 2020 | PROGRAMA EMERGENCIAL |
| 05/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020 E 023/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 05/05/2020 | EDITAL N° 10/2020 - ADIAMENTO DA APRESENTAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES - PROCESSO SIMPLIFICADO 004-2019. | | 2020 | EDITAL DE ADIAMENTO DE APRESENTAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO |
| 02/05/2020 | LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 4 | MAIO | 2020 | PROGRAMA EMERGENCIAL |
| 21/04/2020 | LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 3 | ABRIL | 2020 | PROGRAMA EMERGENCIAL |
| 20/04/2020 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO §2º, DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 20 DE ABRIL DE 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 20/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, E 010/200, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTROAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 20/04/2020 | LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 2 | ABRIL | 2020 | PROGRAMA EMERGENCIAL |
| 18/04/2020 | LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUISIVA DA REGIÃO 1 | ABRIL | 2020 | PROGRAMA EMERGENCIAL |
| 17/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE ABRIL DE 2020 E FERIADO O DIA 21 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 15/04/2020 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Paracuru, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2020 | Altera o art. 1° da Lei Municipal N° 1.853, de 1° de novembro de 2018, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2020 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Paracuru e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2020 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.920, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE ALTORIZA O PODER EXECULTIVO A ADOTAR MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EMERGÊNCIAIS PARA COMBATER OS EFEITOS OCASIONADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 14/04/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas de Assistência Social Emergenciais para combater os efeitos ocasionados pela pandemia do COVID-19, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 13/04/2020 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 017, DATADO DE 08 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 08/04/2020 | DECRETA O FECHAMENTO DAS VIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 08/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. | | 2020 | DECRETO |
| 08/04/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°09, DE 08 DE ABRIL DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 06/04/2020 | DECRETA FERIADO O DIA 10 DE ABRIL DE 2020(SEXTA-FEIRA SANTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E 010, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 03/04/2020 | EDITAL N° 08/2020 - ADIAMENTO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES - PROCESSO SIMPLIFICADO 004 - 2019. | | 2020 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 30/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S, 08 DE 18 DE MARÇO DE 2020 E 010, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/03/2020 | DECRETA FERIADO NO DIA 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 23/03/2020 | ESTENDE OS PONTOS FACULTATIVOS DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 20/03/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 18/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 18/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | | 2020 | DECRETO |
| 18/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 13/03/2020 | COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA-PAA | MARÇO | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 12/03/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 07, DE 12 DE MARÇO DE 2020 - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 09/03/2020 | 16° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AVALIAÇÃO FÍSICA DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO DE PARACURU - EDITAL 001/2015. | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 09/03/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002, DE 09 DE MARÇO DE 2020 - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 001/2020. | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 06/03/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 06, DE 06 DE MARÇO DE 2020 - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04/03/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01 DE 04 DE MARÇO DE 2020 - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 001/2020. | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04/03/2020 | Edital de chamada Pública para credenciamento de Entidades Socioassistenciais locais para participação no Programa de Aquisição de Alimentos - compra com doação simultânea - Termo de Adesão 0119/2012 MC/SDA - Plano Operacional 3431/2019 e o Município de Paracuru-CE | MARÇO | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 02/03/2020 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2020 | | 2020 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE SELETIVA |
| 27/02/2020 | RESULTADO GERAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2020 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE | | 2020 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 27/02/2020 | RECURSO PROCESSO SELETIVO 001/2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | | 2020 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 20/02/2020 | RESULTADO GERAL PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELEÇÃO PÚBLICA 001/2020. | | 2020 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 19/02/2020 | "Altera o piso salarial profissional no âmbito municipal para os Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos exercícios de 2020 e 2021, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 05, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - Secretaria de Saúde PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019 | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 17/02/2020 | RESULTADO RECURSO E LISTA DEFINITIVA CRONOGRAMA - PROCESSO SELETIVO 001/2020 DA SECRETARIA DE SAÚDE. | | 2020 | PARECER SOBRE RECURSO RESULTADO |
| 14/02/2020 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTA PARA MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E ASSISTENTE DE SALA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU CEARÁ - CHAMADA PÚBLICA N° 01/2020. | | 2020 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 13/02/2020 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2020. | | 2020 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 11/02/2020 | CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 15° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE |
| 04/02/2020 | Decreta, os resultados financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo no exercício de 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 03/02/2020 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$ 1.134.200,00 (Um Milhão, Cento e Trinta e Quatro Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2020 | DECRETO |
| 31/01/2020 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2020 - SECRETARIA DE SAÚDE. | | 2020 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 30/01/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2020 | | 3° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/01/2020 | Autoriza o Poder Execultivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial indica e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/01/2020 | Regulamenta o piso salarial profissional no âmbito municipal para os profissionais do magistério público da educação básica e altera o piso salarial dos cargos de professor com formação em nível médio e professor com formação em nível superior, do exercício de 2020, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/01/2020 | Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Paracuru, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/01/2020 | Abre crédito adcicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito especial no valor de R$ 314.393,21 (Trezentos e Quatorze Mil, Trezentos e Noventa e Três Reais e Vinte e Um Centavos) para o fim que indica. | | 2020 | DECRETO |
| 21/01/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15/01/2020 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO PARA A ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARACURU. | | 2020 | DECRETO |
| 15/01/2020 | DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. | | 2020 | DECRETO |
| 09/01/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 03, DE 09 DE JANEIRO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 07/01/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02, DE 07 DE JANEIRO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/219. | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 03/01/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019 | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02/01/2020 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$ 1.834.055,00 (Um Milhão, Oitocentos e Trinta e Quatro Mil, Cinquenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2020 | DECRETO |
| 02/01/2020 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 004/2019 | | 2019 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE SELETIVA |
| 20/12/2019 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e altera a redação do art.5° da Lei Municipal n.° 1.857, de 14 de novembro de 2018. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2019 | | ANUAL | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 12/12/2019 | RESULTADO FINAL RETIFICADO DA SECRETARIA DE SAÚDE - PROCESSO SIMPLIFICADO 004/2019. | | 2019 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 10/12/2019 | RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS OBJETIVAS E ANALISES CURRICULARES,DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. | | 2019 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 09/12/2019 | RESULTADOS DOS RECURSOS - FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2019. | | 2019 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 06/12/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS OBJETIVAS E ANALISES CURRICULARES, DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA - 004/2019. | | 2019 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 04/12/2019 | RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS CONTRA AS PROVAS OBJETIVAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. | | 2019 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 03/12/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS OBJETIVAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. | | 2019 | PARECER SOBRE RECURSO RESULTADO |
| 02/12/2019 | ADENDO 03 AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N° 004/2019 - RETIFICAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS. | | 2019 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 01/12/2019 | GABARITO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2019. | | 2019 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 29/11/2019 | 14° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE - CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇAO PARA NOMEAÇAO |
| 29/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/11/2019 | CRONOGRAMA DAS PROVAS OBJETIVAS - ADENDO 02 AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. | | 2019 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 20/11/2019 | | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 14/11/2019 | Cria o Cursinho Pré-Vestibular Social para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino deste Município e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/2019 | Altera o art.1° da Lei Municipal n° 1.865, de 28 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/2019 | Dispõe dobre o Repasse Financeiro, na forma de Abono Pecuniário, aos Agentes de Endemias do Município de Paracuru/Ce e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/2019 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á SECRETARIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, CIDADANIA E TRÂNSITO, REVOGA A LEI Nº 1.625, DE 15 DE ABRIL DE 2016, ALTERA A LEI Nº1625, DE 15 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2019 | RETIFICAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO RECURSAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. | | 2019 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 12/11/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. | | 2019 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 11/11/2019 | DECISÃO DE CANCELAMENTO DE SELEÇÃO DE EDUCADOR FÍSICO - PROCESSO DE SELEÇÃO 004/2019. | | 2019 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 07/11/2019 | DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE EDUCAÇÃO FÍSICA. | | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 07/11/2019 | RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. | | 2019 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 06/11/2019 | RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS CONTRA A PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. | | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 23/10/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS ACRESCIDO DAS ALTERAÇOES CONTIDAS NO ADENDO 01. PROCESSO SIMPLIFICADO 004/2019. | | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 21/10/2019 | Links para acesso de consulta pública, convênio CAGECE. | | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 11/10/2019 | Dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação dos profissionais de saúde em serviços nas unidades básics de sáude, postos de saúde e demais estabelecimentos integrantes da Secretaria de Sáude. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11/10/2019 | Dá Denominação oficial ao Bairro que indica e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11/10/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal promover a desafetação de bem público de uso comum e posterior alienação da área que indica e dá utras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2019 | Intitui a Bomificação por o resultado BPR, No âmbito da secretaria de Educação no Municipio de Paracuru/Ce, e dá outras providênçias. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.828 DE 25 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 30 DE SETEMBRO - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 0002/2019 | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 30/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2019 | | 2° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 16/09/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER TRANSPORTE PARA MUNÍCIPES DE PARACURU RECÉM CONTRATADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA JUNTA MÉDICA PERICIAL DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/2019 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11/09/2019 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2019 | | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 10/09/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 10/09/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SURF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2019 | RESULTADO FINAL- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 | | 2019 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 05/09/2019 | RESULTADO PRELIMINAR APÓS SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019. | | 2019 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 05/09/2019 | CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | 2019 | DECRETO |
| 02/09/2019 | RESULTADO DA PRIMEIRA FASE/ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 SECRETARIA DA SAÚDE | | 2019 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 02/09/2019 | INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE PARACURU E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL- SISAR-BCL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 263.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/08/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE/ ANÁLISE CURRICULAR - PROCESSO SELETIVO 002/2019. | | 2019 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 19/08/2019 | ADITIVO AO EDITAL 02/2019, Nº 01 - EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES | | | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 12/08/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 | | 2019 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 12/08/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.888 DE 12 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMETÁRIA, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2019 | INSTITUI A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/08/2019 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU- PROCON/CMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2019 | 13º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL Nº 001/2015 | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE |
| 01/07/2019 | 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DA SELEÇÃO PUBLICA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARACURU - CE | Edital Nº 001/2015 | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE |
| 01/07/2019 | 12º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL Nº 001/2015 | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇAO PARA NOMEAÇAO |
| 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2019 | EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PARACURU 01/2019 | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 19/06/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, MEDIANTE OUTORGA ONEROSA, COM VISTAS À EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS EM RESTAURANTE, QUIOSQUES E BARRACA DE PRAIA DA BEIRA-MAR E DEMAIS ÁREAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2019 | ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E O REGIME JURÍDICO DOS SEUS CONSELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2019 | DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 17/06/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/2019 | AUTORIZA O REPASSE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DE INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO A MICROCEFALIA - PNEM, TRANSFERIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE - SESA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2019 | | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 12/06/2019 | ALTERA O ART. 23 E O PARÁGRAFO §1º DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 04 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS | | 2019 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 03/06/2019 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 28/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2019 | | 1° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 16/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR O SUBSÍDIO DOS COMISSIONADOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2019 | Cartilha de Orientações sobre Procedimento Simplificado | MAIO | 2019 | INFORMATIVO |
| 09/05/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.785/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, EXTIGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2019 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2019 | COMUNICADO PETROBRÁS | ABRIL | 2019 | COMUNICADO |
| 25/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEC. DE SAUDE Nº 01 | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 22/04/2019 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA | | 2019 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 16/04/2019 | APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO RIO MAR RESIDENCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 16/04/2019 | DRCRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 18 DE ABRIL DE 2019 (QUINTA-FEIRA SANTA) E FERIADO O DIA 19 DE ABRIL DE 2019 (SEXTA-FEIRA SANTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 15/04/2019 | DECRETA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA PROVISÓRIA NO IMÓVEL QUE INDICA, PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VISTAS NA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, REVOGA O DRECRETO Nº 23 DE 10 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 15/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 09/04/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04/04/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS - SEC. SAÚDE | | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 04/04/2019 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARACURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2019 | ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÔEM SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2019 | APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PARQUE NOVO PARACURU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 02/04/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2019 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.833/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.008.955,00 (UM MILHÃO, OITO MIL, NOVENCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2019 | DECRETO |
| 29/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/03/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 21/03/2019 | CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU. | | 2019 | DECRETO |
| 18/03/2019 | SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 004/2019. | | 2019 | ADITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 14/03/2019 | DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 19 DE MARÇO DE 2019 E 25 DE MARÇO DE2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 01/03/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2019 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO MOTORISTA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU-CE., O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | | 2019 | DECRETO |
| 01/03/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA . | | 2019 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 28/02/2019 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2019 | ALTERA OS ARTS. 1º E 3º DA LEI Nº 1.823, DE 09 DE ABRIL DE 2018, COM NOVA NOMENCLATURA DE ESPÉCIE DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO E O VALOR DA BOLSA A SER PAGA AO AUXILIAR QUE TRATA DO PROGRAMA BOLSA MONITORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAI NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS DIAS DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE MARÇO DE 2019 ( QUARTA- FEIRA DE CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 27/02/2019 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE PEDAGOGIA PARA ATUAREM NO PROGRAMA DE ESTAGIO DA SEC. DE EDUCAÇÃO | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 22/02/2019 | CHAMADA PÚBLICA - RESULTADO PARA SEGUNDA FASE DA SELEÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE PEDAGOGIA PARA ATUAREM NO PROGRAMA DE ESTAGIO DA SEC. DE EDUCAÇÃO | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 20/02/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, O DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, A SER COMEMORADO EM 17 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2019 | CRIA A JUNTA MÉDICA PERICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PARA CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE PEDAGOGIA PARA ATUAREM NO PROGRAMA DE ESTAGIO DA SEC. DE EDUCAÇÃO | | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 14/02/2019 | ESTABELECE A QUANTIDADE DE VAGAS DESTINADAS À CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 12/02/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº21 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 07/02/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018 - EDUC | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 06/02/2019 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 01/02/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (0) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.438.531,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | | 2019 | DECRETO |
| 29/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2019 | | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/01/2019 | RESULTADO DA SELETIVA DO CURSO DE CAPACITAÇÃO DOS ENTREVISTADORES DO CADASTRO ÚNICO - ASSISTÊNCIA SOCIAL | JANEIRO | 2019 | RESULTADO DA SELETIVA DO CURSO DE CAPACITAÇÃO |
| 24/01/2019 | ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO EXERCÍCIO DE 2019, REVOGA A LEI Nº 1.827 DE 25 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 24/01/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÙBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO E PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 24/01/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 24/01/2019 | DISPÕE SOBRE OS REPASSES FINANCEIROS, NA FORMA DE ABONO PECUNIÁRIO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 09/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEC. DE INFRAESTRUTURA Nº 20 | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 08/01/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEC. DE INFRAESTRUTURA Nº 19 | | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02/01/2019 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 02/01/2019 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 02/01/2019 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 02/01/2019 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 02/01/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONALAO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.935.040,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | | 2019 | DECRETO |
| 30/11/2018 | Edital de Convocação Nº 18/2018 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 29/11/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/11/2018 | DECRETA FERIADO O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE E PONTO FACULTATIVO O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 14/11/2018 | | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 14/11/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2018 | ALTERA O ART. 66,§2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 24 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 17/10/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 17/ 2018 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, | | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 17/10/2018 | TERMO DE FOMENTO Nº 01/2018 - EDUC | OUTUBRO | 2018 | TERMO DE FOMENTO |
| 17/10/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2018 - SECRETARIA DE SAÚDE | | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 11/10/2018 | INSTITUI O AUXÍLIO SUBSISTÊNCIA AOS BARRAQUEIROS ASSOCIADOS À ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DA ORLA MARÍTIMA DE PARACURU - ABOMP, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/2018 | Termo de Colaboração Financeira de Esporte ( MINUTA ) | OUTUBRO | 2018 | TERMO DE COLABORAÇÃO |
| 04/10/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018 - EDUC | | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04/10/2018 | TERMO DE FOMENTO PROCESSO N 001/2018 -SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE | OUTUBRO | 2018 | TERMO DE FOMENTO |
| 02/10/2018 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARACURU, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2018 | | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/09/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2018 - EDUC | | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 25/09/2018 | LISTA DE MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU - CE | SETEMBRO | 2018 | LISTA DE EFETIVO |
| 19/09/2018 | 11º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. | | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 18/09/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2017 | | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 17/09/2018 | Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2018 | Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2018 | Concede título de cidadã paracuruense e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2018 | Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2018 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA | | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 30/08/2018 | DESAFETAÇÃO - DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DENOMINAÇÃO |
| 30/08/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DENOMINAÇÃO |
| 30/08/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS | | 2018 | DECRETO |
| 27/08/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2017 | | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 23/08/2018 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU CEARÁ - Nº 001/2018 -EDUC | | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 21/08/2018 | PARECER SOBRE O RECURSO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2018 - EDUC | | 2018 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 20/08/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2018 COMDICA | | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15/08/2018 | RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARACURU - CEARÁ - EDITAL Nº 001/2018 | | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 13/08/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2018 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 08 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2018 | INCLUI DISPOSITIVO AO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.836, DE 23 DE JULHO DE 2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2017 | | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 06/08/2018 | 10º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. | | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 06/08/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2017 | | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 03/08/2018 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CARGO TEMPORÁRIO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA | | 2018 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 30/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2017 | | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 23/07/2018 | | ANUAL | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 23/07/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 20/07/2018 | I EDITAL DE FOMENTOS DE BENS E SERVIÇOS NO ESPORTE PARACURU/2018 | | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 19/07/2018 | 9° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE EDITAL N° 001/2015. | | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 19/07/2018 | 9º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015 | | 2018 | EDITAL |
| 15/07/2018 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DE ESPECTRO AUTISTA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/07/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2017 | | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04/07/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2018 | | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 03/07/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018 | | 2018 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 26/06/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JUNHO DE 2018 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 25/06/2018 | DECRETO N° 14 | JUNHO | 2018 | DECRETO |
| 25/06/2018 | SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 | JUNHO | 2018 | ANEXO VI - FORMULÁRIO DE RECURSO |
| 25/06/2018 | SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 | | 2018 | ANEXO V - DECLARACAO DE COMPROMISSO DE CONTRAPARTIDA QUADRILHA |
| 25/06/2018 | SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 | JUNHO | 2018 | ANEXO IV - DECLARACAO DE RESIDENCIA |
| 25/06/2018 | SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 | JUNHO | 2018 | ANEXO III - DECLARAÇÃO DE LEGITIMIDADE |
| 25/06/2018 | SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 | JUNHO | 2018 | ANEXO II - PLANILHA_ORCAMENTARIA ( |
| 25/06/2018 | SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018
| JUNHO | 2018 | TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 2018 FINAL |
| 25/06/2018 | I EDITAL SÃO JOÃO DOS VENTOS Nº 001/2018 | | 2018 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 25/06/2018 | SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 | JUNHO | 2018 | ANEXO I - FORMULARIO DE INSCRIÇÃO |
| 25/06/2018 | SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 | JUNHO | 2018 | TERMO DE FOMENTO |
| 25/06/2018 | | JUNHO | 2018 | EDITAL SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 |
| 22/06/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2017 | | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 24 DE ABRIL DE 2009, DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 20/06/2018 | ALTERA O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2018 DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 18/06/2018 | | | | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 13/06/2018 | termo de posse | JUNHO | 2018 | TERMO DE POSSE |
| 07/06/2018 | Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/2018 | REGULAMENTA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CASA DO IDOSO), ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2018 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS Nº 001/2018 | | 2018 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 30/05/2018 | | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | ALTERA OS ARTS. 3°, INCISOS I, II, II E §1°, 4° E 7°, §4°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.434, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.338, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 E 1.360, DE 11 DE MAIO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | REGULAMENTA O INCENTIVO DE DESEMPENHO (IDPMAQ) DESTINADO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ). | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | FIXA EM 50 (CINQUENTA) UNIDADES O NÚMERO DE VAGAS DE MOTOTÁXI PARA O MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 16/05/2018 | 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. | MAIO | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 16/05/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2017 | MAIO | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 10/05/2018 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 03/05/2018 | 7º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. | MAIO | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 03/05/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2017 | MAIO | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 13/04/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL - O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊRNCIAS. | ABRIL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2018 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE, A LEI Nº13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ACERCA DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2018 | DECRETO |
| 12/04/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2018 | DECRETO |
| 09/04/2018 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06/04/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ABRIL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/03/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2018 | ALTERA OS ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E FERIADO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | DECRETO |
| 26/03/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2017 | MARÇO | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 09/03/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2018 | ALTERA O INCISO VII DO ART. 38, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 24 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2018 | REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO E PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2017 | MARÇO | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 27/02/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/02/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/02/2018 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2018 | DECRETO |
| 26/02/2018 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2018 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE A QUANTIDADE DE VAGAS DESTINADAS À CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2018 | DECRETO |
| 09/02/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 08/02/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2018 (QUARTA -FEIRA DE CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2018 | DECRETO |
| 06/02/2018 | DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.483/2014, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2018 | | FEVEREIRO | 2018 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 01/02/2018 | DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DOS INTEGRANTES DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU PARA A CLASSE DE SUBINSPETOR NÍVEL II, CONSTANTES DA RELAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DESTE DECRETO. | FEVEREIRO | 2018 | DECRETO |
| 30/01/2018 | | ANUAL | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2018 | | 3° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 16/01/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 16/01/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JANEIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12/01/2018 | | JANEIRO | | COMUNICADO |
| 09/01/2018 | | ANUAL | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 14/12/2017 | CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2017 | DEZEMBRO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 28/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.218/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009(LEI DE DIRETRIZES GERAIS); LEI MUNICIPAL Nº1.219/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL); LEI MUNICIPAL Nº 1.220/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO); LEI MUNICIPAL Nº1.221/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (LEI DO SISTEMA VIÁRIO); LEI MUNICIPAL Nº 1.222/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS); LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (CÓDIGO AMBIENTAL). | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2017 | APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE ENTENDIMENTOS FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACURU E INVESSIONES TENÉRIA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA., EM 19 DE SETEMBRO DE 2017, VISANDO Á CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS E A REGULAMENTAÇÃO DE OUTROS ASSUNTOS REFERENTES AO "COMPLEXO TURISTICO DUNAS DO PARACURU". | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2017 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/11/2017 | 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE ? EDITAL N° 001/2015. | NOVEMBRO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 21/11/2017 | INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INTRODUZ ATIVIDADES LICENCIÁVEIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2017 | NOVEMBRO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01/11/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2017 | NOVEMBRO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 31/10/2017 | | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 31/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2017 | PPA - Plano Plurianual 2018 - 2021 | QUADRIENAL | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 30/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O PERÍODO 2018-2021. | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUTORIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2017 | OUTUBRO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 24/10/2017 | | OUTUBRO | 2017 | EDITAL DE ANULAÇAO DE ATO ADMINISTRATIVO |
| 19/10/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2017 | | OUTUBRO | 2017 | ADITIVO DE CONVOCAÇÃO |
| 05/10/2017 | | OUTUBRO | 2017 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 29/09/2017 | | 2° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/09/2017 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências. | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/2017 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências. | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/2017 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências. | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/2017 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências. | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Paracuru, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/2017 | instrução normativa | SETEMBRO | 2017 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 21/09/2017 | Denomina oficialmente a rua que indica e dá outras providências. | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 21/09/2017 | INSTITUI SÃO PEDRO PADROEIRO MUNICIPAL, DESIGNANDO A DATA DE 29 DE JUNHO COMO DATA COMEMORATIVA E FERIADO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO.
| SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 21/09/2017 | CRIA ZONA DE SILÊNCIO E PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO FIXA OU VOLANTES NO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2017 | | SETEMBRO | 2017 | NOTA DE ESCLARECIMENTO QUINQUÊNIO |
| 19/09/2017 | | SETEMBRO | 2017 | RESULTADO DOS RECURSOS DA SEGUNDA FASE |
| 15/09/2017 | | SETEMBRO | 2017 | RECOMENDACAO ADMINISTRATIVA MINISTERIO PUBLICO |
| 12/09/2017 | | SETEMBRO | 2017 | RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE |
| 31/08/2017 | Dispõe sobre a suspensão de nomeação e posse de candidatos convocados pelo 6° edital de convocação, datado de 10 de julho de 2017. | AGOSTO | 2017 | DECRETO |
| 31/08/2017 | | AGOSTO | 2017 | COMISSAO MUNICIPAL PROGRAMA GARANTIA SAFRA |
| 30/08/2017 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências. | AGOSTO | 2017 | DECRETO |
| 28/08/2017 | | AGOSTO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL |
| 25/08/2017 | Altera os arts. 5º e 7º da Lei Municipal nº 1.264, de 23 de março de 2012, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência de Paracuru e dá outras providências. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/2017 | | AGOSTO | 2017 | RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PROCESSO SELETIVO |
| 23/08/2017 | AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 23/08/2017 | | AGOSTO | 2017 | CRONOGRAMA DAS ENTREVISTAS |
| 22/08/2017 | | JULHO | 2017 | RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE |
| 21/08/2017 | | AGOSTO | 2017 | SUSPENÇÃO DE NOMEAÇÃO DE POSSE DE CANDIDATOS |
| 14/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACURU/CE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O FIM QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Paracuru, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2017 | | AGOSTO | 2017 | RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE |
| 11/08/2017 | | AGOSTO | 2017 | COMUNICADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 10/08/2017 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/08/2017 | | AGOSTO | 2017 | RELATÓRIO - TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
| 01/08/2017 | | AGOSTO | 2017 | NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 0012015 |
| 30/07/2017 | | JULHO | 2017 | LISTA DE SERVIDORES EXONERADOS |
| 30/07/2017 | | JUNHO | 2017 | DECRETO |
| 28/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2017 | | JULHO | 2007 | AVISO DE SUSPENSAO DO ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE |
| 26/07/2017 | Constitui o Comitê Municipal de Controle das Arboviroses e dá outras providências. | JULHO | 2017 | DECRETO |
| 21/07/2017 | | JULHO | 2017 | EDITAL DE SUSPENSÃO |
| 20/07/2017 | Resultado preliminar da primeira etapa do processo seletivo 001/2017 | JULHO | 2017 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA |
| 17/07/2017 | 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE ?- EDITAL N° 001/2015. | JULHO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 17/07/2017 | | JULHO | 2017 | ADITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 12/07/2017 | | JULHO | 2017 | RECOMENDACAO ADMINISTRATIVA MINISTERIO PUBLICO |
| 11/07/2017 | ADITIVO DO EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES
PUBLICOS TEMPORÁRIOS - PROCESSO SIMPLIFICADO 001.2017 | JULHO | 2017 | ADITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 10/07/2017 | 6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. | JULHO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 08/07/2017 | | JULHO | 2017 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 08/07/2017 | Modelo de curriculum vitae padronizado - Ensino Superior | JULHO | 2017 | CURRICULUM NÍVEL SUPERIOR |
| 08/07/2017 | Modelo de curriculum vitae padronizado - Ensino Médio | JULHO | 2017 | CURRICULUM NÍVEL MÉDIO |
| 08/07/2017 | Modelo de curriculum vitae padronizado - Ensino Fundamental | JULHO | 2017 | CURRICULUM NÍVEL FUNDAMENTAL |
| 08/07/2017 | Ficha de inscrição do processo seletivo simplificado 001/2017 | JULHO | 2017 | FICHA DE INSCRIÇÃO |
| 04/07/2017 | | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 03/07/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | JULHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2017 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | JULHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2017 | Altera o inciso VII do art. 38, da Lei Municipal nº 1.403, de 24 de abril de 2013, e dá outras providências. | JULHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2017 | Extingue os cargos de provimento em Comissão de Assistente de Gestão I e Assistente de Gestão II, criados pela Lei nº 1.766, de 10 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. | JUNHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2017 | Homologa o resultado final da Seleção Pública realizada pelo municipio de Paracuru, e dá outras providências. | JUNHO | 2017 | DECRETO |
| 26/06/2017 | Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | JUNHO | 2017 | DECRETO |
| 19/06/2017 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Municipal de Paracuru, de que trata o Edital n° 001/2015. | JUNHO | 2017 | DECRETO |
| 19/06/2017 | A Prefeitura de Paracuru informa aos seus servidores e ex-funcionários que que têm direito ao abono salarial PIS/PASEP e ainda não sacou o benefício, de até R$ 937,00, relativo ao ano de 2015, deve retirar o dinheiro até o próximo dia 30 de maio.
O saque pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante a apresentação de documento pessoal.
O abono salarial é um direito constitucional do trabalhador de baixa renda.
Confira no link abaixo se você tem direito ao benefício. | MAIO | 2017 | PIS-PASEP |
| 08/06/2017 | Termo de Ajuste de Conduta recomendado pelo Ministério Público de Paracuru para prorrogação do concurso, bem como a realização de processo seletivo simplificado. | JUNHO | 2017 | TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA |
| 25/05/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2017 | | 1° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/05/2017 | Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social de Paracuru e dá outras providências. | MAIO | 2017 | DECRETO |
| 22/05/2017 | | MAIO | maio | RECOMENDACAO ADMINISTRATIVA MINISTERIO PUBLICO |
| 22/05/2017 | Reajusta o vencimento base dos profissionais do maguistério do Município de Paracuru, alterando os anexos IV e V, da Lei Municipal nº 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2017 | Altera o art. 2º da Lei nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2017 | | MAIO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO |
| 24/04/2017 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras finalidades. | ABRIL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2017 | Concede as subvenções sociais que indica e dá outras providências. | ABRIL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2017 | Torna de utilidade pública a associação que indica, autoriza o município a celebrar convênio com referida entidade e dá outras providências. | ABRIL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/2017 | Dispõe sobre a circulação de veículos que prestam serviço público de transporte de passageiros (táxi), licenciados em outros municípios, que circulam no território do Município de Paracuru e dá outras providências. | ABRIL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/03/2017 | Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. | MARÇO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2017 | Autoriza o Poder Legislativo do Município de Paracuru a firmar Convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. | MARÇO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2017 | Dispõe sobre a reorganização e regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, bem como a alteração das Leis Municipais de Nº 578/96 e Nº 602/97, as quais criam e regulamentam o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. | MARÇO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2017 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Paracuru para contratar transporte para os estudantes universitários, e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2017 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2017 | Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Paracuru, Estado do Ceará, e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2017 | Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Paracuru e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2017 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.587, de 19 de outubro de 2015. | FEVEREIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2017 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2017 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 31/01/2017 | | 3° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 31/01/2017 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/01/2017 | Dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão e efetivo da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 12/01/2017 | Dispõe sobre a situação de emergência e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 09/01/2017 | Dispõe sobre o Horário de expediente no âmbito da administração pública do municipio de Paracuru e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | DECRETO |
| 03/01/2017 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências. | JANEIRO | 2017 | REGIME JURIDICO |
| 09/12/2016 | | ANUAL | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 30/11/2016 | | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/11/2016 | | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 21/11/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. | NOVEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2016 | INSTITUI A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENCA EM PESSOA DA FAMÍLIA OU DEPENDENTE, CONCEDENDO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR QUE POSSUA SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHO NATURAL, ADOTADO OU SOB GUARDA JUDICIAL, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2016 | CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | NOVEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2016 | CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | NOVEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/10/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/2016 | Atualização da Lei que instituiu o Conselho Municipal da Cidade de Paracuru - COMCIPA e dá outras providências. | OUTUBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2016 | | 2° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2016 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/09/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2016 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| AGOSTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2016 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/07/2016 | | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04/07/2016 | | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 04/07/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. | JULHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. | JULHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JULHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2016 | CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2016 | CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2016 | REVOGA A LEI Nº 1.643 DE 10 DE JUNHO DE 2016 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2016 | REVOGA A LEI Nº 1.643 DE 10 DE JUNHO DE 2016 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso Sem Ônus de Bem Público Municipal com a Liga Desportiva de Paracuru, e dá outras providências. | JULHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso Sem Ônus de Bem Público Municipal com a Liga Desportiva de Paracuru, e dá outras providências. | JULHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2016 | | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/05/2016 | | 1° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 20/05/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, INICIADO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, INICIADO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2016 | INSTITUI E ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS QUE INDICA, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2016 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU, ALTERA A LEI 1.335 DE 28/10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES |
| 15/04/2016 | DISPOÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU, ALTERA A LEI 1.335 DE 28/10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2016 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2016 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES |
| 08/04/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2016 | REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2016 | REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2016 | REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA B E D DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06/04/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06/04/2016 | REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE TRATORISTA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2016 | | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/03/2016 | Regulamenta a concessão de diárias, no que se refere aos artigos 12 e 13 Lei Municipal 1.391 de Março de 2013. | | 2016 | DECRETO |
| 14/03/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2016 | Reajusta os valores mínimos dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e comissionados, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIL DE PARACURU ABPCP e dá outras providências. | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2016 | "Regulamenta o piso salarial profissional no âmbito municipal para os profissionais do magistério público da educação básica e altera o piso salarial dos cargos de professor com formação em nível médio e professor com formação em nível superior, do exercício de 2016, e dá outras providências." | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, INICIADO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2016 | Reconhece como de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2016 | 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015 | MARÇO | 2016 | EDITAL |
| 19/02/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso Sem Ônus de Bem Público Municipal que indica com a Associação dos Pescadores da Barra do Rio Curu, e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2016 | | JANEIRO | 2015 | BALANÇO GERAL |
| 29/01/2016 | | 6º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2016 | | ANUAL | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2016 | | 3° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/12/2015 | Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Paracuru e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2015 | | 5º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/11/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2015 | ALTERA REDAÇÃO OFICIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2015 | Regulamenta a prática de Kitesurf no Município de Paracuru-Ce. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar às entidades associativas indicadas no anexo I desta lei os bens móveis que indica e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2015 | Autoriza o Município de Paracuru a realizar contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo a reduzir o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de Paracuru, estabelecidos pelas leis municipal nº 1.385 de 20 de novembro de 2012 e 1.453 de 29 de outubro de 2013, e dá outras providências. | OUTUBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/2015 | Altera o artigo 3º da Lei 1.355, de 28 de outubro de 2011, acrescentado o inciso XIII, dando competência á Guarda Municipal de Paracuru para atuação no trânsito local em conformidade com os termos do código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de setembro de 1997), e dá outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | OUTUBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/10/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | OUTUBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/10/2015 | ALTERA OS ARTIGOS 6º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.570, DE 30 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| OUTUBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/10/2015 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paracuru-CE e, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | OUTUBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2015 | | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/09/2015 | | 2° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2015 | | 4º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2015 | Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providências | SETEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2015 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências | SETEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2015 | Dispõe sobre Reestruturação do Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | SETEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2015 | CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2015 | Altera os artigos 2º e 6º da Lei 1.448, de 23 de setembro de 2013, incluindo a criação do cargo de provimento em comissão de Diretor Técnico de Saúde Bucal, na estrutura da Secretaria de Saúde, e dá outras providências. | AGOSTO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 31/07/2015 | | 3º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 09/07/2015 | 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU-CE EDITAL Nº. 001/2015. | | 2015 | EDITAL |
| 02/07/2015 | CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015 | JULHO | 2015 | EDITAL |
| 30/06/2015 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, REVOGANDO PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 04 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2015 | | ANUAL | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 22/06/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2015 | AUTORIZA PARA FINS DE DOAÇÃO, A DESAFETAÇÃO DE PARTE DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÀS ENTIDADES ASSOCIATIVAS INDICADAS NO ANEXO I DESTA LEI OS BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2015 | Altera a Lei Nº 016, de 02 de agosto de 2006 e reformula o Plano Municipal de Educação PME, e dá outras providências. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2015 | Altera a Lei Nº 016, de 02 de agosto de 2006 e reformula o Plano Municipal de Educação PME, e dá outras providências. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ABIP Associação Beneficente Infantil de Paracuru, e dá outras providências. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ABIP Associação Beneficente Infantil de Paracuru, e dá outras providências. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | | 1° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2015 | | 2º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2015 | INSTITUI NAS PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES OU ÁREAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE PARACURU, O PROGRAMA DE FOMENTO AO XADREZ: XADREZ NA PRAÇA. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2015 | Proíbe o uso de capacete ou acessórios similares que impeçam ou dificultem a identificação do condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, triciclo, quadriciclo, bicicleta elétrica, ou qualquer outro tipo de ciclomotor, que estejam parados, em áreas de domínio de estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Município de Paracuru, e dá outras providências. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação de Surf de Paracuru, e dá outras providências. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a AVP Associação de Voleibol de Paracuru, e dá outras providências. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2015 | Altera e define o piso salarial para os agentes de saúde e endemias, e dá outras providências. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2015 | Institui o Conselho Municipal das Cidades de Paracuru - COMCIPA e dá outras providências. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2015 | INSTITUI A UFIRM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, DEFINE O VALOR E FORMA DE ATUALIZAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2015 | TERMO DE COMPROMISSO DE PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL QUE ENTRA SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE PARACURU E DO OUTRO, OS SENHORES LINDALVA GARCIA SOARES DOS SANTOS, E SEU ESPOSO JOSÈ AURICÉLIO MUNIZ DOS SANTOS. | | 2015 | TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 14/04/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Paracuru-Ceará, e dá outras providências. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 14/04/2015 | Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, boates restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveniência, clubes e similares, dispõe sobre a poluição sonora no Município de Paracuru e dá outras providências. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 14/04/2015 | Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2015 | | 1º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2015 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2015 | Concede título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2015 | Cria e define na estrutura de quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, suas respectivas atribuições e redefine normas gerais para o concurso público, para ingresso no serviço público do Município de Paracuru, e adota outras providências. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2015 | Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2015 | Dispõe sobre a padronização das cores dos prédios públicos do Município e dá outras providências. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2015 | Reconhece como de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2015 | Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2015 | Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2015 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2015 | Reajusta os valore mínimos dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2015 | Altera o art. 2º, da Lei nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando modalidade de aplicação à dotação orçamentária que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2015 | | ANUAL | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2015 | | 3° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2015 | | 6º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08/12/2014 | Institui a política pública de fomento a economia solidária, no âmbito do município de Paracuru, e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2014 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE VISUAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU, NA FORMA DO ART. 18, INC. XIII, DA LEI ORGÂNICA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2014 | Dispõe sobre ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2014 | INSTITUI AJUDA DE CUSTO DE MORADIA (AUXÍLIO-MORADIA), ALIMENTAÇÃO (AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO), E AJUDA DE CUSTO DE INSTALAÇÃO/ALOJAMENTO AOS MÉDICOS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2014 | | 5º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/11/2014 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. | NOVEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2014 | | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 10/10/2014 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. | OUTUBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2014 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. | OUTUBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2014 | Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. | OUTUBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2014 | | 2° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2014 | | 4º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/09/2014 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2014 | Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2014 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2014 | Dá denominação oficial às Ruas que indica e dá outras providências. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2014 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2014 | Dá denominação oficial à Quadra que indica e dá outras providências. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2014 | APROVA O CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE PARACURU, REFERENTE A CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA (PRÓ-CIDADANIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 31/07/2014 | | 3º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/06/2014 | | ANUAL | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 27/06/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2014 | Dá denominação oficial às Ruas que indicam e dá outras providências. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2014 | Dá denominação oficial ao Prédio que indica e dá outras providências. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2014 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2014 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com o Instituto de Integração e Capacitação da Família - INCAF e dá outras providências. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2014 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2014 | Dá denominação oficial à RUA que indica e dá outra providência. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2014 | | 2º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2014 | | 1° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 22/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a AVP Associação de Voleibol de Paracuru, e dá outras providências. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2014 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2014 | Dá denominação oficial à Quadra que indica e dá outras providências. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2014 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACURU A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, NO ÂMBITO DO SINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2014 | Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2014 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2014 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2014 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Dança, Arte, Ação e dá outras providências. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a LDP Liga Desportiva de Paracuru e dá outras providências. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ONG Força Flor e dá outras providências. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação de Surf de Paracuru, e dá outras providências. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2014 | EXTINGUE E ACRESCE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2014 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2014 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2014 | Cria a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres no Município de Paracuru e dá outras providências. | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2014 | Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2014 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2014 | Concede o título de Mestre da Cultura ao Sr. Luiz Moreira de Araújo. | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2014 | | 1º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/03/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a CPCE - Capitania dos Portos do Ceará, e dá outra providência. | MARÇO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2014 | Autroriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé - Santa Casa de Paracuru, e dá outras providências. | MARÇO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Vida Espaço de Recuperação, e dá outras providências. | MARÇO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2014 | Dá Denominação oficial à Rua que indica e dá outra providência. | MARÇO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 07/03/2014 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. | MARÇO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2014 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, PRAÇAS, PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| FEVEREIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2014 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2014 | Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2014 | | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 31/01/2014 | | 3° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/01/2014 | | JANEIRO | 2014 | BALANÇO GERAL |
| 01/01/2014 | | JANEIRO | 2013 | BALANÇO GERAL |
| 11/12/2013 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2013 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2013 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2013 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2013 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.
| DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2013 | Dá denomicação oficial à Rua que indica e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2013 | REDEFINE A ALTURA MÁXIMA DE EQUIPAMENTOS E QUANTIDADE MÁXIMA DE PAVIMENTOS DE QUE TRATAM AS HIPÓTESES PREVISTAS NAS ALÍNEAS B, C E D DO INCISO I DO ART. 124, E ESTABELECE REDAÇÃO PARA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 124 DA LEI Nº. 1.220/2009 (LEI MUNICIPAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO).
| DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2013 | Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2013 | ALTERA AS NOMENCLATURAS DOS ÓRGÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DOS ANEXOS 06 PROGRAMA DE TRABALHO E 02 NATUREZA DA DESPESA DA LEI Nº 1.455, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2013 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, E ALTERAR O ANEXO II, DA LEI Nº. 1448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, EM RELAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL, RELACIONANDO E CRIANDO CARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2013 | ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 1.399, DE 05 DE ABRIL DE 2013 QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTAGIO NO MUNICIPIO DE PARACURU, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2013 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESMEMBRANDO A SECRETAIRA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, EM SECRETARIA DE TURISMO (SETUR), SECRETARIA DE CULTURA (SECULT) E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (SEMAM), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2013 | | 6º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/11/2013 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2013 | Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2013 | 2014 - 2017 | QUADRIENAL | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 22/11/2013 | Institui o Plano Plurianual do Município de Paracuru para o quadriênio 2014-2017. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2013 | Dá denominação à travessa que indica e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2013 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2013 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2013 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2013 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências
| NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2013 | DISPÕE SOBRE O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE MOTORISTAS CATEGORIAS B E D E OPERADORES DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO NOVO VENCIMENTO DOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DE ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRÁULICO, PEDREIRO E PINTOR DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2013 | | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 04/11/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2013 | Dispõe sobre a regulamentação e institui novo vencimento dos ocupantes de cargos e funções de médicos do Município de Paracuru e dá outras providências. | OUTUBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2013 | Altera o art. 4º e adiciona o parágrafo da Lei Municipal nº 1.385, de 20 de novembro de 2012, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários e dá outras providências. | OUTUBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2013 | Institui no Município de Paracuru tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências. | OUTUBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Municipal de Paracuru e dá outras providências. | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | | 2° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/09/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 16/09/2013 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICIPIO. | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 16/09/2013 | ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 16/09/2013 | Autoriza o Poder Executivo a vender ou doar livros didáticos considerados inservíveis para o Ensino Público. | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.397, DE 05 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ENTIDADES PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 03/09/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2013 | | 5º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/08/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.
| AGOSTO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos, na forma que indica, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Estadual e/ou à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e dá outras providências. | AGOSTO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA JARI, BEM COMO, A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI DO MUNICÍPIO DE PARACURU. | AGOSTO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 23/08/2013 | Altera a nomeclatura de secretarias, cria, extigue e transforma cargos comissionados e altera os anexos. 2 e 3 da lei 1.286, de 31 maio 2010 , outras providencias | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2013 | Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. | AGOSTO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2013 | Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. | AGOSTO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2013 | Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. | AGOSTO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. | AGOSTO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05/08/2013 | Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências. | AGOSTO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05/08/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | AGOSTO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2013 | | 4º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/06/2013 | | ANUAL | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 25/06/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2013 | Dá denominação oficial às Ruas que indica e adota outras providências. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2013 | Dá denominação oficial às Ruas que indica e adota outras providências. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2013 | Revoga a Lei Nº 1.279, de 17 de maio de 2010, e altera o § 6º do artigo 4º da Lei Nº 1.022, de 20 de setembro de 2006, dando nova redação, e dá outras providências. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos, na forma que indica, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Estadual e/ou à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e dá outras providências. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2013 | DESAFETA E DOA ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO MESMO NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2013 | Estabelece os valores dos vencimentos básicos dos servidores Técnico-Administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Nível Superior para Terapeuta Ocupacional e Psicólogo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2013 | Estabelecem os novos valores dos vencimentos básicos dos servidores técnico-administrativos ocupantes das funções de Nível Superior, para Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta e Psicólogo, objeto do Processo de Seleção Simplificado nº 001/2013, Da Secretaria de Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2013 | Dispõe sobre publicação oficial no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2013 | REGULAMENTA A LEI Nº. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2013 | DECRETO |
| 31/05/2013 | | 1° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2013 | Concede título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2013 | Concede título de cidadão paracuruense e dá putras providências. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2013 | Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2013 | Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2013 | Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2013 | Concede título de cidadão poaracuruense e dá outras providências. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2013 | Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2013 | Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.089, de 12 de setembro de 2007, que cirou cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal; define normas gerais para realização de Concurso Público e ingresso no serviço público aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e adota outras providências. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | Estabelecem os novos valores dos vencimentos básicos dos servidores técnico-administrativos ocupantes das funções de nível superior, objeto do Processo Simplificado nº 001/2013, da Secretaria de Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | Estabelece os valores dos vencimentos básicos dos servidores técnicos-administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de nível superior, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | Institui e estabelece as gratificações de incentivo de nível superior e médio para os servidores ocupantes dos cargos que indica, na Secretaria de Saúde, e dá outras providências. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, como adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2013 | Institui o uso de taxímetro e padroniza a cor nos veículos de aluguel (TÁXIS) no Município de Paracuru e dá outras providências. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2013 | Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2013 | Declara de Utilidade Pública a Liga Desportiva de Paracuru. | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/05/2013 | | 3º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/04/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências. | ABRIL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2013 | Altera o parágrafo segundo do art. 5º da Lei nº 1.399, de 05 de abril de 2013 e dá outras providências. | ABRIL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2013 | Altera a Lei Municipal nº 1.271, de 12 de abril de 2010, para dispor sobre a reestruturação, organização e funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares a dá outras providências. | ABRIL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2013 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, autorizando a contratação em caráter emergencial, inciado no exercício de 2013, e dá outras providências. | ABRIL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2013 | Altera os arts. 21, 24, 25, 29 e 30 da Lei nº 1.286, de 31 de maio de 2010 e dá outras providências. | ABRIL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2013 | Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e dá outras providências. | ABRIL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2013 | Cria o programa de estágio no Município de Paracuru e dá outras providências. | ABRIL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2013 | Cria a Banda de Música, denominada Mestre Pixuna, e dá outras providências. | ABRIL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com órgãos Nacionais, Estaduais e Municipais e entidades particulares em fins lucrativos para os fins que especifica e dá outras providências. | ABRIL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2013 | Altera os anexos IV e V, da Lei Municipal nº 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2013 | Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2013 | Regulamenta a concessão de diárias, no que se refere aos artigos 12 e 13 Lei Municipal 1.391 de 11 de março de 2013. | | 2013 | DECRETO |
| 11/03/2013 | Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica em Paracuru e dá outras providências. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2013 | Institui e regulamenta o pagamento de despesas por meio de suprimento de fundos, e dá outras providências. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2013 | Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Paracuru e dá outras providências. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2013 | Autoriza a adquirir e doar imóvel que menciona e dá outras providências. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente oraçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2013 | Dá denominação oficial ao prédio que indica e adota outras providências. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2013 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2013 | DENOMINAÇÃO |
| 01/02/2013 | | 2º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03/01/2013 | Estabelece o horário de expediente dos postos de saúde do municipio de Paracuru. | JANEIRO | 2013 | DECRETO |
| 01/01/2013 | | 1º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/11/2012 | | ANUAL | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 26/11/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/2012 | Fixa os subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2013 a 2016 e dá outras providências. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/2012 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais período de para o 2013 a 2016 e dá outras providências. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2012 | DENOMINAÇÃO |
| 20/11/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2012 | DENOMINAÇÃO |
| 20/11/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2012 | DENOMINAÇÃO |
| 20/11/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2012 | DENOMINAÇÃO |
| 20/11/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2012 | DENOMINAÇÃO |
| 02/10/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2012 | DENOMINAÇÃO |
| 03/09/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2012 | DENOMINAÇÃO |
| 03/09/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2012 | DENOMINAÇÃO |
| 03/09/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2012 | DENOMINAÇÃO |
| 13/07/2012 | | ANUAL | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 13/07/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2012 | DENOMINAÇÃO |
| 13/07/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2012 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Paracuru, o Crédito Especial no valor de R$70.000,00 para fins que indica. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2012 | DENOMINAÇÃO |
| 20/06/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2012 | DENOMINAÇÃO |
| 20/06/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2012 | DENOMINAÇÃO |
| 20/06/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2012 | DENOMINAÇÃO |
| 20/06/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2012 | DENOMINAÇÃO |
| 20/06/2012 | Altera a redação da Lei Municipal de n° 790/2002, de 30.05.2002, e dá outras providências. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento reservado e proíbe o uso de celular nas agências e postos de atendimento dos estabecimentos bancários e similares no âmbito do Município de Paracuru. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2012 | DENOMINAÇÃO |
| 11/05/2012 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Paracuru, o Crédito Especial no valor de R$35.200,00 para os fins que indica. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2012 | Altera dispositivos da Lei n°1.338, de 04 de novembro de 2011. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2012 | Altera os Anexos IV e V, da Lei Municipal n°. 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2012 | Altera o art. 2°, da Lei Municipal n° 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2012 | Altera o item 05 do art. 1° da Lei n°1.351, de 02 de abril de 2012, que versa sobre o valor de repasse á Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Paracuru, na forma que indica. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/2012 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Lagoa de Forquilha e dá outras providências. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2012 | Declara de utilidade Pública a Organização não Governamental Ação Ecológica - ECO-AÇÃO e dá outras providências. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2012 | Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a firmar convênio e conceder auxilio financeiro ás entidades que indica e dá outras providencias. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2012 | Regula demoninação de bens públicos e dá outras providências. | | 2012 | DENOMINAÇÃO |
| 25/02/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2012 | DENOMINAÇÃO |
| 25/02/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2012 | DENOMINAÇÃO |
| 25/02/2012 | Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a firmar convênio de cooperação técnica com as entidades que indica e dá outras providencias. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2012 | Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Execultivo Municipal e dá outras providências. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2011 | DENOMINAÇÃO |
| 24/11/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2011 | DENOMINAÇÃO |
| 24/11/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2011 | DENOMINAÇÃO |
| 24/11/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2011 | DENOMINAÇÃO |
| 24/11/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2011 | DENOMINAÇÃO |
| 10/11/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2011 | Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2011 | Altera dispositivo da Lei n°656, de 07 de dezembro de 1998. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2011 | Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação , Esporte e Lazer e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2011 | Dispõe sobre a criação do Programa Casa das Artes e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 28/10/2011 | Dispõe sobre a organização, finalidade competência, estrutura organizacional básica do Departamento Municipal de Transito e Rodoviário e dos Transportes de Paracuru e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2011 | DENOMINAÇÃO |
| 08/08/2011 | Reajusta o valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares, na forma que indica e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2011 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Segurabilidade Social do Município de Paracuru, no valor de R$12.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2011 | Altera dispositivos da Lei n°1.271, de 12 de abril de 2010, na forma que indica, e dá outras providências. | | 2011 | DENOMINAÇÃO |
| 27/05/2011 | Altera dispositivos da Lei n°1.220, de 24 de abril de 2009, na forma quye indica, e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2011 | Altera o art.66, 2° da Lei n°1.223, de 24 abril de 2009 e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2011 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2011 | DENOMINAÇÃO |
| 13/05/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Paracuru, no valor de R$50.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 13/05/2011 | Cria e extingue cargos de provimento em comissão na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2011 | Dispõe sobre a agenda de eventos, promoções culturais e esportivas no âmbito do Município de Paracuru, instituindo premiações e autorizando o pagamento de despesas e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2011 | DENOMINAÇÃO |
| 06/05/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2011 | DENOMINAÇÃO |
| 06/05/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2011 | DENOMINAÇÃO |
| 06/05/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2011 | DENOMINAÇÃO |
| 06/05/2011 | Autoriza a cessão do imóvel entre Secretarias Municipais, na forma que indica e da outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2011 | DENOMINAÇÃO |
| 29/04/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2011 | DENOMINAÇÃO |
| 18/04/2011 | ltera o Anexos IV e V, da Lei Municipal n°.1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2011 | Altera o art. 2° da Lei n°1.251, de 30 outubro de 2009 e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2011 | Altera o Anexo I, da Lei n°1.019, de 14 agosto de 2006 e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2011 | Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores Técnico-Administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Nível Superior, do quadro de pessoal do Poder Execultivo Municipal e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2011 | Dispõe sobre valores de auxílio financeiro aos infantes e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 25/03/2011 | Dispõe sobre a criação da nova carteira de identidade funcional de porte obrigatório para os Guardas Municipais e Agente de Trânsito e Agentes de Cidadania de Paracuru e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 25/03/2011 | Dispõe sobre a implantação de licença municipal sobre o uso e ocupação do solo, sub-solo, e espação aéreo no âmbito do Município de Paracuru e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2011 | Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Execultivo Municipal e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especail, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Paracuru, no valor de R$10.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2011 | Altera os Anexos II e III, da Lei Municipal n°1.286, de 31 de maio de 2009 e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Paracuru, no valor de R$35.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2011 | DENOMINAÇÃO |
| 18/02/2011 | Declara de Utilidade Pública a Associação do Surf de Paracuru - A.S.P.A. e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 11/02/2011 | Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. | | 2011 | DENOMINAÇÃO |
| 11/02/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 31/12/2010 | Dispoes reestrutura administrativa do municipio de Paracuru e da outras providencias | MAIO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2010 | Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. | | 2010 | DENOMINAÇÃO |
| 19/11/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2010 | Dá denominação oficial á Praça que indica e adota outras providências. | | 2010 | DENOMINAÇÃO |
| 19/11/2010 | Altera o parágrafo único, do art.2° da Lei n° 835, de 26 de maio de 2003, e dá outras providências. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/2010 | DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE GESTÃO DAS PASTAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 15/10/2010 | Define a obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal para efeito de pagamento decorrente de sentença judicial transitada em jugado na forma prevista no 3°, do art.100 da Constituição Federal com as alterações e acréscimos introduzidos pelas Emendas Constitucionais n°s 30 e 62, de 13 de setembro de 2000 e 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 11/08/2010 | Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. | | 2010 | DENOMINAÇÃO |
| 31/05/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2010 | Dá denominação oficial ap Prédio que indica e adota outras providências. | | 2010 | DENOMINAÇÃO |
| 31/05/2010 | Dá denominação oficial á Banda de Música Municipal e adota outras providências. | | 2010 | DENOMINAÇÃO |
| 31/05/2010 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2010 | Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cagos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Eexultivo Municipal e dá outras providências. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2010 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Etado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os Municípios de Apuiarés, General Sampaio, Itapajé, Penteciste, São Luís do Curu, Tejuçuoca e Umirim, com a finalidade de Constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2055, visando á promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviçoes relacionados á Saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2010 | Alteram dispositivos da Lei nº 1.022, de 20 de setembro de 2006 e dá outras providências. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2010 | Proíbe o uso das pulseiras colocridas alusivas a jogos de conotação sexual na rede de Ensino Público Municipal de Paracuru e dá outras providências. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2010 | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Batista de Ação Sócio-Educacional e Saúde (ASBBASES). | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2010 | Altera dispositivos da Lei nº 1.248, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências. | ABRIL | 2010 | PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES |
| 23/04/2010 | Altera dispositivos da Lei nº 1.248, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2010 | Dispõe sobre a reestruturação, organização e funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2010 | Altera dispositivos da Lei nº 1.080, de 22 e junho de 2007 e dá outras providências. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 06/04/2010 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Paracuru - ATP. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 06/04/2010 | Autoriza a firmar Convênio e conceder auxilio financeiro as entidades que indica e dá outras providências. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2010 | Altera o art. 2° da Lei n° 1251, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2010 | Desafeta de sua destinação pública de origem, um terreno situado no Loteamento "Paracuru Beach", para fins de doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2010 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paracuru e institui a Conferência Municipal dos Diretios da Pessoa com Deficiência. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2010 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2010 | Institui o "DIA MUNICIPAL DA PAZ", no âmbito do Municipio de Paracuru. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2010 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2010 | DENOMINAÇÃO |
| 08/03/2010 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2010 | DENOMINAÇÃO |
| 26/02/2010 | Dispõe sobre a reestruturação organizacional e reajusta os valores da remuneração dos cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras rpovidências. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/2010 | Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Execultivo Municipal e adota outras providências. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2009 | Concede gratificação, a título de premiação, aos Docentes, ao Núcleo Gestor e Auxiliares de Serviçoes Gerais das Escolas Públicas Municipais de Paracuru e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2009 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2009 | DENOMINAÇÃO |
| 18/11/2009 | Dá denominação oficial á Rodovia que indica e adota outras providências. | | 2009 | DENOMINAÇÃO |
| 18/11/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2009 | Dá denominação oficial ás Ruas e Travessaa que indica e adota outras providências. | | 2009 | DENOMINAÇÃO |
| 18/11/2009 | Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. | | 2009 | DENOMINAÇÃO |
| 18/11/2009 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2009 | DENOMINAÇÃO |
| 30/10/2009 | Institui o piso salarial profissional Municipal para os profissionais do magistério público da educação infantil e do ensino fundamental do município de Paracuru e dá outras providências | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2009 | Altera dispositivos da estrutura organizacional da secretaria Municipal de educação e dá outras providências | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2009 | Institui gratificação a ser concedida aos professores do grupo ocupacional do magistério público do município de Paracuru, e dá outras providências | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2009 | Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério da Secretaria de Educação do Município de Paracuru e dá outras providências. | OUTUBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 20/10/2009 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2009 | DENOMINAÇÃO |
| 20/10/2009 | Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. | | 2009 | DENOMINAÇÃO |
| 16/10/2009 | Autoriza o poder executivo Municipal de Paracuru a delegar competência a secretaria da segurança pública e da defesa social do Estado do Ceará, nos termos da lei estadual nº 14318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para a contratação de agentes de cidadania e adota outras providências | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 11/09/2009 | Reajusta o valor da remuneração dos conselheiros tutelares veicula na forma que indica e dá outras providências | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2009 | Autoriza a celebração de convênios entre municípios de Paracuru veículo através da secretaria de juventude e desporto do município e o Paracuru Atlético clube | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 10/08/2009 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2009 | DENOMINAÇÃO |
| 06/07/2009 | Denomina de "AVENIDA BEIRA MAR" o trecho que indica. | | 2009 | DENOMINAÇÃO |
| 22/06/2009 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2009 | DENOMINAÇÃO |
| 22/06/2009 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2009 | DENOMINAÇÃO |
| 22/06/2009 | Desafeta de sua destinação pública de origem, um terreno situado no loteamento "Paracuru Beach", para fins de doação ao Estado do Ceará e dá outras providências | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2009 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2009 | DENOMINAÇÃO |
| 02/06/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2009 | Institui o serviço de órtese e prótese, cosméticos, que é excepcional dispensação de medicamentos especiais de média complexidade não escritos ou sem equivalente e tem na programação pactuada integrada da assistência farmacêutica básica veículo no âmbito do sistema único de saúde SUS sob gestão Municipal e dá outras providências | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2009 | Altera o art. 10, 2°, inciso V, da Lein°. 1.178, de 03 de novembro de 2008. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2009 | Reajusta o valor da remuneração dos conselheiros tutelares, na forma que indica e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2009 | Altera o anexo I, da lei nº 1019 de 14 de agosto de 2006 e dá outras providências | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2009 | Cria cargos de provimento em comissão e altera dispositivos da estrutura organizacional da secretaria Municipal de educação e dá outras providências | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2009 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2010 e dá outras providências | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2009 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providências | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2009 | LEGISLAÇÃO BÁSICA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PDP - Tomo VI - Código Ambiental | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2009 | PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2009 | PDP - PARACURU VOLUME IV - LEI DE SISTEMA VIARIO - ANEXOS | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2009 | PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU - Tomo III - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2009 | LEGISLAÇÃO BÁSICA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PDP - Tomo II - Lei de Organização Territorial | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2009 | LEGISLAÇÃO BÁSICA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PDP - Tomo I - Lei de Diretrizes Gerais | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2009 | Dá denominação ao imóvel que indica e adota outras providências. | | 2009 | DENOMINAÇÃO |
| 17/04/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2009 | Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do poder executivo Municipal e dá outras providências | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2009 | Reajuste vencimento básico dos profissionais do magistério do município de Paracuru e dá outras providências | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2009 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro assim cidades que indica e dá outras providências | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2009 | Declara de utilidade pública a organização não-governamental enxame e dá outras providências | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2009 | Da denominação oficial a escola que indica e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2009 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2009 | Declara de utilidade pública o instituto de integração e capacitação da família - INCAF e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2009 | Desafeta o bem imóvel para posterior doação e dá outras providências | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 13/03/2009 | Declara de utilidade pública a associação das agentes sociais de Paracuru e dá outras providências | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 13/03/2009 | Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio com associação das agentes sociais de Paracuru e dá outras providências | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 13/03/2009 | Declara de utilidade pública associação de agentes de saúde de Paracuru e dá outras providências | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 13/03/2009 | Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio com associação comunitária dos agentes de saúde do Município de Paracuru e dá outras providências | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 06/03/2009 | Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do poder executivo Municipal e adota outras providências | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2009 | Dá denominação oficial á Praça que indica e adota outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2009 | Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais, de que trata o artigo 22, da Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, no município de Paracuru, e dá outras providências | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2009 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2009 | Cria a secretaria de articulação comunitária, órgão integrante da estrutura organizacional do poder executivo do município de Paracuru, e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 19/01/2009 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional aos vigentes orçamento fiscal do município de Paracuru no valor de R$ 1.837.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 19/01/2009 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional aos vigentes orçamento fiscal e da Seguridade Social do município de Paracuru no valor de R$ 145.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2008 | Dá denominação oficial a rua que indica e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2008 | Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2008 | Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2008 | Autoriza a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2008 | Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2008 | Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2008 | Dá dominação oficial ao prédio que indica e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2008 | Dá denominação oficial a praça pública que indica e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2008 | Altera o artigo 4º da Lei nº 1.017 de 7 de agosto de 2006 ,na forma que indica | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2008 | Inclui no currículo oficial da rede de ensino municipal a obrigatoriedade da temática "História e cultura afro-brasileira e indígena" e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2008 | Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do quadro de pessoa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2008 | Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2008 | Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2008 | Altera os §§ 1º e 3º, artigo 6º da Lei nº 1076 de 25 de maio de 2007 e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/2008 | Desafeta bem imóvel para fins de doações e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 06/04/2008 | Da denominação oficial a rua que indica e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 06/04/2008 | Reajusta o vencimento básico dos profissionais do magistério do município de Paracuru e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2008 | Concede Título de Cidadão paracuruense dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2008 | Dá denominação oficial a Praça Pública que indica e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2008 | Dá denominação oficial a Praça Pública que indica e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2008 | Dá denominação ao imóvel que indica e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2008 | Altera o artigo 6º, da Lei nº 1.076, de 25 de maio de 2007 e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2008 | Substitui a denominação oficial da rua que indica e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 07/03/2008 | Concede Título de Cidadão paracuruense dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 07/03/2008 | Reajusta o valor da remuneração dos conselheiros tutelares na forma que indica e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2008 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2008 | Institui gratificação de incentivo de nível superior para os servidores ocupantes dos cargos que indica, com efetivo exercício no núcleo de apoio à Saúde da família (NASF) e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2008 | institui o "dia Municipal da família na escola" no âmbito do município de Paracuru | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2008 | Dá denominação oficial a quadra de esporte e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2008 | Dá denominação oficial a rua que indica e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2008 | Institui o Dia Municipal da Leitura e adota outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 12/02/2008 | Dá denominação oficial a TRAVESSA que indica e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 12/02/2008 | Dá denominação oficial a rua que indica e dá outras providências | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2007 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2007 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2006 | Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2005 | Dispõe sobre a doação de terreno do Município de Paracuru à Associação que indica e dá outras providências. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2005 | Altera dispositivos da Lei nº 880, de 09 de dezembro de 2000 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS do Município de Paracuru e dá outras providências. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2005 | Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2005 | Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2005 | Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 28/07/2004 | Desafeta o bem imóvel para posterior doação e dá outras providências. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2004 | Institui o Fundo Municipal de Educação Infantil - FMEI do Município de Paracuru, e dá outras providências. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2002 | Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Paracuru para a Associação que indica e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 04/02/2002 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracuru, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. | FEVEREIRO | 2002 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| 04/02/2002 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracuru, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. | FEVEREIRO | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2002 | CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS CULTURAIS DE PARACURU GESTÃO 2022-2024 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 30/06/2001 | Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Execultivo do Município de Paracuru, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/05/2001 | Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Paracuru para o Estado do Ceará, para a construção do Fórum da Comarca de Paracuru-Ce, e dá outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2001 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/1999 | Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Diocese de Itapipoca e dá outras providências. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/1999 | Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/1997 | Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/1997 | Dispõe sobre a doação do imóvel que menciona ao Estado do Ceará e dá outras providências. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 09/10/1997 | Institui o Fundo Municipal de Habitação conforme estabelece a Portaria Interministerial N° 02 de 09.05.96 e dá outras proavidências. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/1997 | Cria o Fundo Municipal de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/1997 | Reestrutura e dá nova redação ao art. 2° da Lei n° 579/96 de 15/02/96 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/1997 | Dispõe sobre a doação do imóvel que menciona ao Estado do Ceará e dá outras providências. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/1996 | Doa à Associação dos Moradores de Quatro Bocas, o imóvel que indica e dá outras providências. | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 13/03/1996 | Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Liga Desportiva de Paracuru e dá outras providências. | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/1996 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/1994 | Autoriza ao Prefeito Municipal de Paracuru fazer doação de terreno pertencente ao Município, à Colônia de Pescadores Z-5 de Paracuru e dá outras providências. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/1991 | Imstitui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/1991 | Institui o Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente e dá outras providências. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/1990 | Os representantes do povo do município de Paracuru, reunidos em assembleia Municipal constituinte veículo por força derivada da expressa reserva de poder da representação soberana da comunidade paracuruenses invocando a proteção de Deus, adota e promulga a presente lei orgânica ajustada aos legítimos anseios dos seus municípios e ao estado democrático de direito, implantado na República federativa do Brasil. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/1990 | | ABRIL | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 29/12/1988 | Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 26/09/1988 | Autoriza ao Poder Executivo a fazer DOAÇÃO dos imóveis que indica, na forma desta lei, e dá outras providências. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 27/10/1987 | Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/1985 | Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 03/02/1985 | Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação do terreno próprio municipal à Telecomunicações do Ceará S/A TELECEARÁ e dá outras providências. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/1984 | Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 10/07/1967 | Autoriza o Prefeito Municipal a fazer a doação que indica e dá outras providências. | | 1967 | LEI MUNICIPAL |