DataDescriçãoCompetênciaExercícioTipo
04/12/2023 Decreta recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2023 DECRETO
04/12/2023 Denomina Oficialmente a RUA MARIA FERNADES PEREIRA que indica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
04/12/2023 Denomina Oficialmente a RUA FRANCISCO ERETIDES LIMA, que indica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
04/12/2023 Denomina Oficialmente a RUA MARIA MARTINS DOS SANTOS que indica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
04/12/2023 Denomina Oficialmente a RUA MANOEL CIPRIANO DOS SANTOS que indica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
30/11/2023 5º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/11/2023 PRORROGA A VALIDADE DA COTA ÚNICA DO IPTU 2023. 2023 DECRETO
23/11/2023 DISPÕE DOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO EXERCÍCIO 2023 PARA IMÓVEIS DE MENOR VALOR VENAL. 2023 LEI MUNICIPAL
17/11/2023 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA (INSTITUTO SÃO VICENTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
17/11/2023 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.992, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. 2023 LEI MUNICIPAL
16/11/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar a fatura de energia elétrica da Associação Hospitalar São Francisco - Santa Casa de Paracuru e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
16/11/2023 33 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2023 EDITAL
14/11/2023 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 110901 QUE "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2023 DECRETO
14/11/2023 Recomendação MP. Legalidade. Moralidade. Cargo Público. Vedação ao Nepotismo. 2023 RECOMENDACAO ADMINISTRATIVA MINISTERIO PUBLICO
13/11/2023 Denomina de ABRAHÃO TEXEIRA DOS SANTOS O Campo de futebol do distrito da Volta Redonda Paracuru/CE que indica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
09/11/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E INCENTIVO PARA OS AGENTES DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
08/11/2023 32º Edital de Convocação 2023 EDITAL
07/11/2023 Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização da Sociedade Civil Anjos Sem Asas e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
07/11/2023 Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PAIS TEA PARACURU e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
07/11/2023 "Institui no Município de Paracuru o dia do Terceiro Setor" 2023 LEI MUNICIPAL
30/10/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
30/10/2023 Dispõe sobre denominação da Rua Zuleide Binda de Queiroz. 2023 LEI MUNICIPAL
30/10/2023 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
30/10/2023 DENOMINA DE MARCONDES OLIVEIRA BARROSO. 2023 LEI MUNICIPAL
30/10/2023 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCIAS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 900/2023 MSD/SDA E O MUNICÍPIO DE PARACURU. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/10/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BALCÃO DO CIDADÃO" DA CÃMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
25/10/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
24/10/2023 2023 COMUNICADO
16/10/2023 FICA CRIADO O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU. 2023 DECRETO
16/10/2023 PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº2023.09.20.01CP 2023 EDITAL LEI PAULO GUSTAVO
16/10/2023 Notifica os contribuintes de imóveis localizados na zona urbana ou de expansão urbana nesta Municipalidade a comparecerem. 2023 NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL
29/09/2023 GARANTE DIREITO A ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ÀS MÃES/PAIS/TUTORES/CUIDADORES E CURADORES QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
29/09/2023 Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
29/09/2023 Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
29/09/2023 Institui "A semana Cultural da comunidade Surda Brasileira em Paracuru/CE". 2023 LEI MUNICIPAL
29/09/2023 Institui, " O Dia Nacional dos Desbravadores em Paracuru/CE". 2023 LEI MUNICIPAL
29/09/2023 Cria, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paracuru, os cargos que indica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
29/09/2023 4º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2023 2° QUADRIMESTRE 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2023 Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do estudante da rede estadual de ensino nesta municipalidade VLADIMIR ROCHA DE OLIVEIRA. 2023 DECRETO
28/09/2023 Edital de Chamamento Público n°2023.09.20.01CP - Demais áreas culturais constantes no art. 8° da Lei Paulo Gustavo. 2023 EDITAL LEI PAULO GUSTAVO
25/09/2023 PRORROGA A VALIDADE DA COTA ÚNICA DO IPTU 2023. 2023 DECRETO
20/09/2023 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O MUNICÍPIO DE PARACURU. 2023 LEI MUNICIPAL
18/09/2023 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos e funções e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
14/09/2023 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ORGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
13/09/2023 Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do Senhor Carlos Castro (Carlão), Ex-Vereador desta municipalidade. 2023 DECRETO
13/09/2023 O Município de Paracuru-CE, por intermédio do Conselho da Criança e do Adolescente, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Resolução n°137 de 21 de janeiro de 2010 e na Lei Municipal nº 1.876, de 04 de abril de 2019, torna público o presente Edital de Chamada Pública visando a seleção de propostas apresentadas por Organização da Sociedade Civil interessada em credenciar projetos para obtenção de Certificado de Captação de Recursos – CCR. 2023 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
11/09/2023 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
04/09/2023 DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2023 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
04/09/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ARTE E CULTURA LÚCIO DAMASCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
04/09/2023 Dispõe sobre a denominação de areninha localizada na comunidade da Vila Nova, Distrito de Poço Doce. 2023 LEI MUNICIPAL
04/09/2023 DENOMINA DE ROBERTO RIVER ARAÚJO MAGALHÃES A QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE GUAJIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
04/09/2023 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DA 1°MARCHA FORÇA FEMININA DE PARACURU, COMO O ÚLTIMO SABADO DO MÊS DE AGOSTO. 2023 LEI MUNICIPAL
04/09/2023 Resultado final de habilitação e inabilitação 2023 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
04/09/2023 Edital de Nomeação e Posse Nº002/2023 2023 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
29/08/2023 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 30 de agosto de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. 2023 DECRETO
24/08/2023 PRORROGA A VALIDADE DA COTA ÚNICA DO IPTU 2023. 2023 DECRETO
24/08/2023 DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
21/08/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
21/08/2023 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 790.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
17/08/2023 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 25 de agosto de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. 2023 DECRETO
17/08/2023 Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
07/08/2023 ALTERA O ART. 3°, §3°, DO DECRETO N° 241101/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
31/07/2023 3º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Do MUNICÍPAL. DE PARACURU. 2023 EDITAL
25/07/2023 Primeiro Aditivo do Edital Nº001/2023/COMDICA 2023 CONSELHO TUTELAR
25/07/2023 Resultado Final Conselho Tutelar 2023 CONSELHO TUTELAR
21/07/2023 DISPÕE SOBRE A FORMA DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
21/07/2023 DISCIPLINA OS EXPEDIENTES NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENDIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
19/07/2023 Resultado Premilinar do Conselho Tutelar 2023 RESULTADO PRELIMINAR
19/07/2023 Resultado Premilinar da Avaliação do Conselho Tutelar 2023 RESULTADO DE AVALIAÇÃO
18/07/2023 Edital de Nomeação e Posse Nº001/2023 2023 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
18/07/2023 Resultado Final de Habilitação do Processo Seletivo Nº001/2022 2023 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
14/07/2023 30º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015 2023 EDITAL
10/07/2023 Edital de Convocação nº0021/2023 2023 PROCESSO SELETIVO 0012021
07/07/2023 Aditivo ao edital 02/2023 2023 ADITIVO
06/07/2023 30 Edital de Convocação do Concurso Publico 001/2015 2023 EDITAL
06/07/2023 30º Edital de Convocação 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/07/2023 ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2023 EDITAL
03/07/2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO. 2023 CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL.
28/06/2023 AVISO DE PUBLICAÇÃO RESULTADO DEFINITIVO 2023 CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL.
28/06/2023 RESULTADO DEFINITIVO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 2023.05.22.01CP 2023 CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL.
28/06/2023 ADITIVO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FIRMADO EM 28 DE JUNHO DE 2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACURU E A EMPRESA DIGITALCONSIG SISTEMA EIRELI PARA OS FINS SEGUIR EXPOSTOS. 2023 ADITIVO
26/06/2023 DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JUNHO DE 2023 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
25/06/2023 Gabarito Prova Escrita Conselho Tutelar 2023 CONSELHO TUTELAR
23/06/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA CHAMADA PÚBLICA Nº 2023.05.22.01CP 2023 CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL.
23/06/2023 ATA COMPLEMENTAR DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE JUNTADA DE PARECERES TÉCNICOS DA CHAMADA PÚBLICA N° 2023.05.22.01CP 2023 CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL.
23/06/2023 PARECER TÉCNICO 2023 CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL.
23/06/2023 AVISO DE PUBLICAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR 2023 CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL.
20/06/2023 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02/2023, DA CONTROLADORIA GERAL, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO PARACURU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
20/06/2023 REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, DE 20H/S (VINTE HORAS SEMANAIS) PARA 40H/S (QUARENTA HORAS SEMANAIS), DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
20/06/2023 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na gestão, acompanhamento e fiscalização de execução de contratos firmados no âmbito do Poder Execultivo do município de Paracuru/CE e adota outras providências. 2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA
16/06/2023 ATA DE RECEBEIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DO PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA Nº2023.05.22.01CP 2023 CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL.
14/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
14/06/2023 ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 713/2001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
14/06/2023 29º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2023 EDITAL
14/06/2023 Aditivo ao Edital de Convocação Nº001/2023 2023 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
12/06/2023 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "YUSTE VALVERDE LOTEAMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
12/06/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2023 2023 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
07/06/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0020/2023 2023 PROCESSO SELETIVO 0012021
05/06/2023 Regulamenta a Lei n° 2.028, de 14 de julho de 2022, que autoriza a administração pública municipal a receber, a título de doação, de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, bens móveis ou imóveis e serviços, e dá outras providências. 2023 DECRETO
02/06/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
02/06/2023 EDITAL DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGINAL. 2023 CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL.
30/05/2023 2º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2023 1° QUADRIMESTRE 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2023 ANUAL 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2023 Regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021) no âmbito da Administração Municipal de Paracuru/Ce. 2023 DECRETO
29/05/2023 ERRATA DO DECRETO N° 290501/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023, QUE REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI FEDERAL N° 14.133. DE 1 DE ABRIL DE 2021) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARACURU/CE. 2023 DECRETO
29/05/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
29/05/2023 CRIA O CÓDIGO DE CONDUTA DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
29/05/2023 Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
29/05/2023 REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIAS B E D DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
29/05/2023 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA, MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
29/05/2023 Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
29/05/2023 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
29/05/2023 ALTERA O ART. 3°, CAPUT. E O INCISO V, DO ART. 9°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.021/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
29/05/2023 Dispõe sobre a denominação de ruas na localidade de Carro Quebrado, bairro das Quatro Bocas. 2023 LEI MUNICIPAL
29/05/2023 Dispõe sobre a denominação de ruas na localidade de Carro Quebrado, bairro das Quantro Bocas. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0019 2023 PROCESSO SELETIVO 0012021
24/05/2023 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PARACURU GARDEN RESIDENCE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
19/05/2023 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMO EC 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
18/05/2023 Reconhece a Vaquejada e suas respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais municipais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural do Município de Paracuru e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
18/05/2023 Institui "O dia Municipal do Vaqueiro em Paracuru/CE". 2023 LEI MUNICIPAL
17/05/2023 Resolve prorrogar, a eficácia, da Lei n° 2.052/2023, que Dispõe so o Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária, e dá outras providências. 2023 DECRETO
17/05/2023 Resolve prorrogar a eficácia da Lei n° 2.051/2023, que institui a Campanha Especial de Regularização Tributária e Arrecadação (REFIS) 2023, no Município de Paracuru-CE. 2023 DECRETO
16/05/2023 Fixa o valor mínimo da remuneração dos servidores públicos e daqueles contratados temporariamente pelo Poder Legislativo do Município de Paracuru e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
16/05/2023 Denomina Oficialmente a RUA FRANCISCO EWERSON ALMEIDA GOMES que indica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
16/05/2023 Altera a nomenclatura do cargo de provimento em comissão que indica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
16/05/2023 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
15/05/2023 REGULAMENTA AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE PARACURU ATRAVÉS DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE. 2023 DECRETO
15/05/2023 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARACURU ATRAVÉS DA RONDA ESCOLAR. 2023 DECRETO
05/05/2023 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
05/05/2023 1º TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 001/2023/ CMPCI/PARACURU PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE CONSELHETROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS DE PARACURU (2023.-2024) 2023 ADITIVO
02/05/2023 Dispõe sobre a política pública de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Paracuru, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
02/05/2023 Institui o selo "Empresa Amiga do Autismo", no âmbito do Município de Paracuru, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
18/04/2023 Denomina Oficialmente a RUA FRANCISCA REBOUÇAS MOREIRA que indica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
18/04/2023 Denomina Oficialmente a RUA FRANCISCO EDUARDO LEITE que indica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
11/04/2023 EDITAL NO OO1/2O23 - CMPC - PARACURU PROGESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE CONSELHEIROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS DE PARACURU (2023-2024) 2023 EDITAL CULTURA
04/04/2023 Dispõe sobre o uso de trajes nas dependências Institucionais do Município de Paracuru, e dá outras providências. 2023 DECRETO
03/04/2023 Proíbe manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
03/04/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
03/04/2023 Edital de abertura de processo de escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Paracuru- CE. 2023 CONSELHO TUTELAR
31/03/2023 Dispõe sobre a alteração do horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providencias. 2023 DECRETO
30/03/2023 1º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2023 Dispõe sobre a aprovação do Regime Interno do Conselho Municipal de Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar - COMPAFP, e dá outras providências. 2023 DECRETO
28/03/2023 CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022 - PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
20/03/2023 Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
20/03/2023 Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
20/03/2023 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
20/03/2023 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFIS) 2023, EM CARÁTER GERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
17/03/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2023 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
16/03/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0018/2023 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/03/2023 CHAMADA PUBLICA 003/2023 2023 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
15/03/2023 CHAMADA PUBLICA Nº002/2023 2023 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
06/03/2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0016/2023 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/03/2023 Restabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente exercício financeiro e dá outras providências. 2023 DECRETO
03/03/2023 Restabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente execício financeiro e dá outras providências. 2023 DECRETO
03/03/2023 Edital de Convocação 006/2023 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
28/02/2023 CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
27/02/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0017/2023 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/02/2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 2023 SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA Nº0012022
16/02/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/02/2023 28º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015 2023 EDITAL
14/02/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
13/02/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
10/02/2023 Dispõe sobre reajuste vencimental dos Profissionais do Magistério de Nível Médio e Superior do Município de Paracuru/CE, e dá outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
10/02/2023 Altera o art. 24, caput, da Lei Municipal nº 1.885, de 19 de junho de 2019, e dá outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
10/02/2023 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DA EC 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
10/02/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2023 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
09/02/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
09/02/2023 SEGUNDO ADITIVO 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
09/02/2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
08/02/2023 Resultado Final Profissional do Processo Seletivo Público Simplificado Nº001/2023 de Apoio Transporte Escolar 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
08/02/2023 Resultado Final Profissional do Processo Seletivo Público Simplificado Nº001/2023 de Apoio Escolar 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
08/02/2023 Resultado dos recursos da analise curricular Profissional de Apoio Escolar e Profissional de Apoio ao Transporte Escolar 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
06/02/2023 RESULTADO PRELIMINAR - PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR 2023 RESULTADO PRELIMINAR
06/02/2023 RESULTADO PRELIMINAR - PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR 2023 RESULTADO PRELIMINAR
01/02/2023 Delega competências a Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências. 2023 DECRETO
01/02/2023 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente execício financeiro e dá outras providências 2023 DECRETO
01/02/2023 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente exercício financeiro e dá outra providências. 2023 DECRETO
31/01/2023 Edital de Convocação 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
31/01/2023 ANUAL 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRIMEIRO ADITIVO 2023 ADITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
30/01/2023 Primeiro Aditivo Processo Seletivo Púlbico Simplificado Nº001/2023 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
30/01/2023 6º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2023 3° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/01/2023 Dispõe sobre a regulamentação e autorização de ambulantes e barracas durante o PARACURU FOLIA 2023 e dá outras providencias. 2023 DECRETO
20/01/2023 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE. 2023 DECRETO
18/01/2023 A Secretaria Municipal de Educação torna público que estão abertas nos termos da Lei Municipal nº2.308/2022, de 05 de dezembro de 2022, o Processo Seletivo Público Simplificado nº 001/2023, com vistas ao preenchimento de funções públicas de Profissional de Apoio Escolar e Profissinal de Apoio de Transporte Escolar, através do Programa de Apoio Educacional para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação do Município de Paracuru 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
17/01/2023 Nomeia o gestor financeiro do Fundo Municipal da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do Município de Paracuru, e dá outras providencias. 2023 DECRETO
17/01/2023 Edital de Convocação nº 0015/2023 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
13/01/2023 Regulamenta os critérios do Abono Provisório do FUNDEB 70%, com base na Lei Municipal nº 2.047, de 13 de janeiro de 2023, e dá outras providências. 2023 DECRETO
13/01/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB – 70%, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
13/01/2023 Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
10/01/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0014/2022 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/01/2023 Delega competências ao Secretrário Interino de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. 2023 DECRETO
02/01/2023 Delega competências a Secretária Interina de Finanças, e dá outras providências. 2023 DECRETO
02/01/2023 Delega competências a Secretária de Administração, e dá outras providências. 2023 DECRETO
02/01/2023 Delega competências ao Chefe de Gabinete, dá outras providências. 2023 DECRETO
28/12/2022 EDITAL 2022 SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA Nº0012022
28/12/2022 REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NÍVEL I, II, I I I E IV, DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARACURU. 2022 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
23/12/2022 Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento em comissão, criados pela Lei Municipal n° 2.030, de 2 de agosto de 2022, e adota outras providências. 2022 DECRETO
22/12/2022 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO NOVO GUAJIRU" E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. 2022 DECRETO
22/12/2022 Institui o “Dia de Doar no calendário oficial do Município de Paracuru-CE. 2022 LEI MUNICIPAL
22/12/2022 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
22/12/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.030, de 02 de agosto de 2022, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
22/12/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao rateio, na forma de abono, do repasse financeiro constante da conta especifica do Fundo Municipal de Saúde – FMS, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
22/12/2022 Altera o parágrafo único do art. 5º, da Lei Municipal nº 2.034, de 05 de dezembro de 2022, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
19/12/2022 27º EDITAL DE CONVOCAÇÃO, EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
18/12/2022 PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO Nº 201101/2022, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE. 2022 DECRETO
16/12/2022 Decreta recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2022 DECRETO
14/12/2022 ANUAL 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
14/12/2022 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de PARACURU, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023. 2022 DECRETO
14/12/2022 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS – QDD DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DEFINE FONTES DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
14/12/2022 Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
07/12/2022 Dispõe sobre o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022, na forma que indica. 2022 DECRETO
05/12/2022 INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
05/12/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO EDUCACIONAL PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL E PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD) E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
05/12/2022 Altera o art. 2º, § 1º da Lei Municipal nº 2.016, de 11 de maio de 2022, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
05/12/2022 Altera o art. 1º, § 6º e art. 2º da Lei Municipal nº 1.837, de 13 de agosto de 2018, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
05/12/2022 Altera a alínea c, do inciso III, do art. 2º da Lei Municipal nº 1.669, de 17 de novembro de 2016, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
05/12/2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARACURU A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
05/12/2022 Cria o Banco de Currículos de Paracuru/CE e o Programa Municipal de fomento à qualificação profissional e acesso ao mercado de trabalho, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
05/12/2022 Autoriza o Poder Executivo a custear emolumentos cartorários para realização de casamentos civis no município de Paracuru/CE, nos termos desta Lei, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
30/11/2022 5º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/11/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
21/11/2022 Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do Reverendíssimo Padre JOSÉ WILSON FREITAS CÉSAR. 2022 DECRETO
20/11/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
04/11/2022 4º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/11/2022 2° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/11/2022 CONVOCA A I COFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
17/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
17/10/2022 RESULTADO CHAMADA PUBLICA 009 2022 PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022
07/10/2022 CHAMADA PUBLICA 009 2022 PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022
04/10/2022 Altera o art. 6º, do Decreto nº 031, de 30 de outubro de 2001, que regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Paracuru, e dá outras providências. 2022 DECRETO
30/09/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
22/09/2022 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AS ENTIDADES AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
20/09/2022 RESULTADO CHAMADA PUBLICA 008 2022 PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022
14/09/2022 Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) previsto na legislação tributária municipal e dá outras providências. 2022 DECRETO
08/09/2022 CHAMADA PUBLICA 008 2022 PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022
04/09/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
22/08/2022 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 26 de agosto de 2022, em todos os orgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. 2022 DECRETO
22/08/2022 HOMOLOGAÇÃO 2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
20/08/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
19/08/2022 Extrato de Acordo de Cooperação Técnica Espécie: Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, sem ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. 2022 INFORMATIVO
16/08/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0010/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
12/08/2022 25º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015 2022 EDITAL
10/08/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 1966, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
07/08/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
04/08/2022 25º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL Nº001/2015 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/08/2022 Delega competências à Secretária Interina de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. 2022 DECRETO
02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Segurança Pública, Cidadania e Trânsito, e dá outras providências. 2022 DECRETO
02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. 2022 DECRETO
02/08/2022 Delega competências à Secretária Interina do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. 2022 DECRETO
02/08/2022 Delega competências à Secretária de Saúde, e dá outras providências. 2022 DECRETO
02/08/2022 Delega competências ao Secretário Interino de Finanças, e dá outras providências. 2022 DECRETO
02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Administração, e dá outras providências. 2022 DECRETO
02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Planejamento e Relações Institucionais, e dá outras providências. 2022 DECRETO
02/08/2022 Delega competências ao Procurador Geral do Município, e dá outras providências. 2022 DECRETO
02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Juventude, Esporte e Lazer, e dá outras providências. 2022 DECRETO
02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Articulação Social, e dá outras providências. 2022 DECRETO
02/08/2022 Delega competências a Chefe de Gabinete, e dá outras providências. 2022 DECRETO
02/08/2022 Delega competências à Controladora Geral do Município, e dá outras providências. 2022 DECRETO
02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos, e dá outras providências. 2022 DECRETO
02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Infraestrutura, e dá outras providências. 2022 DECRETO
02/08/2022 Delega competências à Secretária de Educação, e dá outras providências. 2022 DECRETO
02/08/2022 Delega competências à Secretária de Assistência Social do Município, e dá outras providências. 2022 DECRETO
02/08/2022 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
02/08/2022 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
02/08/2022 ORGANOGRAMA - CONTROLADORIA GERAL ORGANOGRAMA
29/07/2022 Edital de Convocação Nº009/2022 do Processo Seletivo Público Simplificado nº001/2021 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
29/07/2022 3º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
25/07/2022 Dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação tributária do Município de Paracuru e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
20/07/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, amigável ou judicial, de pleno domínio de parte do imóvel rural situado no Município de Paracuru, e dá outras providências. 2022 DECRETO
19/07/2022 3º ADITIVO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
14/07/2022 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E SERVIÇOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
14/07/2022 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DA EC 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
14/07/2022 2º ADITIVO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
13/07/2022 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
06/07/2022 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO AO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
06/07/2022 Dispõe sobre reajuste vencimental dos Profissionais do Magistério de Nível Superior do Município de Paracuru, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
04/07/2022 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2021, ANEXO 1 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
04/07/2022 A Prefeitura de Paracuru através da Secretaria de Saúde torna pública o edital de publicação da ista de entidades/trabalhadores(as)/pretadores habilitados. O documento encontra-se no site da Prefeitura de Paracuru. 2022 EDITAL DE CHAMDA PÚBLICA
04/07/2022 1º ADITIVO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
01/07/2022 REAJUSTA OS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, PREVISTA NO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 05 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
30/06/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
27/06/2022 DECRETA FERIADO O DIA 29 DE JUNHO DE 2022 (DIA DE SÃO PEDRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
26/06/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
16/06/2022 RESULTADO CHAMADA PUBLICA 007 2022 PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022
12/06/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
10/06/2022 24º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015 2022 EDITAL
08/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. 2022 DECRETO
08/06/2022 ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2007/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
08/06/2022 CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL DENOMINADO BUGGY-TURISMO NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
08/06/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
07/06/2022 CHAMADA PUBLICA 007 2022 PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022
07/06/2022 RESULTADO CHAMADA PUBLICA 005 2022 PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022
03/06/2022 CHAMADA PUBLICA 006 2022 PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022
01/06/2022 Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado para seleção e constituição do banco de voluntários para atuarem como Monitor de Transporte Escolar e Cuidador da Educação Especial. 2022 RESULTADO PROCESSO SELETIVO 002-2022 - SEC.EDUCAÇÃO
31/05/2022 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA, PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
31/05/2022 CHAMADA PUBLICA 005 2022 PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022
30/05/2022 Dispõe sobre a forma da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
30/05/2022 1° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2022 2º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
27/05/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2022, PROCESSO SELETIVO 001/2021 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/05/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2022, PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
23/05/2022 ANUAL 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
23/05/2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2015/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 E DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº1328/2011, DE 27 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
23/05/2022 Autoriza o Poder Executivo a custear emolumentos cartorários para registro e regularização de pessoas jurídicas sem fins lucrativos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
23/05/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
19/05/2022 INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
18/05/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2022, PROCESSO SELETIVO 001/2021 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
18/05/2022 RESULTADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
18/05/2022 Resultado Final do Processo de Seleção Pública Simplificada de Coordenador, Formadores e Professores Facilitadores 2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
18/05/2022 RESULTADO CHAMADA PUBLICA 003 2022 PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022
18/05/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO, PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/05/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
13/05/2022 Toma público o Resultado Preliminar do Processo de Seleção Pública Simplificada de Coordenador, Formadores e Professores Facilitadores 2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
11/05/2022 Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Paracuru, revogando a Lei Municipal nº 1.450, de 30 de setembro de 2013, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
06/05/2022 Chamada pública para seleção de Coordenador, Formadores e Professores Facilitadores para atuarem como Bolsistas do Programa PACTO PELA APRENDIZAGEM, no âmbito da rede municipal de ensino de Paracuru-CE – 2022. 2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
06/05/2022 CHAMADA PUBLICA 003 2022 PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022
06/05/2022 EDITAL 2022 PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022
04/05/2022 Prorroga, nos termos da Lei Municipal nº 2.001, de 02 de março de 2022, o parcelamento de débitos de natureza não tributária, e dá outros provimentos. 2022 DECRETO
01/05/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
27/04/2022 Resultado Preliminar do Processo Seletivo para Monitor de Transporte Escolar, Cuidador da Educação Especial e Monitor Escolar. 2022 RESULTADO PROCESSO SELETIVO 002-2022 - SEC.EDUCAÇÃO
27/04/2022 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
25/04/2022 Institui o Documento Curricular do Município de Paracuru, Estado do Ceará e dá outras providências. 2022 DECRETO
25/04/2022 Edital de Convocação Nº003/2021 do Processo Seletivo Público Simplificado nº001/2021 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
25/04/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2021 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19/04/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Ceará, para uso da Polícia Civil do Estado do Ceará, na construção da DEPOL – Delegacia de Polícia Civil no Município de Paracuru-CE, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
19/04/2022 Resultado Premilinar do Processo Seletivo de Assistente de Alfabetização Voluntários para atuarem no programa Tempo de Aprender. 2022 RESULTADO CHAMAMENTO PUBLICO
18/04/2022 DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE ABRIL DE 2022 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
18/04/2022 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICO SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM COMO MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, CUIDADOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E MONITOR ESCOLAR ATRAVÉS DO PROGRAMA ESCOLA PARACURUENSE INCLUSIVA, CIDADÃ E AMIGA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ. 2022 RESULTADO PROCESSO SELETIVO 002-2022 - SEC.EDUCAÇÃO
17/04/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
08/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 15 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
08/04/2022 Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.859, de 24 de janeiro de 2019, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
08/04/2022 Institui o Programa Escola Paracuruense Inclusiva, Cidadã e Amiga. 2022 LEI MUNICIPAL
08/04/2022 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
08/04/2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
05/04/2022 1º Termo Aditivo Chamada Pública nº001/2022 - EDUC 2022 ADITIVO
04/04/2022 INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA E O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
04/04/2022 INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, O DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO DA MADRUGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
04/04/2022 Institui o programa “Pacto Pela Aprendizagem” no Município de Paracuru/CE e dispõe sobre a concessão de bolsas pela Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
04/04/2022 Reajusta o vencimento básico dos profissionais da Saúde e da Assistência Social do Município de Paracuru/CE, nos termos descritos no Anexo I: Cria as funções gratificadas, nos termos do Anexo II e derroga a Lei Municipal nº 1.881/2019, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
04/04/2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1881/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
04/04/2022 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO, PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 2021 PROCESSO SELETIVO 0012021
03/04/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
30/03/2022 1º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
29/03/2022 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$: 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
29/03/2022 Dispõe sobre reajuste remuneratório de servidores públicos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
20/03/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
18/03/2022 DECRETA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
14/03/2022 Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas publicas para a primeira infância e sobre Instituição e Implantação do Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância no Município de Paracuru, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
13/03/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2023 2023 SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA Nº0012022
10/03/2022 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO, PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
09/03/2022 Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
08/03/2022 HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
07/03/2022 Concede Título de Cidadão paracuruense dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
06/03/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
02/03/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito especial no valor de R$: 620.000,00 (Seiscentos e Vinte Mil Reais) para o fim que indica. 2022 DECRETO
02/03/2022 Dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza não tributária, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
02/03/2022 Autorizar abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito Especial no valor de R$: 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) para os fins que indica, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
02/03/2022 Dispõe sobre a criação do Centro de Formação, Instrução, Capacitação e Aperfeiçoamento de Guarda Civil Municipal de Paracuru - CE, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
01/03/2022 HOMOLOGA O RESULTADO DEFINITIVO DO CHAMADO PÚBLICO Nº2022.01.09.001 2022 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
28/02/2022 Resultado Definitivo - Chamamento Público nº2022.01.09.001 2022 RESULTADO CHAMAMENTO PUBLICO
21/02/2022 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
18/02/2022 RESULTADO DOS RECURSOS DA TERCEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
18/02/2022 Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público Nº2022.01.09.0001 - Assistência Social 2022 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA
18/02/2022 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
16/02/2022 Resultado Preliminar Final do Processo Seletivo Público Simplificado nº001/2021 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
14/02/2022 5º ADITIVO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001/2021. 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
13/02/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
07/02/2022 Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
04/02/2022 Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 13.022/2014 e Lei Municipal nº 1.626/2016, o art. 62 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) que trata sobre grupos especiais. Denominando-o de Ronda Ostensiva Municipal de Paracuru (ROMU), pertencente aos quadros da Guarda Civil Municipal de Paracuru, dando as instruções e normas técnicas e dá outras providências. 2022 DECRETO
04/02/2022 Dispõe sobre a criação do Grupamento de Prevenção e Proteção Ambiental (GPPAM) na estrutura organizacional básica da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. 2022 DECRETO
04/02/2022 LOCAL E HORÁRIO DAS ENTREVISTAS DA TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001/2021. 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
03/02/2022 RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
02/02/2022 EXTINGUE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
02/02/2022 Resultado dos Recursos da Segunda Fase do Processo Seletivo 001/2021 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
31/01/2022 3° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/01/2022 6º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
27/01/2022 Resultado Preliminar da Segunda Fase do Processo Seletivo 001/2021 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
26/01/2022 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
25/01/2022 Gabaritos das provas do Processo Seletivo 001/2021 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
20/01/2022 Regulamenta os critérios do Abono Provisório do FUNDEB 70%, com base na Lei Municipal nº 1.991, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. 2022 DECRETO
19/01/2022 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente exercício financeiro e dá outras providências. 2022 DECRETO
19/01/2022 LOCAIS E HORÁRIOS DA PROVA ESCRITA, PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001/2021, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
16/01/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
14/01/2022 OBJETO: Seleção de propostas apresentadas por Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto colaborar no desenvolvimento de programas voltados à Primeira Infância, bem como no aprimoramento das ações do cadastro único no município de Paracuru -CE. 2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
07/01/2022 RESULTADO DA PRIMEIRA FASE, APÓS RECURSOS, DA FUNÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
06/01/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
05/01/2022 Regulamenta os critérios do Abono Provisório do FUNDEB 70%, com base na Lei Municipal nº 1.991, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. 2022 DECRETO
05/01/2022 RESULTADO DA PRIMEIRA FASE, APÓS FASE DE RECURSOS, DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
04/01/2022 Atualiza o valor da Unidade Fiscal – UFIRM de Referência do Município de Paracuru-Ce, e dá outras providências. 2022 DECRETO
27/12/2021 Terceiro Aditivo do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021. 2021 PROCESSO SELETIVO 0012021
26/12/2021 PRORROGA ASMEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
20/12/2021 Prorroga, nos termos da Lei Municipal nº 1.222, de 29 de março de 2021, o Pacote de Medidas de Ajuda Econômica aos Moradores e Contribuintes, e dá outras providências. 2021 DECRETO
15/12/2021 Decreta ponto facultativo o expedientedos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
14/12/2021 Segundo Aditivo do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021 2021 PROCESSO SELETIVO 0012021
12/12/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
06/12/2021 Primeiro aditivo do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021. 2021 PROCESSO SELETIVO 0012021
03/12/2021 Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021 - Secretaria de Administração e Finanças. Ficha de Inscrição do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021 - Secretaria de Administração e Finanças. Link do Edital; encurtador.com.br/afxCX 2021 PROCESSO SELETIVO 0012021
30/11/2021 5º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2021 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO LAGOAS DO GIRAL" E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. 2021 DECRETO
28/11/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
28/11/2021 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 2021 RESULTADO DA PRIMEIRA FASE
23/11/2021 Torna Utilidade Pública o Instituto que indica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
23/11/2021 Denomina oficialmente a RUA FRANCISCO ROGÉRIO DE SOUSA TEIXEIRA que indica, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
23/11/2021 Altera o art. 1º da Lei nº 1.956 de 16 de junho de 2021 que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores público efetivos da Câmara Municipal de Paracuru”, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 Autoriza o chefe do Poder executivo a conceder assistência aos pequenos agricultores e agropecuaristas no que se refere ao preparo do solo, locação de trator aração da terra, vacinação, implementos agropecuários, agrícolas e afins, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 Institui o dia 22 de novembro como data comemorativa de emancipação política do município de Paracuru/CE e feriado no calendário Municipal, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 Autoriza o poder executivo Municipal a conceder abono provisório do fundeb 70%, com fundamento no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
18/11/2021 ANUAL 2022 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
16/11/2021 Autoriza o poder executivo a fazer doações de bens e materiais a estudantes, professores e comunidade escolar da rede pública Municipal servidores públicos e usuários do serviço público na forma que indica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
16/11/2021 Dispõe sobre a instituição do programa Municipal de incentivo à criação de loteamentos populares e de interesse social para as pessoas de baixa renda, estabelece normas e padrões urbanísticos e mínimos das áreas onde serão realizados no loteamento, autoriza o chefe do Poder executivo Municipal a estabelecer a iniciativa privada a prerrogativa de realizar empreendimentos de interesse social, e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
14/11/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
12/11/2021 RETIFICA O DECRETAO Nº 040501/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
11/11/2021 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de dembolso do município de PARACURU, com vistas á compatibilização entre realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeira de 2022. 2021 DECRETO
11/11/2021 Aprova o quadro de detalhamento de despesas - QDD do município de Paracuru para o city 2022, define fontes de recursos, e dá outras providências. 2021 DECRETO
10/11/2021 Decreta feriado o dia 22 de novembro de 2021 - Aniversário de Emancipação Política do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
09/11/2021 QUADRIENAL 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
09/11/2021 ANUAL 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
09/11/2021 Institui o plano Municipal de segurança pública no âmbito do município de Paracuru, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
09/11/2021 Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, no Município de Paracuru, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
09/11/2021 Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
09/11/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de Paracuru para o quadriênio 2022-2025. 2021 LEI MUNICIPAL
08/11/2021 Decreta Facultativo o expediente do dia 22 de novembro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública Municipal e dá outras providências 2021 DECRETO
05/11/2021 DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE DADOS DE INFORMAÇÕES DO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PARACURU 2021 DECRETO
30/10/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
25/10/2021 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico,nas modalidades Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário; Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos; e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas no Município de Paracuru, e dá outras providências. 2021 DECRETO
25/10/2021 Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
20/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
19/10/2021 Cria o programa de adoção de praças públicas,, avenidas, áreas públicas de caráter desportivo ou recreativo e áreas verdes no âmbito do município de Paracuru, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
19/10/2021 Autoriza o chefe do poder executivo ceder prédios de propriedade do município em regime de comodato o subvencionar locações para pré-instalação de entidades industriais, comerciais, de prestação de serviços, Agronegócios, estabelecimentos de Educação de nível médio, técnico, tecnológico, superior, pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), Organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, instituições qualificadas pelo Município com organização social OS/OSC, e empreendimentos na área de saúde, visando o desenvolvimento econômico do município de Paracuru e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
17/10/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
08/10/2021 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 11 de outubro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
08/10/2021 Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Paracuru, na firma que indica, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
08/10/2021 Dispõe sobre a criação do do Fundo Municipal da Pesca Artesal e Agricultura Familiar - FUMPAFP, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
08/10/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pesca Artesanal e Agricultura Familiar de Paracuru – COMPAFP, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
07/10/2021 DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA ORLA MARÍTIMA DO MINICÍPIO DE PARACURU/CE E PROXIMIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01/10/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 4.236.458,92 (Quatro Milhões, Duzentos e Trinta e Seis Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Oito Reais e Noventa e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
28/09/2021 2° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2021 4º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2021 Institui o "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização no Município de Paracuru, do protocolo de avaliação do teste da orelhinha exame de emissões otoacústicas evocadas em bebês recém-nascidos, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
27/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização no Município de Paracuru, do protocolo de avaliação do frênulo da lígua em bebês recém-nascidos - "teste da linguinha", e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
22/09/2021 Denomina oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
22/09/2021 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
22/09/2021 Institui o "Programa Municipal de terreno Verde" no município de Paracuru para aproveitamento de terrenos baldios (Públicos) no município de Paracuru e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
19/09/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
16/09/2021 COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2021/2022 2021 COMISSAO MUNICIPAL PROGRAMA GARANTIA SAFRA
14/09/2021 Dispõe sobre a retomada das aulas e demias atividades presenciais na Rede Pública de ensino do Município de Paracuru, e dá outras providências. 2021 DECRETO
14/09/2021 Denomina oficialmente á Rua Antônio Juvenal da Trindade que indica, e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
14/09/2021 Autoriza o Poder Execultivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Ceará, para uso da Polícia Civil do Estado do Ceará, na construção da DEPOL - Delegacia de Polícia Civil no Município de Paracuru-Ce, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
14/09/2021 Dispõe sobre a Qualificação e Contratação de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organização Social, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
14/09/2021 Dispõe sobre a isenção do recolhimento das taxas e preços públicos, em 2021, dos permissionários municipais de mercados, feiras livre, barracas de praia e similares, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
14/09/2021 GUIA PEDAGÓGICO PARA O RETORNO CONSCIENTE ÀS AULAS PRESENCIAIS 2021 COMUNICADO
05/09/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
01/09/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 5.387.887,56 (Cinco Milhões, Trezentos e Oitenta e Sete Mil, Oitocentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
30/08/2021 Autoriza o poder executivo Municipal a realizar cessão de uso e gozo de imóvel ao Governo do Estado do Ceará, na forma que especifica, e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
30/08/2021 Autoriza o poder executivo a firmar acordo de cooperação técnica com as entidades que específica, e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
30/08/2021 Dispõe sobre a instituição de multas com caráter educativo, referente a fiscalização de infraestrutura e limpeza pública, com base na lei nº 1222/2009, código de obras e posturas do município de Paracuru, e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
30/08/2021 Institui a semana do bebê no município de Paracuru/CE, revoga a lei municipal nº 1523/2014, e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
22/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
20/08/2021 Altera a Lei Municipal n°º695, de 30 de junho de 2000, acrecentando o art.10-A, o art.10-B e o art. 10-C, estabelecendo a Gestão Democrática no Município de Paraacuru, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
20/08/2021 Altera a Lei Municipal n°º1.570, de 30 de junho de 2015, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
18/08/2021 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 31 de agosto de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
16/08/2021 RETIFICA O DECRETO Nº110801/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
11/08/2021 PRORROGA A VALIDADE DO PAGAMENTO DA COTA ÚNICA TRATADA NO DECRETO Nº 210701/2021. 2021 DECRETO
10/08/2021 Disciplina procedimento para ressarcimento ao Erário Público de valores devidos por Servidor Público da Prefeitura Municipal de Paracuru nos casos que menciona, e dá outras providências. 2021 DECRETO
10/08/2021 Disciplina procedimento para ressarcimento ao Erário Público de valores devidos por Servidor Público de valores devidos por Servidor Público da Prefeitura Municipal de Paacuru nos casos que menciona, e dá outras providências. 1008 DECRETO
08/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
02/08/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 4.793.653,99 (Quatro Milhões, Setecentos e Noventa e Três Mil, Seiscentos e Cinquenta e Três Reais e Noventa e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
02/08/2021 Dispõe sobre a normatização dos procedimentos relacionados as rotinas de trabalho do setor de transportes do município de Paracuru-CE. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
30/07/2021 3º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2021 Dispõe sobre a convocação da conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. 2021 DECRETO
25/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
22/07/2021 Avaliação final - FESTIVAL SOL & SONS 2021 RESULTADO DE AVALIAÇÃO
22/07/2021 Avaliação final - CIRCUITO PARACURU JUNINO 2021 RESULTADO DE AVALIAÇÃO
21/07/2021 Dispõe sobre a forma da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de , e dá outras providências. 2021 DECRETO
19/07/2021 Etapa de avaliação preliminar - FESTIVAL SOL & SONS 2021 ETAPA DE AVALIAÇÃO
19/07/2021 Etapa de avaliação preliminar - CIRCUITO PARACURU JUNINO 2021 ETAPA DE AVALIAÇÃO
15/07/2021 CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
12/07/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL PARA NONEAÇÃO E POSSE 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
11/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
09/07/2021 Delega ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente a função de Conselho de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Paracuru, alterando a Lei Municipal nº 1.223, de 24 de abril de 2009, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
09/07/2021 A Prefeitura Municipal de Paracuru, através da secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente: Lança o Edital de Credenciamento Cultural – “Festival Sol e Sons 2021”. É uma ação de promoção e democratização para o fomento de bens e serviços culturais no campo das artes em consonância com os seguintes objetivos: Valorizar a produção artística local, como forma de garantir o acesso continuado à vida cultural Paracuruense, incentivando a sustentabilidade de artistas e fazedores de cultura. É uma ação que visa amenizar o impacto das restrições estabelecidas pelo Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020 que decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus. O presente Edital contém 04 (quatro) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes: Link de inscrição online (ANEXO I); Formulário de Recurso (Anexo II); Dotação Orçamentária (Anexo III); Carta de Anuência Coletiva (Anexo IV). JULHO 2021 EDITAL DE CREDENCIAMENTO CULTURAL
05/07/2021 Denomina oficialmente a RUA FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO que indica, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
05/07/2021 Denomina oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
05/07/2021 Denomina oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
05/07/2021 Denomina oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
05/07/2021 Demonina Oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
05/07/2021 Institui o Estado da Gestante, da Parturiente, e da prevenção de risco socias na maternidade. 2021 LEI MUNICIPAL
01/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01/07/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 8.756.274,55 (Oito Milhões, Setecentos e Cinquenta e Seis Mil, Duzentos e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
30/06/2021 Dispoe sobre a afetação da área pública do municipio de Paracuru/CE para uso de complementação da CMR (Central municipal de Reciclagem), área de residuos verdes e compostagem, e dá outras providências. 2021 DECRETO
28/06/2021 Prorroga nos termos da lei municipal nº1.948, de 29 de março de 2021, o pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuentes, e dá outras providências. 2021 DECRETO
28/06/2021 CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 2021 CERTIDÃO DE EXTRATO
28/06/2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
28/06/2021 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 2021 RATIFICAÇÃO
28/06/2021 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO, INEXIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°2021.06.25.001I - SESA 2021 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
28/06/2021 PROCESSO DE INEXIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC 2021 JUSTIFICATIVA
27/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
25/06/2021 ANUAL 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
25/06/2021 Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, nas modalidades abastacimento de água e esgotamento sanitário no Município de Paracuru, e dá outras providências. 2021 DECRETO
25/06/2021 Dipõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
22/06/2021 DECRETA FERIADO O DIA 29 DE JUNHO DE 2021 (DIA DE SÃO PEDRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
20/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
18/06/2021 O Municipo de Paracuru-Ce por meio da Secretaria de Educação, com esteio na Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e o Decreto Municipal n°014 de 12 de abril de 2018, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando á seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Fomento que tena por objeto a promoção e difusão de ideias e das preferência ás finalidades educativas e informativas em benefício do desenvolvimento geral da educação no âmbito do Município, nos termos que indica e dá outras providências. 2021 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
16/06/2021 Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipla de Paracuru, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
13/06/2021 Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do Senhor FRANCISCO EWERSON ALMEIDA GOMES (Toto do Marco do Coco), Vereador eleito na legislatura 2021-2024 e atual Vice-Presidente da Câmara Municipal. 2021 DECRETO
13/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
06/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01/06/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 9.416,618,00 (Nove Milhões, Quatrocentos e Dezesseis Mil, Seiscentos e Dezoito Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
01/06/2021 JANEIRO 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
28/05/2021 Prorroga, nos termos da Lei Municipal nº 1.948, de 29 de março de 2021, o pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
28/05/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
28/05/2021 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
28/05/2021 2º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2021 1° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2021 REGULAMENTA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI N°1.222/2009 - CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS - OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ANÁLISE DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, E DÁ OUYTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
26/05/2021 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO RESERVA PARACURU" E DÁ OUTRAS PROVIMENTOS. 2021 DECRETO
25/05/2021 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DENOMINAÇÃO
23/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
10/05/2021 Regulamento em consonância com a lei nº 715/2001 código tributário Municipal os procedimentos fiscais empregados na fiscalização das obrigações tributárias relativas aos tributos municipais, na análise das imunidades e benefícios fiscais e no indeferimento de opção ou na exclusão de empresas do simples nacional bem como os documentos a serem utilizados no procedimento fiscais, no lançamento de créditos tributários, na comunicação de lançamento realizadas na notificação/ intimação dos sujeitos passivos, e dá outras providências 2021 DECRETO
09/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04/05/2021 Estabelece o Plano de Ação do Municipio de Paracuru, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art, 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
04/05/2021 RETIFICA O DECRETO N°300401/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
03/05/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 5.306.905,00 (Cinco Milhões, Trezentos e Seis Mil, Novecentos e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
02/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/04/2021 MODIFICA O DESCRETO MUNICIPAL Nº012, DE 17 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 731, DE 24 DE ABRIL DE 2001,0E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/04/2021 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO EBRAC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/04/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Paracuru, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
30/04/2021 Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributso ao Município Paracuru por meio de cartão de débito e crédito, e dá outras providimentos. 2021 LEI MUNICIPAL
28/04/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05, PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/04/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/04/2021 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.948 de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Pacote de Medidas de Ajuda Econômica aos Moradores Contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
27/04/2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 004/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
26/04/2021 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A ETAPA DOS TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
26/04/2021 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 004/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
25/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
20/04/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 23 DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
20/04/2021 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ÚNICA FASE) DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 004/2021 - SECRETARIA DE SAÚDE. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
18/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICIPIO DE PARACURU ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
16/04/2021 MODIFICA O DECRETTO Nº 290301/2021, de 29 de março de 2021, que regulamenta a lei municipal nº 1948, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Pacote de Medidas de Ajuda Econômica aos Moradores e Contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
15/04/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito especial no valor de R$: 570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais) para o fim que indica. 2021 DECRETO
15/04/2021 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de PARACURU, o crédito Especial no valor de R$570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais) para os fins que indica, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
14/04/2021 ERRATA 2 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 004/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
12/04/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04, PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
11/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
09/04/2021 ERRATA 1 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 004/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
07/04/2021 Prorroga o prazo do at..3°, do Decreto 290301/2021, que regulamenta a Lei municipal n°1.948, de 29 de março de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
07/04/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
06/04/2021 Atualiza o valor Unidade Fiscal de Referência do Município de Paracuru/CE – UFIRM, e dá outras providências. 2021 DECRETO
05/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
05/04/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 2.946.050,00 (Dois Milhões, Novecentos e Quarenta e Seis Mil, Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
05/04/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 003-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05/04/2021 RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS – PROJETO VALE-GÁS - 1º LOTE 2021 COMUNICADO
04/04/2021 Prorroga o Decreto Municipal nº 040101/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021, que declara situação de emergência no Município de Paracuru em decorrência da mudança de Governo e enfrentamento á CIVUD-19, e define medidas para evitar a descontinuidade dos serviços públicos especificados e dá outras providências. 2021 DECRETO
31/03/2021 RESULTADO FINAL, APÓS RECURSOS DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 003/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
31/03/2021 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A ETAPA DOS TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO 003/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
30/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/03/2021 1º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2021 Regulamenta a Lei municipal nº 1.948, de 29 de março de 2021, que dispões pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
29/03/2021 Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB no município de Paracuru-CE, de que trata o art.212-A da Constituição Federal, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
29/03/2021 Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, com base na Lei nº14.133, de 25 de dezembro de 2020 (Novo FUNDEB), e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
29/03/2021 Dispõe sobre pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
28/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
27/03/2021 Altera o DECRETO MUNICIPAL Nº090301, DE 09 DE MARÇO DE 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
25/03/2021 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ÚNICA FASE) DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 - SECRETARIA DE SAÚDE. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
25/03/2021 SEGUNDO ADITIVO - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 003-2021 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
24/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA SMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
23/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03, PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
21/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
20/03/2021 PRIMEIRO ADITIVO - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 003-2021 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
19/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEI MUNICIPAL
18/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
17/03/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
13/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
12/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02, PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09/03/2021 Altera os decretos de nº 048 e 057 do ano de 2020, que regulamentam, no âmbito do Município de Paracuru/CE, a aplicação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as Ações Emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotado durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. 2021 DECRETO
09/03/2021 Declara como essencial a pratica da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. 2021 LEI MUNICIPAL
05/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
05/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/03/2021 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
02/03/2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
01/03/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 1.307.200,00 (Um Milhão, Trezentos e Sete Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
27/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL N0 MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.955, de 26 de fevereiro de 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
26/02/2021 RESULTADO FINAL DEFINITIVO DA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2021 COMUNICADO
26/02/2021 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Paracuru. 2021 LEI MUNICIPAL
26/02/2021 RESULTADO FINAL, APÓS RECURSOS DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 002/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
26/02/2021 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A ETAPA DOS TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO 002/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
24/02/2021 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 002-2021. RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
22/02/2021 CHAMADA PUBLICA Nº 001/2021 SEDUC. RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA – ANÁLISE DOCUMENTAL. 2021 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA
19/02/2021 Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Paracuru de “Plenário João Edson Moreira Pessoa”, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
18/02/2021 PRORROGA AS MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº33.936, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
17/02/2021 ERRATA 3 PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002-2021 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
17/02/2021 PRIMEIRO ADITIVO - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 002/2021 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
16/02/2021 22° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE - CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
16/02/2021 ERRATA 2 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 002/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
14/02/2021 ERRATA 1 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 002/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
12/02/2021 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2021 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
11/02/2021 DETERMINA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
10/02/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
07/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL N0 MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.927, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
05/02/2021 Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
04/02/2021 DETERMINA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU, CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01/02/2021 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01/02/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 698.150,00 (Seiscentos e Noventa e Oito Mil, Cento Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
31/01/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº33.913, DE 30 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29/01/2021 3° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 6º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 ANUAL 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
22/01/2021 CRIA O COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DISPÕE SOBRE MEDIDAS URGENTES PARA MINIMIZAR AS CONSEQUÊNCIAS DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
22/01/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL 33.904, SE 21 DE JANEIRO DE 2021.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
19/01/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02, PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
14/01/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001-2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
12/01/2021 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001-2021 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
11/01/2021 Quarto Aditivo do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021. 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
11/01/2021 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ÚNICA FASE) DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 – SECRETARIA DE SAÚDE. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
10/01/2021 DISPÕE SOBRE OS REGISTROS DOS LIVROS CONTÁBEIS: DIÁRIO, RAZÃO, CAIXA, BOLETINS DE TESOURARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
10/01/2021 Prorroga as medidas de isolamento social no Município de Paracuru/Ce, nos termos do Decreto Estadual 33.899, de 09 de janeiro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
08/01/2021 ERRATA AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 001/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
07/01/2021 Modifica o Decreto 040101/2021, de 04 de janeiro de 2021, que declara situação de emergência no Município de Paracuru em decorrência da mudança de Governo e enfretamento à COVID-19, e define medidas para evitar a descontinuidade dos serviços públicos especificados e dá outras providências. 2021 DECRETO
07/01/2021 Define a obrigatoriedade da modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, no âmbito do município de Paracuru/CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
06/01/2021 Dispõe sobre a alteração do horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providencias. 2021 DECRETO
05/01/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
04/01/2021 Delega competências ao Controlador Geral do Município, e dá outras providências. 2021 DECRETO
04/01/2021 Delega competências ao Secretária de Governo, e dá outras providências. 2021 DECRETO
04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Infraestrutura, e dá outras providências. 2021 DECRETO
04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. 2021 DECRETO
04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. 2021 DECRETO
04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Segurança Pública, Cidadania e Trânsito, e dá outras providências. 2021 DECRETO
04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Saúde e dá outras providências. 2021 DECRETO
04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Juventude, Esporte e Lazer, e dá outras providências. 2021 DECRETO
04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Articulação social, e dá outras providências. 2021 DECRETO
04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos, e dá outras providências. 2021 DECRETO
04/01/2021 Delega Competências a Titular da Secretaria de Educação, e dá outras providências. 2021 DECRETO
04/01/2021 Delega Competências a Titular da Secretária de Assitência Social do Município, e dá outras providências. 2021 DECRETO
04/01/2021 Delega competências so Secretário de administração de finanças, e da outras providências. 2021 DECRETO
04/01/2021 Declara situação de emergência no Município de Paracuru em decorrência da mudança de Governo e enfretamento à COVID-19, e define medidas para evitar a descontinuidade dos serviços públicos especificados e dá outras providências. 2021 DECRETO
04/01/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 566.750,00 (Quinhentos e sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
21/12/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N°33.858, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
18/12/2020 Decreta recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal de Paracuru-Ceará e dá outras providências. 2020 DECRETO
16/12/2020 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE NOVA PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
16/12/2020 HOMOLOGA o Concurso Público Municipal N° 001/2015 destinado ao provimento de cargos efetivos de Agente de Trânsito e Guarda Municipal, disciplinado pelo Edital n° 001/2015, Anexo III, de 12 de janeiro de 2015. 2020 DECRETO
15/12/2020 ANUAL 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
14/12/2020 Resultado final Lei Aldir Blanc - inciso III DEZEMBRO 2020 RESULTADO FINAL - LEI ALDIR BLANC
10/12/2020 Resultado final Lei Aldir Blanc - inciso II DEZEMBRO 2020 RESULTADO FINAL - LEI ALDIR BLANC
08/12/2020 RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS NO INCISO III DA LEI ALDIR BLANC EM PARACURU, EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE N° 11.009/2020 - CP 2020 RESULTADO PRELIMINAR - LEI ALDIR BLANC
04/12/2020 LEI ALDIR BLANC PARACURU : RESULTADO PRELIMINAR INCISO II DEZEMBRO 2020 RESULTADO PRELIMINAR - LEI ALDIR BLANC
02/12/2020 RESULTADO DA HABILITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO INCISO III DA LEI ALDIR BLANC EM PARACURU. EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE Nº 11.009/2020-CP. DEZEMBRO 2020 RESULTADO DA HABILITAÇÃO - LEI ALDIR BLANC
01/12/2020 Altera o Decreto de N°048, de 30 de Setembro de 2020, no âmbito da municipalidade, da aplicação da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as Ações Emergenciais destindas ao setor cultural a ser adotado durante o estado de calamidade público reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020. 2020 DECRETO
30/11/2020 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DENOMINAÇÃO
30/11/2020 DISPÕES SOBRE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
30/11/2020 5º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2020 21° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015 2020 CONVOCAÇAO DE CONCURSO
24/11/2020 ADITIVO DE ADIAMENTO PARA ENTREGA DE PROPOSTAS - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 003/2020 - PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS) DEZEMBRO 2020 ADITIVO DE ADIAMENTO
18/11/2020 Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea - Portaria 96 MC/SDA e o Município de Paracuru(CE). 2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
09/11/2020 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
05/11/2020 RETIFICAÇÃO AO EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA N° 11.009/2020 - CP. 2020 RETIFICAÇÃO AO EDITAL
03/11/2020 ANUAL 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
03/11/2020 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Paracuru para o exercício financeiro de 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
29/10/2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE N° 11.009/2020 - CP. 2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
26/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
15/10/2020 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
15/10/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir, crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
13/10/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020, 041/2020, 043/2020, 046/2020 E 047/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
09/10/2020 19° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AVALIAÇÃO PSICOLOGICA DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N°001/2015. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/09/2020 Regulamenta em âmbito Municipal, a aplicação da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as Ações Emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotado durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020. 2020 DECRETO
30/09/2020 2° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 4º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020, 041/2020, 043/2020 e 046/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
22/09/2020 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
22/09/2020 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
17/09/2020 18° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N°001/2015 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020, 041/2020 e 043/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
08/09/2020 Cria a Procuradoria Especial da Mulher, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
08/09/2020 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DENOMINAÇÃO
08/09/2020 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DENOMINAÇÃO
08/09/2020 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
08/09/2020 DENOMINA OFICILAMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
01/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020 e 041/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
28/08/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
28/08/2020 Declara de Utilidade Pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, o imóvel com área de 6.999 (seis mil, novecentos e noventa e nove) metros quadrados, situado na localidade denominada Fazenda Araçá, Distrito de Volta, Paracuru/CE, na forma que indica. 2020 DECRETO
26/08/2020 17° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE
20/08/2020 ATA PARA HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES E PRODUTORES PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PAA /2020.2. AGOSTO 2020 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PAA
18/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020 e 040/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
14/08/2020 Lista de famílias contempladas com Garantia-Safra. AGOSTO 2020 FAMILIAS CONTEMPLADAS COM O GARANTIA-SAFRA
11/08/2020 Edital de convocação N° 01 de 11 de Agosto de 2020. Processo Seletivo Simplificado 002/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/08/2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°002/2020. 2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE SELETIVA
05/08/2020 RESULTADO GERAL DOS CANDIDATOS APROVADOS , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2020, SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE. 2020 RESULTADO GERAL DO PROCESSO SELETIVO 2020
04/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020 e 038/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
03/08/2020 RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2020 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
30/07/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAL E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PLANO OPERACIONAL 396/2020 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE PARACURU. JULHO 2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO
30/07/2020 3º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2020 LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DA ANÁLISE CURRICULAR. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2020. 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
27/07/2020 ERRATA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2020. RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE. 2020 ERRATA PROCESSO SELETIVO
24/07/2020 Relação preliminar dos candidatos aprovados na primeira etapa do Processo de Seleção Pública 002/2020 - Secretaria Municipal de Saúde. 2020 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
22/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020 e 037/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
21/07/2020 ANUAL 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
21/07/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
21/07/2020 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do art. 5°, e da Lei Municipal n.° 1914, de novembro de 2019. 2020 LEI MUNICIPAL
17/07/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°19, DE 17 DE JULHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
17/07/2020 EDTIAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR. PROCESSO SIMPLIFICADO 002/2020. 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
16/07/2020 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
10/07/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°18. DE 10 DE JULHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N°004/2019 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020 e 035/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
03/07/2020 Institui o pagamento de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Paracuru/Ce e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
03/07/2020 Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 1.859, de 24 de janeiro de 2019, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
02/07/2020 Lista de pessoas remanescentes do 1°, 2° e 3° Lote do Vale-Gás. JULHO 2020 LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS
30/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020 e 029/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
25/06/2020 DECRETA FERIADO O DIA 29 DE JUNHO DE 2020 (DIA DE SÃO PEDRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
25/06/2020 LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 6 JUNHO 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
24/06/2020 RETIFICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 17, DE 24 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019 2020 RETIFICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/06/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 17, DE 24 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
22/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, e 029/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
16/06/2020 LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 5 JULHO 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
16/06/2020 LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM O GARANTIA-SAFRA DO GOVERNO FEDERAL. JUNHO 2020 FAMILIAS CONTEMPLADAS COM O GARANTIA-SAFRA
15/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020 e 031/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
12/06/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 16, DE 12 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
12/06/2020 CONFIRA A LISTA DE FÁMILIAS CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO VALE-GÁS, LOTE 3 - SEDE E DISTRITO JUNHO 2020 LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS
09/06/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 15, DE 09 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020 e 029/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
02/06/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 14, DE 02 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/06/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 013, DE 02 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/06/2020 LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 4 JUNHO 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
01/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020 E 027/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
01/06/2020 CONFIRA A LISTA DE FÁMILIAS CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO VALE-GÁS, LOTE 2 - SEDE E DISTRITO JUNHO 2020 LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS
29/05/2020 2º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 1° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2020 DECRETA FERIADO O DIA 28 DE MAIO DE 2020 E PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
25/05/2020 Lista de pessoas remanescentes do 1° lote do Vale-Gás MAIO 2020 LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS
23/05/2020 LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 3 MAIO 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
20/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020 E 026/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRETAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
20/05/2020 EDITAL N° 12/2020 - ADIAMENTO DA APRESENTAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES - PROCESSO SIMPLIFICADO 004 - 2019. 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
20/05/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°011, DE 20 DE MAIO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
16/05/2020 CONFIRA A LISTA DE FÁMILIAS CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO VALE-GÁS, LOTE 1 - DISTRITO MAIO 2020 LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS
14/05/2020 LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 2 MAIO 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
13/05/2020 CONFIRA A LISTA DE FÁMILIAS CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO VALE-GÁS, LOTE 1 - SEDE MAIO 2020 LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS
12/05/2020 LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 1 MAIO 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
11/05/2020 LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 5 MAIO 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
05/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020 E 023/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
05/05/2020 EDITAL N° 10/2020 - ADIAMENTO DA APRESENTAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES - PROCESSO SIMPLIFICADO 004-2019. 2020 EDITAL DE ADIAMENTO DE APRESENTAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO
02/05/2020 LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 4 MAIO 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
21/04/2020 LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 3 ABRIL 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
20/04/2020 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO §2º, DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 20 DE ABRIL DE 2020. 2020 DECRETO
20/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, E 010/200, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTROAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
20/04/2020 LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 2 ABRIL 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
18/04/2020 LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUISIVA DA REGIÃO 1 ABRIL 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
17/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE ABRIL DE 2020 E FERIADO O DIA 21 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
15/04/2020 Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Paracuru, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
15/04/2020 Altera o art. 1° da Lei Municipal N° 1.853, de 1° de novembro de 2018, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
15/04/2020 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Paracuru e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
15/04/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.920, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE ALTORIZA O PODER EXECULTIVO A ADOTAR MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EMERGÊNCIAIS PARA COMBATER OS EFEITOS OCASIONADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
14/04/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas de Assistência Social Emergenciais para combater os efeitos ocasionados pela pandemia do COVID-19, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
13/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
13/04/2020 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 017, DATADO DE 08 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
08/04/2020 DECRETA O FECHAMENTO DAS VIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
08/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETO
08/04/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°09, DE 08 DE ABRIL DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06/04/2020 DECRETA FERIADO O DIA 10 DE ABRIL DE 2020(SEXTA-FEIRA SANTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
06/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E 010, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
03/04/2020 EDITAL N° 08/2020 - ADIAMENTO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES - PROCESSO SIMPLIFICADO 004 - 2019. 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
30/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S, 08 DE 18 DE MARÇO DE 2020 E 010, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/03/2020 1º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/03/2020 DECRETA FERIADO NO DIA 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
23/03/2020 ESTENDE OS PONTOS FACULTATIVOS DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
20/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
18/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
18/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) 2020 DECRETO
18/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
13/03/2020 COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA-PAA MARÇO 2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
12/03/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 07, DE 12 DE MARÇO DE 2020 - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09/03/2020 16° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AVALIAÇÃO FÍSICA DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO DE PARACURU - EDITAL 001/2015. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09/03/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002, DE 09 DE MARÇO DE 2020 - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 001/2020. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06/03/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 06, DE 06 DE MARÇO DE 2020 - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04/03/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01 DE 04 DE MARÇO DE 2020 - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 001/2020. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04/03/2020 Edital de chamada Pública para credenciamento de Entidades Socioassistenciais locais para participação no Programa de Aquisição de Alimentos - compra com doação simultânea - Termo de Adesão 0119/2012 MC/SDA - Plano Operacional 3431/2019 e o Município de Paracuru-CE MARÇO 2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
02/03/2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2020 2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE SELETIVA
27/02/2020 RESULTADO GERAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2020 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2020 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
27/02/2020 RECURSO PROCESSO SELETIVO 001/2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
20/02/2020 RESULTADO GERAL PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELEÇÃO PÚBLICA 001/2020. 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
19/02/2020 "Altera o piso salarial profissional no âmbito municipal para os Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos exercícios de 2020 e 2021, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
18/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 05, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - Secretaria de Saúde PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
17/02/2020 RESULTADO RECURSO E LISTA DEFINITIVA CRONOGRAMA - PROCESSO SELETIVO 001/2020 DA SECRETARIA DE SAÚDE. 2020 PARECER SOBRE RECURSO RESULTADO
14/02/2020 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTA PARA MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E ASSISTENTE DE SALA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU CEARÁ - CHAMADA PÚBLICA N° 01/2020. 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
13/02/2020 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2020. 2020 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
11/02/2020 CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 15° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE
04/02/2020 Decreta, os resultados financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo no exercício de 2020. 2020 DECRETO
03/02/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$ 1.134.200,00 (Um Milhão, Cento e Trinta e Quatro Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2020 DECRETO
31/01/2020 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2020 - SECRETARIA DE SAÚDE. 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
30/01/2020 ANUAL 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2020 3° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2020 6º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/01/2020 Autoriza o Poder Execultivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial indica e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
21/01/2020 Regulamenta o piso salarial profissional no âmbito municipal para os profissionais do magistério público da educação básica e altera o piso salarial dos cargos de professor com formação em nível médio e professor com formação em nível superior, do exercício de 2020, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
21/01/2020 Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Paracuru, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
21/01/2020 Abre crédito adcicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito especial no valor de R$ 314.393,21 (Trezentos e Quatorze Mil, Trezentos e Noventa e Três Reais e Vinte e Um Centavos) para o fim que indica. 2020 DECRETO
21/01/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/01/2020 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO PARA A ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARACURU. 2020 DECRETO
15/01/2020 DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. 2020 DECRETO
09/01/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 03, DE 09 DE JANEIRO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/01/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02, DE 07 DE JANEIRO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/219. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/01/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/01/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$ 1.834.055,00 (Um Milhão, Oitocentos e Trinta e Quatro Mil, Cinquenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2020 DECRETO
02/01/2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 004/2019 2019 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE SELETIVA
20/12/2019 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e altera a redação do art.5° da Lei Municipal n.° 1.857, de 14 de novembro de 2018. 2019 LEI MUNICIPAL
17/12/2019 ANUAL 2020 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
12/12/2019 RESULTADO FINAL RETIFICADO DA SECRETARIA DE SAÚDE - PROCESSO SIMPLIFICADO 004/2019. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
10/12/2019 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS OBJETIVAS E ANALISES CURRICULARES,DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
09/12/2019 RESULTADOS DOS RECURSOS - FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2019. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
06/12/2019 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS OBJETIVAS E ANALISES CURRICULARES, DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA - 004/2019. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
04/12/2019 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS CONTRA AS PROVAS OBJETIVAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
03/12/2019 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS OBJETIVAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 PARECER SOBRE RECURSO RESULTADO
02/12/2019 ADENDO 03 AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N° 004/2019 - RETIFICAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
01/12/2019 GABARITO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2019. 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
29/11/2019 14° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE - CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇAO PARA NOMEAÇAO
29/11/2019 5º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2019 CRONOGRAMA DAS PROVAS OBJETIVAS - ADENDO 02 AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
20/11/2019 ANUAL 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
14/11/2019 Cria o Cursinho Pré-Vestibular Social para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino deste Município e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
14/11/2019 Altera o art.1° da Lei Municipal n° 1.865, de 28 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
14/11/2019 Dispõe dobre o Repasse Financeiro, na forma de Abono Pecuniário, aos Agentes de Endemias do Município de Paracuru/Ce e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
14/11/2019 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á SECRETARIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, CIDADANIA E TRÂNSITO, REVOGA A LEI Nº 1.625, DE 15 DE ABRIL DE 2016, ALTERA A LEI Nº1625, DE 15 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
13/11/2019 RETIFICAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO RECURSAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
12/11/2019 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
11/11/2019 DECISÃO DE CANCELAMENTO DE SELEÇÃO DE EDUCADOR FÍSICO - PROCESSO DE SELEÇÃO 004/2019. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
07/11/2019 DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE EDUCAÇÃO FÍSICA. 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
07/11/2019 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
06/11/2019 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS CONTRA A PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
23/10/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS ACRESCIDO DAS ALTERAÇOES CONTIDAS NO ADENDO 01. PROCESSO SIMPLIFICADO 004/2019. 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
21/10/2019 Links para acesso de consulta pública, convênio CAGECE. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
11/10/2019 Dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação dos profissionais de saúde em serviços nas unidades básics de sáude, postos de saúde e demais estabelecimentos integrantes da Secretaria de Sáude. 2019 LEI MUNICIPAL
11/10/2019 Dá Denominação oficial ao Bairro que indica e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
11/10/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal promover a desafetação de bem público de uso comum e posterior alienação da área que indica e dá utras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
10/10/2019 Intitui a Bomificação por o resultado BPR, No âmbito da secretaria de Educação no Municipio de Paracuru/Ce, e dá outras providênçias. 2019 LEI MUNICIPAL
01/10/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.828 DE 25 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
30/09/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 30 DE SETEMBRO - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 0002/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/09/2019 4º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 2° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
16/09/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
13/09/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
13/09/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
13/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER TRANSPORTE PARA MUNÍCIPES DE PARACURU RECÉM CONTRATADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. 2019 LEI MUNICIPAL
13/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA JUNTA MÉDICA PERICIAL DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
13/09/2019 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
12/09/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
11/09/2019 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2019 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
10/09/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
10/09/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SURF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
09/09/2019 RESULTADO FINAL- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
05/09/2019 RESULTADO PRELIMINAR APÓS SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019. 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
05/09/2019 CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2019 DECRETO
02/09/2019 RESULTADO DA PRIMEIRA FASE/ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 SECRETARIA DA SAÚDE 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
02/09/2019 INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE PARACURU E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO. 2019 LEI MUNICIPAL
30/08/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
30/08/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL- SISAR-BCL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
30/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 263.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
28/08/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE/ ANÁLISE CURRICULAR - PROCESSO SELETIVO 002/2019. 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
19/08/2019 ADITIVO AO EDITAL 02/2019, Nº 01 - EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES EDITAL DE SELECAO PUBLICA
12/08/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
12/08/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.888 DE 12 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMETÁRIA, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2019 LEI MUNICIPAL
09/08/2019 INSTITUI A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
07/08/2019 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU- PROCON/CMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
30/07/2019 3º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12/07/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
02/07/2019 13º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL Nº 001/2015 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE
01/07/2019 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DA SELEÇÃO PUBLICA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARACURU - CE | Edital Nº 001/2015 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE
01/07/2019 12º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL Nº 001/2015 2019 EDITAL DE CONVOCAÇAO PARA NOMEAÇAO
01/07/2019 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
19/06/2019 EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PARACURU 01/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, MEDIANTE OUTORGA ONEROSA, COM VISTAS À EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS EM RESTAURANTE, QUIOSQUES E BARRACA DE PRAIA DA BEIRA-MAR E DEMAIS ÁREAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
19/06/2019 ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E O REGIME JURÍDICO DOS SEUS CONSELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
18/06/2019 DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
17/06/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
13/06/2019 AUTORIZA O REPASSE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DE INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO A MICROCEFALIA - PNEM, TRANSFERIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE - SESA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
12/06/2019 ANUAL 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
12/06/2019 ALTERA O ART. 23 E O PARÁGRAFO §1º DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 04 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
07/06/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
03/06/2019 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
28/05/2019 2º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2019 1° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
16/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR O SUBSÍDIO DOS COMISSIONADOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
10/05/2019 Cartilha de Orientações sobre Procedimento Simplificado MAIO 2019 INFORMATIVO
09/05/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.785/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, EXTIGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
09/05/2019 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
03/05/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
30/04/2019 COMUNICADO PETROBRÁS ABRIL 2019 COMUNICADO
25/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEC. DE SAUDE Nº 01 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
22/04/2019 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
16/04/2019 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO RIO MAR RESIDENCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
16/04/2019 DRCRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 18 DE ABRIL DE 2019 (QUINTA-FEIRA SANTA) E FERIADO O DIA 19 DE ABRIL DE 2019 (SEXTA-FEIRA SANTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
15/04/2019 DECRETA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA PROVISÓRIA NO IMÓVEL QUE INDICA, PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VISTAS NA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, REVOGA O DRECRETO Nº 23 DE 10 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
15/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09/04/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
08/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04/04/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS - SEC. SAÚDE 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
04/04/2019 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARACURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
04/04/2019 ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÔEM SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
03/04/2019 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PARQUE NOVO PARACURU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
02/04/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
02/04/2019 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.833/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
01/04/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.008.955,00 (UM MILHÃO, OITO MIL, NOVENCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2019 DECRETO
29/03/2019 1º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/03/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
21/03/2019 CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU. 2019 DECRETO
18/03/2019 SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 004/2019. 2019 ADITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
14/03/2019 DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 19 DE MARÇO DE 2019 E 25 DE MARÇO DE2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
01/03/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
01/03/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
01/03/2019 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO MOTORISTA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
01/03/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU-CE., O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2019 DECRETO
01/03/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA . 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
28/02/2019 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
28/02/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
28/02/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
28/02/2019 ALTERA OS ARTS. 1º E 3º DA LEI Nº 1.823, DE 09 DE ABRIL DE 2018, COM NOVA NOMENCLATURA DE ESPÉCIE DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO E O VALOR DA BOLSA A SER PAGA AO AUXILIAR QUE TRATA DO PROGRAMA BOLSA MONITORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
28/02/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAI NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS DIAS DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
28/02/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE MARÇO DE 2019 ( QUARTA- FEIRA DE CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
27/02/2019 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE PEDAGOGIA PARA ATUAREM NO PROGRAMA DE ESTAGIO DA SEC. DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
22/02/2019 CHAMADA PÚBLICA - RESULTADO PARA SEGUNDA FASE DA SELEÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE PEDAGOGIA PARA ATUAREM NO PROGRAMA DE ESTAGIO DA SEC. DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
20/02/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, O DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, A SER COMEMORADO EM 17 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
20/02/2019 CRIA A JUNTA MÉDICA PERICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
19/02/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PARA CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE PEDAGOGIA PARA ATUAREM NO PROGRAMA DE ESTAGIO DA SEC. DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
14/02/2019 ESTABELECE A QUANTIDADE DE VAGAS DESTINADAS À CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
12/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº21 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018 - EDUC 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06/02/2019 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
01/02/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (0) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.438.531,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2019 DECRETO
29/01/2019 6º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2019 3° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/01/2019 RESULTADO DA SELETIVA DO CURSO DE CAPACITAÇÃO DOS ENTREVISTADORES DO CADASTRO ÚNICO - ASSISTÊNCIA SOCIAL JANEIRO 2019 RESULTADO DA SELETIVA DO CURSO DE CAPACITAÇÃO
24/01/2019 ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO EXERCÍCIO DE 2019, REVOGA A LEI Nº 1.827 DE 25 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
24/01/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÙBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO E PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
24/01/2019 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
24/01/2019 DISPÕE SOBRE OS REPASSES FINANCEIROS, NA FORMA DE ABONO PECUNIÁRIO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
09/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEC. DE INFRAESTRUTURA Nº 20 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08/01/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
07/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEC. DE INFRAESTRUTURA Nº 19 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/01/2019 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
02/01/2019 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
02/01/2019 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
02/01/2019 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
02/01/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONALAO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.935.040,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2019 DECRETO
30/11/2018 Edital de Convocação Nº 18/2018 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/11/2018 5º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/11/2018 DECRETA FERIADO O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE E PONTO FACULTATIVO O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
14/11/2018 ANUAL 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
14/11/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
14/11/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
01/11/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
01/11/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
30/10/2018 ALTERA O ART. 66,§2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 24 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
26/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
17/10/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 17/ 2018 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
17/10/2018 TERMO DE FOMENTO Nº 01/2018 - EDUC OUTUBRO 2018 TERMO DE FOMENTO
17/10/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2018 - SECRETARIA DE SAÚDE 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
11/10/2018 INSTITUI O AUXÍLIO SUBSISTÊNCIA AOS BARRAQUEIROS ASSOCIADOS À ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DA ORLA MARÍTIMA DE PARACURU - ABOMP, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
08/10/2018 Termo de Colaboração Financeira de Esporte ( MINUTA ) OUTUBRO 2018 TERMO DE COLABORAÇÃO
04/10/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018 - EDUC 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04/10/2018 TERMO DE FOMENTO PROCESSO N 001/2018 -SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE OUTUBRO 2018 TERMO DE FOMENTO
02/10/2018 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARACURU, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
02/10/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
28/09/2018 4º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2018 2° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/09/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2018 - EDUC 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25/09/2018 LISTA DE MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU - CE SETEMBRO 2018 LISTA DE EFETIVO
19/09/2018 11º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
18/09/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
17/09/2018 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
17/09/2018 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
17/09/2018 Concede título de cidadã paracuruense e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
17/09/2018 Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
30/08/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2018 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/08/2018 DESAFETAÇÃO - DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
30/08/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DENOMINAÇÃO
30/08/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DENOMINAÇÃO
30/08/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS 2018 DECRETO
27/08/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23/08/2018 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU CEARÁ - Nº 001/2018 -EDUC 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
21/08/2018 PARECER SOBRE O RECURSO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2018 - EDUC 2018 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
20/08/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2018 COMDICA 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/08/2018 RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARACURU - CEARÁ - EDITAL Nº 001/2018 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
13/08/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS. 2018 LEI MUNICIPAL
13/08/2018 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 08 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
13/08/2018 INCLUI DISPOSITIVO AO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.836, DE 23 DE JULHO DE 2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
13/08/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
13/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
08/08/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06/08/2018 10º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06/08/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/08/2018 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CARGO TEMPORÁRIO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 2018 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
30/07/2018 3º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23/07/2018 ANUAL 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
23/07/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
20/07/2018 I EDITAL DE FOMENTOS DE BENS E SERVIÇOS NO ESPORTE PARACURU/2018 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19/07/2018 9° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE – EDITAL N° 001/2015. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19/07/2018 9º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015 2018 EDITAL
15/07/2018 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DE ESPECTRO AUTISTA. 2018 LEI MUNICIPAL
15/07/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
10/07/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04/07/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2018 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/07/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018 2018 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
26/06/2018 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JUNHO DE 2018 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
25/06/2018 DECRETO N° 14 JUNHO 2018 DECRETO
25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 JUNHO 2018 ANEXO VI - FORMULÁRIO DE RECURSO
25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 2018 ANEXO V - DECLARACAO DE COMPROMISSO DE CONTRAPARTIDA QUADRILHA
25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 JUNHO 2018 ANEXO IV - DECLARACAO DE RESIDENCIA
25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 JUNHO 2018 ANEXO III - DECLARAÇÃO DE LEGITIMIDADE
25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 JUNHO 2018 ANEXO II - PLANILHA_ORCAMENTARIA (
25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 JUNHO 2018 TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 2018 FINAL
25/06/2018 I EDITAL SÃO JOÃO DOS VENTOS Nº 001/2018 2018 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 JUNHO 2018 ANEXO I - FORMULARIO DE INSCRIÇÃO
25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 JUNHO 2018 TERMO DE FOMENTO
25/06/2018 JUNHO 2018 EDITAL SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018
22/06/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
20/06/2018 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 24 DE ABRIL DE 2009, DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
20/06/2018 ALTERA O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2018 DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
18/06/2018 EDITAL DE SELEÇÃO
13/06/2018 termo de posse JUNHO 2018 TERMO DE POSSE
07/06/2018 Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro. 2018 LEI MUNICIPAL
07/06/2018 REGULAMENTA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CASA DO IDOSO), ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
04/06/2018 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS Nº 001/2018 2018 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
30/05/2018 1° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 2º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 ALTERA OS ARTS. 3°, INCISOS I, II, II E §1°, 4° E 7°, §4°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.434, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.338, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 E 1.360, DE 11 DE MAIO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 REGULAMENTA O INCENTIVO DE DESEMPENHO (IDPMAQ) DESTINADO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ). 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 FIXA EM 50 (CINQUENTA) UNIDADES O NÚMERO DE VAGAS DE MOTOTÁXI PARA O MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
16/05/2018 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. MAIO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
16/05/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
16/05/2018 DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
16/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2017 MAIO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
10/05/2018 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
03/05/2018 7º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. MAIO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2017 MAIO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
13/04/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL - O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊRNCIAS. ABRIL 2018 LEI MUNICIPAL
12/04/2018 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE, A LEI Nº13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ACERCA DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2018 DECRETO
12/04/2018 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2018 DECRETO
09/04/2018 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2018 LEI MUNICIPAL
06/04/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ABRIL 2018 LEI MUNICIPAL
04/04/2018 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2018 LEI MUNICIPAL
28/03/2018 1º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/03/2018 DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2018 LEI MUNICIPAL
26/03/2018 DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2018 LEI MUNICIPAL
26/03/2018 ALTERA OS ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2018 LEI MUNICIPAL
26/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E FERIADO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2018 DECRETO
26/03/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2017 MARÇO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09/03/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2018 LEI MUNICIPAL
09/03/2018 ALTERA O INCISO VII DO ART. 38, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 24 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2018 LEI MUNICIPAL
05/03/2018 REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO E PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2018 LEI MUNICIPAL
05/03/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2017 MARÇO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/02/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2018 LEI MUNICIPAL
27/02/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2018 LEI MUNICIPAL
27/02/2018 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2018 DECRETO
26/02/2018 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
22/02/2018 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE A QUANTIDADE DE VAGAS DESTINADAS À CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2018 DECRETO
09/02/2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2018 LEI MUNICIPAL
08/02/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2018 (QUARTA -FEIRA DE CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2018 DECRETO
06/02/2018 DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.483/2014, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2018 LEI MUNICIPAL
06/02/2018 FEVEREIRO 2018 EDITAL DE SELEÇÃO
01/02/2018 DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DOS INTEGRANTES DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU PARA A CLASSE DE SUBINSPETOR NÍVEL II, CONSTANTES DA RELAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DESTE DECRETO. FEVEREIRO 2018 DECRETO
30/01/2018 ANUAL 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 6º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 3° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
16/01/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2018 LEI MUNICIPAL
16/01/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JANEIRO 2018 LEI MUNICIPAL
12/01/2018 JANEIRO COMUNICADO
09/01/2018 ANUAL 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
14/12/2017 CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DEZEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
01/12/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2017 DEZEMBRO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.218/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009(LEI DE DIRETRIZES GERAIS); LEI MUNICIPAL Nº1.219/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL); LEI MUNICIPAL Nº 1.220/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO); LEI MUNICIPAL Nº1.221/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (LEI DO SISTEMA VIÁRIO); LEI MUNICIPAL Nº 1.222/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS); LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (CÓDIGO AMBIENTAL). NOVEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
28/11/2017 APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE ENTENDIMENTOS FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACURU E INVESSIONES TENÉRIA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA., EM 19 DE SETEMBRO DE 2017, VISANDO Á CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS E A REGULAMENTAÇÃO DE OUTROS ASSUNTOS REFERENTES AO "COMPLEXO TURISTICO DUNAS DO PARACURU". NOVEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
28/11/2017 5º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/11/2017 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE ? EDITAL N° 001/2015. NOVEMBRO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
21/11/2017 INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INTRODUZ ATIVIDADES LICENCIÁVEIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
16/11/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2017 NOVEMBRO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01/11/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2017 NOVEMBRO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
31/10/2017 ANUAL 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
31/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. OUTUBRO 2017 LEI MUNICIPAL
30/10/2017 PPA - Plano Plurianual 2018 - 2021 QUADRIENAL 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/10/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O PERÍODO 2018-2021. OUTUBRO 2017 LEI MUNICIPAL
26/10/2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUTORIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2017 LEI MUNICIPAL
26/10/2017 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS OUTUBRO 2017 LEI MUNICIPAL
25/10/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2017 OUTUBRO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/10/2017 OUTUBRO 2017 EDITAL DE ANULAÇAO DE ATO ADMINISTRATIVO
19/10/2017 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS OUTUBRO 2017 LEI MUNICIPAL
19/10/2017 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS OUTUBRO 2017 LEI MUNICIPAL
10/10/2017 OUTUBRO 2017 ADITIVO DE CONVOCAÇÃO
05/10/2017 OUTUBRO 2017 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
29/09/2017 2° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2017 4º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências. SETEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
27/09/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências. SETEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
27/09/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências. SETEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
27/09/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências. SETEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
27/09/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Paracuru, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. SETEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
27/09/2017 instrução normativa SETEMBRO 2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA
21/09/2017 Denomina oficialmente a rua que indica e dá outras providências. SETEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
21/09/2017 INSTITUI SÃO PEDRO PADROEIRO MUNICIPAL, DESIGNANDO A DATA DE 29 DE JUNHO COMO DATA COMEMORATIVA E FERIADO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO. SETEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
21/09/2017 CRIA ZONA DE SILÊNCIO E PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO FIXA OU VOLANTES NO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
20/09/2017 SETEMBRO 2017 NOTA DE ESCLARECIMENTO QUINQUÊNIO
19/09/2017 SETEMBRO 2017 RESULTADO DOS RECURSOS DA SEGUNDA FASE
15/09/2017 SETEMBRO 2017 RECOMENDACAO ADMINISTRATIVA MINISTERIO PUBLICO
12/09/2017 SETEMBRO 2017 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE
31/08/2017 Dispõe sobre a suspensão de nomeação e posse de candidatos convocados pelo 6° edital de convocação, datado de 10 de julho de 2017. AGOSTO 2017 DECRETO
31/08/2017 AGOSTO 2017 COMISSAO MUNICIPAL PROGRAMA GARANTIA SAFRA
30/08/2017 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências. AGOSTO 2017 DECRETO
28/08/2017 AGOSTO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
25/08/2017 Altera os arts. 5º e 7º da Lei Municipal nº 1.264, de 23 de março de 2012, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência de Paracuru e dá outras providências. AGOSTO 2017 LEI MUNICIPAL
25/08/2017 AGOSTO 2017 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PROCESSO SELETIVO
23/08/2017 AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2017 LEI MUNICIPAL
23/08/2017 AGOSTO 2017 CRONOGRAMA DAS ENTREVISTAS
22/08/2017 JULHO 2017 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE
21/08/2017 AGOSTO 2017 SUSPENÇÃO DE NOMEAÇÃO DE POSSE DE CANDIDATOS
14/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2017 LEI MUNICIPAL
14/08/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACURU/CE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O FIM QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2017 LEI MUNICIPAL
14/08/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2017 LEI MUNICIPAL
14/08/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Paracuru, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. AGOSTO 2017 LEI MUNICIPAL
14/08/2017 AGOSTO 2017 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE
11/08/2017 AGOSTO 2017 COMUNICADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
10/08/2017 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências. AGOSTO 2017 LEI MUNICIPAL
03/08/2017 AGOSTO 2017 RELATÓRIO - TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
01/08/2017 AGOSTO 2017 NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 0012015
30/07/2017 JULHO 2017 LISTA DE SERVIDORES EXONERADOS
30/07/2017 JUNHO 2017 DECRETO
28/07/2017 3º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2017 JULHO 2007 AVISO DE SUSPENSAO DO ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE
26/07/2017 Constitui o Comitê Municipal de Controle das Arboviroses e dá outras providências. JULHO 2017 DECRETO
21/07/2017 JULHO 2017 EDITAL DE SUSPENSÃO
20/07/2017 Resultado preliminar da primeira etapa do processo seletivo 001/2017 JULHO 2017 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA
17/07/2017 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE ?- EDITAL N° 001/2015. JULHO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
17/07/2017 JULHO 2017 ADITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
12/07/2017 JULHO 2017 RECOMENDACAO ADMINISTRATIVA MINISTERIO PUBLICO
11/07/2017 ADITIVO DO EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS TEMPORÁRIOS - PROCESSO SIMPLIFICADO 001.2017 JULHO 2017 ADITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
10/07/2017 6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. JULHO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08/07/2017 JULHO 2017 EDITAL DE SELEÇÃO
08/07/2017 Modelo de curriculum vitae padronizado - Ensino Superior JULHO 2017 CURRICULUM NÍVEL SUPERIOR
08/07/2017 Modelo de curriculum vitae padronizado - Ensino Médio JULHO 2017 CURRICULUM NÍVEL MÉDIO
08/07/2017 Modelo de curriculum vitae padronizado - Ensino Fundamental JULHO 2017 CURRICULUM NÍVEL FUNDAMENTAL
08/07/2017 Ficha de inscrição do processo seletivo simplificado 001/2017 JULHO 2017 FICHA DE INSCRIÇÃO
04/07/2017 ANUAL 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
03/07/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. JULHO 2017 LEI MUNICIPAL
03/07/2017 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JULHO 2017 LEI MUNICIPAL
03/07/2017 Altera o inciso VII do art. 38, da Lei Municipal nº 1.403, de 24 de abril de 2013, e dá outras providências. JULHO 2017 LEI MUNICIPAL
30/06/2017 Extingue os cargos de provimento em Comissão de Assistente de Gestão I e Assistente de Gestão II, criados pela Lei nº 1.766, de 10 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. JUNHO 2017 LEI MUNICIPAL
30/06/2017 Homologa o resultado final da Seleção Pública realizada pelo municipio de Paracuru, e dá outras providências. JUNHO 2017 DECRETO
26/06/2017 Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. JUNHO 2017 DECRETO
19/06/2017 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Municipal de Paracuru, de que trata o Edital n° 001/2015. JUNHO 2017 DECRETO
19/06/2017 A Prefeitura de Paracuru informa aos seus servidores e ex-funcionários que que têm direito ao abono salarial PIS/PASEP e ainda não sacou o benefício, de até R$ 937,00, relativo ao ano de 2015, deve retirar o dinheiro até o próximo dia 30 de maio. O saque pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante a apresentação de documento pessoal. O abono salarial é um direito constitucional do trabalhador de baixa renda. Confira no link abaixo se você tem direito ao benefício. MAIO 2017 PIS-PASEP
08/06/2017 Termo de Ajuste de Conduta recomendado pelo Ministério Público de Paracuru para prorrogação do concurso, bem como a realização de processo seletivo simplificado. JUNHO 2017 TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
25/05/2017 2º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2017 1° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/05/2017 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social de Paracuru e dá outras providências. MAIO 2017 DECRETO
22/05/2017 MAIO maio RECOMENDACAO ADMINISTRATIVA MINISTERIO PUBLICO
22/05/2017 Reajusta o vencimento base dos profissionais do maguistério do Município de Paracuru, alterando os anexos IV e V, da Lei Municipal nº 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. MAIO 2017 LEI MUNICIPAL
22/05/2017 Altera o art. 2º da Lei nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. MAIO 2017 LEI MUNICIPAL
05/05/2017 MAIO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO
24/04/2017 Declara de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras finalidades. ABRIL 2017 LEI MUNICIPAL
24/04/2017 Concede as subvenções sociais que indica e dá outras providências. ABRIL 2017 LEI MUNICIPAL
24/04/2017 Torna de utilidade pública a associação que indica, autoriza o município a celebrar convênio com referida entidade e dá outras providências. ABRIL 2017 LEI MUNICIPAL
10/04/2017 Dispõe sobre a circulação de veículos que prestam serviço público de transporte de passageiros (táxi), licenciados em outros municípios, que circulam no território do Município de Paracuru e dá outras providências. ABRIL 2017 LEI MUNICIPAL
30/03/2017 1º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/03/2017 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. MARÇO 2017 LEI MUNICIPAL
24/03/2017 Autoriza o Poder Legislativo do Município de Paracuru a firmar Convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. MARÇO 2017 LEI MUNICIPAL
24/03/2017 Dispõe sobre a reorganização e regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, bem como a alteração das Leis Municipais de Nº 578/96 e Nº 602/97, as quais criam e regulamentam o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. MARÇO 2017 LEI MUNICIPAL
10/02/2017 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Paracuru para contratar transporte para os estudantes universitários, e dá outras providências. FEVEREIRO 2017 LEI MUNICIPAL
10/02/2017 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. FEVEREIRO 2017 LEI MUNICIPAL
10/02/2017 Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Paracuru, Estado do Ceará, e dá outras providências. FEVEREIRO 2017 LEI MUNICIPAL
10/02/2017 Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Paracuru e dá outras providências. FEVEREIRO 2017 LEI MUNICIPAL
10/02/2017 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.587, de 19 de outubro de 2015. FEVEREIRO 2017 LEI MUNICIPAL
10/02/2017 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências. FEVEREIRO 2017 LEI MUNICIPAL
31/01/2017 ANUAL 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/01/2017 3° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/01/2017 6º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/01/2017 Dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão e efetivo da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências. JANEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
12/01/2017 Dispõe sobre a situação de emergência e dá outras providências. JANEIRO 2017 DECRETO
09/01/2017 Dispõe sobre o Horário de expediente no âmbito da administração pública do municipio de Paracuru e dá outras providências. JANEIRO 2017 DECRETO
03/01/2017 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências. JANEIRO 2017 REGIME JURIDICO
09/12/2016 ANUAL 2017 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
30/11/2016 5º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2016 ANUAL 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/11/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
21/11/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
21/11/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. NOVEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
21/11/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
17/11/2016 INSTITUI A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENCA EM PESSOA DA FAMÍLIA OU DEPENDENTE, CONCEDENDO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR QUE POSSUA SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHO NATURAL, ADOTADO OU SOB GUARDA JUDICIAL, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
11/11/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
11/11/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
11/11/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
11/11/2016 CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOVEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
11/11/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
11/11/2016 CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOVEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
11/11/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
20/10/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2016 LEI MUNICIPAL
18/10/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2016 LEI MUNICIPAL
18/10/2016 Atualização da Lei que instituiu o Conselho Municipal da Cidade de Paracuru - COMCIPA e dá outras providências. OUTUBRO 2016 LEI MUNICIPAL
10/10/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2016 LEI MUNICIPAL
30/09/2016 2° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 4º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12/09/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
12/09/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
12/09/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
12/09/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
12/09/2016 DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
12/09/2016 DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
22/08/2016 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2016 LEI MUNICIPAL
22/08/2016 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2016 LEI MUNICIPAL
22/08/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2016 LEI MUNICIPAL
22/08/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2016 LEI MUNICIPAL
22/08/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2016 LEI MUNICIPAL
22/08/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2016 LEI MUNICIPAL
22/08/2016 DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2016 LEI MUNICIPAL
22/08/2016 DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2016 LEI MUNICIPAL
29/07/2016 3º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/07/2016 ANUAL 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
04/07/2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. JULHO 2016 LEI MUNICIPAL
04/07/2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. JULHO 2016 LEI MUNICIPAL
04/07/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2016 LEI MUNICIPAL
04/07/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JULHO 2016 LEI MUNICIPAL
04/07/2016 CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2016 LEI MUNICIPAL
04/07/2016 CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2016 LEI MUNICIPAL
04/07/2016 REVOGA A LEI Nº 1.643 DE 10 DE JUNHO DE 2016 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2016 LEI MUNICIPAL
04/07/2016 REVOGA A LEI Nº 1.643 DE 10 DE JUNHO DE 2016 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2016 LEI MUNICIPAL
04/07/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso Sem Ônus de Bem Público Municipal com a Liga Desportiva de Paracuru, e dá outras providências. JULHO 2016 LEI MUNICIPAL
04/07/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso Sem Ônus de Bem Público Municipal com a Liga Desportiva de Paracuru, e dá outras providências. JULHO 2016 LEI MUNICIPAL
10/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. JUNHO 2016 LEI MUNICIPAL
10/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. JUNHO 2016 LEI MUNICIPAL
10/06/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2016 LEI MUNICIPAL
10/06/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2016 LEI MUNICIPAL
03/06/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2016 LEI MUNICIPAL
03/06/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2016 LEI MUNICIPAL
31/05/2016 2º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/05/2016 1° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/05/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2016 LEI MUNICIPAL
20/05/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2016 LEI MUNICIPAL
20/05/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, INICIADO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2016 LEI MUNICIPAL
20/05/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, INICIADO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2016 LEI MUNICIPAL
16/05/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2016 LEI MUNICIPAL
16/05/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2016 LEI MUNICIPAL
06/05/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2016 LEI MUNICIPAL
06/05/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2016 LEI MUNICIPAL
06/05/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2016 LEI MUNICIPAL
06/05/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2016 LEI MUNICIPAL
29/04/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2016 LEI MUNICIPAL
29/04/2016 INSTITUI E ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS QUE INDICA, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2016 LEI MUNICIPAL
15/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2016 LEI MUNICIPAL
15/04/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2016 LEI MUNICIPAL
15/04/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2016 LEI MUNICIPAL
15/04/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2016 LEI MUNICIPAL
15/04/2016 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU, ALTERA A LEI 1.335 DE 28/10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2016 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES
15/04/2016 DISPOÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU, ALTERA A LEI 1.335 DE 28/10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
15/04/2016 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2016 LEI MUNICIPAL
15/04/2016 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2016 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES
08/04/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2016 LEI MUNICIPAL
08/04/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2016 LEI MUNICIPAL
08/04/2016 REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2016 LEI MUNICIPAL
08/04/2016 REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2016 LEI MUNICIPAL
08/04/2016 REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA B E D DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ABRIL 2016 LEI MUNICIPAL
06/04/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2016 LEI MUNICIPAL
06/04/2016 REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE TRATORISTA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2016 LEI MUNICIPAL
31/03/2016 1º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/03/2016 Regulamenta a concessão de diárias, no que se refere aos artigos 12 e 13 Lei Municipal 1.391 de Março de 2013. 2016 DECRETO
14/03/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2016 LEI MUNICIPAL
14/03/2016 Reajusta os valores mínimos dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e comissionados, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. MARÇO 2016 LEI MUNICIPAL
14/03/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIL DE PARACURU – ABPCP e dá outras providências. MARÇO 2016 LEI MUNICIPAL
08/03/2016 "Regulamenta o piso salarial profissional no âmbito municipal para os profissionais do magistério público da educação básica e altera o piso salarial dos cargos de professor com formação em nível médio e professor com formação em nível superior, do exercício de 2016, e dá outras providências." MARÇO 2016 LEI MUNICIPAL
08/03/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, INICIADO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2016 LEI MUNICIPAL
08/03/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2016 LEI MUNICIPAL
08/03/2016 Reconhece como de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. MARÇO 2016 LEI MUNICIPAL
03/03/2016 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015 MARÇO 2016 EDITAL
19/02/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso Sem Ônus de Bem Público Municipal que indica com a Associação dos Pescadores da Barra do Rio Curu, e dá outras providências. FEVEREIRO 2016 LEI MUNICIPAL
29/01/2016 JANEIRO 2015 BALANÇO GERAL
29/01/2016 6º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 ANUAL 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2016 3° QUADRIMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/12/2015 Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Paracuru e dá outras providências. DEZEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
30/11/2015 5º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOVEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
25/11/2015 ALTERA REDAÇÃO OFICIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
25/11/2015 Regulamenta a prática de Kitesurf no Município de Paracuru-Ce. NOVEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
25/11/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar às entidades associativas indicadas no anexo I desta lei os bens móveis que indica e dá outras providências. NOVEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
25/11/2015 “Autoriza o Município de Paracuru a realizar contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências” NOVEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
11/11/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
11/11/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
11/11/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
09/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
09/11/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
19/10/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2015 LEI MUNICIPAL
19/10/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2015 LEI MUNICIPAL
19/10/2015 Autoriza o Poder Executivo a reduzir o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de Paracuru, estabelecidos pelas leis municipal nº 1.385 de 20 de novembro de 2012 e 1.453 de 29 de outubro de 2013, e dá outras providências. OUTUBRO 2015 LEI MUNICIPAL
19/10/2015 Altera o artigo 3º da Lei 1.355, de 28 de outubro de 2011, acrescentado o inciso XIII, dando competência á Guarda Municipal de Paracuru para atuação no trânsito local em conformidade com os termos do código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de setembro de 1997), e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
19/10/2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. OUTUBRO 2015 LEI MUNICIPAL
15/10/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS OUTUBRO 2015 LEI MUNICIPAL
15/10/2015 ALTERA OS ARTIGOS 6º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.570, DE 30 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2015 LEI MUNICIPAL
15/10/2015 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paracuru-CE e, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. OUTUBRO 2015 LEI MUNICIPAL
30/09/2015 ANUAL 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2015 2° QUADRIMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2015 4º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2015 Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providências SETEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
28/09/2015 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências SETEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
28/09/2015 Dispõe sobre Reestruturação do Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. SETEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
17/09/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
01/09/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
01/09/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
25/08/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2015 LEI MUNICIPAL
17/08/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2015 LEI MUNICIPAL
17/08/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2015 LEI MUNICIPAL
17/08/2015 CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2015 LEI MUNICIPAL
17/08/2015 Altera os artigos 2º e 6º da Lei 1.448, de 23 de setembro de 2013, incluindo a criação do cargo de provimento em comissão de Diretor Técnico de Saúde Bucal, na estrutura da Secretaria de Saúde, e dá outras providências. AGOSTO 2015 LEI MUNICIPAL
31/07/2015 3º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/07/2015 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU-CE – EDITAL Nº. 001/2015. 2015 EDITAL
02/07/2015 CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015 JULHO 2015 EDITAL
30/06/2015 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, REVOGANDO PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 04 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
22/06/2015 ANUAL 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
22/06/2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
22/06/2015 AUTORIZA PARA FINS DE DOAÇÃO, A DESAFETAÇÃO DE PARTE DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
22/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÀS ENTIDADES ASSOCIATIVAS INDICADAS NO ANEXO I DESTA LEI OS BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
19/06/2015 Altera a Lei Nº 016, de 02 de agosto de 2006 e reformula o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
19/06/2015 Altera a Lei Nº 016, de 02 de agosto de 2006 e reformula o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
18/06/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ABIP – Associação Beneficente Infantil de Paracuru, e dá outras providências. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
18/06/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ABIP – Associação Beneficente Infantil de Paracuru, e dá outras providências. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 1° QUADRIMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2015 2º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
18/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
12/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
12/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
12/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
12/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
05/05/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
05/05/2015 INSTITUI NAS PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES OU ÁREAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE PARACURU, O PROGRAMA DE FOMENTO AO XADREZ: “XADREZ NA PRAÇA”. MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
05/05/2015 Proíbe o uso de capacete ou acessórios similares que impeçam ou dificultem a identificação do condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, triciclo, quadriciclo, bicicleta elétrica, ou qualquer outro tipo de ciclomotor, que estejam parados, em áreas de domínio de estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Município de Paracuru, e dá outras providências. MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
23/04/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2015 LEI MUNICIPAL
23/04/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação de Surf de Paracuru, e dá outras providências. ABRIL 2015 LEI MUNICIPAL
23/04/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a AVP – Associação de Voleibol de Paracuru, e dá outras providências. ABRIL 2015 LEI MUNICIPAL
23/04/2015 Altera e define o piso salarial para os agentes de saúde e endemias, e dá outras providências. ABRIL 2015 LEI MUNICIPAL
23/04/2015 Institui o Conselho Municipal das Cidades de Paracuru - COMCIPA e dá outras providências. ABRIL 2015 LEI MUNICIPAL
23/04/2015 INSTITUI A UFIRM “UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARACURU”, DEFINE O VALOR E FORMA DE ATUALIZAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2015 LEI MUNICIPAL
15/04/2015 TERMO DE COMPROMISSO DE PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL QUE ENTRA SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE PARACURU E DO OUTRO, OS SENHORES LINDALVA GARCIA SOARES DOS SANTOS, E SEU ESPOSO JOSÈ AURICÉLIO MUNIZ DOS SANTOS. 2015 TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA
14/04/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Paracuru-Ceará, e dá outras providências. ABRIL 2015 LEI MUNICIPAL
14/04/2015 Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, boates restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveniência, clubes e similares, dispõe sobre a poluição sonora no Município de Paracuru e dá outras providências. ABRIL 2015 LEI MUNICIPAL
14/04/2015 Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. ABRIL 2015 LEI MUNICIPAL
31/03/2015 1º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2015 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. MARÇO 2015 LEI MUNICIPAL
30/03/2015 Concede título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. MARÇO 2015 LEI MUNICIPAL
16/03/2015 Cria e define na estrutura de quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, suas respectivas atribuições e redefine normas gerais para o concurso público, para ingresso no serviço público do Município de Paracuru, e adota outras providências. MARÇO 2015 LEI MUNICIPAL
09/03/2015 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. MARÇO 2015 LEI MUNICIPAL
09/03/2015 Dispõe sobre a padronização das cores dos prédios públicos do Município e dá outras providências. MARÇO 2015 LEI MUNICIPAL
09/03/2015 Reconhece como de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. MARÇO 2015 LEI MUNICIPAL
09/03/2015 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. MARÇO 2015 LEI MUNICIPAL
09/03/2015 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. MARÇO 2015 LEI MUNICIPAL
09/03/2015 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. MARÇO 2015 LEI MUNICIPAL
09/03/2015 Reajusta os valore mínimos dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
09/03/2015 Altera o art. 2º, da Lei nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. MARÇO 2015 LEI MUNICIPAL
09/03/2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando modalidade de aplicação à dotação orçamentária que indica e dá outras providências. MARÇO 2015 LEI MUNICIPAL
30/01/2015 ANUAL 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2015 3° QUADRIMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2015 6º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/12/2014 Institui a política pública de fomento a economia solidária, no âmbito do município de Paracuru, e dá outras providências. DEZEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
08/12/2014 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE VISUAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU, NA FORMA DO ART. 18, INC. XIII, DA LEI ORGÂNICA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
08/12/2014 Dispõe sobre ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
08/12/2014 INSTITUI AJUDA DE CUSTO DE MORADIA (AUXÍLIO-MORADIA), ALIMENTAÇÃO (AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO), E AJUDA DE CUSTO DE INSTALAÇÃO/ALOJAMENTO AOS MÉDICOS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DEZEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
28/11/2014 5º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/11/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. NOVEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
04/11/2014 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. NOVEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
01/11/2014 ANUAL 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
10/10/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. OUTUBRO 2014 LEI MUNICIPAL
10/10/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. OUTUBRO 2014 LEI MUNICIPAL
10/10/2014 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. OUTUBRO 2014 LEI MUNICIPAL
30/09/2014 2° QUADRIMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2014 4º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/09/2014 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
02/09/2014 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. SETEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
02/09/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. SETEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
02/09/2014 Dá denominação oficial às Ruas que indica e dá outras providências. SETEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
02/09/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. SETEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
02/09/2014 Dá denominação oficial à Quadra que indica e dá outras providências. SETEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
02/09/2014 APROVA O CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE PARACURU, REFERENTE A CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA (PRÓ-CIDADANIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
31/07/2014 3º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/06/2014 ANUAL 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
27/06/2014 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. JUNHO 2014 LEI MUNICIPAL
10/06/2014 Dá denominação oficial às Ruas que indicam e dá outras providências. JUNHO 2014 LEI MUNICIPAL
10/06/2014 Dá denominação oficial ao Prédio que indica e dá outras providências. JUNHO 2014 LEI MUNICIPAL
10/06/2014 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. JUNHO 2014 LEI MUNICIPAL
10/06/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. JUNHO 2014 LEI MUNICIPAL
03/06/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com o Instituto de Integração e Capacitação da Família - INCAF e dá outras providências. JUNHO 2014 LEI MUNICIPAL
03/06/2014 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. JUNHO 2014 LEI MUNICIPAL
03/06/2014 Dá denominação oficial à RUA que indica e dá outra providência. JUNHO 2014 LEI MUNICIPAL
30/05/2014 2º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2014 1° QUADRIMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/05/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a AVP – Associação de Voleibol de Paracuru, e dá outras providências. MAIO 2014 LEI MUNICIPAL
19/05/2014 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. MAIO 2014 LEI MUNICIPAL
19/05/2014 Dá denominação oficial à Quadra que indica e dá outras providências. MAIO 2014 LEI MUNICIPAL
19/05/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACURU A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, NO ÂMBITO DO SINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2014 LEI MUNICIPAL
12/05/2014 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. MAIO 2014 LEI MUNICIPAL
12/05/2014 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências MAIO 2014 LEI MUNICIPAL
12/05/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. MAIO 2014 LEI MUNICIPAL
12/05/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. MAIO 2014 LEI MUNICIPAL
12/05/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Dança, Arte, Ação e dá outras providências. MAIO 2014 LEI MUNICIPAL
12/05/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a LDP – Liga Desportiva de Paracuru e dá outras providências. MAIO 2014 LEI MUNICIPAL
12/05/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ONG Força Flor e dá outras providências. MAIO 2014 LEI MUNICIPAL
12/05/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação de Surf de Paracuru, e dá outras providências. MAIO 2014 LEI MUNICIPAL
12/05/2014 EXTINGUE E ACRESCE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2014 LEI MUNICIPAL
28/04/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. ABRIL 2014 LEI MUNICIPAL
28/04/2014 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. ABRIL 2014 LEI MUNICIPAL
28/04/2014 Cria a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres no Município de Paracuru e dá outras providências. ABRIL 2014 LEI MUNICIPAL
02/04/2014 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. ABRIL 2014 LEI MUNICIPAL
02/04/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. ABRIL 2014 LEI MUNICIPAL
02/04/2014 Concede o título de “Mestre da Cultura” ao Sr. Luiz Moreira de Araújo. ABRIL 2014 LEI MUNICIPAL
31/03/2014 1º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/03/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a CPCE - Capitania dos Portos do Ceará, e dá outra providência. MARÇO 2014 LEI MUNICIPAL
18/03/2014 Autroriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé - Santa Casa de Paracuru, e dá outras providências. MARÇO 2014 LEI MUNICIPAL
18/03/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Vida Espaço de Recuperação, e dá outras providências. MARÇO 2014 LEI MUNICIPAL
18/03/2014 Dá Denominação oficial à Rua que indica e dá outra providência. MARÇO 2014 LEI MUNICIPAL
07/03/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. MARÇO 2014 LEI MUNICIPAL
28/02/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. FEVEREIRO 2014 LEI MUNICIPAL
28/02/2014 PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, PRAÇAS, PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2014 LEI MUNICIPAL
17/02/2014 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. FEVEREIRO 2014 LEI MUNICIPAL
17/02/2014 Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. FEVEREIRO 2014 LEI MUNICIPAL
31/01/2014 ANUAL 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/01/2014 3° QUADRIMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/01/2014 JANEIRO 2014 BALANÇO GERAL
01/01/2014 JANEIRO 2013 BALANÇO GERAL
11/12/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
11/12/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
11/12/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
11/12/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
11/12/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
11/12/2013 Dá denomicação oficial à Rua que indica e dá outras providências. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
10/12/2013 REDEFINE A ALTURA MÁXIMA DE EQUIPAMENTOS E QUANTIDADE MÁXIMA DE PAVIMENTOS DE QUE TRATAM AS HIPÓTESES PREVISTAS NAS ALÍNEAS “B”, “C” E “D” DO INCISO I DO ART. 124, E ESTABELECE REDAÇÃO PARA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 124 DA LEI Nº. 1.220/2009 (LEI MUNICIPAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO). DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
05/12/2013 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
05/12/2013 ALTERA AS NOMENCLATURAS DOS ÓRGÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DOS ANEXOS 06 – PROGRAMA DE TRABALHO E 02 – NATUREZA DA DESPESA DA LEI Nº 1.455, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
05/12/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
05/12/2013 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, E ALTERAR O ANEXO II, DA LEI Nº. 1448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, EM RELAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL, RELACIONANDO E CRIANDO CARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
05/12/2013 ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 1.399, DE 05 DE ABRIL DE 2013 QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTAGIO NO MUNICIPIO DE PARACURU, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
05/12/2013 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESMEMBRANDO A SECRETAIRA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, EM SECRETARIA DE TURISMO (SETUR), SECRETARIA DE CULTURA (SECULT) E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (SEMAM), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
01/12/2013 6º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. NOVEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
25/11/2013 Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. NOVEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
22/11/2013 2014 - 2017 QUADRIENAL 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
22/11/2013 Institui o Plano Plurianual do Município de Paracuru para o quadriênio 2014-2017. NOVEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
11/11/2013 Dá denominação à travessa que indica e dá outras providências. NOVEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
11/11/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. NOVEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
11/11/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. NOVEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
11/11/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. NOVEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
11/11/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. NOVEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
08/11/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências NOVEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
08/11/2013 DISPÕE SOBRE O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE MOTORISTAS CATEGORIAS “B” E “D” E OPERADORES DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
08/11/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 NOVEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
08/11/2013 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO NOVO VENCIMENTO DOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DE ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRÁULICO, PEDREIRO E PINTOR DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
04/11/2013 ANUAL 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
04/11/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. NOVEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
29/10/2013 Dispõe sobre a regulamentação e institui novo vencimento dos ocupantes de cargos e funções de médicos do Município de Paracuru e dá outras providências. OUTUBRO 2013 LEI MUNICIPAL
29/10/2013 Altera o art. 4º e adiciona o parágrafo da Lei Municipal nº 1.385, de 20 de novembro de 2012, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários e dá outras providências. OUTUBRO 2013 LEI MUNICIPAL
29/10/2013 Institui no Município de Paracuru tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências. OUTUBRO 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. SETEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Municipal de Paracuru e dá outras providências. SETEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 2° QUADRIMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. SETEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
16/09/2013 AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICIPIO. SETEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
16/09/2013 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
16/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a vender ou doar livros didáticos considerados inservíveis para o Ensino Público. SETEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
06/09/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. SETEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
06/09/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.397, DE 05 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ENTIDADES PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
03/09/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. SETEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
01/09/2013 5º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/08/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica. AGOSTO 2013 LEI MUNICIPAL
26/08/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos, na forma que indica, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Estadual e/ou à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e dá outras providências. AGOSTO 2013 LEI MUNICIPAL
26/08/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA JARI, BEM COMO, A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI – DO MUNICÍPIO DE PARACURU. AGOSTO 2013 LEI MUNICIPAL
23/08/2013 Altera a nomeclatura de secretarias, cria, extigue e transforma cargos comissionados e altera os anexos. 2 e 3 da lei 1.286, de 31 maio 2010 , outras providencias SETEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
21/08/2013 Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. AGOSTO 2013 LEI MUNICIPAL
21/08/2013 Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. AGOSTO 2013 LEI MUNICIPAL
21/08/2013 Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. AGOSTO 2013 LEI MUNICIPAL
21/08/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. AGOSTO 2013 LEI MUNICIPAL
05/08/2013 Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências. AGOSTO 2013 LEI MUNICIPAL
05/08/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. AGOSTO 2013 LEI MUNICIPAL
01/07/2013 4º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/06/2013 ANUAL 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
25/06/2013 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. JUNHO 2013 LEI MUNICIPAL
17/06/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. JUNHO 2013 LEI MUNICIPAL
17/06/2013 Dá denominação oficial às Ruas que indica e adota outras providências. JUNHO 2013 LEI MUNICIPAL
17/06/2013 Dá denominação oficial às Ruas que indica e adota outras providências. JUNHO 2013 LEI MUNICIPAL
17/06/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. JUNHO 2013 LEI MUNICIPAL
10/06/2013 Revoga a Lei Nº 1.279, de 17 de maio de 2010, e altera o § 6º do artigo 4º da Lei Nº 1.022, de 20 de setembro de 2006, dando nova redação, e dá outras providências. JUNHO 2013 LEI MUNICIPAL
10/06/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos, na forma que indica, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Estadual e/ou à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e dá outras providências. JUNHO 2013 LEI MUNICIPAL
10/06/2013 DESAFETA E DOA ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO MESMO NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2013 LEI MUNICIPAL
10/06/2013 Estabelece os valores dos vencimentos básicos dos servidores Técnico-Administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Nível Superior para Terapeuta Ocupacional e Psicólogo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. JUNHO 2013 LEI MUNICIPAL
10/06/2013 Estabelecem os novos valores dos vencimentos básicos dos servidores técnico-administrativos ocupantes das funções de Nível Superior, para Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta e Psicólogo, objeto do Processo de Seleção Simplificado nº 001/2013, Da Secretaria de Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. JUNHO 2013 LEI MUNICIPAL
10/06/2013 Dispõe sobre publicação oficial no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. JUNHO 2013 LEI MUNICIPAL
05/06/2013 REGULAMENTA A LEI Nº. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2013 DECRETO
31/05/2013 1° QUADRIMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2013 Concede título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. MAIO 2013 LEI MUNICIPAL
29/05/2013 Concede título de cidadão paracuruense e dá putras providências. MAIO 2013 LEI MUNICIPAL
29/05/2013 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. MAIO 2013 LEI MUNICIPAL
29/05/2013 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. MAIO 2013 LEI MUNICIPAL
29/05/2013 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. MAIO 2013 LEI MUNICIPAL
29/05/2013 Concede título de cidadão poaracuruense e dá outras providências. MAIO 2013 LEI MUNICIPAL
29/05/2013 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. MAIO 2013 LEI MUNICIPAL
29/05/2013 Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.089, de 12 de setembro de 2007, que cirou cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal; define normas gerais para realização de Concurso Público e ingresso no serviço público aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e adota outras providências. MAIO 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 Estabelecem os novos valores dos vencimentos básicos dos servidores técnico-administrativos ocupantes das funções de nível superior, objeto do Processo Simplificado nº 001/2013, da Secretaria de Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. MAIO 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 Estabelece os valores dos vencimentos básicos dos servidores técnicos-administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de nível superior, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. MAIO 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 Institui e estabelece as gratificações de incentivo de nível superior e médio para os servidores ocupantes dos cargos que indica, na Secretaria de Saúde, e dá outras providências. MAIO 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir, como adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. MAIO 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. MAIO 2013 LEI MUNICIPAL
03/05/2013 Institui o uso de taxímetro e padroniza a cor nos veículos de aluguel (TÁXIS) no Município de Paracuru e dá outras providências. MAIO 2013 LEI MUNICIPAL
03/05/2013 Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. MAIO 2013 LEI MUNICIPAL
03/05/2013 Declara de Utilidade Pública a Liga Desportiva de Paracuru. MAIO 2013 LEI MUNICIPAL
01/05/2013 3º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/04/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências. ABRIL 2013 LEI MUNICIPAL
30/04/2013 Altera o parágrafo segundo do art. 5º da Lei nº 1.399, de 05 de abril de 2013 e dá outras providências. ABRIL 2013 LEI MUNICIPAL
24/04/2013 Altera a Lei Municipal nº 1.271, de 12 de abril de 2010, para dispor sobre a reestruturação, organização e funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares a dá outras providências. ABRIL 2013 LEI MUNICIPAL
24/04/2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, autorizando a contratação em caráter emergencial, inciado no exercício de 2013, e dá outras providências. ABRIL 2013 LEI MUNICIPAL
12/04/2013 Altera os arts. 21, 24, 25, 29 e 30 da Lei nº 1.286, de 31 de maio de 2010 e dá outras providências. ABRIL 2013 LEI MUNICIPAL
05/04/2013 Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e dá outras providências. ABRIL 2013 LEI MUNICIPAL
05/04/2013 Cria o programa de estágio no Município de Paracuru e dá outras providências. ABRIL 2013 LEI MUNICIPAL
05/04/2013 Cria a Banda de Música, denominada Mestre Pixuna, e dá outras providências. ABRIL 2013 LEI MUNICIPAL
05/04/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com órgãos Nacionais, Estaduais e Municipais e entidades particulares em fins lucrativos para os fins que especifica e dá outras providências. ABRIL 2013 LEI MUNICIPAL
27/03/2013 Altera os anexos IV e V, da Lei Municipal nº 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. MARÇO 2013 LEI MUNICIPAL
27/03/2013 Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. MARÇO 2013 LEI MUNICIPAL
26/03/2013 Regulamenta a concessão de diárias, no que se refere aos artigos 12 e 13 Lei Municipal 1.391 de 11 de março de 2013. 2013 DECRETO
11/03/2013 Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica em Paracuru e dá outras providências. MARÇO 2013 LEI MUNICIPAL
11/03/2013 Institui e regulamenta o pagamento de despesas por meio de suprimento de fundos, e dá outras providências. MARÇO 2013 LEI MUNICIPAL
11/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. MARÇO 2013 LEI MUNICIPAL
11/03/2013 Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Paracuru e dá outras providências. MARÇO 2013 LEI MUNICIPAL
04/03/2013 Autoriza a adquirir e doar imóvel que menciona e dá outras providências. MARÇO 2013 LEI MUNICIPAL
04/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente oraçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. MARÇO 2013 LEI MUNICIPAL
01/03/2013 Dá denominação oficial ao prédio que indica e adota outras providências. MARÇO 2013 LEI MUNICIPAL
01/03/2013 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2013 DENOMINAÇÃO
01/02/2013 2º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/01/2013 Estabelece o horário de expediente dos postos de saúde do municipio de Paracuru. JANEIRO 2013 DECRETO
01/01/2013 1º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2012 ANUAL 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
26/11/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
20/11/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
20/11/2012 Fixa os subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2013 a 2016 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
20/11/2012 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais período de para o 2013 a 2016 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
20/11/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
20/11/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
20/11/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
20/11/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
20/11/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
20/11/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
20/11/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
20/11/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
20/11/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
02/10/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
03/09/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
03/09/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
03/09/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
13/07/2012 ANUAL 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
13/07/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
13/07/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
03/07/2012 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Paracuru, o Crédito Especial no valor de R$70.000,00 para fins que indica. 2012 LEI MUNICIPAL
03/07/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
20/06/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
20/06/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
20/06/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
20/06/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
20/06/2012 Altera a redação da Lei Municipal de n° 790/2002, de 30.05.2002, e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
12/06/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
12/06/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento reservado e proíbe o uso de celular nas agências e postos de atendimento dos estabecimentos bancários e similares no âmbito do Município de Paracuru. 2012 LEI MUNICIPAL
12/06/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
11/05/2012 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Paracuru, o Crédito Especial no valor de R$35.200,00 para os fins que indica. 2012 LEI MUNICIPAL
11/05/2012 Altera dispositivos da Lei n°1.338, de 04 de novembro de 2011. 2012 LEI MUNICIPAL
02/05/2012 Altera os Anexos IV e V, da Lei Municipal n°. 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
02/05/2012 Altera o art. 2°, da Lei Municipal n° 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
02/05/2012 Altera o item 05 do art. 1° da Lei n°1.351, de 02 de abril de 2012, que versa sobre o valor de repasse á Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Paracuru, na forma que indica. 2012 LEI MUNICIPAL
13/04/2012 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Lagoa de Forquilha e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
02/04/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
02/04/2012 Declara de utilidade Pública a Organização não Governamental Ação Ecológica - ECO-AÇÃO e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
02/04/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
02/04/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
02/04/2012 Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a firmar convênio e conceder auxilio financeiro ás entidades que indica e dá outras providencias. 2012 LEI MUNICIPAL
25/02/2012 Regula demoninação de bens públicos e dá outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
25/02/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
25/02/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
25/02/2012 Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a firmar convênio de cooperação técnica com as entidades que indica e dá outras providencias. 2012 LEI MUNICIPAL
25/02/2012 Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Execultivo Municipal e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
02/12/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
24/11/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
24/11/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
24/11/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
24/11/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
10/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 2011 LEI MUNICIPAL
08/11/2011 Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
04/11/2011 Altera dispositivo da Lei n°656, de 07 de dezembro de 1998. 2011 LEI MUNICIPAL
04/11/2011 Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação , Esporte e Lazer e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
04/11/2011 Dispõe sobre a criação do Programa Casa das Artes e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
28/10/2011 Dispõe sobre a organização, finalidade competência, estrutura organizacional básica do Departamento Municipal de Transito e Rodoviário e dos Transportes de Paracuru e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
12/09/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
08/08/2011 Reajusta o valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares, na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
08/08/2011 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. 2011 LEI MUNICIPAL
27/05/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Segurabilidade Social do Município de Paracuru, no valor de R$12.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
27/05/2011 Altera dispositivos da Lei n°1.271, de 12 de abril de 2010, na forma que indica, e dá outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
27/05/2011 Altera dispositivos da Lei n°1.220, de 24 de abril de 2009, na forma quye indica, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
20/05/2011 Altera o art.66, 2° da Lei n°1.223, de 24 abril de 2009 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
20/05/2011 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
20/05/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
13/05/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Paracuru, no valor de R$50.000,00, para fins que indica e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
13/05/2011 Cria e extingue cargos de provimento em comissão na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
12/05/2011 Dispõe sobre a agenda de eventos, promoções culturais e esportivas no âmbito do Município de Paracuru, instituindo premiações e autorizando o pagamento de despesas e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
08/05/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
06/05/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
06/05/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
06/05/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
06/05/2011 Autoriza a cessão do imóvel entre Secretarias Municipais, na forma que indica e da outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
29/04/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
29/04/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
18/04/2011 ltera o Anexos IV e V, da Lei Municipal n°.1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
18/04/2011 Altera o art. 2° da Lei n°1.251, de 30 outubro de 2009 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
18/04/2011 Altera o Anexo I, da Lei n°1.019, de 14 agosto de 2006 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
18/04/2011 Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores Técnico-Administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Nível Superior, do quadro de pessoal do Poder Execultivo Municipal e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
01/04/2011 Dispõe sobre valores de auxílio financeiro aos infantes e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
25/03/2011 Dispõe sobre a criação da nova carteira de identidade funcional de porte obrigatório para os Guardas Municipais e Agente de Trânsito e Agentes de Cidadania de Paracuru e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
25/03/2011 Dispõe sobre a implantação de licença municipal sobre o uso e ocupação do solo, sub-solo, e espação aéreo no âmbito do Município de Paracuru e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
11/03/2011 Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Execultivo Municipal e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
04/03/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especail, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Paracuru, no valor de R$10.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
25/02/2011 Altera os Anexos II e III, da Lei Municipal n°1.286, de 31 de maio de 2009 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
25/02/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Paracuru, no valor de R$35.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
18/02/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
18/02/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação do Surf de Paracuru - A.S.P.A. e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
11/02/2011 Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
11/02/2011 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
31/12/2010 Dispoes reestrutura administrativa do municipio de Paracuru e da outras providencias MAIO 2010 LEI MUNICIPAL
26/11/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
26/11/2010 Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. 2010 DENOMINAÇÃO
19/11/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
19/11/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
19/11/2010 Dá denominação oficial á Praça que indica e adota outras providências. 2010 DENOMINAÇÃO
19/11/2010 Altera o parágrafo único, do art.2° da Lei n° 835, de 26 de maio de 2003, e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
22/10/2010 DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE GESTÃO DAS PASTAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU. 2010 LEI MUNICIPAL
15/10/2010 Define a obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal para efeito de pagamento decorrente de sentença judicial transitada em jugado na forma prevista no 3°, do art.100 da Constituição Federal com as alterações e acréscimos introduzidos pelas Emendas Constitucionais n°s 30 e 62, de 13 de setembro de 2000 e 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
11/08/2010 Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. 2010 DENOMINAÇÃO
31/05/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
31/05/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
31/05/2010 Dá denominação oficial ap Prédio que indica e adota outras providências. 2010 DENOMINAÇÃO
31/05/2010 Dá denominação oficial á Banda de Música Municipal e adota outras providências. 2010 DENOMINAÇÃO
31/05/2010 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
27/05/2010 Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cagos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Eexultivo Municipal e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
19/05/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
17/05/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
17/05/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
17/05/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
17/05/2010 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Etado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os Municípios de Apuiarés, General Sampaio, Itapajé, Penteciste, São Luís do Curu, Tejuçuoca e Umirim, com a finalidade de Constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2055, visando á promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviçoes relacionados á Saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. 2010 LEI MUNICIPAL
17/05/2010 Alteram dispositivos da Lei nº 1.022, de 20 de setembro de 2006 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
04/05/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
27/04/2010 Proíbe o uso das pulseiras colocridas alusivas a jogos de conotação sexual na rede de Ensino Público Municipal de Paracuru e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
27/04/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
27/04/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
27/04/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Batista de Ação Sócio-Educacional e Saúde (ASBBASES). 2010 LEI MUNICIPAL
23/04/2010 Altera dispositivos da Lei nº 1.248, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências. ABRIL 2010 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES
23/04/2010 Altera dispositivos da Lei nº 1.248, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
12/04/2010 Dispõe sobre a reestruturação, organização e funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares. 2010 LEI MUNICIPAL
12/04/2010 Altera dispositivos da Lei nº 1.080, de 22 e junho de 2007 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
06/04/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Paracuru - ATP. 2010 LEI MUNICIPAL
06/04/2010 Autoriza a firmar Convênio e conceder auxilio financeiro as entidades que indica e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
23/03/2010 Altera o art. 2° da Lei n° 1251, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
23/03/2010 Desafeta de sua destinação pública de origem, um terreno situado no Loteamento "Paracuru Beach", para fins de doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
23/03/2010 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paracuru e institui a Conferência Municipal dos Diretios da Pessoa com Deficiência. 2010 LEI MUNICIPAL
18/03/2010 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
08/03/2010 Institui o "DIA MUNICIPAL DA PAZ", no âmbito do Municipio de Paracuru. 2010 LEI MUNICIPAL
08/03/2010 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2010 DENOMINAÇÃO
08/03/2010 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2010 DENOMINAÇÃO
26/02/2010 Dispõe sobre a reestruturação organizacional e reajusta os valores da remuneração dos cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras rpovidências. 2010 LEI MUNICIPAL
19/02/2010 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Execultivo Municipal e adota outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
19/11/2009 Concede gratificação, a título de premiação, aos Docentes, ao Núcleo Gestor e Auxiliares de Serviçoes Gerais das Escolas Públicas Municipais de Paracuru e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
18/11/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
18/11/2009 Dá denominação oficial á Rodovia que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
18/11/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
18/11/2009 Dá denominação oficial ás Ruas e Travessaa que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
18/11/2009 Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
18/11/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
30/10/2009 Institui o piso salarial profissional Municipal para os profissionais do magistério público da educação infantil e do ensino fundamental do município de Paracuru e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
30/10/2009 Altera dispositivos da estrutura organizacional da secretaria Municipal de educação e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
30/10/2009 Institui gratificação a ser concedida aos professores do grupo ocupacional do magistério público do município de Paracuru, e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
30/10/2009 Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério da Secretaria de Educação do Município de Paracuru e dá outras providências. OUTUBRO 2009 LEI MUNICIPAL
20/10/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
20/10/2009 Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
16/10/2009 Autoriza o poder executivo Municipal de Paracuru a delegar competência a secretaria da segurança pública e da defesa social do Estado do Ceará, nos termos da lei estadual nº 14318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para a contratação de agentes de cidadania e adota outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
11/09/2009 Reajusta o valor da remuneração dos conselheiros tutelares veicula na forma que indica e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
04/09/2009 Autoriza a celebração de convênios entre municípios de Paracuru veículo através da secretaria de juventude e desporto do município e o Paracuru Atlético clube 2009 LEI MUNICIPAL
01/09/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
01/09/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
17/08/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
10/08/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
06/07/2009 Denomina de "AVENIDA BEIRA MAR" o trecho que indica. 2009 DENOMINAÇÃO
22/06/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
22/06/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
22/06/2009 Desafeta de sua destinação pública de origem, um terreno situado no loteamento "Paracuru Beach", para fins de doação ao Estado do Ceará e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
10/06/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
02/06/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
02/06/2009 Institui o serviço de órtese e prótese, cosméticos, que é excepcional dispensação de medicamentos especiais de média complexidade não escritos ou sem equivalente e tem na programação pactuada integrada da assistência farmacêutica básica veículo no âmbito do sistema único de saúde SUS sob gestão Municipal e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
02/06/2009 Altera o art. 10, 2°, inciso V, da Lein°. 1.178, de 03 de novembro de 2008. 2009 LEI MUNICIPAL
02/06/2009 Reajusta o valor da remuneração dos conselheiros tutelares, na forma que indica e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
18/05/2009 Altera o anexo I, da lei nº 1019 de 14 de agosto de 2006 e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
18/05/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
18/05/2009 Cria cargos de provimento em comissão e altera dispositivos da estrutura organizacional da secretaria Municipal de educação e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
15/05/2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2010 e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
11/05/2009 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
24/04/2009 LEGISLAÇÃO BÁSICA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PDP - Tomo VI - Código Ambiental 2009 LEI MUNICIPAL
24/04/2009 PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU 2009 LEI MUNICIPAL
24/04/2009 PDP - PARACURU VOLUME IV - LEI DE SISTEMA VIARIO - ANEXOS 2009 LEI MUNICIPAL
24/04/2009 PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU - Tomo III - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. 2009 LEI MUNICIPAL
24/04/2009 LEGISLAÇÃO BÁSICA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PDP - Tomo II - Lei de Organização Territorial 2009 LEI MUNICIPAL
24/04/2009 LEGISLAÇÃO BÁSICA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PDP - Tomo I - Lei de Diretrizes Gerais 2009 LEI MUNICIPAL
24/04/2009 Dá denominação ao imóvel que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
17/04/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
17/04/2009 Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do poder executivo Municipal e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
17/04/2009 Reajuste vencimento básico dos profissionais do magistério do município de Paracuru e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
03/04/2009 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro assim cidades que indica e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
03/04/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
03/04/2009 Declara de utilidade pública a organização não-governamental enxame e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
27/03/2009 Da denominação oficial a escola que indica e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
27/03/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
27/03/2009 Declara de utilidade pública o instituto de integração e capacitação da família - INCAF e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
23/03/2009 Desafeta o bem imóvel para posterior doação e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
13/03/2009 Declara de utilidade pública a associação das agentes sociais de Paracuru e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
13/03/2009 Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio com associação das agentes sociais de Paracuru e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
13/03/2009 Declara de utilidade pública associação de agentes de saúde de Paracuru e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
13/03/2009 Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio com associação comunitária dos agentes de saúde do Município de Paracuru e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
06/03/2009 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do poder executivo Municipal e adota outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
02/03/2009 Dá denominação oficial á Praça que indica e adota outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
26/02/2009 Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais, de que trata o artigo 22, da Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, no município de Paracuru, e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
26/02/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
26/02/2009 Cria a secretaria de articulação comunitária, órgão integrante da estrutura organizacional do poder executivo do município de Paracuru, e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
19/01/2009 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional aos vigentes orçamento fiscal do município de Paracuru no valor de R$ 1.837.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
19/01/2009 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional aos vigentes orçamento fiscal e da Seguridade Social do município de Paracuru no valor de R$ 145.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
30/11/2008 Dá denominação oficial a rua que indica e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
30/11/2008 Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
30/05/2008 Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
30/05/2008 Autoriza a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
20/05/2008 Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
20/05/2008 Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
20/05/2008 Dá dominação oficial ao prédio que indica e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
20/05/2008 Dá denominação oficial a praça pública que indica e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
16/05/2008 Altera o artigo 4º da Lei nº 1.017 de 7 de agosto de 2006 ,na forma que indica 2008 LEI MUNICIPAL
16/05/2008 Inclui no currículo oficial da rede de ensino municipal a obrigatoriedade da temática "História e cultura afro-brasileira e indígena" e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
16/05/2008 Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do quadro de pessoa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
06/05/2008 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
06/05/2008 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
18/04/2008 Altera os §§ 1º e 3º, artigo 6º da Lei nº 1076 de 25 de maio de 2007 e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
07/04/2008 Desafeta bem imóvel para fins de doações e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
06/04/2008 Da denominação oficial a rua que indica e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
06/04/2008 Reajusta o vencimento básico dos profissionais do magistério do município de Paracuru e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
28/03/2008 Concede Título de Cidadão paracuruense dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
28/03/2008 Dá denominação oficial a Praça Pública que indica e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
28/03/2008 Dá denominação oficial a Praça Pública que indica e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
28/03/2008 Dá denominação ao imóvel que indica e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
14/03/2008 Altera o artigo 6º, da Lei nº 1.076, de 25 de maio de 2007 e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
12/03/2008 Substitui a denominação oficial da rua que indica e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
07/03/2008 Concede Título de Cidadão paracuruense dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
07/03/2008 Reajusta o valor da remuneração dos conselheiros tutelares na forma que indica e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
29/02/2008 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
29/02/2008 Institui gratificação de incentivo de nível superior para os servidores ocupantes dos cargos que indica, com efetivo exercício no núcleo de apoio à Saúde da família (NASF) e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
26/02/2008 institui o "dia Municipal da família na escola" no âmbito do município de Paracuru 2008 LEI MUNICIPAL
26/02/2008 Dá denominação oficial a quadra de esporte e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
20/02/2008 Dá denominação oficial a rua que indica e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
20/02/2008 Institui o Dia Municipal da Leitura e adota outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
12/02/2008 Dá denominação oficial a TRAVESSA que indica e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
12/02/2008 Dá denominação oficial a rua que indica e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
25/05/2007 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
28/02/2007 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
10/05/2006 Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
20/12/2005 Dispõe sobre a doação de terreno do Município de Paracuru à Associação que indica e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
23/11/2005 Altera dispositivos da Lei nº 880, de 09 de dezembro de 2000 – que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS do Município de Paracuru e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
21/03/2005 Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
14/03/2005 Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
28/02/2005 Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
28/07/2004 Desafeta o bem imóvel para posterior doação e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
15/03/2004 Institui o Fundo Municipal de Educação Infantil - FMEI do Município de Paracuru, e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
30/12/2002 Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Paracuru para a Associação que indica e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
04/02/2002 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracuru, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. FEVEREIRO 2002 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
04/02/2002 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracuru, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. FEVEREIRO 2002 LEI MUNICIPAL
01/02/2002 CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS CULTURAIS DE PARACURU GESTÃO 2022-2024 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/06/2001 Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Execultivo do Município de Paracuru, e dá outras providências. 2021 DECRETO
04/05/2001 Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Paracuru para o Estado do Ceará, para a construção do Fórum da Comarca de Paracuru-Ce, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
07/02/2001 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
17/11/1999 Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Diocese de Itapipoca e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
17/11/1999 Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
09/12/1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
03/11/1997 Dispõe sobre a doação do imóvel que menciona ao Estado do Ceará e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
09/10/1997 Institui o Fundo Municipal de Habitação conforme estabelece a Portaria Interministerial N° 02 de 09.05.96 e dá outras proavidências. 1997 LEI MUNICIPAL
26/06/1997 Cria o Fundo Municipal de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério. 1997 LEI MUNICIPAL
10/06/1997 Reestrutura e dá nova redação ao art. 2° da Lei n° 579/96 de 15/02/96 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
17/03/1997 Dispõe sobre a doação do imóvel que menciona ao Estado do Ceará e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
16/05/1996 Doa à Associação dos Moradores de Quatro Bocas, o imóvel que indica e dá outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
13/03/1996 Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Liga Desportiva de Paracuru e dá outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
15/02/1996 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
30/05/1994 Autoriza ao Prefeito Municipal de Paracuru fazer doação de terreno pertencente ao Município, à Colônia de Pescadores Z-5 de Paracuru e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
09/12/1991 Imstitui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1991 LEI MUNICIPAL
25/11/1991 Institui o Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente e dá outras providências. 1991 LEI MUNICIPAL
05/04/1990 Os representantes do povo do município de Paracuru, reunidos em assembleia Municipal constituinte veículo por força derivada da expressa reserva de poder da representação soberana da comunidade paracuruenses invocando a proteção de Deus, adota e promulga a presente lei orgânica ajustada aos legítimos anseios dos seus municípios e ao estado democrático de direito, implantado na República federativa do Brasil. 1990 LEI MUNICIPAL
05/04/1990 ABRIL 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
29/12/1988 Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências. 1988 LEI MUNICIPAL
26/09/1988 Autoriza ao Poder Executivo a fazer DOAÇÃO dos imóveis que indica, na forma desta lei, e dá outras providências. 1988 LEI MUNICIPAL
27/10/1987 Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências. 1987 LEI MUNICIPAL
09/09/1985 Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências. 1985 LEI MUNICIPAL
03/02/1985 Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação do terreno próprio municipal à Telecomunicações do Ceará S/A TELECEARÁ e dá outras providências. 1985 LEI MUNICIPAL
01/10/1984 Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências. 1984 LEI MUNICIPAL
10/07/1967 Autoriza o Prefeito Municipal a fazer a doação que indica e dá outras providências. 1967 LEI MUNICIPAL
www.paracuru.ce.gov.br
Emitido dia 07/12/2023 às 09:31:31