NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
260301 26/03/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 E FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 2º, DA LEI FEDERAL Nº 9.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
290201 29/02/2024 Prorroga o vecimento da Taxa de Vistoria e LIcença de Transportes Automotores Municipais (TLV) e ISSQN autônomo, dos Taxistas e Mototaxistas do Município de Paracuru no exercício de 2024 e dá outras providências. 2024 DECRETO
150201 15/02/2024 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
080202 08/02/2024 DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 12,13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
080201 08/02/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS FESTEJOS DE CARNAVAL, PARACURU FOLIA, PARA O ANO DE 2024. 2024 DECRETO
050201 05/02/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO E RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE O PROCURADOR-GERAL E OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROCURADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
020202 02/02/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE AMBULANTES E BARRACAS DURANTE O PARACURU FOLIA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
020201 02/02/2024 Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do Sr. Estevam de Castro. 2024 DECRETO
310101 31/01/2024 PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 98, §1°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2022 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REFERENTE A APLICAÇÃO DA RAZÃO DE 50% NA EMISSÃO DA TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (TLF). 2024 DECRETO
230101 23/01/2024 Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do Delegado Francisco José Portela Neto (Dr. Portela), Delegado da Polícia Civil nesta municipalidade. 2024 DECRETO
040101 04/01/2024 Prorroga o vencimento da Taxa de Vistoria e Licença de Transportes Automotores Municipais (TLV) e ISSQN autônomo, dos Taxistas e Mototaxistas do Município de Paracuru no exercício de 2024 e dá outras providências. 2024 DECRETO
221202 22/12/2023 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DEFINE FONTES DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
221201 22/12/2023 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de PARACURU, com as vistas à compatilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024. 2023 DECRETO
151202 15/12/2023 PRORROGA A VALIDADE DA COTA ÚNICA DO IPTU 2023. 2023 DECRETO
151201 15/12/2023 DISPÕE SOBRE RECESSO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
041201 04/12/2023 Decreta recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2023 DECRETO
241101 24/11/2023 PRORROGA A VALIDADE DA COTA ÚNICA DO IPTU 2023. 2023 DECRETO
171101 17/11/2023 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA (INSTITUTO SÃO VICENTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
161101 16/11/2023 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
141101 14/11/2023 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 110901 QUE "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2023 DECRETO
091101 09/11/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E INCENTIVO PARA OS AGENTES DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
301001 30/10/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
051001 25/10/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
161001 16/10/2023 FICA CRIADO O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU. 2023 DECRETO
280901 28/09/2023 Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do estudante da rede estadual de ensino nesta municipalidade VLADIMIR ROCHA DE OLIVEIRA. 2023 DECRETO
250901 25/09/2023 PRORROGA A VALIDADE DA COTA ÚNICA DO IPTU 2023. 2023 DECRETO
140901 14/09/2023 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ORGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
130901 13/09/2023 Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do Senhor Carlos Castro (Carlão), Ex-Vereador desta municipalidade. 2023 DECRETO
110901 11/09/2023 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
040901 04/09/2023 DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2023 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
290801 29/08/2023 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 30 de agosto de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. 2023 DECRETO
240802 24/08/2023 PRORROGA A VALIDADE DA COTA ÚNICA DO IPTU 2023. 2023 DECRETO
240801 24/08/2023 DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
170801 17/08/2023 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 25 de agosto de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. 2023 DECRETO
070801 07/08/2023 ALTERA O ART. 3°, §3°, DO DECRETO N° 241101/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
210702 21/07/2023 DISPÕE SOBRE A FORMA DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
210701 21/07/2023 DISCIPLINA OS EXPEDIENTES NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENDIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
260601 26/06/2023 DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JUNHO DE 2023 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
200602 20/06/2023 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02/2023, DA CONTROLADORIA GERAL, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO PARACURU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
200601 20/06/2023 REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, DE 20H/S (VINTE HORAS SEMANAIS) PARA 40H/S (QUARENTA HORAS SEMANAIS), DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
120601 12/06/2023 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "YUSTE VALVERDE LOTEAMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
050601 05/06/2023 Regulamenta a Lei n° 2.028, de 14 de julho de 2022, que autoriza a administração pública municipal a receber, a título de doação, de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, bens móveis ou imóveis e serviços, e dá outras providências. 2023 DECRETO
020601 02/06/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
290501 29/05/2023 Regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021) no âmbito da Administração Municipal de Paracuru/Ce. 2023 DECRETO
290501 29/05/2023 ERRATA DO DECRETO N° 290501/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023, QUE REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI FEDERAL N° 14.133. DE 1 DE ABRIL DE 2021) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARACURU/CE. 2023 DECRETO
240501 24/05/2023 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PARACURU GARDEN RESIDENCE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
170502 17/05/2023 Resolve prorrogar, a eficácia, da Lei n° 2.052/2023, que Dispõe so o Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária, e dá outras providências. 2023 DECRETO
170501 17/05/2023 Resolve prorrogar a eficácia da Lei n° 2.051/2023, que institui a Campanha Especial de Regularização Tributária e Arrecadação (REFIS) 2023, no Município de Paracuru-CE. 2023 DECRETO
150502 15/05/2023 REGULAMENTA AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE PARACURU ATRAVÉS DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE. 2023 DECRETO
150501 15/05/2023 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARACURU ATRAVÉS DA RONDA ESCOLAR. 2023 DECRETO
030501 03/05/2023 Regulamenta a Lei Municipal n° 2.056, de 03 de abril de 2023, que "Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município, e dá outras providências". 2023 DECRETO
040401 04/04/2023 Dispõe sobre o uso de trajes nas dependências Institucionais do Município de Paracuru, e dá outras providências. 2023 DECRETO
310301 31/03/2023 Dispõe sobre a alteração do horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providencias. 2023 DECRETO
290301 29/03/2023 Dispõe sobre a aprovação do Regime Interno do Conselho Municipal de Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar - COMPAFP, e dá outras providências. 2023 DECRETO
030302 03/03/2023 Restabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente execício financeiro e dá outras providências. 2023 DECRETO
030302 03/03/2023 Restabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente exercício financeiro e dá outras providências. 2023 DECRETO
280201 28/02/2023 CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
010203 01/02/2023 Delega competências a Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências. 2023 DECRETO
010202 01/02/2023 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente execício financeiro e dá outras providências 2023 DECRETO
010202 01/02/2023 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente exercício financeiro e dá outra providências. 2023 DECRETO
260101 26/01/2023 Dispõe sobre a regulamentação e autorização de ambulantes e barracas durante o PARACURU FOLIA 2023 e dá outras providencias. 2023 DECRETO
200101 20/01/2023 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE. 2023 DECRETO
170101 17/01/2023 Nomeia o gestor financeiro do Fundo Municipal da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do Município de Paracuru, e dá outras providencias. 2023 DECRETO
130101 13/01/2023 Regulamenta os critérios do Abono Provisório do FUNDEB 70%, com base na Lei Municipal nº 2.047, de 13 de janeiro de 2023, e dá outras providências. 2023 DECRETO
020104 02/01/2023 Delega competências ao Secretrário Interino de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. 2023 DECRETO
020103 02/01/2023 Delega competências a Secretária Interina de Finanças, e dá outras providências. 2023 DECRETO
020102 02/01/2023 Delega competências a Secretária de Administração, e dá outras providências. 2023 DECRETO
020101 02/01/2023 Delega competências ao Chefe de Gabinete, dá outras providências. 2023 DECRETO
231201 23/12/2022 Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento em comissão, criados pela Lei Municipal n° 2.030, de 2 de agosto de 2022, e adota outras providências. 2022 DECRETO
221201 22/12/2022 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO NOVO GUAJIRU" E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. 2022 DECRETO
181201 18/12/2022 PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO Nº 201101/2022, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE. 2022 DECRETO
161201 16/12/2022 Decreta recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2022 DECRETO
141202 14/12/2022 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de PARACURU, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023. 2022 DECRETO
141201 14/12/2022 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS – QDD DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DEFINE FONTES DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
071201 07/12/2022 Dispõe sobre o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022, na forma que indica. 2022 DECRETO
241101 24/11/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
211101 21/11/2022 Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do Reverendíssimo Padre JOSÉ WILSON FREITAS CÉSAR. 2022 DECRETO
201101 20/11/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
011101 01/11/2022 CONVOCA A I COFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
171001 17/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
041001 04/10/2022 Altera o art. 6º, do Decreto nº 031, de 30 de outubro de 2001, que regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Paracuru, e dá outras providências. 2022 DECRETO
300901 30/09/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
220901 22/09/2022 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AS ENTIDADES AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
140901 14/09/2022 Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) previsto na legislação tributária municipal e dá outras providências. 2022 DECRETO
040901 04/09/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
220801 22/08/2022 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 26 de agosto de 2022, em todos os orgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. 2022 DECRETO
200801 20/08/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
100801 10/08/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 1966, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
070801 07/08/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
020818 02/08/2022 Delega competências à Secretária Interina de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020817 02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Segurança Pública, Cidadania e Trânsito, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020816 02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020815 02/08/2022 Delega competências à Secretária Interina do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020814 02/08/2022 Delega competências à Secretária de Saúde, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020813 02/08/2022 Delega competências ao Secretário Interino de Finanças, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020812 02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Administração, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020811 02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Planejamento e Relações Institucionais, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020810 02/08/2022 Delega competências ao Procurador Geral do Município, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020809 02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Juventude, Esporte e Lazer, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020808 02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Articulação Social, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020807 02/08/2022 Delega competências a Chefe de Gabinete, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020806 02/08/2022 Delega competências à Controladora Geral do Município, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020805 02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020804 02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Infraestrutura, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020803 02/08/2022 Delega competências à Secretária de Educação, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020802 02/08/2022 Delega competências à Secretária de Assistência Social do Município, e dá outras providências. 2022 DECRETO
200701 20/07/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, amigável ou judicial, de pleno domínio de parte do imóvel rural situado no Município de Paracuru, e dá outras providências. 2022 DECRETO
010701 01/07/2022 REAJUSTA OS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, PREVISTA NO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 05 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
270601 27/06/2022 DECRETA FERIADO O DIA 29 DE JUNHO DE 2022 (DIA DE SÃO PEDRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
260601 26/06/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
120601 12/06/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
080601 08/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. 2022 DECRETO
300501 30/05/2022 Dispõe sobre a forma da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
290501 29/05/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
150501 15/05/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
040501 04/05/2022 Prorroga, nos termos da Lei Municipal nº 2.001, de 02 de março de 2022, o parcelamento de débitos de natureza não tributária, e dá outros provimentos. 2022 DECRETO
010501 01/05/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
250401 25/04/2022 Institui o Documento Curricular do Município de Paracuru, Estado do Ceará e dá outras providências. 2022 DECRETO
180401 18/04/2022 DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE ABRIL DE 2022 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
170401 17/04/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
080401 08/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 15 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
030401 03/04/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
200301 20/03/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
180301 18/03/2022 DECRETA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
060301 06/03/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
02031 02/03/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito especial no valor de R$: 620.000,00 (Seiscentos e Vinte Mil Reais) para o fim que indica. 2022 DECRETO
130201 13/02/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
040202 04/02/2022 Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 13.022/2014 e Lei Municipal nº 1.626/2016, o art. 62 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) que trata sobre grupos especiais. Denominando-o de Ronda Ostensiva Municipal de Paracuru (ROMU), pertencente aos quadros da Guarda Civil Municipal de Paracuru, dando as instruções e normas técnicas e dá outras providências. 2022 DECRETO
040201 04/02/2022 Dispõe sobre a criação do Grupamento de Prevenção e Proteção Ambiental (GPPAM) na estrutura organizacional básica da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020201 02/02/2022 EXTINGUE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
300101 30/01/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
200101 20/01/2022 Regulamenta os critérios do Abono Provisório do FUNDEB 70%, com base na Lei Municipal nº 1.991, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. 2022 DECRETO
190101 19/01/2022 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente exercício financeiro e dá outras providências. 2022 DECRETO
160101 16/01/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
060101 06/01/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
050101 05/01/2022 Regulamenta os critérios do Abono Provisório do FUNDEB 70%, com base na Lei Municipal nº 1.991, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. 2022 DECRETO
040101 04/01/2022 Atualiza o valor da Unidade Fiscal – UFIRM de Referência do Município de Paracuru-Ce, e dá outras providências. 2022 DECRETO
261201 26/12/2021 PRORROGA ASMEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
201201 20/12/2021 Prorroga, nos termos da Lei Municipal nº 1.222, de 29 de março de 2021, o Pacote de Medidas de Ajuda Econômica aos Moradores e Contribuintes, e dá outras providências. 2021 DECRETO
151201 15/12/2021 Decreta ponto facultativo o expedientedos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
121201 12/12/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
291101 29/11/2021 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO LAGOAS DO GIRAL" E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. 2021 DECRETO
281101 28/11/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
141101 14/11/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
121101 12/11/2021 RETIFICA O DECRETAO Nº 040501/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
181102 11/11/2021 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de dembolso do município de PARACURU, com vistas á compatibilização entre realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeira de 2022. 2021 DECRETO
181101 11/11/2021 Aprova o quadro de detalhamento de despesas - QDD do município de Paracuru para o city 2022, define fontes de recursos, e dá outras providências. 2021 DECRETO
101101 10/11/2021 Decreta feriado o dia 22 de novembro de 2021 - Aniversário de Emancipação Política do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
081101 08/11/2021 Decreta Facultativo o expediente do dia 22 de novembro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública Municipal e dá outras providências 2021 DECRETO
051101 05/11/2021 DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE DADOS DE INFORMAÇÕES DO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PARACURU 2021 DECRETO
031001 30/10/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
251002 25/10/2021 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico,nas modalidades Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário; Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos; e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas no Município de Paracuru, e dá outras providências. 2021 DECRETO
251001 25/10/2021 Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
201001 20/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
171001 17/10/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
081001 08/10/2021 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 11 de outubro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
071001 07/10/2021 DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA ORLA MARÍTIMA DO MINICÍPIO DE PARACURU/CE E PROXIMIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01101 01/10/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 4.236.458,92 (Quatro Milhões, Duzentos e Trinta e Seis Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Oito Reais e Noventa e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
190901 19/09/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
140901 14/09/2021 Dispõe sobre a retomada das aulas e demias atividades presenciais na Rede Pública de ensino do Município de Paracuru, e dá outras providências. 2021 DECRETO
050901 05/09/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
01091 01/09/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 5.387.887,56 (Cinco Milhões, Trezentos e Oitenta e Sete Mil, Oitocentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
220801 22/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
180801 18/08/2021 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 31 de agosto de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
160801 16/08/2021 RETIFICA O DECRETO Nº110801/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
110801 11/08/2021 PRORROGA A VALIDADE DO PAGAMENTO DA COTA ÚNICA TRATADA NO DECRETO Nº 210701/2021. 2021 DECRETO
100801 10/08/2021 Disciplina procedimento para ressarcimento ao Erário Público de valores devidos por Servidor Público da Prefeitura Municipal de Paracuru nos casos que menciona, e dá outras providências. 2021 DECRETO
2021 10/08/2021 Disciplina procedimento para ressarcimento ao Erário Público de valores devidos por Servidor Público de valores devidos por Servidor Público da Prefeitura Municipal de Paacuru nos casos que menciona, e dá outras providências. 1008 DECRETO
080801 08/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
02081 02/08/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 4.793.653,99 (Quatro Milhões, Setecentos e Noventa e Três Mil, Seiscentos e Cinquenta e Três Reais e Noventa e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
260701 26/07/2021 Dispõe sobre a convocação da conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. 2021 DECRETO
250701 25/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
210701 21/07/2021 Dispõe sobre a forma da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de , e dá outras providências. 2021 DECRETO
150701 15/07/2021 CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
110701 11/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
010701 01/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01071 01/07/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 8.756.274,55 (Oito Milhões, Setecentos e Cinquenta e Seis Mil, Duzentos e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
300602 30/06/2021 Dispoe sobre a afetação da área pública do municipio de Paracuru/CE para uso de complementação da CMR (Central municipal de Reciclagem), área de residuos verdes e compostagem, e dá outras providências. 2021 DECRETO
280601 28/06/2021 Prorroga nos termos da lei municipal nº1.948, de 29 de março de 2021, o pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuentes, e dá outras providências. 2021 DECRETO
270601 27/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
250601 25/06/2021 Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, nas modalidades abastacimento de água e esgotamento sanitário no Município de Paracuru, e dá outras providências. 2021 DECRETO
220601 22/06/2021 DECRETA FERIADO O DIA 29 DE JUNHO DE 2021 (DIA DE SÃO PEDRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
200601 20/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
130602 13/06/2021 Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do Senhor FRANCISCO EWERSON ALMEIDA GOMES (Toto do Marco do Coco), Vereador eleito na legislatura 2021-2024 e atual Vice-Presidente da Câmara Municipal. 2021 DECRETO
130601 13/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
060601 06/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01061 01/06/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 9.416,618,00 (Nove Milhões, Quatrocentos e Dezesseis Mil, Seiscentos e Dezoito Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
300501 30/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
280502 28/05/2021 Prorroga, nos termos da Lei Municipal nº 1.948, de 29 de março de 2021, o pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
280501 28/05/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
270501 27/05/2021 REGULAMENTA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI N°1.222/2009 - CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS - OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ANÁLISE DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, E DÁ OUYTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
260501 26/05/2021 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO RESERVA PARACURU" E DÁ OUTRAS PROVIMENTOS. 2021 DECRETO
230501 23/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
100501 10/05/2021 Regulamento em consonância com a lei nº 715/2001 código tributário Municipal os procedimentos fiscais empregados na fiscalização das obrigações tributárias relativas aos tributos municipais, na análise das imunidades e benefícios fiscais e no indeferimento de opção ou na exclusão de empresas do simples nacional bem como os documentos a serem utilizados no procedimento fiscais, no lançamento de créditos tributários, na comunicação de lançamento realizadas na notificação/ intimação dos sujeitos passivos, e dá outras providências 2021 DECRETO
090501 09/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
040502 04/05/2021 Estabelece o Plano de Ação do Municipio de Paracuru, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art, 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
040501 04/05/2021 RETIFICA O DECRETO N°300401/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
03051 03/05/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 5.306.905,00 (Cinco Milhões, Trezentos e Seis Mil, Novecentos e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
020501 02/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
300402 30/04/2021 MODIFICA O DESCRETO MUNICIPAL Nº012, DE 17 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 731, DE 24 DE ABRIL DE 2001,0E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
300401 30/04/2021 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO EBRAC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
270401 27/04/2021 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.948 de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Pacote de Medidas de Ajuda Econômica aos Moradores Contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
250401 25/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
190401 20/04/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 23 DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
180401 18/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICIPIO DE PARACURU ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
160401 16/04/2021 MODIFICA O DECRETTO Nº 290301/2021, de 29 de março de 2021, que regulamenta a lei municipal nº 1948, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Pacote de Medidas de Ajuda Econômica aos Moradores e Contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
15041 15/04/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito especial no valor de R$: 570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais) para o fim que indica. 2021 DECRETO
110401 11/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
070401 07/04/2021 Prorroga o prazo do at..3°, do Decreto 290301/2021, que regulamenta a Lei municipal n°1.948, de 29 de março de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
060401 06/04/2021 Atualiza o valor Unidade Fiscal de Referência do Município de Paracuru/CE – UFIRM, e dá outras providências. 2021 DECRETO
050401 05/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
05042 05/04/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 2.946.050,00 (Dois Milhões, Novecentos e Quarenta e Seis Mil, Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
040401 04/04/2021 Prorroga o Decreto Municipal nº 040101/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021, que declara situação de emergência no Município de Paracuru em decorrência da mudança de Governo e enfrentamento á CIVUD-19, e define medidas para evitar a descontinuidade dos serviços públicos especificados e dá outras providências. 2021 DECRETO
300301 30/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
290301 29/03/2021 Regulamenta a Lei municipal nº 1.948, de 29 de março de 2021, que dispões pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
280301 28/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
270301 27/03/2021 Altera o DECRETO MUNICIPAL Nº090301, DE 09 DE MARÇO DE 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
240301 24/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA SMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
210301 21/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
180301 18/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
130301 13/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
090301 09/03/2021 Altera os decretos de nº 048 e 057 do ano de 2020, que regulamentam, no âmbito do Município de Paracuru/CE, a aplicação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as Ações Emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotado durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. 2021 DECRETO
050301 05/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
020301 02/03/2021 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
01031 01/03/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 1.307.200,00 (Um Milhão, Trezentos e Sete Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
280201 27/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL N0 MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.955, de 26 de fevereiro de 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
180201 18/02/2021 PRORROGA AS MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº33.936, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
110201 11/02/2021 DETERMINA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
070201 07/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL N0 MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.927, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
040201 04/02/2021 DETERMINA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU, CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
010202 01/02/2021 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01021 01/02/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 698.150,00 (Seiscentos e Noventa e Oito Mil, Cento Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
310101 31/01/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº33.913, DE 30 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
220102 22/01/2021 CRIA O COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DISPÕE SOBRE MEDIDAS URGENTES PARA MINIMIZAR AS CONSEQUÊNCIAS DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
220101 22/01/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL 33.904, SE 21 DE JANEIRO DE 2021.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
100102 10/01/2021 DISPÕE SOBRE OS REGISTROS DOS LIVROS CONTÁBEIS: DIÁRIO, RAZÃO, CAIXA, BOLETINS DE TESOURARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
100101 10/01/2021 Prorroga as medidas de isolamento social no Município de Paracuru/Ce, nos termos do Decreto Estadual 33.899, de 09 de janeiro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
070102 07/01/2021 Modifica o Decreto 040101/2021, de 04 de janeiro de 2021, que declara situação de emergência no Município de Paracuru em decorrência da mudança de Governo e enfretamento à COVID-19, e define medidas para evitar a descontinuidade dos serviços públicos especificados e dá outras providências. 2021 DECRETO
070101 07/01/2021 Define a obrigatoriedade da modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, no âmbito do município de Paracuru/CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
060101 06/01/2021 Dispõe sobre a alteração do horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providencias. 2021 DECRETO
040114 04/01/2021 Delega competências ao Controlador Geral do Município, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040113 04/01/2021 Delega competências ao Secretária de Governo, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040112 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Infraestrutura, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040111 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040110 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040109 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Segurança Pública, Cidadania e Trânsito, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040108 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Saúde e dá outras providências. 2021 DECRETO
040107 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Juventude, Esporte e Lazer, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040106 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Articulação social, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040105 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040104 04/01/2021 Delega Competências a Titular da Secretaria de Educação, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040103 04/01/2021 Delega Competências a Titular da Secretária de Assitência Social do Município, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040102 04/01/2021 Delega competências so Secretário de administração de finanças, e da outras providências. 2021 DECRETO
040101 04/01/2021 Declara situação de emergência no Município de Paracuru em decorrência da mudança de Governo e enfretamento à COVID-19, e define medidas para evitar a descontinuidade dos serviços públicos especificados e dá outras providências. 2021 DECRETO
04012 04/01/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 566.750,00 (Quinhentos e sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
063 21/12/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N°33.858, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
062 18/12/2020 Decreta recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal de Paracuru-Ceará e dá outras providências. 2020 DECRETO
061 16/12/2020 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE NOVA PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
060 16/12/2020 HOMOLOGA o Concurso Público Municipal N° 001/2015 destinado ao provimento de cargos efetivos de Agente de Trânsito e Guarda Municipal, disciplinado pelo Edital n° 001/2015, Anexo III, de 12 de janeiro de 2015. 2020 DECRETO
057 01/12/2020 Altera o Decreto de N°048, de 30 de Setembro de 2020, no âmbito da municipalidade, da aplicação da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as Ações Emergenciais destindas ao setor cultural a ser adotado durante o estado de calamidade público reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020. 2020 DECRETO
052 26/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
050 13/10/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020, 041/2020, 043/2020, 046/2020 E 047/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
048 30/09/2020 Regulamenta em âmbito Municipal, a aplicação da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as Ações Emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotado durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020. 2020 DECRETO
047 29/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020, 041/2020, 043/2020 e 046/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
046 15/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020, 041/2020 e 043/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
043 01/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020 e 041/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
042 28/08/2020 Declara de Utilidade Pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, o imóvel com área de 6.999 (seis mil, novecentos e noventa e nove) metros quadrados, situado na localidade denominada Fazenda Araçá, Distrito de Volta, Paracuru/CE, na forma que indica. 2020 DECRETO
042A 28/08/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
041 18/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020 e 040/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
040 04/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020 e 038/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
038 22/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020 e 037/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
037 07/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020 e 035/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
035 30/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020 e 029/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
034 25/06/2020 DECRETA FERIADO O DIA 29 DE JUNHO DE 2020 (DIA DE SÃO PEDRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
033 22/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, e 029/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
032 15/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020 e 031/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
031 08/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020 e 029/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
029 01/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020 E 027/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
028 26/05/2020 DECRETA FERIADO O DIA 28 DE MAIO DE 2020 E PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
027 20/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020 E 026/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRETAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
026 05/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020 E 023/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
024 20/04/2020 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO §2º, DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 20 DE ABRIL DE 2020. 2020 DECRETO
023 20/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, E 010/200, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTROAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
022 17/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE ABRIL DE 2020 E FERIADO O DIA 21 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
021 15/04/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.920, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE ALTORIZA O PODER EXECULTIVO A ADOTAR MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EMERGÊNCIAIS PARA COMBATER OS EFEITOS OCASIONADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
020 13/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
019 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 017, DATADO DE 08 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
018 08/04/2020 DECRETA O FECHAMENTO DAS VIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
017 08/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETO
016 06/04/2020 DECRETA FERIADO O DIA 10 DE ABRIL DE 2020(SEXTA-FEIRA SANTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
015 06/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E 010, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
013 30/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S, 08 DE 18 DE MARÇO DE 2020 E 010, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
012 24/03/2020 DECRETA FERIADO NO DIA 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
011 23/03/2020 ESTENDE OS PONTOS FACULTATIVOS DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
010 20/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
009 18/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
008 18/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) 2020 DECRETO
007 18/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
05 04/02/2020 Decreta, os resultados financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo no exercício de 2020. 2020 DECRETO
00004 20 03/02/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$ 1.134.200,00 (Um Milhão, Cento e Trinta e Quatro Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2020 DECRETO
00320 21/01/2020 Abre crédito adcicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito especial no valor de R$ 314.393,21 (Trezentos e Quatorze Mil, Trezentos e Noventa e Três Reais e Vinte e Um Centavos) para o fim que indica. 2020 DECRETO
002 15/01/2020 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO PARA A ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARACURU. 2020 DECRETO
001 15/01/2020 DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. 2020 DECRETO
00001 20 02/01/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$ 1.834.055,00 (Um Milhão, Oitocentos e Trinta e Quatro Mil, Cinquenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2020 DECRETO
028 05/09/2019 CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2019 DECRETO
022 18/06/2019 DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
021 03/06/2019 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
018 16/04/2019 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO RIO MAR RESIDENCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
017 16/04/2019 DRCRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 18 DE ABRIL DE 2019 (QUINTA-FEIRA SANTA) E FERIADO O DIA 19 DE ABRIL DE 2019 (SEXTA-FEIRA SANTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
016 15/04/2019 DECRETA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA PROVISÓRIA NO IMÓVEL QUE INDICA, PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VISTAS NA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, REVOGA O DRECRETO Nº 23 DE 10 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
015 03/04/2019 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PARQUE NOVO PARACURU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
014 01/04/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.008.955,00 (UM MILHÃO, OITO MIL, NOVENCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2019 DECRETO
013 21/03/2019 CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU. 2019 DECRETO
012 14/03/2019 DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 19 DE MARÇO DE 2019 E 25 DE MARÇO DE2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
011 01/03/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU-CE., O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2019 DECRETO
010 28/02/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE MARÇO DE 2019 ( QUARTA- FEIRA DE CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
09 14/02/2019 ESTABELECE A QUANTIDADE DE VAGAS DESTINADAS À CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
08 06/02/2019 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
07 01/02/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (0) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.438.531,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2019 DECRETO
06 02/01/2019 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
05 02/01/2019 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
04 02/01/2019 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
03 02/01/2019 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
01 02/01/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONALAO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.935.040,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2019 DECRETO
033 19/11/2018 DECRETA FERIADO O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE E PONTO FACULTATIVO O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
029 26/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
026 30/08/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS 2018 DECRETO
022 26/06/2018 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JUNHO DE 2018 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
14 25/06/2018 DECRETO N° 14 2018 DECRETO
021 20/06/2018 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 24 DE ABRIL DE 2009, DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
020 20/06/2018 ALTERA O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2018 DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
018 25/05/2018 FIXA EM 50 (CINQUENTA) UNIDADES O NÚMERO DE VAGAS DE MOTOTÁXI PARA O MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
017 10/05/2018 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
014 12/04/2018 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE, A LEI Nº13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ACERCA DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
013 12/04/2018 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
010 26/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E FERIADO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
05 27/02/2018 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
04 22/02/2018 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE A QUANTIDADE DE VAGAS DESTINADAS À CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
03 08/02/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2018 (QUARTA -FEIRA DE CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
02 01/02/2018 DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DOS INTEGRANTES DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU PARA A CLASSE DE SUBINSPETOR NÍVEL II, CONSTANTES DA RELAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DESTE DECRETO. 2018 DECRETO
22 31/08/2017 Dispõe sobre a suspensão de nomeação e posse de candidatos convocados pelo 6° edital de convocação, datado de 10 de julho de 2017. 2017 DECRETO
21 30/08/2017 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências. 2017 DECRETO
016 30/07/2017 Homologa o Resultdo Final da Seleção Pública realizada pelo Município de Paracuru, e dá outras providências. 2017 DECRETO
18 26/07/2017 Constitui o Comitê Municipal de Controle das Arboviroses e dá outras providências. 2017 DECRETO
16 30/06/2017 Homologa o resultado final da Seleção Pública realizada pelo municipio de Paracuru, e dá outras providências. 2017 DECRETO
15 26/06/2017 Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. 2017 DECRETO
13 19/06/2017 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Municipal de Paracuru, de que trata o Edital n° 001/2015. 2017 DECRETO
11 23/05/2017 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social de Paracuru e dá outras providências. 2017 DECRETO
02 12/01/2017 Dispõe sobre a situação de emergência e dá outras providências. 2017 DECRETO
01 09/01/2017 Dispõe sobre o Horário de expediente no âmbito da administração pública do municipio de Paracuru e dá outras providências. 2017 DECRETO
003 26/03/2016 Regulamenta a concessão de diárias, no que se refere aos artigos 12 e 13 Lei Municipal 1.391 de Março de 2013. 2016 DECRETO
23 05/06/2013 REGULAMENTA A LEI Nº. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
009 26/03/2013 Regulamenta a concessão de diárias, no que se refere aos artigos 12 e 13 Lei Municipal 1.391 de 11 de março de 2013. 2013 DECRETO
04 03/01/2013 Estabelece o horário de expediente dos postos de saúde do municipio de Paracuru. 2013 DECRETO
300601 30/06/2001 Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Execultivo do Município de Paracuru, e dá outras providências. 2021 DECRETO
www.paracuru.ce.gov.br
Emitido dia 28/03/2024 às 15:44:33