| 041201 | 04/12/2023 | Decreta recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal de Paracuru/CE, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2109 | 04/12/2023 | Denomina Oficialmente a RUA MARIA FERNADES PEREIRA que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2109 de 2023 |
| 2108 | 04/12/2023 | Denomina Oficialmente a RUA FRANCISCO ERETIDES LIMA, que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2108 de 2023 |
| 2107 | 04/12/2023 | Denomina Oficialmente a RUA MARIA MARTINS DOS SANTOS que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2107 de 2023 |
| 2106 | 04/12/2023 | Denomina Oficialmente a RUA MANOEL CIPRIANO DOS SANTOS que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2106 de 2023 |
| | 30/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 241101 | 24/11/2023 | PRORROGA A VALIDADE DA COTA ÚNICA DO IPTU 2023. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 23/11/2023 | DISPÕE DOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO EXERCÍCIO 2023 PARA IMÓVEIS DE MENOR VALOR VENAL. | 2023 | Lei Nº. 002 de 2023 |
| 171101 | 17/11/2023 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA (INSTITUTO SÃO VICENTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2105 | 17/11/2023 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.992, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. | 2023 | Lei Nº. 2105 de 2023 |
| 2104 | 16/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar a fatura de energia elétrica da Associação Hospitalar São Francisco - Santa Casa de Paracuru e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2104 de 2023 |
| 33 | 16/11/2023 | 33 EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2023 | EDITAL |
| 141101 | 14/11/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 110901 QUE "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 0011 | 14/11/2023 | Recomendação MP. Legalidade. Moralidade. Cargo Público. Vedação ao Nepotismo. | 2023 | RECOMENDACAO ADMINISTRATIVA MINISTERIO PUBLICO |
| 2103 | 13/11/2023 | Denomina de ABRAHÃO TEXEIRA DOS SANTOS O Campo de futebol do distrito da Volta Redonda Paracuru/CE que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2103 de 2023 |
| 091101 | 09/11/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E INCENTIVO PARA OS AGENTES DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 32 | 08/11/2023 | 32º Edital de Convocação | 2023 | EDITAL |
| 2102 | 07/11/2023 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização da Sociedade Civil Anjos Sem Asas e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2102 de 2023 |
| 2101 | 07/11/2023 | Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PAIS TEA PARACURU e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2101 de 2023 |
| 2100 | 07/11/2023 | "Institui no Município de Paracuru o dia do Terceiro Setor" | 2023 | Lei Nº. 2100 de 2023 |
| 301001 | 30/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2099 | 30/10/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua Zuleide Binda de Queiroz. | 2023 | Lei Nº. 2099 de 2023 |
| 2098 | 30/10/2023 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 2098 de 2023 |
| 2097 | 30/10/2023 | DENOMINA DE MARCONDES OLIVEIRA BARROSO. | 2023 | Lei Nº. 2097 de 2023 |
| 01 | 30/10/2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCIAS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 900/2023 MSD/SDA E O MUNICÍPIO DE PARACURU. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 2096 | 27/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BALCÃO DO CIDADÃO" DA CÃMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2096 de 2023 |
| 051001 | 25/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 24/10/2023 | | 2023 | COMUNICADO |
| 161001 | 16/10/2023 | FICA CRIADO O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 16/10/2023 | PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº2023.09.20.01CP | 2023 | EDITAL LEI PAULO GUSTAVO |
| 01 | 16/10/2023 | Notifica os contribuintes de imóveis localizados na zona urbana ou de expansão urbana nesta Municipalidade a comparecerem. | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL |
| 2095 | 29/09/2023 | GARANTE DIREITO A ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ÀS MÃES/PAIS/TUTORES/CUIDADORES E CURADORES QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2095 de 2023 |
| 2094 | 29/09/2023 | Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2094 de 2023 |
| 2093 | 29/09/2023 | Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2093 de 2023 |
| 2092 | 29/09/2023 | Institui "A semana Cultural da comunidade Surda Brasileira em Paracuru/CE". | 2023 | Lei Nº. 2092 de 2023 |
| 2091 | 29/09/2023 | Institui, " O Dia Nacional dos Desbravadores em Paracuru/CE". | 2023 | Lei Nº. 2091 de 2023 |
| 2090 | 29/09/2023 | Cria, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paracuru, os cargos que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2090 de 2023 |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 280901 | 28/09/2023 | Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do estudante da rede estadual de ensino nesta municipalidade VLADIMIR ROCHA DE OLIVEIRA. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 28/09/2023 | Edital de Chamamento Público n°2023.09.20.01CP - Demais áreas culturais constantes no art. 8° da Lei Paulo Gustavo. | 2023 | EDITAL LEI PAULO GUSTAVO |
| 250901 | 25/09/2023 | PRORROGA A VALIDADE DA COTA ÚNICA DO IPTU 2023. | 2023 | DECRETO |
| 2089 | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O MUNICÍPIO DE PARACURU. | 2023 | Lei Nº. 2089 de 2023 |
| 2088 | 18/09/2023 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos e funções e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2088 de 2023 |
| 140901 | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ORGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 130901 | 13/09/2023 | Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do Senhor Carlos Castro (Carlão), Ex-Vereador desta municipalidade. | 2023 | DECRETO |
| | 13/09/2023 | O Município de Paracuru-CE, por intermédio do Conselho da Criança e do Adolescente, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Resolução n°137 de 21 de janeiro de 2010 e na Lei Municipal nº 1.876, de 04 de abril de 2019, torna público o presente Edital de Chamada Pública visando a seleção de propostas apresentadas por Organização da Sociedade Civil interessada em credenciar projetos para obtenção de Certificado de Captação de Recursos CCR. | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 110901 | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 040901 | 04/09/2023 | DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2023 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2087 | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ARTE E CULTURA LÚCIO DAMASCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2087 de 2023 |
| 2086 | 04/09/2023 | Dispõe sobre a denominação de areninha localizada na comunidade da Vila Nova, Distrito de Poço Doce. | 2023 | Lei Nº. 2086 de 2023 |
| 2085 | 04/09/2023 | DENOMINA DE ROBERTO RIVER ARAÚJO MAGALHÃES A QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE GUAJIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2085 de 2023 |
| 2084 | 04/09/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DA 1°MARCHA FORÇA FEMININA DE PARACURU, COMO O ÚLTIMO SABADO DO MÊS DE AGOSTO. | 2023 | Lei Nº. 2084 de 2023 |
| 002 | 04/09/2023 | Resultado final de habilitação e inabilitação | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| 0002 | 04/09/2023 | Edital de Nomeação e Posse Nº002/2023 | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| 290801 | 29/08/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 30 de agosto de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 240802 | 24/08/2023 | PRORROGA A VALIDADE DA COTA ÚNICA DO IPTU 2023. | 2023 | DECRETO |
| 240801 | 24/08/2023 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2083 | 21/08/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2083 de 2023 |
| 2082 | 21/08/2023 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 790.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 2082 de 2023 |
| 170801 | 17/08/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 25 de agosto de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2081 | 17/08/2023 | Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2081 de 2023 |
| 070801 | 07/08/2023 | ALTERA O ART. 3°, §3°, DO DECRETO N° 241101/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 31/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 26/07/2023 | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Do MUNICÍPAL. DE PARACURU. | 2023 | EDITAL |
| 001 | 25/07/2023 | Primeiro Aditivo do Edital Nº001/2023/COMDICA | 2023 | CONSELHO TUTELAR |
| 0001 | 25/07/2023 | Resultado Final Conselho Tutelar | 2023 | CONSELHO TUTELAR |
| 210702 | 21/07/2023 | DISPÕE SOBRE A FORMA DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 210701 | 21/07/2023 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENDIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 19/07/2023 | Resultado Premilinar do Conselho Tutelar | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 19/07/2023 | Resultado Premilinar da Avaliação do Conselho Tutelar | 2023 | RESULTADO DE AVALIAÇÃO |
| 0001 | 18/07/2023 | Edital de Nomeação e Posse Nº001/2023 | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| 01 | 18/07/2023 | Resultado Final de Habilitação do Processo Seletivo Nº001/2022 | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| 30 | 14/07/2023 | 30º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015 | 2023 | EDITAL |
| 0021 | 10/07/2023 | Edital de Convocação nº0021/2023 | 2023 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 02 | 07/07/2023 | Aditivo ao edital 02/2023 | 2023 | ADITIVO |
| 30 | 06/07/2023 | 30 Edital de Convocação do Concurso Publico 001/2015 | 2023 | EDITAL |
| 30 | 06/07/2023 | 30º Edital de Convocação | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 030712 | 03/07/2023 | ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | 2023 | EDITAL |
| 01 | 03/07/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO. | 2023 | CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL. |
| 01 | 28/06/2023 | AVISO DE PUBLICAÇÃO RESULTADO DEFINITIVO | 2023 | CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL. |
| 01 | 28/06/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 2023.05.22.01CP | 2023 | CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL. |
| | 28/06/2023 | ADITIVO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FIRMADO EM 28 DE JUNHO DE 2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACURU E A EMPRESA DIGITALCONSIG SISTEMA EIRELI PARA OS FINS SEGUIR EXPOSTOS. | 2023 | ADITIVO |
| 260601 | 26/06/2023 | DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JUNHO DE 2023 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 25/06/2023 | Gabarito Prova Escrita Conselho Tutelar | 2023 | CONSELHO TUTELAR |
| 01 | 23/06/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA CHAMADA PÚBLICA Nº 2023.05.22.01CP | 2023 | CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL. |
| 01 | 23/06/2023 | ATA COMPLEMENTAR DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE JUNTADA DE PARECERES TÉCNICOS DA CHAMADA PÚBLICA N° 2023.05.22.01CP | 2023 | CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL. |
| 01 | 23/06/2023 | PARECER TÉCNICO | 2023 | CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL. |
| 01 | 23/06/2023 | AVISO DE PUBLICAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR | 2023 | CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL. |
| 200602 | 20/06/2023 | APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02/2023, DA CONTROLADORIA GERAL, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO PARACURU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 200601 | 20/06/2023 | REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, DE 20H/S (VINTE HORAS SEMANAIS) PARA 40H/S (QUARENTA HORAS SEMANAIS), DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 20/06/2023 | Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na gestão, acompanhamento e fiscalização de execução de contratos firmados no âmbito do Poder Execultivo do município de Paracuru/CE e adota outras providências. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 01 | 16/06/2023 | ATA DE RECEBEIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DO PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA Nº2023.05.22.01CP | 2023 | CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL. |
| 2080 | 14/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2080 de 2023 |
| 2079 | 14/06/2023 | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 713/2001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2079 de 2023 |
| 29 | 14/06/2023 | 29º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 | 2023 | EDITAL |
| 001. | 14/06/2023 | Aditivo ao Edital de Convocação Nº001/2023 | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| 120601 | 12/06/2023 | APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "YUSTE VALVERDE LOTEAMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 12/06/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2023 | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| 0020 | 07/06/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0020/2023 | 2023 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 050601 | 05/06/2023 | Regulamenta a Lei n° 2.028, de 14 de julho de 2022, que autoriza a administração pública municipal a receber, a título de doação, de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, bens móveis ou imóveis e serviços, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 020601 | 02/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 02/06/2023 | EDITAL DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGINAL. | 2023 | CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E GRUPOS DE MÚSICA REGIONAL. |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 290501 | 29/05/2023 | Regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021) no âmbito da Administração Municipal de Paracuru/Ce. | 2023 | DECRETO |
| 290501 | 29/05/2023 | ERRATA DO DECRETO N° 290501/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023, QUE REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI FEDERAL N° 14.133. DE 1 DE ABRIL DE 2021) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARACURU/CE. | 2023 | DECRETO |
| 2078 | 29/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2078 de 2023 |
| 2077 | 29/05/2023 | CRIA O CÓDIGO DE CONDUTA DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2077 de 2023 |
| 2076 | 29/05/2023 | Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2076 de 2023 |
| 2075 | 29/05/2023 | REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIAS B E D DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2075 de 2023 |
| 2074 | 29/05/2023 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA, MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2074 de 2023 |
| 2073 | 29/05/2023 | Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2073 de 2023 |
| 2072 | 29/05/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2072 de 2023 |
| 2071 | 29/05/2023 | ALTERA O ART. 3°, CAPUT. E O INCISO V, DO ART. 9°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.021/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2071 de 2023 |
| 2070 | 29/05/2023 | Dispõe sobre a denominação de ruas na localidade de Carro Quebrado, bairro das Quatro Bocas. | 2023 | Lei Nº. 2070 de 2023 |
| 2069 | 29/05/2023 | Dispõe sobre a denominação de ruas na localidade de Carro Quebrado, bairro das Quantro Bocas. | 2023 | Lei Nº. 2069 de 2023 |
| 0019 | 26/05/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0019 | 2023 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 240501 | 24/05/2023 | APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PARACURU GARDEN RESIDENCE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2068 | 19/05/2023 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMO EC 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2068 de 2023 |
| 2067 | 18/05/2023 | Reconhece a Vaquejada e suas respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais municipais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural do Município de Paracuru e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2067 de 2023 |
| 2066 | 18/05/2023 | Institui "O dia Municipal do Vaqueiro em Paracuru/CE". | 2023 | Lei Nº. 2066 de 2023 |
| 170502 | 17/05/2023 | Resolve prorrogar, a eficácia, da Lei n° 2.052/2023, que Dispõe so o Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 170501 | 17/05/2023 | Resolve prorrogar a eficácia da Lei n° 2.051/2023, que institui a Campanha Especial de Regularização Tributária e Arrecadação (REFIS) 2023, no Município de Paracuru-CE. | 2023 | DECRETO |
| 2065 | 16/05/2023 | Fixa o valor mínimo da remuneração dos servidores públicos e daqueles contratados temporariamente pelo Poder Legislativo do Município de Paracuru e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2065 de 2023 |
| 2064 | 16/05/2023 | Denomina Oficialmente a RUA FRANCISCO EWERSON ALMEIDA GOMES que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2064 de 2023 |
| 2063 | 16/05/2023 | Altera a nomenclatura do cargo de provimento em comissão que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2063 de 2023 |
| 2062 | 16/05/2023 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2062 de 2023 |
| 150502 | 15/05/2023 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE PARACURU ATRAVÉS DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE. | 2023 | DECRETO |
| 150501 | 15/05/2023 | REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARACURU ATRAVÉS DA RONDA ESCOLAR. | 2023 | DECRETO |
| 2061 | 05/05/2023 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 2061 de 2023 |
| 001 | 05/05/2023 | 1º TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 001/2023/ CMPCI/PARACURU PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE CONSELHETROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS DE PARACURU (2023.-2024) | 2023 | ADITIVO |
| 2060 | 02/05/2023 | Dispõe sobre a política pública de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Paracuru, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2060 de 2023 |
| 2059 | 02/05/2023 | Institui o selo "Empresa Amiga do Autismo", no âmbito do Município de Paracuru, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2059 de 2023 |
| 2058 | 18/04/2023 | Denomina Oficialmente a RUA FRANCISCA REBOUÇAS MOREIRA que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2058 de 2023 |
| 2057 | 18/04/2023 | Denomina Oficialmente a RUA FRANCISCO EDUARDO LEITE que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2057 de 2023 |
| 001 | 11/04/2023 | EDITAL NO OO1/2O23 - CMPC - PARACURU PROGESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE CONSELHEIROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS DE PARACURU (2023-2024) | 2023 | EDITAL CULTURA |
| 040401 | 04/04/2023 | Dispõe sobre o uso de trajes nas dependências Institucionais do Município de Paracuru, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2056 | 03/04/2023 | Proíbe manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2056 de 2023 |
| 2055 | 03/04/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2055 de 2023 |
| 001 | 03/04/2023 | Edital de abertura de processo de escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Paracuru- CE. | 2023 | CONSELHO TUTELAR |
| 310301 | 31/03/2023 | Dispõe sobre a alteração do horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 290301 | 29/03/2023 | Dispõe sobre a aprovação do Regime Interno do Conselho Municipal de Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar - COMPAFP, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 28/03/2023 | CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022 - PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 2054 | 20/03/2023 | Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2054 de 2023 |
| 2053 | 20/03/2023 | Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2053 de 2023 |
| 2052 | 20/03/2023 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2052 de 2023 |
| 2051 | 20/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFIS) 2023, EM CARÁTER GERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2051 de 2023 |
| 007 | 17/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2023 | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 0018 | 16/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0018/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 003 | 15/03/2023 | CHAMADA PUBLICA 003/2023 | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 002 | 15/03/2023 | CHAMADA PUBLICA Nº002/2023 | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 0016 | 06/03/2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0016/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 030302 | 03/03/2023 | Restabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente exercício financeiro e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 030302 | 03/03/2023 | Restabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente execício financeiro e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 006 | 03/03/2023 | Edital de Convocação 006/2023 | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 280201 | 28/02/2023 | CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 0017 | 27/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0017/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 27/02/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 2023 | SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA Nº0012022 |
| 005 | 16/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 28 | 15/02/2023 | 28º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015 | 2023 | EDITAL |
| 004 | 14/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004 | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 003 | 13/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003 | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 2050 | 10/02/2023 | Dispõe sobre reajuste vencimental dos Profissionais do Magistério de Nível Médio e Superior do Município de Paracuru/CE, e dá outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 2050 de 2023 |
| 2049 | 10/02/2023 | Altera o art. 24, caput, da Lei Municipal nº 1.885, de 19 de junho de 2019, e dá outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 2049 de 2023 |
| 2048 | 10/02/2023 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DA EC 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2048 de 2023 |
| 002 | 10/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2023 | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 001, | 09/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 00.1 | 09/02/2023 | SEGUNDO ADITIVO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 0.0,1 | 09/02/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 001. | 08/02/2023 | Resultado Final Profissional do Processo Seletivo Público Simplificado Nº001/2023 de Apoio Transporte Escolar | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 001 | 08/02/2023 | Resultado Final Profissional do Processo Seletivo Público Simplificado Nº001/2023 de Apoio Escolar | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| .001 | 08/02/2023 | Resultado dos recursos da analise curricular Profissional de Apoio Escolar e Profissional de Apoio ao Transporte Escolar | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 001 | 06/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR - PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 001 | 06/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR - PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 010203 | 01/02/2023 | Delega competências a Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 010202 | 01/02/2023 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente execício financeiro e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 010202 | 01/02/2023 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente exercício financeiro e dá outra providências. | 2023 | DECRETO |
| 0012015 | 31/01/2023 | Edital de Convocação | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 31/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 001 | 30/01/2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRIMEIRO ADITIVO | 2023 | ADITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| ,001 | 30/01/2023 | Primeiro Aditivo Processo Seletivo Púlbico Simplificado Nº001/2023 | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 260101 | 26/01/2023 | Dispõe sobre a regulamentação e autorização de ambulantes e barracas durante o PARACURU FOLIA 2023 e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 200101 | 20/01/2023 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 18/01/2023 | A Secretaria Municipal de Educação torna público que estão abertas nos termos da Lei Municipal nº2.308/2022, de 05 de dezembro de 2022, o Processo Seletivo Público Simplificado nº 001/2023, com vistas ao preenchimento de funções públicas de Profissional de Apoio Escolar e Profissinal de Apoio de Transporte Escolar, através do Programa de Apoio Educacional para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação do Município de Paracuru | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº0012023 DE APOIO ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 170101 | 17/01/2023 | Nomeia o gestor financeiro do Fundo Municipal da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do Município de Paracuru, e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 17/01/2023 | Edital de Convocação nº 0015/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 130101 | 13/01/2023 | Regulamenta os critérios do Abono Provisório do FUNDEB 70%, com base na Lei Municipal nº 2.047, de 13 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2047 | 13/01/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB 70%, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2047 de 2023 |
| 2046 | 13/01/2023 | Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2046 de 2023 |
| 0014 | 10/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0014/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 020104 | 02/01/2023 | Delega competências ao Secretrário Interino de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 020103 | 02/01/2023 | Delega competências a Secretária Interina de Finanças, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 020102 | 02/01/2023 | Delega competências a Secretária de Administração, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 020101 | 02/01/2023 | Delega competências ao Chefe de Gabinete, dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 28/12/2022 | EDITAL | 2022 | SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA Nº0012022 |
| 001 | 28/12/2022 | REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NÍVEL I, II, I I I E IV, DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARACURU. | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 231201 | 23/12/2022 | Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento em comissão, criados pela Lei Municipal n° 2.030, de 2 de agosto de 2022, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 221201 | 22/12/2022 | APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO NOVO GUAJIRU" E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. | 2022 | DECRETO |
| 2045 | 22/12/2022 | Institui o Dia de Doar no calendário oficial do Município de Paracuru-CE. | 2022 | Lei Nº. 2045 de 2022 |
| 2044 | 22/12/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2044 de 2022 |
| 2043 | 22/12/2022 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.030, de 02 de agosto de 2022, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2043 de 2022 |
| 2042 | 22/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao rateio, na forma de abono, do repasse financeiro constante da conta especifica do Fundo Municipal de Saúde FMS, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2042 de 2022 |
| 2041 | 22/12/2022 | Altera o parágrafo único do art. 5º, da Lei Municipal nº 2.034, de 05 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2041 de 2022 |
| 201527 | 19/12/2022 | 27º EDITAL DE CONVOCAÇÃO, EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 181201 | 18/12/2022 | PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO Nº 201101/2022, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE. | 2022 | DECRETO |
| 161201 | 16/12/2022 | Decreta recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal de Paracuru/CE, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 14/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 141202 | 14/12/2022 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de PARACURU, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | DECRETO |
| 141201 | 14/12/2022 | APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QDD DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DEFINE FONTES DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2040 | 14/12/2022 | Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2023. | 2022 | Lei Nº. 2040 de 2022 |
| 071201 | 07/12/2022 | Dispõe sobre o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 2039 | 05/12/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2039 de 2022 |
| 2038 | 05/12/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO EDUCACIONAL PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL E PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD) E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2038 de 2022 |
| 2037 | 05/12/2022 | Altera o art. 2º, § 1º da Lei Municipal nº 2.016, de 11 de maio de 2022, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2037 de 2022 |
| 2036 | 05/12/2022 | Altera o art. 1º, § 6º e art. 2º da Lei Municipal nº 1.837, de 13 de agosto de 2018, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2036 de 2022 |
| 2035 | 05/12/2022 | Altera a alínea c, do inciso III, do art. 2º da Lei Municipal nº 1.669, de 17 de novembro de 2016, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2035 de 2022 |
| 2034 | 05/12/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARACURU A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2034 de 2022 |
| 2033 | 05/12/2022 | Cria o Banco de Currículos de Paracuru/CE e o Programa Municipal de fomento à qualificação profissional e acesso ao mercado de trabalho, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2033 de 2022 |
| 2032 | 05/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a custear emolumentos cartorários para realização de casamentos civis no município de Paracuru/CE, nos termos desta Lei, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2032 de 2022 |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 241101 | 24/11/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 211101 | 21/11/2022 | Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do Reverendíssimo Padre JOSÉ WILSON FREITAS CÉSAR. | 2022 | DECRETO |
| 201101 | 20/11/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 04/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 04/11/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 011101 | 01/11/2022 | CONVOCA A I COFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 171001 | 17/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0009 | 17/10/2022 | RESULTADO CHAMADA PUBLICA 009 | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 009 | 07/10/2022 | CHAMADA PUBLICA 009 | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 041001 | 04/10/2022 | Altera o art. 6º, do Decreto nº 031, de 30 de outubro de 2001, que regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Paracuru, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 300901 | 30/09/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 220901 | 22/09/2022 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AS ENTIDADES AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0008 | 20/09/2022 | RESULTADO CHAMADA PUBLICA 008 | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 140901 | 14/09/2022 | Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) previsto na legislação tributária municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 008 | 08/09/2022 | CHAMADA PUBLICA 008 | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 040901 | 04/09/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 220801 | 22/08/2022 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 26 de agosto de 2022, em todos os orgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 0 | 22/08/2022 | HOMOLOGAÇÃO | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| 200801 | 20/08/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 19/08/2022 | Extrato de Acordo de Cooperação Técnica Espécie: Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, sem ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. | 2022 | INFORMATIVO |
| 0010 | 16/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0010/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 25 | 12/08/2022 | 25º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015 | 2022 | EDITAL |
| 100801 | 10/08/2022 | REGULAMENTA A LEI Nº 1966, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 070801 | 07/08/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 04/08/2022 | 25º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL Nº001/2015 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 020818 | 02/08/2022 | Delega competências à Secretária Interina de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 020817 | 02/08/2022 | Delega competências ao Secretário de Segurança Pública, Cidadania e Trânsito, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 020816 | 02/08/2022 | Delega competências ao Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 020815 | 02/08/2022 | Delega competências à Secretária Interina do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 020814 | 02/08/2022 | Delega competências à Secretária de Saúde, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 020813 | 02/08/2022 | Delega competências ao Secretário Interino de Finanças, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 020812 | 02/08/2022 | Delega competências ao Secretário de Administração, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 020811 | 02/08/2022 | Delega competências ao Secretário de Planejamento e Relações Institucionais, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 020810 | 02/08/2022 | Delega competências ao Procurador Geral do Município, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 020809 | 02/08/2022 | Delega competências ao Secretário de Juventude, Esporte e Lazer, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 020808 | 02/08/2022 | Delega competências ao Secretário de Articulação Social, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 020807 | 02/08/2022 | Delega competências a Chefe de Gabinete, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 020806 | 02/08/2022 | Delega competências à Controladora Geral do Município, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 020805 | 02/08/2022 | Delega competências ao Secretário de Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 020804 | 02/08/2022 | Delega competências ao Secretário de Infraestrutura, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 020803 | 02/08/2022 | Delega competências à Secretária de Educação, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 020802 | 02/08/2022 | Delega competências à Secretária de Assistência Social do Município, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2031 | 02/08/2022 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2031 de 2022 |
| 2030 | 02/08/2022 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2030 de 2022 |
| | 02/08/2022 | ORGANOGRAMA - CONTROLADORIA GERAL | | ORGANOGRAMA |
| 009 | 29/07/2022 | Edital de Convocação Nº009/2022 do Processo Seletivo Público Simplificado nº001/2021 | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2029 | 27/07/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2029 de 2022 |
| 001 | 25/07/2022 | Dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação tributária do Município de Paracuru e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 001 de 2022 |
| 200701 | 20/07/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, amigável ou judicial, de pleno domínio de parte do imóvel rural situado no Município de Paracuru, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 001.. | 19/07/2022 | 3º ADITIVO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| 2028 | 14/07/2022 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E SERVIÇOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2028 de 2022 |
| 2027 | 14/07/2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DA EC 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2027 de 2022 |
| 001 | 14/07/2022 | 2º ADITIVO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| 2026 | 13/07/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2026 de 2022 |
| 2025 | 06/07/2022 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO AO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2025 de 2022 |
| 2024 | 06/07/2022 | Dispõe sobre reajuste vencimental dos Profissionais do Magistério de Nível Superior do Município de Paracuru, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2024 de 2022 |
| 008 | 04/07/2022 | 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2021, ANEXO 1 | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 01 | 04/07/2022 | A Prefeitura de Paracuru através da Secretaria de Saúde torna pública o edital de publicação da ista de entidades/trabalhadores(as)/pretadores habilitados. O documento encontra-se no site da Prefeitura de Paracuru. | 2022 | EDITAL DE CHAMDA PÚBLICA |
| 001. | 04/07/2022 | 1º ADITIVO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| 010701 | 01/07/2022 | REAJUSTA OS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, PREVISTA NO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 05 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001, | 30/06/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
| 270601 | 27/06/2022 | DECRETA FERIADO O DIA 29 DE JUNHO DE 2022 (DIA DE SÃO PEDRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 260601 | 26/06/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0007 | 16/06/2022 | RESULTADO CHAMADA PUBLICA 007 | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 120601 | 12/06/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 24 | 10/06/2022 | 24º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015 | 2022 | EDITAL |
| 080601 | 08/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. | 2022 | DECRETO |
| 2023 | 08/06/2022 | ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2007/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2023 de 2022 |
| 2022 | 08/06/2022 | CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL DENOMINADO BUGGY-TURISMO NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2022 de 2022 |
| 2021 | 08/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2021 de 2022 |
| 007 | 07/06/2022 | CHAMADA PUBLICA 007 | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 0005 | 07/06/2022 | RESULTADO CHAMADA PUBLICA 005 | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 006 | 03/06/2022 | CHAMADA PUBLICA 006 | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 004 | 01/06/2022 | Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado para seleção e constituição do banco de voluntários para atuarem como Monitor de Transporte Escolar e Cuidador da Educação Especial. | 2022 | RESULTADO PROCESSO SELETIVO 002-2022 - SEC.EDUCAÇÃO |
| 05 | 31/05/2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA, PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 005 | 31/05/2022 | CHAMADA PUBLICA 005 | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 300501 | 30/05/2022 | Dispõe sobre a forma da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 290501 | 29/05/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 27/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2022, PROCESSO SELETIVO 001/2021 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 003 | 24/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2022, PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| | 23/05/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2020 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2015/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 E DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº1328/2011, DE 27 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2020 de 2022 |
| 2019 | 23/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a custear emolumentos cartorários para registro e regularização de pessoas jurídicas sem fins lucrativos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2019 de 2022 |
| 2018 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2018 de 2022 |
| 2017 | 19/05/2022 | INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2017 de 2022 |
| 005 | 18/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2022, PROCESSO SELETIVO 001/2021 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 003 | 18/05/2022 | RESULTADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 003 | 18/05/2022 | Resultado Final do Processo de Seleção Pública Simplificada de Coordenador, Formadores e Professores Facilitadores | 2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 0003 | 18/05/2022 | RESULTADO CHAMADA PUBLICA 003 | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 003 | 18/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO, PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 150501 | 15/05/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 13/05/2022 | Toma público o Resultado Preliminar do Processo de Seleção Pública Simplificada de Coordenador, Formadores e Professores Facilitadores | 2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 2016 | 11/05/2022 | Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Paracuru, revogando a Lei Municipal nº 1.450, de 30 de setembro de 2013, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2016 de 2022 |
| 003 | 06/05/2022 | Chamada pública para seleção de Coordenador, Formadores e Professores Facilitadores para atuarem como Bolsistas do Programa PACTO PELA APRENDIZAGEM, no âmbito da rede municipal de ensino de Paracuru-CE 2022. | 2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 03 | 06/05/2022 | CHAMADA PUBLICA 003 | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 003 | 06/05/2022 | EDITAL | 2022 | PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 040501 | 04/05/2022 | Prorroga, nos termos da Lei Municipal nº 2.001, de 02 de março de 2022, o parcelamento de débitos de natureza não tributária, e dá outros provimentos. | 2022 | DECRETO |
| 010501 | 01/05/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 27/04/2022 | Resultado Preliminar do Processo Seletivo para Monitor de Transporte Escolar, Cuidador da Educação Especial e Monitor Escolar. | 2022 | RESULTADO PROCESSO SELETIVO 002-2022 - SEC.EDUCAÇÃO |
| 001 | 27/04/2022 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2022 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 250401 | 25/04/2022 | Institui o Documento Curricular do Município de Paracuru, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 0032021 | 25/04/2022 | Edital de Convocação Nº003/2021 do Processo Seletivo Público Simplificado nº001/2021 | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 003 | 25/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2021 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 2015 | 19/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Ceará, para uso da Polícia Civil do Estado do Ceará, na construção da DEPOL Delegacia de Polícia Civil no Município de Paracuru-CE, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2015 de 2022 |
| 001 | 19/04/2022 | Resultado Premilinar do Processo Seletivo de Assistente de Alfabetização Voluntários para atuarem no programa Tempo de Aprender. | 2022 | RESULTADO CHAMAMENTO PUBLICO |
| 180401 | 18/04/2022 | DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE ABRIL DE 2022 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 18/04/2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICO SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM COMO MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, CUIDADOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E MONITOR ESCOLAR ATRAVÉS DO PROGRAMA ESCOLA PARACURUENSE INCLUSIVA, CIDADÃ E AMIGA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | RESULTADO PROCESSO SELETIVO 002-2022 - SEC.EDUCAÇÃO |
| 170401 | 17/04/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 080401 | 08/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 15 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2014 | 08/04/2022 | Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.859, de 24 de janeiro de 2019, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2014 de 2022 |
| 2013 | 08/04/2022 | Institui o Programa Escola Paracuruense Inclusiva, Cidadã e Amiga. | 2022 | Lei Nº. 2013 de 2022 |
| 2012 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2012 de 2022 |
| 2011 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2011 de 2022 |
| 001 | 05/04/2022 | 1º Termo Aditivo Chamada Pública nº001/2022 - EDUC | 2022 | ADITIVO |
| 2010 | 04/04/2022 | INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA E O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2010 de 2022 |
| 2009 | 04/04/2022 | INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, O DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO DA MADRUGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2009 de 2022 |
| 2008 | 04/04/2022 | Institui o programa Pacto Pela Aprendizagem no Município de Paracuru/CE e dispõe sobre a concessão de bolsas pela Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2008 de 2022 |
| 2007 | 04/04/2022 | Reajusta o vencimento básico dos profissionais da Saúde e da Assistência Social do Município de Paracuru/CE, nos termos descritos no Anexo I: Cria as funções gratificadas, nos termos do Anexo II e derroga a Lei Municipal nº 1.881/2019, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2007 de 2022 |
| 2006 | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1881/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2006 de 2022 |
| 002 | 04/04/2022 | 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO, PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 | 2021 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 030401 | 03/04/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0012022 | 29/03/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | 2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 2005 | 29/03/2022 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$: 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2005 de 2022 |
| 2004 | 29/03/2022 | Dispõe sobre reajuste remuneratório de servidores públicos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2004 de 2022 |
| 200301 | 20/03/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 180301 | 18/03/2022 | DECRETA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2003 | 14/03/2022 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas publicas para a primeira infância e sobre Instituição e Implantação do Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância no Município de Paracuru, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2003 de 2022 |
| 001 | 13/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2023 | 2023 | SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA Nº0012022 |
| 001,2021. | 10/03/2022 | 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO, PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 2002 | 09/03/2022 | Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2002 de 2022 |
| 0012021, | 08/03/2022 | HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 1136 | 07/03/2022 | Concede Título de Cidadão paracuruense dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1136 de 2008 |
| 060301 | 06/03/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 02031 | 02/03/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito especial no valor de R$: 620.000,00 (Seiscentos e Vinte Mil Reais) para o fim que indica. | 2022 | DECRETO |
| 2001 | 02/03/2022 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza não tributária, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2001 de 2022 |
| 2000 | 02/03/2022 | Autorizar abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito Especial no valor de R$: 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) para os fins que indica, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2000 de 2022 |
| 1999 | 02/03/2022 | Dispõe sobre a criação do Centro de Formação, Instrução, Capacitação e Aperfeiçoamento de Guarda Civil Municipal de Paracuru - CE, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1999 de 2022 |
| 2022.01.09.001 | 01/03/2022 | HOMOLOGA O RESULTADO DEFINITIVO DO CHAMADO PÚBLICO Nº2022.01.09.001 | 2022 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO |
| 20220109001 | 28/02/2022 | Resultado Definitivo - Chamamento Público nº2022.01.09.001 | 2022 | RESULTADO CHAMAMENTO PUBLICO |
| 1998 | 21/02/2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1998 de 2022 |
| 0012021 | 18/02/2022 | RESULTADO DOS RECURSOS DA TERCEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 2022.01.09.001 | 18/02/2022 | Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público Nº2022.01.09.0001 - Assistência Social | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA |
| .0012021 | 18/02/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 001.2021. | 16/02/2022 | Resultado Preliminar Final do Processo Seletivo Público Simplificado nº001/2021 | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 001,2021, | 14/02/2022 | 5º ADITIVO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001/2021. | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 130201 | 13/02/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1997 | 07/02/2022 | Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1997 de 2022 |
| 040202 | 04/02/2022 | Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 13.022/2014 e Lei Municipal nº 1.626/2016, o art. 62 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) que trata sobre grupos especiais. Denominando-o de Ronda Ostensiva Municipal de Paracuru (ROMU), pertencente aos quadros da Guarda Civil Municipal de Paracuru, dando as instruções e normas técnicas e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 040201 | 04/02/2022 | Dispõe sobre a criação do Grupamento de Prevenção e Proteção Ambiental (GPPAM) na estrutura organizacional básica da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 001.21 | 04/02/2022 | LOCAL E HORÁRIO DAS ENTREVISTAS DA TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001/2021. | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 001,2021 | 03/02/2022 | RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 020201 | 02/02/2022 | EXTINGUE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 00121 | 02/02/2022 | Resultado dos Recursos da Segunda Fase do Processo Seletivo 001/2021 | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 300101 | 30/01/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0012021. | 27/01/2022 | Resultado Preliminar da Segunda Fase do Processo Seletivo 001/2021 | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| | 26/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 001.2021 | 25/01/2022 | Gabaritos das provas do Processo Seletivo 001/2021 | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 200101 | 20/01/2022 | Regulamenta os critérios do Abono Provisório do FUNDEB 70%, com base na Lei Municipal nº 1.991, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 190101 | 19/01/2022 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente exercício financeiro e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 0012021P | 19/01/2022 | LOCAIS E HORÁRIOS DA PROVA ESCRITA, PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001/2021, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 160101 | 16/01/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.01.09.001 | 14/01/2022 | OBJETO: Seleção de propostas apresentadas por Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto colaborar no desenvolvimento de programas voltados à Primeira Infância, bem como no aprimoramento das ações do cadastro único no município de Paracuru -CE. | 2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| | 07/01/2022 | RESULTADO DA PRIMEIRA FASE, APÓS RECURSOS, DA FUNÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 060101 | 06/01/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 050101 | 05/01/2022 | Regulamenta os critérios do Abono Provisório do FUNDEB 70%, com base na Lei Municipal nº 1.991, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 05/01/2022 | RESULTADO DA PRIMEIRA FASE, APÓS FASE DE RECURSOS, DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 040101 | 04/01/2022 | Atualiza o valor da Unidade Fiscal UFIRM de Referência do Município de Paracuru-Ce, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 27/12/2021 | Terceiro Aditivo do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021. | 2021 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 261201 | 26/12/2021 | PRORROGA ASMEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 201201 | 20/12/2021 | Prorroga, nos termos da Lei Municipal nº 1.222, de 29 de março de 2021, o Pacote de Medidas de Ajuda Econômica aos Moradores e Contribuintes, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 151201 | 15/12/2021 | Decreta ponto facultativo o expedientedos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 001.2021 | 14/12/2021 | Segundo Aditivo do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021 | 2021 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 121201 | 12/12/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0012021 | 06/12/2021 | Primeiro aditivo do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021. | 2021 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 001 | 03/12/2021 | Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021 - Secretaria de Administração e Finanças. Ficha de Inscrição do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021 - Secretaria de Administração e Finanças. Link do Edital; encurtador.com.br/afxCX | 2021 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 291101 | 29/11/2021 | APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO LAGOAS DO GIRAL" E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. | 2021 | DECRETO |
| 281101 | 28/11/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 28/11/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 | 2021 | RESULTADO DA PRIMEIRA FASE |
| 1996 | 23/11/2021 | Torna Utilidade Pública o Instituto que indica e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1996 de 2021 |
| 1995 | 23/11/2021 | Denomina oficialmente a RUA FRANCISCO ROGÉRIO DE SOUSA TEIXEIRA que indica, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1995 de 2021 |
| 1994 | 23/11/2021 | Altera o art. 1º da Lei nº 1.956 de 16 de junho de 2021 que Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores público efetivos da Câmara Municipal de Paracuru, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1994 de 2021 |
| 1993 | 19/11/2021 | Autoriza o chefe do Poder executivo a conceder assistência aos pequenos agricultores e agropecuaristas no que se refere ao preparo do solo, locação de trator aração da terra, vacinação, implementos agropecuários, agrícolas e afins, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1993 de 2021 |
| 1992 | 19/11/2021 | Institui o dia 22 de novembro como data comemorativa de emancipação política do município de Paracuru/CE e feriado no calendário Municipal, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1992 de 2021 |
| 1991 | 19/11/2021 | Autoriza o poder executivo Municipal a conceder abono provisório do fundeb 70%, com fundamento no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1991 de 2021 |
| | 18/11/2021 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 1990 | 16/11/2021 | Autoriza o poder executivo a fazer doações de bens e materiais a estudantes, professores e comunidade escolar da rede pública Municipal servidores públicos e usuários do serviço público na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1990 de 2021 |
| 1989 | 16/11/2021 | Dispõe sobre a instituição do programa Municipal de incentivo à criação de loteamentos populares e de interesse social para as pessoas de baixa renda, estabelece normas e padrões urbanísticos e mínimos das áreas onde serão realizados no loteamento, autoriza o chefe do Poder executivo Municipal a estabelecer a iniciativa privada a prerrogativa de realizar empreendimentos de interesse social, e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 1989 de 2021 |
| 141101 | 14/11/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 121101 | 12/11/2021 | RETIFICA O DECRETAO Nº 040501/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 181102 | 11/11/2021 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de dembolso do município de PARACURU, com vistas á compatibilização entre realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeira de 2022. | 2021 | DECRETO |
| 181101 | 11/11/2021 | Aprova o quadro de detalhamento de despesas - QDD do município de Paracuru para o city 2022, define fontes de recursos, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 101101 | 10/11/2021 | Decreta feriado o dia 22 de novembro de 2021 - Aniversário de Emancipação Política do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 09/11/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 09/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1988 | 09/11/2021 | Institui o plano Municipal de segurança pública no âmbito do município de Paracuru, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1988 de 2021 |
| 1987 | 09/11/2021 | Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, no Município de Paracuru, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1987 de 2021 |
| 1986 | 09/11/2021 | Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2022. | 2021 | Lei Nº. 1986 de 2021 |
| 1985 | 09/11/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de Paracuru para o quadriênio 2022-2025. | 2021 | Lei Nº. 1985 de 2021 |
| 081101 | 08/11/2021 | Decreta Facultativo o expediente do dia 22 de novembro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública Municipal e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 051101 | 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE DADOS DE INFORMAÇÕES DO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PARACURU | 2021 | DECRETO |
| 031001 | 30/10/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 251002 | 25/10/2021 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico,nas modalidades Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário; Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos; e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas no Município de Paracuru, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 251001 | 25/10/2021 | Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS de Paracuru/CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 201001 | 20/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1984 | 19/10/2021 | Cria o programa de adoção de praças públicas,, avenidas, áreas públicas de caráter desportivo ou recreativo e áreas verdes no âmbito do município de Paracuru, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1984 de 2021 |
| 1983 | 19/10/2021 | Autoriza o chefe do poder executivo ceder prédios de propriedade do município em regime de comodato o subvencionar locações para pré-instalação de entidades industriais, comerciais, de prestação de serviços, Agronegócios, estabelecimentos de Educação de nível médio, técnico, tecnológico, superior, pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), Organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, instituições qualificadas pelo Município com organização social OS/OSC, e empreendimentos na área de saúde, visando o desenvolvimento econômico do município de Paracuru e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1983 de 2021 |
| 171001 | 17/10/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 081001 | 08/10/2021 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 11 de outubro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1982 | 08/10/2021 | Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Paracuru, na firma que indica, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1982 de 2021 |
| 1981 | 08/10/2021 | Dispõe sobre a criação do do Fundo Municipal da Pesca Artesal e Agricultura Familiar - FUMPAFP, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1981 de 2021 |
| 1980 | 08/10/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pesca Artesanal e Agricultura Familiar de Paracuru COMPAFP, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1980 de 2021 |
| 071001 | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA ORLA MARÍTIMA DO MINICÍPIO DE PARACURU/CE E PROXIMIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01101 | 01/10/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 4.236.458,92 (Quatro Milhões, Duzentos e Trinta e Seis Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Oito Reais e Noventa e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | 2021 | DECRETO |
| | 28/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1979 | 27/09/2021 | Institui o "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização no Município de Paracuru, do protocolo de avaliação do teste da orelhinha exame de emissões otoacústicas evocadas em bebês recém-nascidos, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1979 de 2021 |
| 1978 | 27/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização no Município de Paracuru, do protocolo de avaliação do frênulo da lígua em bebês recém-nascidos - "teste da linguinha", e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1978 de 2021 |
| 1977 | 22/09/2021 | Denomina oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1977 de 2021 |
| 1976 | 22/09/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1976 de 2021 |
| 1975 | 22/09/2021 | Institui o "Programa Municipal de terreno Verde" no município de Paracuru para aproveitamento de terrenos baldios (Públicos) no município de Paracuru e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1975 de 2021 |
| 190901 | 19/09/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| | 16/09/2021 | COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2021/2022 | 2021 | COMISSAO MUNICIPAL PROGRAMA GARANTIA SAFRA |
| 140901 | 14/09/2021 | Dispõe sobre a retomada das aulas e demias atividades presenciais na Rede Pública de ensino do Município de Paracuru, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1974 | 14/09/2021 | Denomina oficialmente á Rua Antônio Juvenal da Trindade que indica, e adota outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1974 de 2021 |
| 1973 | 14/09/2021 | Autoriza o Poder Execultivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Ceará, para uso da Polícia Civil do Estado do Ceará, na construção da DEPOL - Delegacia de Polícia Civil no Município de Paracuru-Ce, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1973 de 2021 |
| 1972 | 14/09/2021 | Dispõe sobre a Qualificação e Contratação de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organização Social, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1972 de 2021 |
| 1971 | 14/09/2021 | Dispõe sobre a isenção do recolhimento das taxas e preços públicos, em 2021, dos permissionários municipais de mercados, feiras livre, barracas de praia e similares, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1971 de 2021 |
| | 14/09/2021 | GUIA PEDAGÓGICO PARA O RETORNO CONSCIENTE ÀS AULAS PRESENCIAIS | 2021 | COMUNICADO |
| 050901 | 05/09/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 01091 | 01/09/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 5.387.887,56 (Cinco Milhões, Trezentos e Oitenta e Sete Mil, Oitocentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | 2021 | DECRETO |
| 1970 | 30/08/2021 | Autoriza o poder executivo Municipal a realizar cessão de uso e gozo de imóvel ao Governo do Estado do Ceará, na forma que especifica, e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 1970 de 2021 |
| 1969 | 30/08/2021 | Autoriza o poder executivo a firmar acordo de cooperação técnica com as entidades que específica, e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 1969 de 2021 |
| 1968 | 30/08/2021 | Dispõe sobre a instituição de multas com caráter educativo, referente a fiscalização de infraestrutura e limpeza pública, com base na lei nº 1222/2009, código de obras e posturas do município de Paracuru, e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 1968 de 2021 |
| 1967 | 30/08/2021 | Institui a semana do bebê no município de Paracuru/CE, revoga a lei municipal nº 1523/2014, e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 1967 de 2021 |
| 220801 | 22/08/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 1966 | 20/08/2021 | Altera a Lei Municipal n°º695, de 30 de junho de 2000, acrecentando o art.10-A, o art.10-B e o art. 10-C, estabelecendo a Gestão Democrática no Município de Paraacuru, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1966 de 2021 |
| 1965 | 20/08/2021 | Altera a Lei Municipal n°º1.570, de 30 de junho de 2015, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1965 de 2021 |
| 180801 | 18/08/2021 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 31 de agosto de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 160801 | 16/08/2021 | RETIFICA O DECRETO Nº110801/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 110801 | 11/08/2021 | PRORROGA A VALIDADE DO PAGAMENTO DA COTA ÚNICA TRATADA NO DECRETO Nº 210701/2021. | 2021 | DECRETO |
| 100801 | 10/08/2021 | Disciplina procedimento para ressarcimento ao Erário Público de valores devidos por Servidor Público da Prefeitura Municipal de Paracuru nos casos que menciona, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2021 | 10/08/2021 | Disciplina procedimento para ressarcimento ao Erário Público de valores devidos por Servidor Público de valores devidos por Servidor Público da Prefeitura Municipal de Paacuru nos casos que menciona, e dá outras providências. | 1008 | DECRETO |
| 080801 | 08/08/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 02081 | 02/08/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 4.793.653,99 (Quatro Milhões, Setecentos e Noventa e Três Mil, Seiscentos e Cinquenta e Três Reais e Noventa e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | 2021 | DECRETO |
| 01 | 02/08/2021 | Dispõe sobre a normatização dos procedimentos relacionados as rotinas de trabalho do setor de transportes do município de Paracuru-CE. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 260701 | 26/07/2021 | Dispõe sobre a convocação da conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 250701 | 25/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| | 22/07/2021 | Avaliação final - FESTIVAL SOL & SONS | 2021 | RESULTADO DE AVALIAÇÃO |
| | 22/07/2021 | Avaliação final - CIRCUITO PARACURU JUNINO | 2021 | RESULTADO DE AVALIAÇÃO |
| 210701 | 21/07/2021 | Dispõe sobre a forma da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de , e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 19/07/2021 | Etapa de avaliação preliminar - FESTIVAL SOL & SONS | 2021 | ETAPA DE AVALIAÇÃO |
| | 19/07/2021 | Etapa de avaliação preliminar - CIRCUITO PARACURU JUNINO | 2021 | ETAPA DE AVALIAÇÃO |
| 150701 | 15/07/2021 | CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0012015 | 12/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL PARA NONEAÇÃO E POSSE | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 110701 | 11/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1964 | 09/07/2021 | Delega ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente a função de Conselho de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Paracuru, alterando a Lei Municipal nº 1.223, de 24 de abril de 2009, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1964 de 2021 |
| | 09/07/2021 | A Prefeitura Municipal de Paracuru, através da secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente:
Lança o Edital de Credenciamento Cultural Festival Sol e Sons 2021.
É uma ação de promoção e democratização para o fomento de bens e serviços culturais no campo das artes em consonância com os seguintes objetivos:
Valorizar a produção artística local, como forma de garantir o acesso continuado à vida cultural Paracuruense, incentivando a sustentabilidade de artistas e fazedores de cultura.
É uma ação que visa amenizar o impacto das restrições estabelecidas pelo Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020 que decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus.
O presente Edital contém 04 (quatro) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes: Link de inscrição online (ANEXO I); Formulário de Recurso (Anexo II); Dotação Orçamentária (Anexo III); Carta de Anuência Coletiva (Anexo IV). | 2021 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO CULTURAL |
| 1963 | 05/07/2021 | Denomina oficialmente a RUA FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO que indica, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1963 de 2021 |
| 1962 | 05/07/2021 | Denomina oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1962 de 2021 |
| 1961 | 05/07/2021 | Denomina oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1961 de 2021 |
| 1960 | 05/07/2021 | Denomina oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1960 de 2021 |
| 1959 | 05/07/2021 | Demonina Oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1959 de 2021 |
| 1958 | 05/07/2021 | Institui o Estado da Gestante, da Parturiente, e da prevenção de risco socias na maternidade. | 2021 | Lei Nº. 1958 de 2021 |
| 010701 | 01/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01071 | 01/07/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 8.756.274,55 (Oito Milhões, Setecentos e Cinquenta e Seis Mil, Duzentos e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | 2021 | DECRETO |
| 300602 | 30/06/2021 | Dispoe sobre a afetação da área pública do municipio de Paracuru/CE para uso de complementação da CMR (Central municipal de Reciclagem), área de residuos verdes e compostagem, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 280601 | 28/06/2021 | Prorroga nos termos da lei municipal nº1.948, de 29 de março de 2021, o pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuentes, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 21.06.25.001I | 28/06/2021 | CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO | 2021 | CERTIDÃO DE EXTRATO |
| | 28/06/2021 | DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO | 2021 | DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE |
| | 28/06/2021 | RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 2021 | RATIFICAÇÃO |
| | 28/06/2021 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO, INEXIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°2021.06.25.001I - SESA | 2021 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| | 28/06/2021 | PROCESSO DE INEXIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC | 2021 | JUSTIFICATIVA |
| 270601 | 27/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 25/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 250601 | 25/06/2021 | Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, nas modalidades abastacimento de água e esgotamento sanitário no Município de Paracuru, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1957 | 25/06/2021 | Dipõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1957 de 2021 |
| 220601 | 22/06/2021 | DECRETA FERIADO O DIA 29 DE JUNHO DE 2021 (DIA DE SÃO PEDRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 200601 | 20/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.06.18.001 | 18/06/2021 | O Municipo de Paracuru-Ce por meio da Secretaria de Educação, com esteio na Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e o Decreto Municipal n°014 de 12 de abril de 2018, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando á seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Fomento que tena por objeto a promoção e difusão de ideias e das preferência ás finalidades educativas e informativas em benefício do desenvolvimento geral da educação no âmbito do Município, nos termos que indica e dá outras providências. | 2021 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 1956 | 16/06/2021 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipla de Paracuru, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1956 de 2021 |
| 130602 | 13/06/2021 | Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do Senhor FRANCISCO EWERSON ALMEIDA GOMES (Toto do Marco do Coco), Vereador eleito na legislatura 2021-2024 e atual Vice-Presidente da Câmara Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 130601 | 13/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 060601 | 06/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01061 | 01/06/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 9.416,618,00 (Nove Milhões, Quatrocentos e Dezesseis Mil, Seiscentos e Dezoito Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | 2021 | DECRETO |
| | 01/06/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 300501 | 30/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 280502 | 28/05/2021 | Prorroga, nos termos da Lei Municipal nº 1.948, de 29 de março de 2021, o pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 280501 | 28/05/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1954 | 28/05/2021 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1954 de 2021 |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 270501 | 27/05/2021 | REGULAMENTA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI N°1.222/2009 - CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS - OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ANÁLISE DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, E DÁ OUYTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 260501 | 26/05/2021 | APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO RESERVA PARACURU" E DÁ OUTRAS PROVIMENTOS. | 2021 | DECRETO |
| 1955 | 25/05/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1955 de 2021 |
| 230501 | 23/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 100501 | 10/05/2021 | Regulamento em consonância com a lei nº 715/2001 código tributário Municipal os procedimentos fiscais empregados na fiscalização das obrigações tributárias relativas aos tributos municipais, na análise das imunidades e benefícios fiscais e no indeferimento de opção ou na exclusão de empresas do simples nacional bem como os documentos a serem utilizados no procedimento fiscais, no lançamento de créditos tributários, na comunicação de lançamento realizadas na notificação/ intimação dos sujeitos passivos, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 090501 | 09/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 040502 | 04/05/2021 | Estabelece o Plano de Ação do Municipio de Paracuru, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art, 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 040501 | 04/05/2021 | RETIFICA O DECRETO N°300401/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 03051 | 03/05/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 5.306.905,00 (Cinco Milhões, Trezentos e Seis Mil, Novecentos e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | 2021 | DECRETO |
| 020501 | 02/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 300402 | 30/04/2021 | MODIFICA O DESCRETO MUNICIPAL Nº012, DE 17 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 731, DE 24 DE ABRIL DE 2001,0E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 300401 | 30/04/2021 | APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO EBRAC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1953 | 30/04/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Paracuru, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1953 de 2021 |
| 1952 | 30/04/2021 | Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributso ao Município Paracuru por meio de cartão de débito e crédito, e dá outras providimentos. | 2021 | Lei Nº. 1952 de 2021 |
| 005 | 28/04/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05, PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002-2021. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 CONVOCACAO | 28/04/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004-2021. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 270401 | 27/04/2021 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.948 de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Pacote de Medidas de Ajuda Econômica aos Moradores Contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 004 HOMOLOCACAO | 27/04/2021 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 004/2021. | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 004 RECURSOS | 26/04/2021 | RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A ETAPA DOS TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2021. | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 004 RESULTADO | 26/04/2021 | RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 004/2021. | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 250401 | 25/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 190401 | 20/04/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 23 DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 20/04/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ÚNICA FASE) DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 004/2021 - SECRETARIA DE SAÚDE. | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 180401 | 18/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICIPIO DE PARACURU ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 160401 | 16/04/2021 | MODIFICA O DECRETTO Nº 290301/2021, de 29 de março de 2021, que regulamenta a lei municipal nº 1948, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Pacote de Medidas de Ajuda Econômica aos Moradores e Contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 15041 | 15/04/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito especial no valor de R$: 570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais) para o fim que indica. | 2021 | DECRETO |
| 1951 | 15/04/2021 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de PARACURU, o crédito Especial no valor de R$570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais) para os fins que indica, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1951 de 2021 |
| 002. | 14/04/2021 | ERRATA 2 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 004/2021. | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 004 | 12/04/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04, PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002-2021. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 110401 | 11/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001. | 09/04/2021 | ERRATA 1 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 004/2021. | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 070401 | 07/04/2021 | Prorroga o prazo do at..3°, do Decreto 290301/2021, que regulamenta a Lei municipal n°1.948, de 29 de março de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 07/04/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 060401 | 06/04/2021 | Atualiza o valor Unidade Fiscal de Referência do Município de Paracuru/CE UFIRM, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 050401 | 05/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 05042 | 05/04/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 2.946.050,00 (Dois Milhões, Novecentos e Quarenta e Seis Mil, Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | 2021 | DECRETO |
| 001 | 05/04/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 003-2021. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 05/04/2021 | RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS PROJETO VALE-GÁS - 1º LOTE | 2021 | COMUNICADO |
| 040401 | 04/04/2021 | Prorroga o Decreto Municipal nº 040101/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021, que declara situação de emergência no Município de Paracuru em decorrência da mudança de Governo e enfrentamento á CIVUD-19, e define medidas para evitar a descontinuidade dos serviços públicos especificados e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 003 RESULTADO FINAL | 31/03/2021 | RESULTADO FINAL, APÓS RECURSOS DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 003/2021. | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 003 RECURSOS | 31/03/2021 | RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A ETAPA DOS TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO 003/2021. | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 300301 | 30/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 290301 | 29/03/2021 | Regulamenta a Lei municipal nº 1.948, de 29 de março de 2021, que dispões pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1950 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB no município de Paracuru-CE, de que trata o art.212-A da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1950 de 2021 |
| 1949 | 29/03/2021 | Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, com base na Lei nº14.133, de 25 de dezembro de 2020 (Novo FUNDEB), e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1949 de 2021 |
| 1948 | 29/03/2021 | Dispõe sobre pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1948 de 2021 |
| 280301 | 28/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 270301 | 27/03/2021 | Altera o DECRETO MUNICIPAL Nº090301, DE 09 DE MARÇO DE 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 003 RESULTADO | 25/03/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ÚNICA FASE) DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 - SECRETARIA DE SAÚDE. | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| SEGUNDO ADITIVO | 25/03/2021 | SEGUNDO ADITIVO - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 003-2021 | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 240301 | 24/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA SMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 CONVOCACAO | 23/03/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03, PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002-2021. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 210301 | 21/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| PRIMEIRO ADITIVO. | 20/03/2021 | PRIMEIRO ADITIVO - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 003-2021 | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 1947 | 19/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | Lei Nº. 1947 de 2021 |
| 180301 | 18/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 17/03/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 130301 | 13/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 CONVOCACAO | 12/03/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02, PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002-2021. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 090301 | 09/03/2021 | Altera os decretos de nº 048 e 057 do ano de 2020, que regulamentam, no âmbito do Município de Paracuru/CE, a aplicação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as Ações Emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotado durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1946 | 09/03/2021 | Declara como essencial a pratica da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. | 2021 | Lei Nº. 1946 de 2021 |
| 050301 | 05/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 CONVOCACAO | 05/03/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002-2021. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 020301 | 02/03/2021 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 002 HOMOLOGACAO | 02/03/2021 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002/2021. | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 01031 | 01/03/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 1.307.200,00 (Um Milhão, Trezentos e Sete Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | 2021 | DECRETO |
| 280201 | 27/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL N0 MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.955, de 26 de fevereiro de 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0012021 | 26/02/2021 | RESULTADO FINAL DEFINITIVO DA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | 2021 | COMUNICADO |
| 1945 | 26/02/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Paracuru. | 2021 | Lei Nº. 1945 de 2021 |
| 002 RESULTADO FINAL | 26/02/2021 | RESULTADO FINAL, APÓS RECURSOS DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 002/2021. | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 002 RECURSOS | 26/02/2021 | RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A ETAPA DOS TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO 002/2021. | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 0002 | 24/02/2021 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 002-2021. RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS. | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 001 | 22/02/2021 | CHAMADA PUBLICA Nº 001/2021 SEDUC. RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA ANÁLISE DOCUMENTAL. | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA |
| 1944 | 19/02/2021 | Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Paracuru de Plenário João Edson Moreira Pessoa, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1944 de 2021 |
| 180201 | 18/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº33.936, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0003 | 17/02/2021 | ERRATA 3 PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002-2021 | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| PRIMEIRO ADITIVO | 17/02/2021 | PRIMEIRO ADITIVO - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 002/2021 | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 22 | 16/02/2021 | 22° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE - CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0002 | 16/02/2021 | ERRATA 2 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 002/2021. | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 0001 | 14/02/2021 | ERRATA 1 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 002/2021. | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 001 | 12/02/2021 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | 2021 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 110201 | 11/02/2021 | DETERMINA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 10/02/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 070201 | 07/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL N0 MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.927, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1943 | 05/02/2021 | Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1943 de 2021 |
| 040201 | 04/02/2021 | DETERMINA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU, CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 010202 | 01/02/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01021 | 01/02/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 698.150,00 (Seiscentos e Noventa e Oito Mil, Cento Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | 2021 | DECRETO |
| 310101 | 31/01/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº33.913, DE 30 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 220102 | 22/01/2021 | CRIA O COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DISPÕE SOBRE MEDIDAS URGENTES PARA MINIMIZAR AS CONSEQUÊNCIAS DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 220101 | 22/01/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL 33.904, SE 21 DE JANEIRO DE 2021.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0002 | 19/01/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02, PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001-2021. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 14/01/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001-2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 12/01/2021 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001-2021 | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 0012022 | 11/01/2021 | Quarto Aditivo do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021. | 2022 | PROCESSO SELETIVO 0012021 |
| 0012021 | 11/01/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ÚNICA FASE) DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 SECRETARIA DE SAÚDE. | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 100102 | 10/01/2021 | DISPÕE SOBRE OS REGISTROS DOS LIVROS CONTÁBEIS: DIÁRIO, RAZÃO, CAIXA, BOLETINS DE TESOURARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 100101 | 10/01/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social no Município de Paracuru/Ce, nos termos do Decreto Estadual 33.899, de 09 de janeiro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 08/01/2021 | ERRATA AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 001/2021. | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 070102 | 07/01/2021 | Modifica o Decreto 040101/2021, de 04 de janeiro de 2021, que declara situação de emergência no Município de Paracuru em decorrência da mudança de Governo e enfretamento à COVID-19, e define medidas para evitar a descontinuidade dos serviços públicos especificados e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 070101 | 07/01/2021 | Define a obrigatoriedade da modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, no âmbito do município de Paracuru/CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 060101 | 06/01/2021 | Dispõe sobre a alteração do horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 05/01/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2021 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 040114 | 04/01/2021 | Delega competências ao Controlador Geral do Município, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 040113 | 04/01/2021 | Delega competências ao Secretária de Governo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 040112 | 04/01/2021 | Delega competências ao Secretário de Infraestrutura, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 040111 | 04/01/2021 | Delega competências ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 040110 | 04/01/2021 | Delega competências ao Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 040109 | 04/01/2021 | Delega competências ao Secretário de Segurança Pública, Cidadania e Trânsito, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 040108 | 04/01/2021 | Delega competências ao Secretário de Saúde e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 040107 | 04/01/2021 | Delega competências ao Secretário de Juventude, Esporte e Lazer, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 040106 | 04/01/2021 | Delega competências ao Secretário de Articulação social, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 040105 | 04/01/2021 | Delega competências ao Secretário de Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 040104 | 04/01/2021 | Delega Competências a Titular da Secretaria de Educação, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 040103 | 04/01/2021 | Delega Competências a Titular da Secretária de Assitência Social do Município, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 040102 | 04/01/2021 | Delega competências so Secretário de administração de finanças, e da outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 040101 | 04/01/2021 | Declara situação de emergência no Município de Paracuru em decorrência da mudança de Governo e enfretamento à COVID-19, e define medidas para evitar a descontinuidade dos serviços públicos especificados e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 04012 | 04/01/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 566.750,00 (Quinhentos e sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | 2021 | DECRETO |
| 063 | 21/12/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N°33.858, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 062 | 18/12/2020 | Decreta recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal de Paracuru-Ceará e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 061 | 16/12/2020 | APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE NOVA PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 060 | 16/12/2020 | HOMOLOGA o Concurso Público Municipal N° 001/2015 destinado ao provimento de cargos efetivos de Agente de Trânsito e Guarda Municipal, disciplinado pelo Edital n° 001/2015, Anexo III, de 12 de janeiro de 2015. | 2020 | DECRETO |
| | 15/12/2020 | | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 14/12/2020 | Resultado final Lei Aldir Blanc - inciso III | 2020 | RESULTADO FINAL - LEI ALDIR BLANC |
| | 10/12/2020 | Resultado final Lei Aldir Blanc - inciso II | 2020 | RESULTADO FINAL - LEI ALDIR BLANC |
| | 08/12/2020 | RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS NO INCISO III DA LEI ALDIR BLANC EM PARACURU, EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE N° 11.009/2020 - CP | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR - LEI ALDIR BLANC |
| | 04/12/2020 | LEI ALDIR BLANC PARACURU : RESULTADO PRELIMINAR INCISO II | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR - LEI ALDIR BLANC |
| | 02/12/2020 | RESULTADO DA HABILITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO INCISO III DA LEI ALDIR BLANC EM PARACURU. EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE Nº 11.009/2020-CP. | 2020 | RESULTADO DA HABILITAÇÃO - LEI ALDIR BLANC |
| 057 | 01/12/2020 | Altera o Decreto de N°048, de 30 de Setembro de 2020, no âmbito da municipalidade, da aplicação da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as Ações Emergenciais destindas ao setor cultural a ser adotado durante o estado de calamidade público reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 1942 | 30/11/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1942 de 2020 |
| 1941 | 30/11/2020 | DISPÕES SOBRE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1941 de 2020 |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 021 | 27/11/2020 | 21° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015 | 2020 | CONVOCAÇAO DE CONCURSO |
| 001 | 24/11/2020 | ADITIVO DE ADIAMENTO PARA ENTREGA DE PROPOSTAS - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 003/2020 - PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS) | 2020 | ADITIVO DE ADIAMENTO |
| 0032020 | 18/11/2020 | Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea - Portaria 96 MC/SDA e o Município de Paracuru(CE). | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 1940 | 09/11/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1940 de 2020 |
| 002 | 05/11/2020 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA N° 11.009/2020 - CP. | 2020 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL |
| | 03/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1939 | 03/11/2020 | Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Paracuru para o exercício financeiro de 2021. | 2020 | Lei Nº. 1939 de 2020 |
| 110092020 | 29/10/2020 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE N° 11.009/2020 - CP. | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 052 | 26/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1938 | 15/10/2020 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1938 de 2020 |
| 1937 | 15/10/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1937 de 2020 |
| 050 | 13/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020, 041/2020, 043/2020, 046/2020 E 047/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 09/10/2020 | 19° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AVALIAÇÃO PSICOLOGICA DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N°001/2015. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 048 | 30/09/2020 | Regulamenta em âmbito Municipal, a aplicação da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as Ações Emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotado durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 047 | 29/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020, 041/2020, 043/2020 e 046/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1935 | 22/09/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1935 de 2020 |
| 1934 | 22/09/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1934 de 2020 |
| 018 | 17/09/2020 | 18° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N°001/2015 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 046 | 15/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020, 041/2020 e 043/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1933 | 08/09/2020 | Cria a Procuradoria Especial da Mulher, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1933 de 2020 |
| 1932 | 08/09/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1932 de 2020 |
| 1931 | 08/09/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1931 de 2020 |
| 1930 | 08/09/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1930 de 2020 |
| 1929 | 08/09/2020 | DENOMINA OFICILAMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1929 de 2020 |
| 043 | 01/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020 e 041/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 042A | 28/08/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 28/08/2020 | Declara de Utilidade Pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, o imóvel com área de 6.999 (seis mil, novecentos e noventa e nove) metros quadrados, situado na localidade denominada Fazenda Araçá, Distrito de Volta, Paracuru/CE, na forma que indica. | 2020 | DECRETO |
| 17 | 26/08/2020 | 17° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE |
| 002 | 20/08/2020 | ATA PARA HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES E PRODUTORES PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PAA /2020.2. | 2020 | PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PAA |
| 041 | 18/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020 e 040/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 14/08/2020 | Lista de famílias contempladas com Garantia-Safra. | 2020 | FAMILIAS CONTEMPLADAS COM O GARANTIA-SAFRA |
| 01 | 11/08/2020 | Edital de convocação N° 01 de 11 de Agosto de 2020. Processo Seletivo Simplificado 002/2020 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 07/08/2020 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°002/2020. | 2020 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE SELETIVA |
| 002 | 05/08/2020 | RESULTADO GERAL DOS CANDIDATOS APROVADOS , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2020, SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE. | 2020 | RESULTADO GERAL DO PROCESSO SELETIVO 2020 |
| 040 | 04/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020 e 038/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 03/08/2020 | RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2020 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 30/07/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAL E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PLANO OPERACIONAL 396/2020 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE PARACURU. | 2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 29/07/2020 | LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DA ANÁLISE CURRICULAR. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2020. | 2020 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 002 | 27/07/2020 | ERRATA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2020. RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE. | 2020 | ERRATA PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 24/07/2020 | Relação preliminar dos candidatos aprovados na primeira etapa do Processo de Seleção Pública 002/2020 - Secretaria Municipal de Saúde. | 2020 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 038 | 22/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020 e 037/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 21/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1928 | 21/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1928 de 2020 |
| 1927 | 21/07/2020 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do art. 5°, e da Lei Municipal n.° 1914, de novembro de 2019. | 2020 | Lei Nº. 1927 de 2020 |
| 19 | 17/07/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°19, DE 17 DE JULHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 17/07/2020 | EDTIAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR. PROCESSO SIMPLIFICADO 002/2020. | 2020 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 1926 | 16/07/2020 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1926 de 2020 |
| 18 | 10/07/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°18. DE 10 DE JULHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N°004/2019 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 037 | 07/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020 e 035/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1925 | 03/07/2020 | Institui o pagamento de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Paracuru/Ce e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1925 de 2020 |
| 1924 | 03/07/2020 | Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 1.859, de 24 de janeiro de 2019, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1924 de 2020 |
| 006 | 02/07/2020 | Lista de pessoas remanescentes do 1°, 2° e 3° Lote do Vale-Gás. | 2020 | LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS |
| 035 | 30/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020 e 029/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 25/06/2020 | DECRETA FERIADO O DIA 29 DE JUNHO DE 2020 (DIA DE SÃO PEDRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 06 | 25/06/2020 | LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 6 | 2020 | PROGRAMA EMERGENCIAL |
| 17 | 24/06/2020 | RETIFICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 17, DE 24 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019 | 2020 | RETIFICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 17 | 24/06/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 17, DE 24 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 033 | 22/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, e 029/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 16/06/2020 | LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 5 | 2020 | PROGRAMA EMERGENCIAL |
| 001 | 16/06/2020 | LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM O GARANTIA-SAFRA DO GOVERNO FEDERAL. | 2020 | FAMILIAS CONTEMPLADAS COM O GARANTIA-SAFRA |
| 032 | 15/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020 e 031/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 16 | 12/06/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 16, DE 12 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 005 | 12/06/2020 | CONFIRA A LISTA DE FÁMILIAS CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO VALE-GÁS, LOTE 3 - SEDE E DISTRITO | 2020 | LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS |
| 15 | 09/06/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 15, DE 09 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 031 | 08/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020 e 029/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 02/06/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 14, DE 02 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 013 | 02/06/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 013, DE 02 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 02/06/2020 | LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 4 | 2020 | PROGRAMA EMERGENCIAL |
| 029 | 01/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020 E 027/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 01/06/2020 | CONFIRA A LISTA DE FÁMILIAS CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO VALE-GÁS, LOTE 2 - SEDE E DISTRITO | 2020 | LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 028 | 26/05/2020 | DECRETA FERIADO O DIA 28 DE MAIO DE 2020 E PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 25/05/2020 | Lista de pessoas remanescentes do 1° lote do Vale-Gás | 2020 | LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS |
| 003 | 23/05/2020 | LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 3 | 2020 | PROGRAMA EMERGENCIAL |
| 027 | 20/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020 E 026/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRETAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 12 | 20/05/2020 | EDITAL N° 12/2020 - ADIAMENTO DA APRESENTAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES - PROCESSO SIMPLIFICADO 004 - 2019. | 2020 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 011 | 20/05/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°011, DE 20 DE MAIO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 16/05/2020 | CONFIRA A LISTA DE FÁMILIAS CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO VALE-GÁS, LOTE 1 - DISTRITO | 2020 | LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS |
| 002 | 14/05/2020 | LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 2 | 2020 | PROGRAMA EMERGENCIAL |
| 001 | 13/05/2020 | CONFIRA A LISTA DE FÁMILIAS CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO VALE-GÁS, LOTE 1 - SEDE | 2020 | LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS |
| 001 | 12/05/2020 | LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 1 | 2020 | PROGRAMA EMERGENCIAL |
| 05 | 11/05/2020 | LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 5 | 2020 | PROGRAMA EMERGENCIAL |
| 026 | 05/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020 E 023/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 10 | 05/05/2020 | EDITAL N° 10/2020 - ADIAMENTO DA APRESENTAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES - PROCESSO SIMPLIFICADO 004-2019. | 2020 | EDITAL DE ADIAMENTO DE APRESENTAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO |
| 04 | 02/05/2020 | LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 4 | 2020 | PROGRAMA EMERGENCIAL |
| 03 | 21/04/2020 | LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 3 | 2020 | PROGRAMA EMERGENCIAL |
| 024 | 20/04/2020 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO §2º, DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 20 DE ABRIL DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 20/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, E 010/200, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTROAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 20/04/2020 | LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 2 | 2020 | PROGRAMA EMERGENCIAL |
| 01 | 18/04/2020 | LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUISIVA DA REGIÃO 1 | 2020 | PROGRAMA EMERGENCIAL |
| 022 | 17/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE ABRIL DE 2020 E FERIADO O DIA 21 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1923 | 15/04/2020 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Paracuru, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1923 de 2020 |
| 1922 | 15/04/2020 | Altera o art. 1° da Lei Municipal N° 1.853, de 1° de novembro de 2018, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1922 de 2020 |
| 1921 | 15/04/2020 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Paracuru e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1921 de 2020 |
| 021 | 15/04/2020 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.920, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE ALTORIZA O PODER EXECULTIVO A ADOTAR MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EMERGÊNCIAIS PARA COMBATER OS EFEITOS OCASIONADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1920 | 14/04/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas de Assistência Social Emergenciais para combater os efeitos ocasionados pela pandemia do COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1920 de 2020 |
| 020 | 13/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 019 | 13/04/2020 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 017, DATADO DE 08 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 08/04/2020 | DECRETA O FECHAMENTO DAS VIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 08/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. | 2020 | DECRETO |
| 09 | 08/04/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°09, DE 08 DE ABRIL DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 016 | 06/04/2020 | DECRETA FERIADO O DIA 10 DE ABRIL DE 2020(SEXTA-FEIRA SANTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 06/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E 010, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 08 | 03/04/2020 | EDITAL N° 08/2020 - ADIAMENTO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES - PROCESSO SIMPLIFICADO 004 - 2019. | 2020 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 013 | 30/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S, 08 DE 18 DE MARÇO DE 2020 E 010, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 24/03/2020 | DECRETA FERIADO NO DIA 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 011 | 23/03/2020 | ESTENDE OS PONTOS FACULTATIVOS DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 20/03/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 009 | 18/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 18/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 007 | 18/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 0012020 | 13/03/2020 | COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA-PAA | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 004 2019 | 12/03/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 07, DE 12 DE MARÇO DE 2020 - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0012015 | 09/03/2020 | 16° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AVALIAÇÃO FÍSICA DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO DE PARACURU - EDITAL 001/2015. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 2020 | 09/03/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002, DE 09 DE MARÇO DE 2020 - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 001/2020. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 2019 | 06/03/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 06, DE 06 DE MARÇO DE 2020 - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0012020 | 04/03/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01 DE 04 DE MARÇO DE 2020 - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 001/2020. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0012020 | 04/03/2020 | Edital de chamada Pública para credenciamento de Entidades Socioassistenciais locais para participação no Programa de Aquisição de Alimentos - compra com doação simultânea - Termo de Adesão 0119/2012 MC/SDA - Plano Operacional 3431/2019 e o Município de Paracuru-CE | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 0012020 | 02/03/2020 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2020 | 2020 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE SELETIVA |
| 0012020 | 27/02/2020 | RESULTADO GERAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2020 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2020 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 0012020 | 27/02/2020 | RECURSO PROCESSO SELETIVO 001/2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2020 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 0012020 | 20/02/2020 | RESULTADO GERAL PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELEÇÃO PÚBLICA 001/2020. | 2020 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 1919 | 19/02/2020 | "Altera o piso salarial profissional no âmbito municipal para os Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos exercícios de 2020 e 2021, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1919 de 2020 |
| 0042019 | 18/02/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 05, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - Secretaria de Saúde PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0012020 | 17/02/2020 | RESULTADO RECURSO E LISTA DEFINITIVA CRONOGRAMA - PROCESSO SELETIVO 001/2020 DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 2020 | PARECER SOBRE RECURSO RESULTADO |
| 012020 | 14/02/2020 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTA PARA MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E ASSISTENTE DE SALA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU CEARÁ - CHAMADA PÚBLICA N° 01/2020. | 2020 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 0012020 | 13/02/2020 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2020. | 2020 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 0012015 | 11/02/2020 | CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 15° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE |
| 05 | 04/02/2020 | Decreta, os resultados financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo no exercício de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 00004 20 | 03/02/2020 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$ 1.134.200,00 (Um Milhão, Cento e Trinta e Quatro Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2020 | DECRETO |
| 012020 | 31/01/2020 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2020 - SECRETARIA DE SAÚDE. | 2020 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1918 | 21/01/2020 | Autoriza o Poder Execultivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial indica e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1918 de 2020 |
| 1917 | 21/01/2020 | Regulamenta o piso salarial profissional no âmbito municipal para os profissionais do magistério público da educação básica e altera o piso salarial dos cargos de professor com formação em nível médio e professor com formação em nível superior, do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1917 de 2020 |
| 1916 | 21/01/2020 | Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Paracuru, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1916 de 2020 |
| 00320 | 21/01/2020 | Abre crédito adcicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito especial no valor de R$ 314.393,21 (Trezentos e Quatorze Mil, Trezentos e Noventa e Três Reais e Vinte e Um Centavos) para o fim que indica. | 2020 | DECRETO |
| 0042019 | 21/01/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 15/01/2020 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO PARA A ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARACURU. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 15/01/2020 | DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 0032019 | 09/01/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 03, DE 09 DE JANEIRO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0022019 | 07/01/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02, DE 07 DE JANEIRO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/219. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0012019 | 03/01/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 00001 20 | 02/01/2020 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$ 1.834.055,00 (Um Milhão, Oitocentos e Trinta e Quatro Mil, Cinquenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2020 | DECRETO |
| 0042019 | 02/01/2020 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 004/2019 | 2019 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE SELETIVA |
| 1915 | 20/12/2019 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e altera a redação do art.5° da Lei Municipal n.° 1.857, de 14 de novembro de 2018. | 2019 | Lei Nº. 1915 de 2019 |
| | 17/12/2019 | | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 0012019 | 12/12/2019 | RESULTADO FINAL RETIFICADO DA SECRETARIA DE SAÚDE - PROCESSO SIMPLIFICADO 004/2019. | 2019 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 042019 | 10/12/2019 | RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS OBJETIVAS E ANALISES CURRICULARES,DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. | 2019 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 0042019 | 09/12/2019 | RESULTADOS DOS RECURSOS - FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2019. | 2019 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 0042019 | 06/12/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS OBJETIVAS E ANALISES CURRICULARES, DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA - 004/2019. | 2019 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 0042019 | 04/12/2019 | RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS CONTRA AS PROVAS OBJETIVAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. | 2019 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 0042019 | 03/12/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS OBJETIVAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. | 2019 | PARECER SOBRE RECURSO RESULTADO |
| 0042019 | 02/12/2019 | ADENDO 03 AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N° 004/2019 - RETIFICAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS. | 2019 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 0042019 | 01/12/2019 | GABARITO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2019. | 2019 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 012015 | 29/11/2019 | 14° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE - CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇAO PARA NOMEAÇAO |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0042019 | 25/11/2019 | CRONOGRAMA DAS PROVAS OBJETIVAS - ADENDO 02 AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. | 2019 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| | 20/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1913 | 14/11/2019 | Cria o Cursinho Pré-Vestibular Social para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino deste Município e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1913 de 2019 |
| 1912 | 14/11/2019 | Altera o art.1° da Lei Municipal n° 1.865, de 28 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1912 de 2019 |
| 1911 | 14/11/2019 | Dispõe dobre o Repasse Financeiro, na forma de Abono Pecuniário, aos Agentes de Endemias do Município de Paracuru/Ce e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1911 de 2019 |
| 1910 | 14/11/2019 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á SECRETARIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, CIDADANIA E TRÂNSITO, REVOGA A LEI Nº 1.625, DE 15 DE ABRIL DE 2016, ALTERA A LEI Nº1625, DE 15 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1910 de 2019 |
| 0042019 | 13/11/2019 | RETIFICAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO RECURSAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. | 2019 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 0042019 | 12/11/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. | 2019 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 0042019 | 11/11/2019 | DECISÃO DE CANCELAMENTO DE SELEÇÃO DE EDUCADOR FÍSICO - PROCESSO DE SELEÇÃO 004/2019. | 2019 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 0042019 | 07/11/2019 | DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE EDUCAÇÃO FÍSICA. | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 0042019 | 07/11/2019 | RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. | 2019 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 0042019 | 06/11/2019 | RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS CONTRA A PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 0042019 | 23/10/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS ACRESCIDO DAS ALTERAÇOES CONTIDAS NO ADENDO 01. PROCESSO SIMPLIFICADO 004/2019. | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 000 | 21/10/2019 | Links para acesso de consulta pública, convênio CAGECE. | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 1909 | 11/10/2019 | Dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação dos profissionais de saúde em serviços nas unidades básics de sáude, postos de saúde e demais estabelecimentos integrantes da Secretaria de Sáude. | 2019 | Lei Nº. 1909 de 2019 |
| 1908 | 11/10/2019 | Dá Denominação oficial ao Bairro que indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1908 de 2019 |
| 1907 | 11/10/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal promover a desafetação de bem público de uso comum e posterior alienação da área que indica e dá utras providências. | 2019 | Lei Nº. 1907 de 2019 |
| 1906 | 10/10/2019 | Intitui a Bomificação por o resultado BPR, No âmbito da secretaria de Educação no Municipio de Paracuru/Ce, e dá outras providênçias. | 2019 | Lei Nº. 1906 de 2019 |
| 1905 | 01/10/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.828 DE 25 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1905 de 2019 |
| 0022019 | 30/09/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 30 DE SETEMBRO - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 0002/2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1904 | 16/09/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1904 de 2019 |
| 1903 | 13/09/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1903 de 2019 |
| 1902 | 13/09/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1902 de 2019 |
| 1901 | 13/09/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER TRANSPORTE PARA MUNÍCIPES DE PARACURU RECÉM CONTRATADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2019 | Lei Nº. 1901 de 2019 |
| 1900 | 13/09/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA JUNTA MÉDICA PERICIAL DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1900 de 2019 |
| 1899 | 13/09/2019 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1899 de 2019 |
| 1898 | 12/09/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1898 de 2019 |
| 0022019 | 11/09/2019 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2019 | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 1897 | 10/09/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1897 de 2019 |
| 1896 | 10/09/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SURF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1896 de 2019 |
| 0022019 | 09/09/2019 | RESULTADO FINAL- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 | 2019 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 0022019 | 05/09/2019 | RESULTADO PRELIMINAR APÓS SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019. | 2019 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 028 | 05/09/2019 | CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2019 | DECRETO |
| 0022019 | 02/09/2019 | RESULTADO DA PRIMEIRA FASE/ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 SECRETARIA DA SAÚDE | 2019 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 1895 | 02/09/2019 | INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE PARACURU E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO. | 2019 | Lei Nº. 1895 de 2019 |
| 1894 | 30/08/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1894 de 2019 |
| 1893 | 30/08/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL- SISAR-BCL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1893 de 2019 |
| 1892 | 30/08/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 263.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1892 de 2019 |
| 0022019 | 28/08/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE/ ANÁLISE CURRICULAR - PROCESSO SELETIVO 002/2019. | 2019 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 022019 | 19/08/2019 | ADITIVO AO EDITAL 02/2019, Nº 01 - EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES | | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 0022019 | 12/08/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 | 2019 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 1891 | 12/08/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.888 DE 12 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMETÁRIA, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2019 | Lei Nº. 1891 de 2019 |
| 1890 | 09/08/2019 | INSTITUI A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1890 de 2019 |
| 1889 | 07/08/2019 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU- PROCON/CMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1889 de 2019 |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1888 | 12/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1888 de 2019 |
| 02072019 | 02/07/2019 | 13º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL Nº 001/2015 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE |
| 0012015 | 01/07/2019 | 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DA SELEÇÃO PUBLICA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARACURU - CE | Edital Nº 001/2015 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE |
| 0012015 | 01/07/2019 | 12º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL Nº 001/2015 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇAO PARA NOMEAÇAO |
| 1887 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1887 de 2019 |
| 0012019 | 19/06/2019 | EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PARACURU 01/2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1886 | 19/06/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, MEDIANTE OUTORGA ONEROSA, COM VISTAS À EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS EM RESTAURANTE, QUIOSQUES E BARRACA DE PRAIA DA BEIRA-MAR E DEMAIS ÁREAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1886 de 2019 |
| 1885 | 19/06/2019 | ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E O REGIME JURÍDICO DOS SEUS CONSELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1885 de 2019 |
| 022 | 18/06/2019 | DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1884 | 17/06/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1884 de 2019 |
| 1883 | 13/06/2019 | AUTORIZA O REPASSE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DE INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO A MICROCEFALIA - PNEM, TRANSFERIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE - SESA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1883 de 2019 |
| | 12/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1882 | 12/06/2019 | ALTERA O ART. 23 E O PARÁGRAFO §1º DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 04 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1882 de 2019 |
| 052019 | 07/06/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS | 2019 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 021 | 03/06/2019 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1881 | 16/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR O SUBSÍDIO DOS COMISSIONADOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1881 de 2019 |
| 022019 | 10/05/2019 | Cartilha de Orientações sobre Procedimento Simplificado | 2019 | INFORMATIVO |
| 1880 | 09/05/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.785/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, EXTIGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1880 de 2019 |
| 1879 | 09/05/2019 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1879 de 2019 |
| 1878 | 03/05/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1878 de 2019 |
| 168 | 30/04/2019 | COMUNICADO PETROBRÁS | 2019 | COMUNICADO |
| 012019 | 25/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEC. DE SAUDE Nº 01 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 22/04/2019 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA | 2019 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 018 | 16/04/2019 | APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO RIO MAR RESIDENCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 017 | 16/04/2019 | DRCRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 18 DE ABRIL DE 2019 (QUINTA-FEIRA SANTA) E FERIADO O DIA 19 DE ABRIL DE 2019 (SEXTA-FEIRA SANTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 016 | 15/04/2019 | DECRETA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA PROVISÓRIA NO IMÓVEL QUE INDICA, PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VISTAS NA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, REVOGA O DRECRETO Nº 23 DE 10 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 04 | 15/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1877 | 09/04/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1877 de 2019 |
| 03 | 08/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 012019 | 04/04/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS - SEC. SAÚDE | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 1876 | 04/04/2019 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARACURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1876 de 2019 |
| 1875 | 04/04/2019 | ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÔEM SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1875 de 2019 |
| 015 | 03/04/2019 | APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PARQUE NOVO PARACURU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1874 | 02/04/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1874 de 2019 |
| 1873 | 02/04/2019 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.833/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1873 de 2019 |
| 014 | 01/04/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.008.955,00 (UM MILHÃO, OITO MIL, NOVENCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2019 | DECRETO |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 22/03/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 013 | 21/03/2019 | CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU. | 2019 | DECRETO |
| 0042019 | 18/03/2019 | SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 004/2019. | 2019 | ADITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 012 | 14/03/2019 | DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 19 DE MARÇO DE 2019 E 25 DE MARÇO DE2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1872 | 01/03/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1872 de 2019 |
| 1871 | 01/03/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1871 de 2019 |
| 1870 | 01/03/2019 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO MOTORISTA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1870 de 2019 |
| 011 | 01/03/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU-CE., O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2019 | DECRETO |
| 03 | 01/03/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA . | 2019 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 1869 | 28/02/2019 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1869 de 2019 |
| 1868 | 28/02/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1868 de 2019 |
| 1867 | 28/02/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1867 de 2019 |
| 1866 | 28/02/2019 | ALTERA OS ARTS. 1º E 3º DA LEI Nº 1.823, DE 09 DE ABRIL DE 2018, COM NOVA NOMENCLATURA DE ESPÉCIE DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO E O VALOR DA BOLSA A SER PAGA AO AUXILIAR QUE TRATA DO PROGRAMA BOLSA MONITORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1866 de 2019 |
| 1865 | 28/02/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAI NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS DIAS DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1865 de 2019 |
| 010 | 28/02/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE MARÇO DE 2019 ( QUARTA- FEIRA DE CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 042019 | 27/02/2019 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE PEDAGOGIA PARA ATUAREM NO PROGRAMA DE ESTAGIO DA SEC. DE EDUCAÇÃO | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 032019 | 22/02/2019 | CHAMADA PÚBLICA - RESULTADO PARA SEGUNDA FASE DA SELEÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE PEDAGOGIA PARA ATUAREM NO PROGRAMA DE ESTAGIO DA SEC. DE EDUCAÇÃO | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1864 | 20/02/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, O DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, A SER COMEMORADO EM 17 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1864 de 2019 |
| 1863 | 20/02/2019 | CRIA A JUNTA MÉDICA PERICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1863 de 2019 |
| 022019 | 19/02/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PARA CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE PEDAGOGIA PARA ATUAREM NO PROGRAMA DE ESTAGIO DA SEC. DE EDUCAÇÃO | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 09 | 14/02/2019 | ESTABELECE A QUANTIDADE DE VAGAS DESTINADAS À CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 21 | 12/02/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº21 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 012018 | 07/02/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018 - EDUC | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 08 | 06/02/2019 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 07 | 01/02/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (0) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.438.531,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2019 | DECRETO |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 9 | 25/01/2019 | RESULTADO DA SELETIVA DO CURSO DE CAPACITAÇÃO DOS ENTREVISTADORES DO CADASTRO ÚNICO - ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2019 | RESULTADO DA SELETIVA DO CURSO DE CAPACITAÇÃO |
| 1862 | 24/01/2019 | ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO EXERCÍCIO DE 2019, REVOGA A LEI Nº 1.827 DE 25 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1862 de 2019 |
| 1861 | 24/01/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÙBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO E PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1861 de 2019 |
| 1860 | 24/01/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1860 de 2019 |
| 1859 | 24/01/2019 | DISPÕE SOBRE OS REPASSES FINANCEIROS, NA FORMA DE ABONO PECUNIÁRIO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1859 de 2019 |
| 20 | 09/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEC. DE INFRAESTRUTURA Nº 20 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1858 | 08/01/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1858 de 2019 |
| 19 | 07/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEC. DE INFRAESTRUTURA Nº 19 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 06 | 02/01/2019 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 05 | 02/01/2019 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 04 | 02/01/2019 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 03 | 02/01/2019 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONALAO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.935.040,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2019 | DECRETO |
| 18 | 30/11/2018 | Edital de Convocação Nº 18/2018 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 29/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 033 | 19/11/2018 | DECRETA FERIADO O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE E PONTO FACULTATIVO O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 14/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1856 | 14/11/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1856 de 2018 |
| 1855 | 14/11/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1855 de 2018 |
| 1854 | 01/11/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1854 de 2018 |
| 1853 | 01/11/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1853 de 2018 |
| 1852 | 30/10/2018 | ALTERA O ART. 66,§2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 24 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1852 de 2018 |
| 029 | 26/10/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 17 | 17/10/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 17/ 2018 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 005 | 17/10/2018 | TERMO DE FOMENTO Nº 01/2018 - EDUC | 2018 | TERMO DE FOMENTO |
| 03 | 17/10/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2018 - SECRETARIA DE SAÚDE | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1851 | 11/10/2018 | INSTITUI O AUXÍLIO SUBSISTÊNCIA AOS BARRAQUEIROS ASSOCIADOS À ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DA ORLA MARÍTIMA DE PARACURU - ABOMP, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 1851 de 2018 |
| 8 | 08/10/2018 | Termo de Colaboração Financeira de Esporte ( MINUTA ) | 2018 | TERMO DE COLABORAÇÃO |
| 0042018 | 04/10/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018 - EDUC | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 04/10/2018 | TERMO DE FOMENTO PROCESSO N 001/2018 -SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE | 2018 | TERMO DE FOMENTO |
| 1850 | 02/10/2018 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARACURU, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1850 de 2018 |
| 1849 | 02/10/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1849 de 2018 |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 00032018 | 25/09/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2018 - EDUC | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 7 | 25/09/2018 | LISTA DE MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU - CE | 2018 | LISTA DE EFETIVO |
| 112015 | 19/09/2018 | 11º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 16 | 18/09/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1848 | 17/09/2018 | Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1848 de 2018 |
| 1847 | 17/09/2018 | Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1847 de 2018 |
| 1846 | 17/09/2018 | Concede título de cidadã paracuruense e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1846 de 2018 |
| 1845 | 17/09/2018 | Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1845 de 2018 |
| 00022018 | 30/08/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2018 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1844 | 30/08/2018 | DESAFETAÇÃO - DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1844 de 2018 |
| 1843 | 30/08/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1843 de 2018 |
| 1842 | 30/08/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1842 de 2018 |
| 026 | 30/08/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS | 2018 | DECRETO |
| 15 | 27/08/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 00012018 | 23/08/2018 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU CEARÁ - Nº 001/2018 -EDUC | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 012018 | 21/08/2018 | PARECER SOBRE O RECURSO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2018 - EDUC | 2018 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 012018 | 20/08/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2018 COMDICA | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0012018 | 15/08/2018 | RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARACURU - CEARÁ - EDITAL Nº 001/2018 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1841 | 13/08/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS. | 2018 | Lei Nº. 1841 de 2018 |
| 1840 | 13/08/2018 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 08 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1840 de 2018 |
| 1839 | 13/08/2018 | INCLUI DISPOSITIVO AO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.836, DE 23 DE JULHO DE 2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1839 de 2018 |
| 1838 | 13/08/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1838 de 2018 |
| 1837 | 13/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1837 de 2018 |
| 14 | 08/08/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 102015 | 06/08/2018 | 10º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 13 | 06/08/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 000001 | 03/08/2018 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CARGO TEMPORÁRIO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA | 2018 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12 | 27/07/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 23/07/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1836 | 23/07/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1836 de 2018 |
| 00001 | 20/07/2018 | I EDITAL DE FOMENTOS DE BENS E SERVIÇOS NO ESPORTE PARACURU/2018 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 092015 | 19/07/2018 | 9° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE EDITAL N° 001/2015. | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 9 | 19/07/2018 | 9º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015 | 2018 | EDITAL |
| 1835 | 15/07/2018 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DE ESPECTRO AUTISTA. | 2018 | Lei Nº. 1835 de 2018 |
| 1834 | 15/07/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1834 de 2018 |
| 11 | 10/07/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 04/07/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2018 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 03/07/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018 | 2018 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 022 | 26/06/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JUNHO DE 2018 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 14 | 25/06/2018 | DECRETO N° 14 | 2018 | DECRETO |
| 6 | 25/06/2018 | SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 | 2018 | ANEXO VI - FORMULÁRIO DE RECURSO |
| 5 | 25/06/2018 | SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 | 2018 | ANEXO V - DECLARACAO DE COMPROMISSO DE CONTRAPARTIDA QUADRILHA |
| 4 | 25/06/2018 | SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 | 2018 | ANEXO IV - DECLARACAO DE RESIDENCIA |
| 3 | 25/06/2018 | SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 | 2018 | ANEXO III - DECLARAÇÃO DE LEGITIMIDADE |
| 2 | 25/06/2018 | SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 | 2018 | ANEXO II - PLANILHA_ORCAMENTARIA ( |
| 002 | 25/06/2018 | SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018
| 2018 | TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 2018 FINAL |
| 00001 | 25/06/2018 | I EDITAL SÃO JOÃO DOS VENTOS Nº 001/2018 | 2018 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| 1 | 25/06/2018 | SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 | 2018 | ANEXO I - FORMULARIO DE INSCRIÇÃO |
| 001 | 25/06/2018 | SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 | 2018 | TERMO DE FOMENTO |
| 01 | 25/06/2018 | | 2018 | EDITAL SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 |
| 10 | 22/06/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 021 | 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 24 DE ABRIL DE 2009, DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 020 | 20/06/2018 | ALTERA O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2018 DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 18/06/2018 | | | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 00 | 13/06/2018 | termo de posse | 2018 | TERMO DE POSSE |
| 1833 | 07/06/2018 | Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro. | 2018 | Lei Nº. 1833 de 2018 |
| 1832 | 07/06/2018 | REGULAMENTA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CASA DO IDOSO), ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1832 de 2018 |
| 01 | 04/06/2018 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS Nº 001/2018 | 2018 | EDITAL DE SELECAO PUBLICA |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1831 | 25/05/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1831 de 2018 |
| 1830 | 25/05/2018 | ALTERA OS ARTS. 3°, INCISOS I, II, II E §1°, 4° E 7°, §4°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.434, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1830 de 2018 |
| 1829 | 25/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1829 de 2018 |
| 1828 | 25/05/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.338, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 E 1.360, DE 11 DE MAIO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1828 de 2018 |
| 1827 | 25/05/2018 | REGULAMENTA O INCENTIVO DE DESEMPENHO (IDPMAQ) DESTINADO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ). | 2018 | Lei Nº. 1827 de 2018 |
| 018 | 25/05/2018 | FIXA EM 50 (CINQUENTA) UNIDADES O NÚMERO DE VAGAS DE MOTOTÁXI PARA O MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 082015 | 16/05/2018 | 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1826 | 16/05/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 1826 de 2018 |
| 1825 | 16/05/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1825 de 2018 |
| 09 | 16/05/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 017 | 10/05/2018 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 072015 | 03/05/2018 | 7º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 08 | 03/05/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1824 | 13/04/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL - O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊRNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1824 de 2018 |
| 014 | 12/04/2018 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE, A LEI Nº13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ACERCA DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 013 | 12/04/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1823 | 09/04/2018 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1823 de 2018 |
| 1822 | 06/04/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 1822 de 2018 |
| 1821 | 04/04/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1821 de 2018 |
| | 28/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1820 | 26/03/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1820 de 2018 |
| 1819 | 26/03/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1819 de 2018 |
| 1818 | 26/03/2018 | ALTERA OS ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1818 de 2018 |
| 010 | 26/03/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E FERIADO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 07 | 26/03/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1817 | 09/03/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1817 de 2018 |
| 1816 | 09/03/2018 | ALTERA O INCISO VII DO ART. 38, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 24 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1816 de 2018 |
| 1815 | 05/03/2018 | REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO E PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1815 de 2018 |
| 06 | 05/03/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1814 | 27/02/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1814 de 2018 |
| 1814 | 27/02/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1814 de 2018 |
| 05 | 27/02/2018 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1813 | 26/02/2018 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1813 de 2018 |
| 04 | 22/02/2018 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE A QUANTIDADE DE VAGAS DESTINADAS À CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1811 | 09/02/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1811 de 2018 |
| 03 | 08/02/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2018 (QUARTA -FEIRA DE CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1812 | 06/02/2018 | DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.483/2014, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1812 de 2018 |
| 01 | 06/02/2018 | | 2018 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 02 | 01/02/2018 | DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DOS INTEGRANTES DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU PARA A CLASSE DE SUBINSPETOR NÍVEL II, CONSTANTES DA RELAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DESTE DECRETO. | 2018 | DECRETO |
| | 30/01/2018 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1810 | 16/01/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1810 de 2018 |
| 1810 | 16/01/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 1810 de 2018 |
| 000 | 12/01/2018 | | | COMUNICADO |
| | 09/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1806 | 14/12/2017 | CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO | 2017 | Lei Nº. 1806 de 2017 |
| 05 | 01/12/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2017 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1809 | 28/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.218/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009(LEI DE DIRETRIZES GERAIS); LEI MUNICIPAL Nº1.219/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL); LEI MUNICIPAL Nº 1.220/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO); LEI MUNICIPAL Nº1.221/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (LEI DO SISTEMA VIÁRIO); LEI MUNICIPAL Nº 1.222/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS); LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (CÓDIGO AMBIENTAL). | 2017 | Lei Nº. 1809 de 2017 |
| 1808 | 28/11/2017 | APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE ENTENDIMENTOS FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACURU E INVESSIONES TENÉRIA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA., EM 19 DE SETEMBRO DE 2017, VISANDO Á CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS E A REGULAMENTAÇÃO DE OUTROS ASSUNTOS REFERENTES AO "COMPLEXO TURISTICO DUNAS DO PARACURU". | 2017 | Lei Nº. 1808 de 2017 |
| | 28/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 022015 | 22/11/2017 | 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE ? EDITAL N° 001/2015. | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1807 | 21/11/2017 | INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INTRODUZ ATIVIDADES LICENCIÁVEIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1807 de 2017 |
| 04 | 16/11/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2017 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 03 | 01/11/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2017 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| Lei n 1805 | 31/10/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1805 | 31/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | Lei Nº. 1805 de 2017 |
| Lei n 1804 | 30/10/2017 | PPA - Plano Plurianual 2018 - 2021 | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1804 | 30/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O PERÍODO 2018-2021. | 2017 | Lei Nº. 1804 de 2017 |
| 1803 | 26/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUTORIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1803 de 2017 |
| 1802 | 26/10/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 1802 de 2017 |
| 02 | 25/10/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2017 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 24/10/2017 | | 2017 | EDITAL DE ANULAÇAO DE ATO ADMINISTRATIVO |
| 1801 | 19/10/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 1801 de 2017 |
| 1800 | 19/10/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 1800 de 2017 |
| 001 | 10/10/2017 | | 2017 | ADITIVO DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 05/10/2017 | | 2017 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1799 | 27/09/2017 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1799 de 2017 |
| 1798 | 27/09/2017 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1798 de 2017 |
| 1797 | 27/09/2017 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1797 de 2017 |
| 1796 | 27/09/2017 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1796 de 2017 |
| 1795 | 27/09/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Paracuru, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1795 de 2017 |
| 001 | 27/09/2017 | instrução normativa | 2017 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 1794 | 21/09/2017 | Denomina oficialmente a rua que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1794 de 2017 |
| 1793 | 21/09/2017 | INSTITUI SÃO PEDRO PADROEIRO MUNICIPAL, DESIGNANDO A DATA DE 29 DE JUNHO COMO DATA COMEMORATIVA E FERIADO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO.
| 2017 | Lei Nº. 1793 de 2017 |
| 1792 | 21/09/2017 | CRIA ZONA DE SILÊNCIO E PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO FIXA OU VOLANTES NO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | Lei Nº. 1792 de 2017 |
| 001 | 20/09/2017 | | 2017 | NOTA DE ESCLARECIMENTO QUINQUÊNIO |
| 001 | 19/09/2017 | | 2017 | RESULTADO DOS RECURSOS DA SEGUNDA FASE |
| 001 | 15/09/2017 | | 2017 | RECOMENDACAO ADMINISTRATIVA MINISTERIO PUBLICO |
| 001 | 12/09/2017 | | 2017 | RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE |
| 22 | 31/08/2017 | Dispõe sobre a suspensão de nomeação e posse de candidatos convocados pelo 6° edital de convocação, datado de 10 de julho de 2017. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 31/08/2017 | | 2017 | COMISSAO MUNICIPAL PROGRAMA GARANTIA SAFRA |
| 21 | 30/08/2017 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 28/08/2017 | | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL |
| 1791 | 25/08/2017 | Altera os arts. 5º e 7º da Lei Municipal nº 1.264, de 23 de março de 2012, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência de Paracuru e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1791 de 2017 |
| 001 | 25/08/2017 | | 2017 | RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PROCESSO SELETIVO |
| 1790 | 23/08/2017 | AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1790 de 2017 |
| 001 | 23/08/2017 | | 2017 | CRONOGRAMA DAS ENTREVISTAS |
| 001 | 22/08/2017 | | 2017 | RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE |
| 001 | 21/08/2017 | | 2017 | SUSPENÇÃO DE NOMEAÇÃO DE POSSE DE CANDIDATOS |
| 1789 | 14/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1789 de 2017 |
| 1788 | 14/08/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACURU/CE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O FIM QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1788 de 2017 |
| 1787 | 14/08/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1787 de 2017 |
| 1786 | 14/08/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Paracuru, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1786 de 2017 |
| 001 | 14/08/2017 | | 2017 | RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE |
| 001 | 11/08/2017 | | 2017 | COMUNICADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 1785 | 10/08/2017 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1785 de 2017 |
| 001 | 03/08/2017 | | 2017 | RELATÓRIO - TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
| 001 | 01/08/2017 | | 2017 | NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 0012015 |
| 075 | 30/07/2017 | | 2017 | LISTA DE SERVIDORES EXONERADOS |
| 016 | 30/07/2017 | | 2017 | DECRETO |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 28/07/2017 | | 2007 | AVISO DE SUSPENSAO DO ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE |
| 18 | 26/07/2017 | Constitui o Comitê Municipal de Controle das Arboviroses e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 21/07/2017 | | 2017 | EDITAL DE SUSPENSÃO |
| 001 | 20/07/2017 | Resultado preliminar da primeira etapa do processo seletivo 001/2017 | 2017 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA |
| 012015 | 17/07/2017 | 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE ?- EDITAL N° 001/2015. | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 17/07/2017 | | 2017 | ADITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 001 | 12/07/2017 | | 2017 | RECOMENDACAO ADMINISTRATIVA MINISTERIO PUBLICO |
| 001 | 11/07/2017 | ADITIVO DO EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES
PUBLICOS TEMPORÁRIOS - PROCESSO SIMPLIFICADO 001.2017 | 2017 | ADITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 062015 | 10/07/2017 | 6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 08/07/2017 | | 2017 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 001 | 08/07/2017 | Modelo de curriculum vitae padronizado - Ensino Superior | 2017 | CURRICULUM NÍVEL SUPERIOR |
| 001 | 08/07/2017 | Modelo de curriculum vitae padronizado - Ensino Médio | 2017 | CURRICULUM NÍVEL MÉDIO |
| 001 | 08/07/2017 | Modelo de curriculum vitae padronizado - Ensino Fundamental | 2017 | CURRICULUM NÍVEL FUNDAMENTAL |
| 001 | 08/07/2017 | Ficha de inscrição do processo seletivo simplificado 001/2017 | 2017 | FICHA DE INSCRIÇÃO |
| | 04/07/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1784 | 03/07/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1784 de 2017 |
| 1783 | 03/07/2017 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1783 de 2017 |
| 1782 | 03/07/2017 | Altera o inciso VII do art. 38, da Lei Municipal nº 1.403, de 24 de abril de 2013, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1782 de 2017 |
| 1781 | 30/06/2017 | Extingue os cargos de provimento em Comissão de Assistente de Gestão I e Assistente de Gestão II, criados pela Lei nº 1.766, de 10 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1781 de 2017 |
| 16 | 30/06/2017 | Homologa o resultado final da Seleção Pública realizada pelo municipio de Paracuru, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 15 | 26/06/2017 | Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 13 | 19/06/2017 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Municipal de Paracuru, de que trata o Edital n° 001/2015. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 19/06/2017 | A Prefeitura de Paracuru informa aos seus servidores e ex-funcionários que que têm direito ao abono salarial PIS/PASEP e ainda não sacou o benefício, de até R$ 937,00, relativo ao ano de 2015, deve retirar o dinheiro até o próximo dia 30 de maio.
O saque pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante a apresentação de documento pessoal.
O abono salarial é um direito constitucional do trabalhador de baixa renda.
Confira no link abaixo se você tem direito ao benefício. | 2017 | PIS-PASEP |
| 001 | 08/06/2017 | Termo de Ajuste de Conduta recomendado pelo Ministério Público de Paracuru para prorrogação do concurso, bem como a realização de processo seletivo simplificado. | 2017 | TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA |
| | 25/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 11 | 23/05/2017 | Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social de Paracuru e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 007 | 22/05/2017 | | maio | RECOMENDACAO ADMINISTRATIVA MINISTERIO PUBLICO |
| 1780 | 22/05/2017 | Reajusta o vencimento base dos profissionais do maguistério do Município de Paracuru, alterando os anexos IV e V, da Lei Municipal nº 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1780 de 2017 |
| 1779 | 22/05/2017 | Altera o art. 2º da Lei nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1779 de 2017 |
| 001 | 05/05/2017 | | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO |
| 1778 | 24/04/2017 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras finalidades. | 2017 | Lei Nº. 1778 de 2017 |
| 1777 | 24/04/2017 | Concede as subvenções sociais que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1777 de 2017 |
| 1776 | 24/04/2017 | Torna de utilidade pública a associação que indica, autoriza o município a celebrar convênio com referida entidade e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1776 de 2017 |
| 1775 | 10/04/2017 | Dispõe sobre a circulação de veículos que prestam serviço público de transporte de passageiros (táxi), licenciados em outros municípios, que circulam no território do Município de Paracuru e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1775 de 2017 |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1774 | 24/03/2017 | Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1774 de 2017 |
| 1773 | 24/03/2017 | Autoriza o Poder Legislativo do Município de Paracuru a firmar Convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1773 de 2017 |
| 1772 | 24/03/2017 | Dispõe sobre a reorganização e regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, bem como a alteração das Leis Municipais de Nº 578/96 e Nº 602/97, as quais criam e regulamentam o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1772 de 2017 |
| 1771 | 10/02/2017 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Paracuru para contratar transporte para os estudantes universitários, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1771 de 2017 |
| 1770 | 10/02/2017 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1770 de 2017 |
| 1769 | 10/02/2017 | Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Paracuru, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1769 de 2017 |
| 1768 | 10/02/2017 | Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Paracuru e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1768 de 2017 |
| 1767 | 10/02/2017 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.587, de 19 de outubro de 2015. | 2017 | Lei Nº. 1767 de 2017 |
| 1766 | 10/02/2017 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1766 de 2017 |
| | 31/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1765 | 25/01/2017 | Dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão e efetivo da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1765 de 2017 |
| 02 | 12/01/2017 | Dispõe sobre a situação de emergência e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 01 | 09/01/2017 | Dispõe sobre o Horário de expediente no âmbito da administração pública do municipio de Paracuru e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 1764 | 03/01/2017 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1764 de 2017 |
| | 09/12/2016 | | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1673 | 21/11/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1673 de 2016 |
| 1672 | 21/11/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1672 de 2016 |
| 1671 | 21/11/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. | 2016 | Lei Nº. 1671 de 2016 |
| 1670 | 21/11/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1670 de 2016 |
| 1669 | 17/11/2016 | INSTITUI A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENCA EM PESSOA DA FAMÍLIA OU DEPENDENTE, CONCEDENDO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR QUE POSSUA SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHO NATURAL, ADOTADO OU SOB GUARDA JUDICIAL, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1669 de 2016 |
| 1668 | 11/11/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1668 de 2016 |
| 1667 | 11/11/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1667 de 2016 |
| 1666 | 11/11/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1666 de 2016 |
| 1665 | 11/11/2016 | CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 1665 de 2016 |
| 1664 | 11/11/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1664 de 2016 |
| 1663 | 11/11/2016 | CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 1663 de 2016 |
| 1662 | 11/11/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1662 de 2016 |
| 1661 | 20/10/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1661 de 2016 |
| 1660 | 18/10/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1660 de 2016 |
| 1659 | 18/10/2016 | Atualização da Lei que instituiu o Conselho Municipal da Cidade de Paracuru - COMCIPA e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1659 de 2016 |
| 1658 | 10/10/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1658 de 2016 |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1657 | 12/09/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1657 de 2016 |
| 1657 | 12/09/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1657 de 2016 |
| 1656 | 12/09/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1656 de 2016 |
| 1656 | 12/09/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1656 de 2016 |
| 1655 | 12/09/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1655 de 2016 |
| 1655 | 12/09/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1655 de 2016 |
| 1653 | 22/08/2016 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | Lei Nº. 1653 de 2016 |
| 1653 | 22/08/2016 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1653 de 2016 |
| 1652 | 22/08/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1652 de 2016 |
| 1652 | 22/08/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1652 de 2016 |
| 1651 | 22/08/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1651 de 2016 |
| 1651 | 22/08/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1651 de 2016 |
| 1650 | 22/08/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1650 de 2016 |
| 1650 | 22/08/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1650 de 2016 |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 04/07/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1649 | 04/07/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1649 de 2016 |
| 1649 | 04/07/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1649 de 2016 |
| 1648 | 04/07/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1648 de 2016 |
| 1648 | 04/07/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 1648 de 2016 |
| 1647 | 04/07/2016 | CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1647 de 2016 |
| 1647 | 04/07/2016 | CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1647 de 2016 |
| 1646 | 04/07/2016 | REVOGA A LEI Nº 1.643 DE 10 DE JUNHO DE 2016 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1646 de 2016 |
| 1646 | 04/07/2016 | REVOGA A LEI Nº 1.643 DE 10 DE JUNHO DE 2016 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1646 de 2016 |
| 1645 | 04/07/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso Sem Ônus de Bem Público Municipal com a Liga Desportiva de Paracuru, e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1645 de 2016 |
| 1645 | 04/07/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso Sem Ônus de Bem Público Municipal com a Liga Desportiva de Paracuru, e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1645 de 2016 |
| 1644 | 10/06/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1644 de 2016 |
| 1644 | 10/06/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1644 de 2016 |
| 1643 | 10/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1643 de 2016 |
| 1643 | 10/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1643 de 2016 |
| 1642 | 03/06/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1642 de 2016 |
| 1642 | 03/06/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1642 de 2016 |
| | 31/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1641 | 20/05/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1641 de 2016 |
| 1641 | 20/05/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1641 de 2016 |
| 1640 | 20/05/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, INICIADO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1640 de 2016 |
| 1639 | 20/05/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, INICIADO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1639 de 2016 |
| 1638 | 16/05/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1638 de 2016 |
| 1637 | 16/05/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1637 de 2016 |
| 1636 | 06/05/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1636 de 2016 |
| 1635 | 06/05/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1635 de 2016 |
| 1634 | 06/05/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1634 de 2016 |
| 1633 | 06/05/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1633 de 2016 |
| 1632 | 29/04/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1632 de 2016 |
| 1631 | 29/04/2016 | INSTITUI E ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS QUE INDICA, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1631 de 2016 |
| 1630 | 15/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1630 de 2016 |
| 1629 | 15/04/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1629 de 2016 |
| 1628 | 15/04/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1628 de 2016 |
| 1627 | 15/04/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1627 de 2016 |
| 1626 | 15/04/2016 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU, ALTERA A LEI 1.335 DE 28/10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1626 de 2016 |
| 1626 | 15/04/2016 | DISPOÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU, ALTERA A LEI 1.335 DE 28/10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1626 de 2016 |
| 1625 | 15/04/2016 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1625 de 2016 |
| 1625 | 15/04/2016 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1625 de 2016 |
| 1624 | 08/04/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1624 de 2016 |
| 1623 | 08/04/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1623 de 2016 |
| 1622 | 08/04/2016 | REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1622 de 2016 |
| 1621 | 08/04/2016 | REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1621 de 2016 |
| 1620 | 08/04/2016 | REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA B E D DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 1620 de 2016 |
| 1619 | 06/04/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1619 de 2016 |
| 1618 | 06/04/2016 | REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE TRATORISTA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1618 de 2016 |
| | 31/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 26/03/2016 | Regulamenta a concessão de diárias, no que se refere aos artigos 12 e 13 Lei Municipal 1.391 de Março de 2013. | 2016 | DECRETO |
| 1617 | 14/03/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1617 de 2016 |
| 1616 | 14/03/2016 | Reajusta os valores mínimos dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e comissionados, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1616 de 2016 |
| 1615 | 14/03/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIL DE PARACURU ABPCP e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1615 de 2016 |
| 1614 | 08/03/2016 | "Regulamenta o piso salarial profissional no âmbito municipal para os profissionais do magistério público da educação básica e altera o piso salarial dos cargos de professor com formação em nível médio e professor com formação em nível superior, do exercício de 2016, e dá outras providências." | 2016 | Lei Nº. 1614 de 2016 |
| 1613 | 08/03/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, INICIADO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1613 de 2016 |
| 1612 | 08/03/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1612 de 2016 |
| 1611 | 08/03/2016 | Reconhece como de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1611 de 2016 |
| 02 | 03/03/2016 | 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015 | 2016 | EDITAL |
| 1610 | 19/02/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso Sem Ônus de Bem Público Municipal que indica com a Associação dos Pescadores da Barra do Rio Curu, e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1610 de 2016 |
| 06 | 29/01/2016 | | 2015 | BALANÇO GERAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1609 | 29/12/2015 | Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Paracuru e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1609 de 2015 |
| | 30/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1608 | 25/11/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1608 de 2015 |
| 1607 | 25/11/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 1607 de 2015 |
| 1606 | 25/11/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1606 de 2015 |
| 1605 | 25/11/2015 | ALTERA REDAÇÃO OFICIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1605 de 2015 |
| 1604 | 25/11/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1604 de 2015 |
| 1603 | 25/11/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1603 de 2015 |
| 1602 | 25/11/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1602 de 2015 |
| 1601 | 25/11/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1601 de 2015 |
| 1600 | 25/11/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1600 de 2015 |
| 1599 | 25/11/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1599 de 2015 |
| 1598 | 25/11/2015 | Regulamenta a prática de Kitesurf no Município de Paracuru-Ce. | 2015 | Lei Nº. 1598 de 2015 |
| 1597 | 25/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar às entidades associativas indicadas no anexo I desta lei os bens móveis que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1597 de 2015 |
| 1596 | 25/11/2015 | Autoriza o Município de Paracuru a realizar contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências | 2015 | Lei Nº. 1596 de 2015 |
| 1595 | 11/11/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1595 de 2015 |
| 1594 | 11/11/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1594 de 2015 |
| 1593 | 11/11/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1593 de 2015 |
| 1592 | 09/11/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1592 de 2015 |
| 1591 | 09/11/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1591 de 2015 |
| 1589 | 19/10/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1589 de 2015 |
| 1588 | 19/10/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1588 de 2015 |
| 1587 | 19/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo a reduzir o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de Paracuru, estabelecidos pelas leis municipal nº 1.385 de 20 de novembro de 2012 e 1.453 de 29 de outubro de 2013, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1587 de 2015 |
| 1586 | 19/10/2015 | Altera o artigo 3º da Lei 1.355, de 28 de outubro de 2011, acrescentado o inciso XIII, dando competência á Guarda Municipal de Paracuru para atuação no trânsito local em conformidade com os termos do código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de setembro de 1997), e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1586 de 2015 |
| 1585 | 19/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1585 de 2015 |
| 1584 | 15/10/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 1584 de 2015 |
| 1583 | 15/10/2015 | ALTERA OS ARTIGOS 6º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.570, DE 30 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | Lei Nº. 1583 de 2015 |
| 1582 | 15/10/2015 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paracuru-CE e, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1582 de 2015 |
| | 30/09/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1581 | 28/09/2015 | Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providências | 2015 | Lei Nº. 1581 de 2015 |
| 1580 | 28/09/2015 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências | 2015 | Lei Nº. 1580 de 2015 |
| 1579 | 28/09/2015 | Dispõe sobre Reestruturação do Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1579 de 2015 |
| 1578 | 17/09/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1578 de 2015 |
| 1577 | 01/09/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1577 de 2015 |
| 1576 | 01/09/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1576 de 2015 |
| 1575 | 25/08/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1575 de 2015 |
| 1574 | 17/08/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1574 de 2015 |
| 1573 | 17/08/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1573 de 2015 |
| 1572 | 17/08/2015 | CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1572 de 2015 |
| 1571 | 17/08/2015 | Altera os artigos 2º e 6º da Lei 1.448, de 23 de setembro de 2013, incluindo a criação do cargo de provimento em comissão de Diretor Técnico de Saúde Bucal, na estrutura da Secretaria de Saúde, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1571 de 2015 |
| | 31/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 09/07/2015 | 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU-CE EDITAL Nº. 001/2015. | 2015 | EDITAL |
| 001 | 02/07/2015 | CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015 | 2015 | EDITAL |
| 1570 | 30/06/2015 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, REVOGANDO PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 04 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1570 de 2015 |
| | 22/06/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1569 | 22/06/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1569 de 2015 |
| 1568 | 22/06/2015 | AUTORIZA PARA FINS DE DOAÇÃO, A DESAFETAÇÃO DE PARTE DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1568 de 2015 |
| 1567 | 22/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÀS ENTIDADES ASSOCIATIVAS INDICADAS NO ANEXO I DESTA LEI OS BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1567 de 2015 |
| 1566 | 19/06/2015 | Altera a Lei Nº 016, de 02 de agosto de 2006 e reformula o Plano Municipal de Educação PME, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1566 de 2015 |
| 1566 | 19/06/2015 | Altera a Lei Nº 016, de 02 de agosto de 2006 e reformula o Plano Municipal de Educação PME, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1566 de 2015 |
| 1565 | 18/06/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ABIP Associação Beneficente Infantil de Paracuru, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1565 de 2015 |
| 1565 | 18/06/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ABIP Associação Beneficente Infantil de Paracuru, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1565 de 2015 |
| 1564 | 29/05/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1564 de 2015 |
| 1564 | 29/05/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1564 de 2015 |
| 1563 | 29/05/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1563 de 2015 |
| 1563 | 29/05/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1563 de 2015 |
| 1562 | 29/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1562 de 2015 |
| 1562 | 29/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 1562 de 2015 |
| 1561 | 29/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1561 de 2015 |
| 1561 | 29/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1561 de 2015 |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1560 | 18/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1560 de 2015 |
| 1560 | 18/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1560 de 2015 |
| 1559 | 12/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1559 de 2015 |
| 1559 | 12/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1559 de 2015 |
| 1558 | 12/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1558 de 2015 |
| 1557 | 12/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1557 de 2015 |
| 1556 | 05/05/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1556 de 2015 |
| 1555 | 05/05/2015 | INSTITUI NAS PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES OU ÁREAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE PARACURU, O PROGRAMA DE FOMENTO AO XADREZ: XADREZ NA PRAÇA. | 2015 | Lei Nº. 1555 de 2015 |
| 1554 | 05/05/2015 | Proíbe o uso de capacete ou acessórios similares que impeçam ou dificultem a identificação do condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, triciclo, quadriciclo, bicicleta elétrica, ou qualquer outro tipo de ciclomotor, que estejam parados, em áreas de domínio de estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Município de Paracuru, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1554 de 2015 |
| 1553 | 23/04/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1553 de 2015 |
| 1552 | 23/04/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação de Surf de Paracuru, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1552 de 2015 |
| 1551 | 23/04/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a AVP Associação de Voleibol de Paracuru, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1551 de 2015 |
| 1550 | 23/04/2015 | Altera e define o piso salarial para os agentes de saúde e endemias, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1550 de 2015 |
| 1549 | 23/04/2015 | Institui o Conselho Municipal das Cidades de Paracuru - COMCIPA e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1549 de 2015 |
| 1548 | 23/04/2015 | INSTITUI A UFIRM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, DEFINE O VALOR E FORMA DE ATUALIZAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1548 de 2015 |
| 15042015001 | 15/04/2015 | TERMO DE COMPROMISSO DE PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL QUE ENTRA SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE PARACURU E DO OUTRO, OS SENHORES LINDALVA GARCIA SOARES DOS SANTOS, E SEU ESPOSO JOSÈ AURICÉLIO MUNIZ DOS SANTOS. | 2015 | TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 1547 | 14/04/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Paracuru-Ceará, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1547 de 2015 |
| 1546 | 14/04/2015 | Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, boates restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveniência, clubes e similares, dispõe sobre a poluição sonora no Município de Paracuru e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1546 de 2015 |
| 1545 | 14/04/2015 | Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1545 de 2015 |
| | 31/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1544 | 30/03/2015 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1544 de 2015 |
| 1543 | 30/03/2015 | Concede título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1543 de 2015 |
| 1542 | 16/03/2015 | Cria e define na estrutura de quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, suas respectivas atribuições e redefine normas gerais para o concurso público, para ingresso no serviço público do Município de Paracuru, e adota outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1542 de 2015 |
| 1541 | 09/03/2015 | Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1541 de 2015 |
| 1540 | 09/03/2015 | Dispõe sobre a padronização das cores dos prédios públicos do Município e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1540 de 2015 |
| 1539 | 09/03/2015 | Reconhece como de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1539 de 2015 |
| 1538 | 09/03/2015 | Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1538 de 2015 |
| 1537 | 09/03/2015 | Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1537 de 2015 |
| 1536 | 09/03/2015 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1536 de 2015 |
| 1535 | 09/03/2015 | Reajusta os valore mínimos dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1535 de 2015 |
| 1534 | 09/03/2015 | Altera o art. 2º, da Lei nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1534 de 2015 |
| 1533 | 09/03/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando modalidade de aplicação à dotação orçamentária que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1533 de 2015 |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1532 | 08/12/2014 | Institui a política pública de fomento a economia solidária, no âmbito do município de Paracuru, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1532 de 2014 |
| 1531 | 08/12/2014 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE VISUAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU, NA FORMA DO ART. 18, INC. XIII, DA LEI ORGÂNICA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1531 de 2014 |
| 1530 | 08/12/2014 | Dispõe sobre ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1530 de 2014 |
| 1529 | 08/12/2014 | INSTITUI AJUDA DE CUSTO DE MORADIA (AUXÍLIO-MORADIA), ALIMENTAÇÃO (AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO), E AJUDA DE CUSTO DE INSTALAÇÃO/ALOJAMENTO AOS MÉDICOS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | Lei Nº. 1529 de 2014 |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1528 | 18/11/2014 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1528 de 2014 |
| 1527 | 04/11/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. | 2014 | Lei Nº. 1527 de 2014 |
| | 01/11/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1526 | 10/10/2014 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1526 de 2014 |
| 1525 | 10/10/2014 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1525 de 2014 |
| 1524 | 10/10/2014 | Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1524 de 2014 |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1523 | 25/09/2014 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1523 de 2014 |
| 1522 | 02/09/2014 | Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1522 de 2014 |
| 1521 | 02/09/2014 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1521 de 2014 |
| 1520 | 02/09/2014 | Dá denominação oficial às Ruas que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1520 de 2014 |
| 1519 | 02/09/2014 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1519 de 2014 |
| 1518 | 02/09/2014 | Dá denominação oficial à Quadra que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1518 de 2014 |
| 1517 | 02/09/2014 | APROVA O CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE PARACURU, REFERENTE A CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA (PRÓ-CIDADANIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1517 de 2014 |
| | 31/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1516 | 27/06/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1516 de 2014 |
| 1515 | 10/06/2014 | Dá denominação oficial às Ruas que indicam e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1515 de 2014 |
| 1514 | 10/06/2014 | Dá denominação oficial ao Prédio que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1514 de 2014 |
| 1513 | 10/06/2014 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1513 de 2014 |
| 1512 | 10/06/2014 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. | 2014 | Lei Nº. 1512 de 2014 |
| 1511 | 03/06/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com o Instituto de Integração e Capacitação da Família - INCAF e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1511 de 2014 |
| 1510 | 03/06/2014 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1510 de 2014 |
| 1509 | 03/06/2014 | Dá denominação oficial à RUA que indica e dá outra providência. | 2014 | Lei Nº. 1509 de 2014 |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1498 | 22/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a AVP Associação de Voleibol de Paracuru, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1498 de 2014 |
| 1508 | 19/05/2014 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1508 de 2014 |
| 1507 | 19/05/2014 | Dá denominação oficial à Quadra que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1507 de 2014 |
| 1506 | 19/05/2014 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACURU A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, NO ÂMBITO DO SINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1506 de 2014 |
| 1505 | 12/05/2014 | Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1505 de 2014 |
| 1504 | 12/05/2014 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências | 2014 | Lei Nº. 1504 de 2014 |
| 1503 | 12/05/2014 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. | 2014 | Lei Nº. 1503 de 2014 |
| 1502 | 12/05/2014 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1502 de 2014 |
| 1501 | 12/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Dança, Arte, Ação e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1501 de 2014 |
| 1500 | 12/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a LDP Liga Desportiva de Paracuru e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1500 de 2014 |
| 1499 | 12/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ONG Força Flor e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1499 de 2014 |
| 1497 | 12/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação de Surf de Paracuru, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1497 de 2014 |
| 1496 | 12/05/2014 | EXTINGUE E ACRESCE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1496 de 2014 |
| 1495 | 28/04/2014 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. | 2014 | Lei Nº. 1495 de 2014 |
| 1494 | 28/04/2014 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1494 de 2014 |
| 1493 | 28/04/2014 | Cria a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres no Município de Paracuru e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1493 de 2014 |
| 1492 | 02/04/2014 | Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1492 de 2014 |
| 1491 | 02/04/2014 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. | 2014 | Lei Nº. 1491 de 2014 |
| 1490 | 02/04/2014 | Concede o título de Mestre da Cultura ao Sr. Luiz Moreira de Araújo. | 2014 | Lei Nº. 1490 de 2014 |
| | 31/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1489 | 18/03/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a CPCE - Capitania dos Portos do Ceará, e dá outra providência. | 2014 | Lei Nº. 1489 de 2014 |
| 1488 | 18/03/2014 | Autroriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé - Santa Casa de Paracuru, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1488 de 2014 |
| 1487 | 18/03/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Vida Espaço de Recuperação, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1487 de 2014 |
| 1486 | 18/03/2014 | Dá Denominação oficial à Rua que indica e dá outra providência. | 2014 | Lei Nº. 1486 de 2014 |
| 1485 | 07/03/2014 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. | 2014 | Lei Nº. 1485 de 2014 |
| 1484 | 28/02/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1484 de 2014 |
| 1483 | 28/02/2014 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, PRAÇAS, PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | Lei Nº. 1483 de 2014 |
| 1482 | 17/02/2014 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1482 de 2014 |
| 1481 | 17/02/2014 | Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1481 de 2014 |
| | 31/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 23/01/2014 | | 2014 | BALANÇO GERAL |
| 02 | 01/01/2014 | | 2013 | BALANÇO GERAL |
| 1479 | 11/12/2013 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1479 de 2013 |
| 1478 | 11/12/2013 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1478 de 2013 |
| 1477 | 11/12/2013 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1477 de 2013 |
| 1476 | 11/12/2013 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1476 de 2013 |
| 1475 | 11/12/2013 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.
| 2013 | Lei Nº. 1475 de 2013 |
| 1474 | 11/12/2013 | Dá denomicação oficial à Rua que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1474 de 2013 |
| 1473 | 10/12/2013 | REDEFINE A ALTURA MÁXIMA DE EQUIPAMENTOS E QUANTIDADE MÁXIMA DE PAVIMENTOS DE QUE TRATAM AS HIPÓTESES PREVISTAS NAS ALÍNEAS B, C E D DO INCISO I DO ART. 124, E ESTABELECE REDAÇÃO PARA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 124 DA LEI Nº. 1.220/2009 (LEI MUNICIPAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO).
| 2013 | Lei Nº. 1473 de 2013 |
| 1480 | 05/12/2013 | Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1480 de 2013 |
| 1472 | 05/12/2013 | ALTERA AS NOMENCLATURAS DOS ÓRGÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DOS ANEXOS 06 PROGRAMA DE TRABALHO E 02 NATUREZA DA DESPESA DA LEI Nº 1.455, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1472 de 2013 |
| 1471 | 05/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1471 de 2013 |
| 1470 | 05/12/2013 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, E ALTERAR O ANEXO II, DA LEI Nº. 1448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, EM RELAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL, RELACIONANDO E CRIANDO CARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1470 de 2013 |
| 1469 | 05/12/2013 | ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 1.399, DE 05 DE ABRIL DE 2013 QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTAGIO NO MUNICIPIO DE PARACURU, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1469 de 2013 |
| 1468 | 05/12/2013 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESMEMBRANDO A SECRETAIRA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, EM SECRETARIA DE TURISMO (SETUR), SECRETARIA DE CULTURA (SECULT) E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (SEMAM), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1468 de 2013 |
| | 01/12/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1466 | 25/11/2013 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1466 de 2013 |
| 1465 | 25/11/2013 | Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1465 de 2013 |
| | 22/11/2013 | 2014 - 2017 | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1467 | 22/11/2013 | Institui o Plano Plurianual do Município de Paracuru para o quadriênio 2014-2017. | 2013 | Lei Nº. 1467 de 2013 |
| 1464 | 11/11/2013 | Dá denominação à travessa que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1464 de 2013 |
| 1463 | 11/11/2013 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1463 de 2013 |
| 1462 | 11/11/2013 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1462 de 2013 |
| 1461 | 11/11/2013 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1461 de 2013 |
| 1460 | 11/11/2013 | Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1460 de 2013 |
| 1459 | 08/11/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências
| 2013 | Lei Nº. 1459 de 2013 |
| 1458 | 08/11/2013 | DISPÕE SOBRE O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE MOTORISTAS CATEGORIAS B E D E OPERADORES DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1458 de 2013 |
| 1457 | 08/11/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 | 2013 | Lei Nº. 1457 de 2013 |
| 1456 | 08/11/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO NOVO VENCIMENTO DOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DE ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRÁULICO, PEDREIRO E PINTOR DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1456 de 2013 |
| | 04/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1455 | 04/11/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. | 2013 | Lei Nº. 1455 de 2013 |
| 1454 | 29/10/2013 | Dispõe sobre a regulamentação e institui novo vencimento dos ocupantes de cargos e funções de médicos do Município de Paracuru e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1454 de 2013 |
| 1453 | 29/10/2013 | Altera o art. 4º e adiciona o parágrafo da Lei Municipal nº 1.385, de 20 de novembro de 2012, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1453 de 2013 |
| 1452 | 29/10/2013 | Institui no Município de Paracuru tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1452 de 2013 |
| 1451 | 30/09/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1451 de 2013 |
| 1450 | 30/09/2013 | Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Municipal de Paracuru e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1450 de 2013 |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1449 | 23/09/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1449 de 2013 |
| 1447 | 16/09/2013 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICIPIO. | 2013 | Lei Nº. 1447 de 2013 |
| 1446 | 16/09/2013 | ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1446 de 2013 |
| 1445 | 16/09/2013 | Autoriza o Poder Executivo a vender ou doar livros didáticos considerados inservíveis para o Ensino Público. | 2013 | Lei Nº. 1445 de 2013 |
| 1444 | 06/09/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1444 de 2013 |
| 1443 | 06/09/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.397, DE 05 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ENTIDADES PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1443 de 2013 |
| 1442 | 03/09/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1442 de 2013 |
| | 01/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1441 | 26/08/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.
| 2013 | Lei Nº. 1441 de 2013 |
| 1440 | 26/08/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos, na forma que indica, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Estadual e/ou à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1440 de 2013 |
| 1439 | 26/08/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA JARI, BEM COMO, A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI DO MUNICÍPIO DE PARACURU. | 2013 | Lei Nº. 1439 de 2013 |
| 1448 | 23/08/2013 | Altera a nomeclatura de secretarias, cria, extigue e transforma cargos comissionados e altera os anexos. 2 e 3 da lei 1.286, de 31 maio 2010 , outras providencias | 2013 | Lei Nº. 1448 de 2013 |
| 1438 | 21/08/2013 | Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1438 de 2013 |
| 1437 | 21/08/2013 | Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1437 de 2013 |
| 1436 | 21/08/2013 | Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1436 de 2013 |
| 1435 | 21/08/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1435 de 2013 |
| 1434 | 05/08/2013 | Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1434 de 2013 |
| 1433 | 05/08/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1433 de 2013 |
| | 01/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/06/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1432 | 25/06/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1432 de 2013 |
| 1431 | 17/06/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1431 de 2013 |
| 1430 | 17/06/2013 | Dá denominação oficial às Ruas que indica e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1430 de 2013 |
| 1429 | 17/06/2013 | Dá denominação oficial às Ruas que indica e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1429 de 2013 |
| 1428 | 17/06/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1428 de 2013 |
| 1427 | 10/06/2013 | Revoga a Lei Nº 1.279, de 17 de maio de 2010, e altera o § 6º do artigo 4º da Lei Nº 1.022, de 20 de setembro de 2006, dando nova redação, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1427 de 2013 |
| 1426 | 10/06/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos, na forma que indica, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Estadual e/ou à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1426 de 2013 |
| 1425 | 10/06/2013 | DESAFETA E DOA ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO MESMO NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1425 de 2013 |
| 1424 | 10/06/2013 | Estabelece os valores dos vencimentos básicos dos servidores Técnico-Administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Nível Superior para Terapeuta Ocupacional e Psicólogo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1424 de 2013 |
| 1423 | 10/06/2013 | Estabelecem os novos valores dos vencimentos básicos dos servidores técnico-administrativos ocupantes das funções de Nível Superior, para Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta e Psicólogo, objeto do Processo de Seleção Simplificado nº 001/2013, Da Secretaria de Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1423 de 2013 |
| 1422 | 10/06/2013 | Dispõe sobre publicação oficial no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1422 de 2013 |
| 23 | 05/06/2013 | REGULAMENTA A LEI Nº. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| | 31/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1421 | 29/05/2013 | Concede título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1421 de 2013 |
| 1420 | 29/05/2013 | Concede título de cidadão paracuruense e dá putras providências. | 2013 | Lei Nº. 1420 de 2013 |
| 1419 | 29/05/2013 | Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1419 de 2013 |
| 1418 | 29/05/2013 | Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1418 de 2013 |
| 1417 | 29/05/2013 | Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1417 de 2013 |
| 1416 | 29/05/2013 | Concede título de cidadão poaracuruense e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1416 de 2013 |
| 1415 | 29/05/2013 | Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1415 de 2013 |
| 1414 | 29/05/2013 | Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.089, de 12 de setembro de 2007, que cirou cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal; define normas gerais para realização de Concurso Público e ingresso no serviço público aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1414 de 2013 |
| 1413 | 20/05/2013 | Estabelecem os novos valores dos vencimentos básicos dos servidores técnico-administrativos ocupantes das funções de nível superior, objeto do Processo Simplificado nº 001/2013, da Secretaria de Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1413 de 2013 |
| 1412 | 20/05/2013 | Estabelece os valores dos vencimentos básicos dos servidores técnicos-administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de nível superior, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1412 de 2013 |
| 1411 | 20/05/2013 | Institui e estabelece as gratificações de incentivo de nível superior e médio para os servidores ocupantes dos cargos que indica, na Secretaria de Saúde, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1411 de 2013 |
| 1410 | 20/05/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, como adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1410 de 2013 |
| 1409 | 20/05/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1409 de 2013 |
| 1408 | 03/05/2013 | Institui o uso de taxímetro e padroniza a cor nos veículos de aluguel (TÁXIS) no Município de Paracuru e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1408 de 2013 |
| 1407 | 03/05/2013 | Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1407 de 2013 |
| 1406 | 03/05/2013 | Declara de Utilidade Pública a Liga Desportiva de Paracuru. | 2013 | Lei Nº. 1406 de 2013 |
| | 01/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1405 | 30/04/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1405 de 2013 |
| 1404 | 30/04/2013 | Altera o parágrafo segundo do art. 5º da Lei nº 1.399, de 05 de abril de 2013 e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1404 de 2013 |
| 1403 | 24/04/2013 | Altera a Lei Municipal nº 1.271, de 12 de abril de 2010, para dispor sobre a reestruturação, organização e funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares a dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1403 de 2013 |
| 1402 | 24/04/2013 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, autorizando a contratação em caráter emergencial, inciado no exercício de 2013, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1402 de 2013 |
| 1401 | 12/04/2013 | Altera os arts. 21, 24, 25, 29 e 30 da Lei nº 1.286, de 31 de maio de 2010 e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1401 de 2013 |
| 1400 | 05/04/2013 | Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1400 de 2013 |
| 1399 | 05/04/2013 | Cria o programa de estágio no Município de Paracuru e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1399 de 2013 |
| 1398 | 05/04/2013 | Cria a Banda de Música, denominada Mestre Pixuna, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1398 de 2013 |
| 1397 | 05/04/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com órgãos Nacionais, Estaduais e Municipais e entidades particulares em fins lucrativos para os fins que especifica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1397 de 2013 |
| 1396 | 27/03/2013 | Altera os anexos IV e V, da Lei Municipal nº 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1396 de 2013 |
| 1395 | 27/03/2013 | Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1395 de 2013 |
| 009 | 26/03/2013 | Regulamenta a concessão de diárias, no que se refere aos artigos 12 e 13 Lei Municipal 1.391 de 11 de março de 2013. | 2013 | DECRETO |
| 1394 | 11/03/2013 | Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica em Paracuru e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1394 de 2013 |
| 1393 | 11/03/2013 | Institui e regulamenta o pagamento de despesas por meio de suprimento de fundos, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1393 de 2013 |
| 1392 | 11/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1392 de 2013 |
| 1391 | 11/03/2013 | Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Paracuru e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1391 de 2013 |
| 1390 | 04/03/2013 | Autoriza a adquirir e doar imóvel que menciona e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1390 de 2013 |
| 1389 | 04/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente oraçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1389 de 2013 |
| 1388 | 01/03/2013 | Dá denominação oficial ao prédio que indica e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1388 de 2013 |
| 1387 | 01/03/2013 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1387 de 2013 |
| | 01/02/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04 | 03/01/2013 | Estabelece o horário de expediente dos postos de saúde do municipio de Paracuru. | 2013 | DECRETO |
| | 01/01/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/11/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1387 | 26/11/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 2012 | Lei Nº. 1387 de 2012 |
| 1386 | 20/11/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1386 de 2012 |
| 1385 | 20/11/2012 | Fixa os subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2013 a 2016 e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1385 de 2012 |
| 1385 | 20/11/2012 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais período de para o 2013 a 2016 e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1385 de 2012 |
| 1384 | 20/11/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1384 de 2012 |
| 1383 | 20/11/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1383 de 2012 |
| 1382 | 20/11/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1382 de 2012 |
| 1381 | 20/11/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1381 de 2012 |
| 1380 | 20/11/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1380 de 2012 |
| 1379 | 20/11/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1379 de 2012 |
| 1378 | 20/11/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1378 de 2012 |
| 1377 | 20/11/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1377 de 2012 |
| 1376 | 20/11/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1376 de 2012 |
| 1375 | 02/10/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1375 de 2012 |
| 1374 | 03/09/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1374 de 2012 |
| 1373A | 03/09/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1373A de 2012 |
| 1372A | 03/09/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1372A de 2012 |
| | 13/07/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1373 | 13/07/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1373 de 2012 |
| 1372 | 13/07/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1372 de 2012 |
| 1371 | 03/07/2012 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Paracuru, o Crédito Especial no valor de R$70.000,00 para fins que indica. | 2012 | Lei Nº. 1371 de 2012 |
| 1370 | 03/07/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1370 de 2012 |
| 1369 | 20/06/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1369 de 2012 |
| 1368 | 20/06/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1368 de 2012 |
| 1367 | 20/06/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1367 de 2012 |
| 1366 | 20/06/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1366 de 2012 |
| 1365 | 20/06/2012 | Altera a redação da Lei Municipal de n° 790/2002, de 30.05.2002, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1365 de 2012 |
| 1364 | 12/06/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1364 de 2012 |
| 1363 | 12/06/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento reservado e proíbe o uso de celular nas agências e postos de atendimento dos estabecimentos bancários e similares no âmbito do Município de Paracuru. | 2012 | Lei Nº. 1363 de 2012 |
| 1362 | 12/06/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1362 de 2012 |
| 1361 | 11/05/2012 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Paracuru, o Crédito Especial no valor de R$35.200,00 para os fins que indica. | 2012 | Lei Nº. 1361 de 2012 |
| 1360 | 11/05/2012 | Altera dispositivos da Lei n°1.338, de 04 de novembro de 2011. | 2012 | Lei Nº. 1360 de 2012 |
| 1359 | 02/05/2012 | Altera os Anexos IV e V, da Lei Municipal n°. 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1359 de 2012 |
| 1358 | 02/05/2012 | Altera o art. 2°, da Lei Municipal n° 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1358 de 2012 |
| 1357 | 02/05/2012 | Altera o item 05 do art. 1° da Lei n°1.351, de 02 de abril de 2012, que versa sobre o valor de repasse á Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Paracuru, na forma que indica. | 2012 | Lei Nº. 1357 de 2012 |
| 1356 | 13/04/2012 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Lagoa de Forquilha e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1356 de 2012 |
| 1355 | 02/04/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1355 de 2012 |
| 1354 | 02/04/2012 | Declara de utilidade Pública a Organização não Governamental Ação Ecológica - ECO-AÇÃO e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1354 de 2012 |
| 1353 | 02/04/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1353 de 2012 |
| 1352 | 02/04/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1352 de 2012 |
| 1351 | 02/04/2012 | Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a firmar convênio e conceder auxilio financeiro ás entidades que indica e dá outras providencias. | 2012 | Lei Nº. 1351 de 2012 |
| 1350 | 25/02/2012 | Regula demoninação de bens públicos e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1350 de 2012 |
| 1349 | 25/02/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1349 de 2012 |
| 1348 | 25/02/2012 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1348 de 2012 |
| 1347 | 25/02/2012 | Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a firmar convênio de cooperação técnica com as entidades que indica e dá outras providencias. | 2012 | Lei Nº. 1347 de 2012 |
| 1346 | 25/02/2012 | Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Execultivo Municipal e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1346 de 2012 |
| 1345 | 02/12/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1345 de 2011 |
| 1344 | 24/11/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1344 de 2011 |
| 1343 | 24/11/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1343 de 2011 |
| 1342 | 24/11/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1342 de 2011 |
| 1341 | 24/11/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1341 de 2011 |
| 1340 | 10/11/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 2011 | Lei Nº. 1340 de 2011 |
| 1339 | 08/11/2011 | Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1339 de 2011 |
| 1338 | 04/11/2011 | Altera dispositivo da Lei n°656, de 07 de dezembro de 1998. | 2011 | Lei Nº. 1338 de 2011 |
| 1337 | 04/11/2011 | Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação , Esporte e Lazer e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1337 de 2011 |
| 1336 | 04/11/2011 | Dispõe sobre a criação do Programa Casa das Artes e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1336 de 2011 |
| 1334 | 28/10/2011 | Dispõe sobre a organização, finalidade competência, estrutura organizacional básica do Departamento Municipal de Transito e Rodoviário e dos Transportes de Paracuru e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1334 de 2011 |
| 1333 | 12/09/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1333 de 2011 |
| 1332 | 08/08/2011 | Reajusta o valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares, na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1332 de 2011 |
| 1331 | 08/08/2011 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. | 2011 | Lei Nº. 1331 de 2011 |
| 1330 | 27/05/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Segurabilidade Social do Município de Paracuru, no valor de R$12.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1330 de 2011 |
| 1329 | 27/05/2011 | Altera dispositivos da Lei n°1.271, de 12 de abril de 2010, na forma que indica, e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1329 de 2011 |
| 1328 | 27/05/2011 | Altera dispositivos da Lei n°1.220, de 24 de abril de 2009, na forma quye indica, e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1328 de 2011 |
| 1327 | 20/05/2011 | Altera o art.66, 2° da Lei n°1.223, de 24 abril de 2009 e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1327 de 2011 |
| 1326 | 20/05/2011 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1326 de 2011 |
| 1325 | 20/05/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1325 de 2011 |
| 1324 | 13/05/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Paracuru, no valor de R$50.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1324 de 2011 |
| 1323 | 13/05/2011 | Cria e extingue cargos de provimento em comissão na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1323 de 2011 |
| 1322 | 12/05/2011 | Dispõe sobre a agenda de eventos, promoções culturais e esportivas no âmbito do Município de Paracuru, instituindo premiações e autorizando o pagamento de despesas e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1322 de 2011 |
| 1311 | 08/05/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1311 de 2011 |
| 1321 | 06/05/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1321 de 2011 |
| 1320 | 06/05/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1320 de 2011 |
| 1319 | 06/05/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1319 de 2011 |
| 1318 | 06/05/2011 | Autoriza a cessão do imóvel entre Secretarias Municipais, na forma que indica e da outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1318 de 2011 |
| 1317 | 29/04/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1317 de 2011 |
| 1316 | 29/04/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1316 de 2011 |
| 1315 | 18/04/2011 | ltera o Anexos IV e V, da Lei Municipal n°.1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1315 de 2011 |
| 1314 | 18/04/2011 | Altera o art. 2° da Lei n°1.251, de 30 outubro de 2009 e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1314 de 2011 |
| 1313 | 18/04/2011 | Altera o Anexo I, da Lei n°1.019, de 14 agosto de 2006 e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1313 de 2011 |
| 1312 | 18/04/2011 | Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores Técnico-Administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Nível Superior, do quadro de pessoal do Poder Execultivo Municipal e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1312 de 2011 |
| 1310 | 01/04/2011 | Dispõe sobre valores de auxílio financeiro aos infantes e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1310 de 2011 |
| 1309 | 25/03/2011 | Dispõe sobre a criação da nova carteira de identidade funcional de porte obrigatório para os Guardas Municipais e Agente de Trânsito e Agentes de Cidadania de Paracuru e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1309 de 2011 |
| 001 | 25/03/2011 | Dispõe sobre a implantação de licença municipal sobre o uso e ocupação do solo, sub-solo, e espação aéreo no âmbito do Município de Paracuru e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 001 de 2011 |
| 1308 | 11/03/2011 | Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Execultivo Municipal e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1308 de 2011 |
| 1307 | 04/03/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especail, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Paracuru, no valor de R$10.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1307 de 2011 |
| 1306 | 25/02/2011 | Altera os Anexos II e III, da Lei Municipal n°1.286, de 31 de maio de 2009 e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1306 de 2011 |
| 1305 | 25/02/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Paracuru, no valor de R$35.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1305 de 2011 |
| 1304 | 18/02/2011 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1304 de 2011 |
| 1303 | 18/02/2011 | Declara de Utilidade Pública a Associação do Surf de Paracuru - A.S.P.A. e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1303 de 2011 |
| 1302 | 11/02/2011 | Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1302 de 2011 |
| 1301 | 11/02/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1301 de 2011 |
| 1286 | 31/12/2010 | Dispoes reestrutura administrativa do municipio de Paracuru e da outras providencias | 2010 | Lei Nº. 1286 de 2010 |
| 1300 | 26/11/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1300 de 2010 |
| 1299 | 26/11/2010 | Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1299 de 2010 |
| 1298 | 19/11/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1298 de 2010 |
| 1297 | 19/11/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1297 de 2010 |
| 1296 | 19/11/2010 | Dá denominação oficial á Praça que indica e adota outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1296 de 2010 |
| 1295 | 19/11/2010 | Altera o parágrafo único, do art.2° da Lei n° 835, de 26 de maio de 2003, e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1295 de 2010 |
| 1293 | 22/10/2010 | DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE GESTÃO DAS PASTAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU. | 2010 | Lei Nº. 1293 de 2010 |
| 1292 | 15/10/2010 | Define a obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal para efeito de pagamento decorrente de sentença judicial transitada em jugado na forma prevista no 3°, do art.100 da Constituição Federal com as alterações e acréscimos introduzidos pelas Emendas Constitucionais n°s 30 e 62, de 13 de setembro de 2000 e 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1292 de 2010 |
| 1291 | 11/08/2010 | Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1291 de 2010 |
| 1290 | 31/05/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1290 de 2010 |
| 1289 | 31/05/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1289 de 2010 |
| 1288 | 31/05/2010 | Dá denominação oficial ap Prédio que indica e adota outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1288 de 2010 |
| 1287 | 31/05/2010 | Dá denominação oficial á Banda de Música Municipal e adota outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1287 de 2010 |
| 1286 | 31/05/2010 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1286 de 2010 |
| 1285 | 27/05/2010 | Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cagos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Eexultivo Municipal e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1285 de 2010 |
| 1284 | 19/05/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1284 de 2010 |
| 1283 | 17/05/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1283 de 2010 |
| 1282 | 17/05/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1282 de 2010 |
| 1281 | 17/05/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1281 de 2010 |
| 1280 | 17/05/2010 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Etado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os Municípios de Apuiarés, General Sampaio, Itapajé, Penteciste, São Luís do Curu, Tejuçuoca e Umirim, com a finalidade de Constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2055, visando á promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviçoes relacionados á Saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. | 2010 | Lei Nº. 1280 de 2010 |
| 1279 | 17/05/2010 | Alteram dispositivos da Lei nº 1.022, de 20 de setembro de 2006 e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1279 de 2010 |
| 1278 | 04/05/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1278 de 2010 |
| 1277 | 27/04/2010 | Proíbe o uso das pulseiras colocridas alusivas a jogos de conotação sexual na rede de Ensino Público Municipal de Paracuru e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1277 de 2010 |
| 1276 | 27/04/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1276 de 2010 |
| 1275 | 27/04/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1275 de 2010 |
| 1274 | 27/04/2010 | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Batista de Ação Sócio-Educacional e Saúde (ASBBASES). | 2010 | Lei Nº. 1274 de 2010 |
| 1272 | 23/04/2010 | Altera dispositivos da Lei nº 1.248, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1272 de 2010 |
| 1272 | 23/04/2010 | Altera dispositivos da Lei nº 1.248, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1272 de 2010 |
| 1271 | 12/04/2010 | Dispõe sobre a reestruturação, organização e funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares. | 2010 | Lei Nº. 1271 de 2010 |
| 1270 | 12/04/2010 | Altera dispositivos da Lei nº 1.080, de 22 e junho de 2007 e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1270 de 2010 |
| 1269 | 06/04/2010 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Paracuru - ATP. | 2010 | Lei Nº. 1269 de 2010 |
| 1268 | 06/04/2010 | Autoriza a firmar Convênio e conceder auxilio financeiro as entidades que indica e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1268 de 2010 |
| 1267 | 23/03/2010 | Altera o art. 2° da Lei n° 1251, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1267 de 2010 |
| 1266 | 23/03/2010 | Desafeta de sua destinação pública de origem, um terreno situado no Loteamento "Paracuru Beach", para fins de doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1266 de 2010 |
| 1264 | 23/03/2010 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paracuru e institui a Conferência Municipal dos Diretios da Pessoa com Deficiência. | 2010 | Lei Nº. 1264 de 2010 |
| 1265 | 18/03/2010 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1265 de 2010 |
| 1263 | 08/03/2010 | Institui o "DIA MUNICIPAL DA PAZ", no âmbito do Municipio de Paracuru. | 2010 | Lei Nº. 1263 de 2010 |
| 1262 | 08/03/2010 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1262 de 2010 |
| 1261 | 08/03/2010 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1261 de 2010 |
| 1260 | 26/02/2010 | Dispõe sobre a reestruturação organizacional e reajusta os valores da remuneração dos cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras rpovidências. | 2010 | Lei Nº. 1260 de 2010 |
| 1259 | 19/02/2010 | Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Execultivo Municipal e adota outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1259 de 2010 |
| 1258 | 19/11/2009 | Concede gratificação, a título de premiação, aos Docentes, ao Núcleo Gestor e Auxiliares de Serviçoes Gerais das Escolas Públicas Municipais de Paracuru e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1258 de 2009 |
| 1257 | 18/11/2009 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1257 de 2009 |
| 1256 | 18/11/2009 | Dá denominação oficial á Rodovia que indica e adota outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1256 de 2009 |
| 1255 | 18/11/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1255 de 2009 |
| 1254 | 18/11/2009 | Dá denominação oficial ás Ruas e Travessaa que indica e adota outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1254 de 2009 |
| 1253 | 18/11/2009 | Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1253 de 2009 |
| 1252 | 18/11/2009 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1252 de 2009 |
| 1251 | 30/10/2009 | Institui o piso salarial profissional Municipal para os profissionais do magistério público da educação infantil e do ensino fundamental do município de Paracuru e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 1251 de 2009 |
| 1250 | 30/10/2009 | Altera dispositivos da estrutura organizacional da secretaria Municipal de educação e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 1250 de 2009 |
| 1249 | 30/10/2009 | Institui gratificação a ser concedida aos professores do grupo ocupacional do magistério público do município de Paracuru, e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 1249 de 2009 |
| 1248 | 30/10/2009 | Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério da Secretaria de Educação do Município de Paracuru e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1248 de 2009 |
| 1247 | 20/10/2009 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1247 de 2009 |
| 1246 | 20/10/2009 | Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1246 de 2009 |
| 1245 | 16/10/2009 | Autoriza o poder executivo Municipal de Paracuru a delegar competência a secretaria da segurança pública e da defesa social do Estado do Ceará, nos termos da lei estadual nº 14318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para a contratação de agentes de cidadania e adota outras providências | 2009 | Lei Nº. 1245 de 2009 |
| 1244 | 11/09/2009 | Reajusta o valor da remuneração dos conselheiros tutelares veicula na forma que indica e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 1244 de 2009 |
| 1243 | 04/09/2009 | Autoriza a celebração de convênios entre municípios de Paracuru veículo através da secretaria de juventude e desporto do município e o Paracuru Atlético clube | 2009 | Lei Nº. 1243 de 2009 |
| 1242 | 01/09/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1242 de 2009 |
| 1241 | 01/09/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1241 de 2009 |
| 1240 | 17/08/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1240 de 2009 |
| 1239 | 10/08/2009 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1239 de 2009 |
| 1238 | 06/07/2009 | Denomina de "AVENIDA BEIRA MAR" o trecho que indica. | 2009 | Lei Nº. 1238 de 2009 |
| 1237 | 22/06/2009 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1237 de 2009 |
| 1236 | 22/06/2009 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1236 de 2009 |
| 1235 | 22/06/2009 | Desafeta de sua destinação pública de origem, um terreno situado no loteamento "Paracuru Beach", para fins de doação ao Estado do Ceará e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 1235 de 2009 |
| 1234 | 10/06/2009 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1234 de 2009 |
| 1233 | 02/06/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1233 de 2009 |
| 1232 | 02/06/2009 | Institui o serviço de órtese e prótese, cosméticos, que é excepcional dispensação de medicamentos especiais de média complexidade não escritos ou sem equivalente e tem na programação pactuada integrada da assistência farmacêutica básica veículo no âmbito do sistema único de saúde SUS sob gestão Municipal e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 1232 de 2009 |
| 1231 | 02/06/2009 | Altera o art. 10, 2°, inciso V, da Lein°. 1.178, de 03 de novembro de 2008. | 2009 | Lei Nº. 1231 de 2009 |
| 1230 | 02/06/2009 | Reajusta o valor da remuneração dos conselheiros tutelares, na forma que indica e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1230 de 2009 |
| 1229 | 18/05/2009 | Altera o anexo I, da lei nº 1019 de 14 de agosto de 2006 e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 1229 de 2009 |
| 1228 | 18/05/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1228 de 2009 |
| 1227 | 18/05/2009 | Cria cargos de provimento em comissão e altera dispositivos da estrutura organizacional da secretaria Municipal de educação e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 1227 de 2009 |
| 1226 | 15/05/2009 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2010 e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 1226 de 2009 |
| 1224 | 11/05/2009 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 1224 de 2009 |
| 1223 | 24/04/2009 | LEGISLAÇÃO BÁSICA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PDP - Tomo VI - Código Ambiental | 2009 | Lei Nº. 1223 de 2009 |
| 1222 | 24/04/2009 | PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU | 2009 | Lei Nº. 1222 de 2009 |
| 1221 | 24/04/2009 | PDP - PARACURU VOLUME IV - LEI DE SISTEMA VIARIO - ANEXOS | 2009 | Lei Nº. 1221 de 2009 |
| 1220 | 24/04/2009 | PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU - Tomo III - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. | 2009 | Lei Nº. 1220 de 2009 |
| 1219 | 24/04/2009 | LEGISLAÇÃO BÁSICA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PDP - Tomo II - Lei de Organização Territorial | 2009 | Lei Nº. 1219 de 2009 |
| 1218 | 24/04/2009 | LEGISLAÇÃO BÁSICA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PDP - Tomo I - Lei de Diretrizes Gerais | 2009 | Lei Nº. 1218 de 2009 |
| 1217 | 24/04/2009 | Dá denominação ao imóvel que indica e adota outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1217 de 2009 |
| 1216 | 17/04/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1216 de 2009 |
| 1215 | 17/04/2009 | Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do poder executivo Municipal e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 1215 de 2009 |
| 1214 | 17/04/2009 | Reajuste vencimento básico dos profissionais do magistério do município de Paracuru e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 1214 de 2009 |
| 1213 | 03/04/2009 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro assim cidades que indica e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 1213 de 2009 |
| 1212 | 03/04/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1212 de 2009 |
| 1211 | 03/04/2009 | Declara de utilidade pública a organização não-governamental enxame e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 1211 de 2009 |
| 1210 | 27/03/2009 | Da denominação oficial a escola que indica e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1210 de 2009 |
| 1209 | 27/03/2009 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1209 de 2009 |
| 1208 | 27/03/2009 | Declara de utilidade pública o instituto de integração e capacitação da família - INCAF e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1208 de 2009 |
| 1207 | 23/03/2009 | Desafeta o bem imóvel para posterior doação e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 1207 de 2009 |
| 1206 | 13/03/2009 | Declara de utilidade pública a associação das agentes sociais de Paracuru e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 1206 de 2009 |
| 1205 | 13/03/2009 | Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio com associação das agentes sociais de Paracuru e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 1205 de 2009 |
| 1204 | 13/03/2009 | Declara de utilidade pública associação de agentes de saúde de Paracuru e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 1204 de 2009 |
| 1203 | 13/03/2009 | Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio com associação comunitária dos agentes de saúde do Município de Paracuru e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 1203 de 2009 |
| 1202 | 06/03/2009 | Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do poder executivo Municipal e adota outras providências | 2009 | Lei Nº. 1202 de 2009 |
| 1201 | 02/03/2009 | Dá denominação oficial á Praça que indica e adota outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1201 de 2009 |
| 1200 | 26/02/2009 | Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais, de que trata o artigo 22, da Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, no município de Paracuru, e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 1200 de 2009 |
| 1199 | 26/02/2009 | Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1199 de 2009 |
| 1198 | 26/02/2009 | Cria a secretaria de articulação comunitária, órgão integrante da estrutura organizacional do poder executivo do município de Paracuru, e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1198 de 2009 |
| 1197 | 19/01/2009 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional aos vigentes orçamento fiscal do município de Paracuru no valor de R$ 1.837.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1197 de 2009 |
| 1196 | 19/01/2009 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional aos vigentes orçamento fiscal e da Seguridade Social do município de Paracuru no valor de R$ 145.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1196 de 2009 |
| 1192 | 30/11/2008 | Dá denominação oficial a rua que indica e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1192 de 2008 |
| 1189 | 30/11/2008 | Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1189 de 2008 |
| 1162 | 30/05/2008 | Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1162 de 2008 |
| 1159 | 30/05/2008 | Autoriza a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1159 de 2008 |
| 1157 | 20/05/2008 | Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1157 de 2008 |
| 1156 | 20/05/2008 | Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1156 de 2008 |
| 1155 | 20/05/2008 | Dá dominação oficial ao prédio que indica e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1155 de 2008 |
| 1154 | 20/05/2008 | Dá denominação oficial a praça pública que indica e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1154 de 2008 |
| 1153 | 16/05/2008 | Altera o artigo 4º da Lei nº 1.017 de 7 de agosto de 2006 ,na forma que indica | 2008 | Lei Nº. 1153 de 2008 |
| 1152 | 16/05/2008 | Inclui no currículo oficial da rede de ensino municipal a obrigatoriedade da temática "História e cultura afro-brasileira e indígena" e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1152 de 2008 |
| 1151 | 16/05/2008 | Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do quadro de pessoa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1151 de 2008 |
| 1146 | 06/05/2008 | Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1146 de 2008 |
| 1145 | 06/05/2008 | Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1145 de 2008 |
| 1148 | 18/04/2008 | Altera os §§ 1º e 3º, artigo 6º da Lei nº 1076 de 25 de maio de 2007 e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1148 de 2008 |
| 1144 | 07/04/2008 | Desafeta bem imóvel para fins de doações e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1144 de 2008 |
| 1147 | 06/04/2008 | Da denominação oficial a rua que indica e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1147 de 2008 |
| 1143 | 06/04/2008 | Reajusta o vencimento básico dos profissionais do magistério do município de Paracuru e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1143 de 2008 |
| 1142 | 28/03/2008 | Concede Título de Cidadão paracuruense dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1142 de 2008 |
| 1141 | 28/03/2008 | Dá denominação oficial a Praça Pública que indica e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1141 de 2008 |
| 1140 | 28/03/2008 | Dá denominação oficial a Praça Pública que indica e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 1140 de 2008 |
| 1139 | 28/03/2008 | Dá denominação ao imóvel que indica e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1139 de 2008 |
| 1138 | 14/03/2008 | Altera o artigo 6º, da Lei nº 1.076, de 25 de maio de 2007 e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1138 de 2008 |
| 1135 | 12/03/2008 | Substitui a denominação oficial da rua que indica e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1135 de 2008 |
| 1137 | 07/03/2008 | Concede Título de Cidadão paracuruense dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1137 de 2008 |
| 1134 | 07/03/2008 | Reajusta o valor da remuneração dos conselheiros tutelares na forma que indica e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1134 de 2008 |
| 1133 | 29/02/2008 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1133 de 2008 |
| 1132 | 29/02/2008 | Institui gratificação de incentivo de nível superior para os servidores ocupantes dos cargos que indica, com efetivo exercício no núcleo de apoio à Saúde da família (NASF) e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1132 de 2008 |
| 1131 | 26/02/2008 | institui o "dia Municipal da família na escola" no âmbito do município de Paracuru | 2008 | Lei Nº. 1131 de 2008 |
| 1130 | 26/02/2008 | Dá denominação oficial a quadra de esporte e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1130 de 2008 |
| 1129 | 20/02/2008 | Dá denominação oficial a rua que indica e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1129 de 2008 |
| 1128 | 20/02/2008 | Institui o Dia Municipal da Leitura e adota outras providências | 2008 | Lei Nº. 1128 de 2008 |
| 1127 | 12/02/2008 | Dá denominação oficial a TRAVESSA que indica e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1127 de 2008 |
| 1126 | 12/02/2008 | Dá denominação oficial a rua que indica e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 1126 de 2008 |
| 1076 | 25/05/2007 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. | 2007 | Lei Nº. 1076 de 2007 |
| 1053 | 28/02/2007 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. | 2007 | Lei Nº. 1053 de 2007 |
| 1003 | 10/05/2006 | Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 1003 de 2006 |
| 982 | 20/12/2005 | Dispõe sobre a doação de terreno do Município de Paracuru à Associação que indica e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 982 de 2005 |
| 977 | 23/11/2005 | Altera dispositivos da Lei nº 880, de 09 de dezembro de 2000 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS do Município de Paracuru e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 977 de 2005 |
| 934 | 21/03/2005 | Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 934 de 2005 |
| 930 | 14/03/2005 | Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 930 de 2005 |
| 925 | 28/02/2005 | Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 925 de 2005 |
| 913 | 28/07/2004 | Desafeta o bem imóvel para posterior doação e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 913 de 2004 |
| 891 | 15/03/2004 | Institui o Fundo Municipal de Educação Infantil - FMEI do Município de Paracuru, e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 891 de 2004 |
| 813 | 30/12/2002 | Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Paracuru para a Associação que indica e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 813 de 2002 |
| 775 | 04/02/2002 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracuru, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. | 2002 | Lei Nº. 775 de 2002 |
| 775 | 04/02/2002 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracuru, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. | 2002 | Lei Nº. 775 de 2002 |
| 0012022 | 01/02/2002 | CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS CULTURAIS DE PARACURU GESTÃO 2022-2024 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 300601 | 30/06/2001 | Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Execultivo do Município de Paracuru, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 735 | 04/05/2001 | Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Paracuru para o Estado do Ceará, para a construção do Fórum da Comarca de Paracuru-Ce, e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 735 de 2001 |
| 713 | 07/02/2001 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 713 de 2001 |
| 685 | 17/11/1999 | Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Diocese de Itapipoca e dá outras providências. | 1999 | Lei Nº. 685 de 1999 |
| 683 | 17/11/1999 | Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências. | 1999 | Lei Nº. 683 de 1999 |
| 633 | 09/12/1997 | Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. | 1997 | Lei Nº. 633 de 1997 |
| 622 | 03/11/1997 | Dispõe sobre a doação do imóvel que menciona ao Estado do Ceará e dá outras providências. | 1997 | Lei Nº. 622 de 1997 |
| 615 | 09/10/1997 | Institui o Fundo Municipal de Habitação conforme estabelece a Portaria Interministerial N° 02 de 09.05.96 e dá outras proavidências. | 1997 | Lei Nº. 615 de 1997 |
| 605 | 26/06/1997 | Cria o Fundo Municipal de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério. | 1997 | Lei Nº. 605 de 1997 |
| 600A | 10/06/1997 | Reestrutura e dá nova redação ao art. 2° da Lei n° 579/96 de 15/02/96 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 1997 | Lei Nº. 600A de 1997 |
| 595 | 17/03/1997 | Dispõe sobre a doação do imóvel que menciona ao Estado do Ceará e dá outras providências. | 1997 | Lei Nº. 595 de 1997 |
| 586 | 16/05/1996 | Doa à Associação dos Moradores de Quatro Bocas, o imóvel que indica e dá outras providências. | 1996 | Lei Nº. 586 de 1996 |
| 581 | 13/03/1996 | Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Liga Desportiva de Paracuru e dá outras providências. | 1996 | Lei Nº. 581 de 1996 |
| 579 | 15/02/1996 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 1996 | Lei Nº. 579 de 1996 |
| 540 | 30/05/1994 | Autoriza ao Prefeito Municipal de Paracuru fazer doação de terreno pertencente ao Município, à Colônia de Pescadores Z-5 de Paracuru e dá outras providências. | 1994 | Lei Nº. 540 de 1994 |
| 511 | 09/12/1991 | Imstitui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1991 | Lei Nº. 511 de 1991 |
| 508 | 25/11/1991 | Institui o Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente e dá outras providências. | 1991 | Lei Nº. 508 de 1991 |
| | 05/04/1990 | Os representantes do povo do município de Paracuru, reunidos em assembleia Municipal constituinte veículo por força derivada da expressa reserva de poder da representação soberana da comunidade paracuruenses invocando a proteção de Deus, adota e promulga a presente lei orgânica ajustada aos legítimos anseios dos seus municípios e ao estado democrático de direito, implantado na República federativa do Brasil. | 1990 | Lei Nº. de 1990 |
| | 05/04/1990 | | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 472 | 29/12/1988 | Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 1988 | Lei Nº. 472 de 1988 |
| 466 | 26/09/1988 | Autoriza ao Poder Executivo a fazer DOAÇÃO dos imóveis que indica, na forma desta lei, e dá outras providências. | 1988 | Lei Nº. 466 de 1988 |
| 453 | 27/10/1987 | Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 1987 | Lei Nº. 453 de 1987 |
| 434 | 09/09/1985 | Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 1985 | Lei Nº. 434 de 1985 |
| 424 | 03/02/1985 | Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação do terreno próprio municipal à Telecomunicações do Ceará S/A TELECEARÁ e dá outras providências. | 1985 | Lei Nº. 424 de 1985 |
| 418 | 01/10/1984 | Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 1984 | Lei Nº. 418 de 1984 |
| 180 | 10/07/1967 | Autoriza o Prefeito Municipal a fazer a doação que indica e dá outras providências. | 1967 | Lei Nº. 180 de 1967 |