NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
001 18/01/2023 A Secretaria Municipal de Educação torna público que estão abertas nos termos da Lei Municipal nº2.308/2022, de 05 de dezembro de 2022, o Processo Seletivo Público Simplificado nº 001/2023, com vistas ao preenchimento de funções públicas de Profissional de Apoio Escolar e Profissinal de Apoio de Transporte Escolar, através do Programa de Apoio Educacional para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação do Município de Paracuru 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
001 17/01/2023 Edital de Convocação nº 0015/2023 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0014 10/01/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0014/2022 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 28/12/2022 REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NÍVEL I, II, I I I E IV, DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARACURU. 2022 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
2045 22/12/2022 Institui o “Dia de Doar no calendário oficial do Município de Paracuru-CE. 2022 Lei Nº. 2045 de 2022
2044 22/12/2022 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2044 de 2022
2043 22/12/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.030, de 02 de agosto de 2022, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2043 de 2022
2042 22/12/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao rateio, na forma de abono, do repasse financeiro constante da conta especifica do Fundo Municipal de Saúde – FMS, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2042 de 2022
2041 22/12/2022 Altera o parágrafo único do art. 5º, da Lei Municipal nº 2.034, de 05 de dezembro de 2022, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2041 de 2022
201527 19/12/2022 27º EDITAL DE CONVOCAÇÃO, EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
181201 18/12/2022 PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO Nº 201101/2022, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE. 2022 DECRETO
161201 16/12/2022 Decreta recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2022 DECRETO
14/12/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
141202 14/12/2022 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de PARACURU, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023. 2022 DECRETO
141201 14/12/2022 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS – QDD DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DEFINE FONTES DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
2040 14/12/2022 Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2023. 2022 Lei Nº. 2040 de 2022
071201 07/12/2022 Dispõe sobre o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022, na forma que indica. 2022 DECRETO
2039 05/12/2022 INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2039 de 2022
2038 05/12/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO EDUCACIONAL PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL E PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD) E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2038 de 2022
2037 05/12/2022 Altera o art. 2º, § 1º da Lei Municipal nº 2.016, de 11 de maio de 2022, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2037 de 2022
2036 05/12/2022 Altera o art. 1º, § 6º e art. 2º da Lei Municipal nº 1.837, de 13 de agosto de 2018, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2036 de 2022
2035 05/12/2022 Altera a alínea c, do inciso III, do art. 2º da Lei Municipal nº 1.669, de 17 de novembro de 2016, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2035 de 2022
2034 05/12/2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARACURU A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2034 de 2022
2033 05/12/2022 Cria o Banco de Currículos de Paracuru/CE e o Programa Municipal de fomento à qualificação profissional e acesso ao mercado de trabalho, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2033 de 2022
2032 05/12/2022 Autoriza o Poder Executivo a custear emolumentos cartorários para realização de casamentos civis no município de Paracuru/CE, nos termos desta Lei, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2032 de 2022
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
241101 24/11/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
211101 21/11/2022 Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do Reverendíssimo Padre JOSÉ WILSON FREITAS CÉSAR. 2022 DECRETO
201101 20/11/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
04/11/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
04/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
171001 17/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
041001 04/10/2022 Altera o art. 6º, do Decreto nº 031, de 30 de outubro de 2001, que regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Paracuru, e dá outras providências. 2022 DECRETO
300901 30/09/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
220901 22/09/2022 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AS ENTIDADES AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
140901 14/09/2022 Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) previsto na legislação tributária municipal e dá outras providências. 2022 DECRETO
040901 04/09/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
19/08/2022 Extrato de Acordo de Cooperação Técnica Espécie: Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, sem ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. 2022 INFORMATIVO
0010 16/08/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0010/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
100801 10/08/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 1966, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
070801 07/08/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 04/08/2022 25º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL Nº001/2015 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 04/08/2022 25º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL Nº001/2015 2015 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
020818 02/08/2022 Delega competências à Secretária Interina de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020817 02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Segurança Pública, Cidadania e Trânsito, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020816 02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020815 02/08/2022 Delega competências à Secretária Interina do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020814 02/08/2022 Delega competências à Secretária de Saúde, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020813 02/08/2022 Delega competências ao Secretário Interino de Finanças, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020812 02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Administração, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020811 02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Planejamento e Relações Institucionais, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020810 02/08/2022 Delega competências ao Procurador Geral do Município, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020809 02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Juventude, Esporte e Lazer, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020808 02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Articulação Social, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020807 02/08/2022 Delega competências a Chefe de Gabinete, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020806 02/08/2022 Delega competências à Controladora Geral do Município, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020805 02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020804 02/08/2022 Delega competências ao Secretário de Infraestrutura, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020803 02/08/2022 Delega competências à Secretária de Educação, e dá outras providências. 2022 DECRETO
020802 02/08/2022 Delega competências à Secretária de Assistência Social do Município, e dá outras providências. 2022 DECRETO
2031 02/08/2022 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2031 de 2022
2030 02/08/2022 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2030 de 2022
009 29/07/2022 Edital de Convocação Nº009/2022 do Processo Seletivo Público Simplificado nº001/2021 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2029 27/07/2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2029 de 2022
200701 20/07/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, amigável ou judicial, de pleno domínio de parte do imóvel rural situado no Município de Paracuru, e dá outras providências. 2022 DECRETO
001.. 19/07/2022 3º ADITIVO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
2028 14/07/2022 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E SERVIÇOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2028 de 2022
2027 14/07/2022 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DA EC 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2027 de 2022
001 14/07/2022 2º ADITIVO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
2026 13/07/2022 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2026 de 2022
2025 06/07/2022 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO AO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2025 de 2022
2024 06/07/2022 Dispõe sobre reajuste vencimental dos Profissionais do Magistério de Nível Superior do Município de Paracuru, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2022 Lei Nº. 2024 de 2022
008 04/07/2022 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2021, ANEXO 1 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
001. 04/07/2022 1º ADITIVO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
01 04/07/2022 A Prefeitura de Paracuru através da Secretaria de Saúde torna pública o edital de publicação da ista de entidades/trabalhadores(as)/pretadores habilitados. O documento encontra-se no site da Prefeitura de Paracuru. 2022 EDITAL DE CHAMDA PÚBLICA
010701 01/07/2022 REAJUSTA OS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, PREVISTA NO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 05 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001, 30/06/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
270601 27/06/2022 DECRETA FERIADO O DIA 29 DE JUNHO DE 2022 (DIA DE SÃO PEDRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
260601 26/06/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
120601 12/06/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 10/06/2022 24º EDITAL DE CONVOCAÇÃO AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL Nº001/2015 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
080601 08/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. 2022 DECRETO
2023 08/06/2022 ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2007/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2023 de 2022
2022 08/06/2022 CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL DENOMINADO BUGGY-TURISMO NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2022 de 2022
2021 08/06/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2021 de 2022
004 01/06/2022 Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado para seleção e constituição do banco de voluntários para atuarem como Monitor de Transporte Escolar e Cuidador da Educação Especial. 2022 RESULTADO PROCESSO SELETIVO 002-2022 - SEC.EDUCAÇÃO
05 31/05/2022 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA, PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
300501 30/05/2022 Dispõe sobre a forma da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
30/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
290501 29/05/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 27/05/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2022, PROCESSO SELETIVO 001/2021 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
003 24/05/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2022, PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
23/05/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2020 23/05/2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2015/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 E DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº1328/2011, DE 27 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2020 de 2022
2019 23/05/2022 Autoriza o Poder Executivo a custear emolumentos cartorários para registro e regularização de pessoas jurídicas sem fins lucrativos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2019 de 2022
2018 23/05/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2018 de 2022
2017 19/05/2022 INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2017 de 2022
005 18/05/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2022, PROCESSO SELETIVO 001/2021 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
003 18/05/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO, PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
003 18/05/2022 Resultado Final do Processo de Seleção Pública Simplificada de Coordenador, Formadores e Professores Facilitadores 2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
003 18/05/2022 RESULTADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
150501 15/05/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
003 13/05/2022 Toma público o Resultado Preliminar do Processo de Seleção Pública Simplificada de Coordenador, Formadores e Professores Facilitadores 2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
2016 11/05/2022 Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Paracuru, revogando a Lei Municipal nº 1.450, de 30 de setembro de 2013, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2016 de 2022
003 06/05/2022 Chamada pública para seleção de Coordenador, Formadores e Professores Facilitadores para atuarem como Bolsistas do Programa PACTO PELA APRENDIZAGEM, no âmbito da rede municipal de ensino de Paracuru-CE – 2022. 2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
040501 04/05/2022 Prorroga, nos termos da Lei Municipal nº 2.001, de 02 de março de 2022, o parcelamento de débitos de natureza não tributária, e dá outros provimentos. 2022 DECRETO
010501 01/05/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
002 27/04/2022 Resultado Preliminar do Processo Seletivo para Monitor de Transporte Escolar, Cuidador da Educação Especial e Monitor Escolar. 2022 RESULTADO PROCESSO SELETIVO 002-2022 - SEC.EDUCAÇÃO
001 27/04/2022 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
250401 25/04/2022 Institui o Documento Curricular do Município de Paracuru, Estado do Ceará e dá outras providências. 2022 DECRETO
0032021 25/04/2022 Edital de Convocação Nº003/2021 do Processo Seletivo Público Simplificado nº001/2021 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
003 25/04/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2021 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
2015 19/04/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Ceará, para uso da Polícia Civil do Estado do Ceará, na construção da DEPOL – Delegacia de Polícia Civil no Município de Paracuru-CE, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2015 de 2022
001 19/04/2022 Resultado Premilinar do Processo Seletivo de Assistente de Alfabetização Voluntários para atuarem no programa Tempo de Aprender. 2022 RESULTADO CHAMAMENTO PUBLICO
180401 18/04/2022 DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE ABRIL DE 2022 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
002 18/04/2022 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICO SIMPLIFICADA DE BOLSISTAS PARA ATUAREM COMO MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, CUIDADOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E MONITOR ESCOLAR ATRAVÉS DO PROGRAMA ESCOLA PARACURUENSE INCLUSIVA, CIDADÃ E AMIGA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ. 2022 RESULTADO PROCESSO SELETIVO 002-2022 - SEC.EDUCAÇÃO
170401 17/04/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
080401 08/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 15 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
2014 08/04/2022 Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.859, de 24 de janeiro de 2019, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2014 de 2022
2013 08/04/2022 Institui o Programa Escola Paracuruense Inclusiva, Cidadã e Amiga. 2022 Lei Nº. 2013 de 2022
2012 08/04/2022 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2012 de 2022
2011 08/04/2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2011 de 2022
001 05/04/2022 1º Termo Aditivo Chamada Pública nº001/2022 - EDUC 2022 ADITIVO
2010 04/04/2022 INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA E O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2010 de 2022
2009 04/04/2022 INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, O DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO DA MADRUGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2009 de 2022
2008 04/04/2022 Institui o programa “Pacto Pela Aprendizagem” no Município de Paracuru/CE e dispõe sobre a concessão de bolsas pela Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2008 de 2022
2007 04/04/2022 Reajusta o vencimento básico dos profissionais da Saúde e da Assistência Social do Município de Paracuru/CE, nos termos descritos no Anexo I: Cria as funções gratificadas, nos termos do Anexo II e derroga a Lei Municipal nº 1.881/2019, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2007 de 2022
2006 04/04/2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1881/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2006 de 2022
002 04/04/2022 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO, PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 2021 PROCESSO SELETIVO 0012021
030401 03/04/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0012022 29/03/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
2005 29/03/2022 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$: 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 2005 de 2022
2004 29/03/2022 Dispõe sobre reajuste remuneratório de servidores públicos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2004 de 2022
200301 20/03/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
180301 18/03/2022 DECRETA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
2003 14/03/2022 Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas publicas para a primeira infância e sobre Instituição e Implantação do Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância no Município de Paracuru, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2003 de 2022
001,2021. 10/03/2022 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO, PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
2002 09/03/2022 Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2002 de 2022
0012021, 08/03/2022 HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
1136 07/03/2022 Concede Título de Cidadão paracuruense dá outras providências 2008 Lei Nº. 1136 de 2008
060301 06/03/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
02031 02/03/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito especial no valor de R$: 620.000,00 (Seiscentos e Vinte Mil Reais) para o fim que indica. 2022 DECRETO
2001 02/03/2022 Dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza não tributária, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2001 de 2022
2000 02/03/2022 Autorizar abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito Especial no valor de R$: 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) para os fins que indica, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2000 de 2022
1999 02/03/2022 Dispõe sobre a criação do Centro de Formação, Instrução, Capacitação e Aperfeiçoamento de Guarda Civil Municipal de Paracuru - CE, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1999 de 2022
2022.01.09.001 01/03/2022 HOMOLOGA O RESULTADO DEFINITIVO DO CHAMADO PÚBLICO Nº2022.01.09.001 2022 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
20220109001 28/02/2022 Resultado Definitivo - Chamamento Público nº2022.01.09.001 2022 RESULTADO CHAMAMENTO PUBLICO
1998 21/02/2022 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1998 de 2022
0012021 18/02/2022 RESULTADO DOS RECURSOS DA TERCEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
2022.01.09.001 18/02/2022 Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público Nº2022.01.09.0001 - Assistência Social 2022 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA
.0012021 18/02/2022 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
001.2021. 16/02/2022 Resultado Preliminar Final do Processo Seletivo Público Simplificado nº001/2021 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
001,2021, 14/02/2022 5º ADITIVO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001/2021. 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
130201 13/02/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1997 07/02/2022 Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 1997 de 2022
040202 04/02/2022 Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 13.022/2014 e Lei Municipal nº 1.626/2016, o art. 62 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) que trata sobre grupos especiais. Denominando-o de Ronda Ostensiva Municipal de Paracuru (ROMU), pertencente aos quadros da Guarda Civil Municipal de Paracuru, dando as instruções e normas técnicas e dá outras providências. 2022 DECRETO
040201 04/02/2022 Dispõe sobre a criação do Grupamento de Prevenção e Proteção Ambiental (GPPAM) na estrutura organizacional básica da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. 2022 DECRETO
001.21 04/02/2022 LOCAL E HORÁRIO DAS ENTREVISTAS DA TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001/2021. 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
001,2021 03/02/2022 RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
020201 02/02/2022 EXTINGUE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
00121 02/02/2022 Resultado dos Recursos da Segunda Fase do Processo Seletivo 001/2021 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
31/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
300101 30/01/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
0012021. 27/01/2022 Resultado Preliminar da Segunda Fase do Processo Seletivo 001/2021 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
26/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
001.2021 25/01/2022 Gabaritos das provas do Processo Seletivo 001/2021 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
200101 20/01/2022 Regulamenta os critérios do Abono Provisório do FUNDEB 70%, com base na Lei Municipal nº 1.991, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. 2022 DECRETO
190101 19/01/2022 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente exercício financeiro e dá outras providências. 2022 DECRETO
0012021P 19/01/2022 LOCAIS E HORÁRIOS DA PROVA ESCRITA, PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001/2021, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
160101 16/01/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
2022.01.09.001 14/01/2022 OBJETO: Seleção de propostas apresentadas por Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto colaborar no desenvolvimento de programas voltados à Primeira Infância, bem como no aprimoramento das ações do cadastro único no município de Paracuru -CE. 2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
07/01/2022 RESULTADO DA PRIMEIRA FASE, APÓS RECURSOS, DA FUNÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
060101 06/01/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
050101 05/01/2022 Regulamenta os critérios do Abono Provisório do FUNDEB 70%, com base na Lei Municipal nº 1.991, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. 2022 DECRETO
001 05/01/2022 RESULTADO DA PRIMEIRA FASE, APÓS FASE DE RECURSOS, DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
040101 04/01/2022 Atualiza o valor da Unidade Fiscal – UFIRM de Referência do Município de Paracuru-Ce, e dá outras providências. 2022 DECRETO
27/12/2021 Terceiro Aditivo do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021. 2021 PROCESSO SELETIVO 0012021
261201 26/12/2021 PRORROGA ASMEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
201201 20/12/2021 Prorroga, nos termos da Lei Municipal nº 1.222, de 29 de março de 2021, o Pacote de Medidas de Ajuda Econômica aos Moradores e Contribuintes, e dá outras providências. 2021 DECRETO
151201 15/12/2021 Decreta ponto facultativo o expedientedos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
001.2021 14/12/2021 Segundo Aditivo do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021 2021 PROCESSO SELETIVO 0012021
121201 12/12/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
0012021 06/12/2021 Primeiro aditivo do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021. 2021 PROCESSO SELETIVO 0012021
001 03/12/2021 Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021 - Secretaria de Administração e Finanças. Ficha de Inscrição do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021 - Secretaria de Administração e Finanças. Link do Edital; encurtador.com.br/afxCX 2021 PROCESSO SELETIVO 0012021
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
291101 29/11/2021 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO LAGOAS DO GIRAL" E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. 2021 DECRETO
281101 28/11/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 28/11/2021 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 2021 RESULTADO DA PRIMEIRA FASE
1996 23/11/2021 Torna Utilidade Pública o Instituto que indica e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1996 de 2021
1995 23/11/2021 Denomina oficialmente a RUA FRANCISCO ROGÉRIO DE SOUSA TEIXEIRA que indica, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1995 de 2021
1994 23/11/2021 Altera o art. 1º da Lei nº 1.956 de 16 de junho de 2021 que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores público efetivos da Câmara Municipal de Paracuru”, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1994 de 2021
1993 19/11/2021 Autoriza o chefe do Poder executivo a conceder assistência aos pequenos agricultores e agropecuaristas no que se refere ao preparo do solo, locação de trator aração da terra, vacinação, implementos agropecuários, agrícolas e afins, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1993 de 2021
1992 19/11/2021 Institui o dia 22 de novembro como data comemorativa de emancipação política do município de Paracuru/CE e feriado no calendário Municipal, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1992 de 2021
1991 19/11/2021 Autoriza o poder executivo Municipal a conceder abono provisório do fundeb 70%, com fundamento no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1991 de 2021
18/11/2021 2022 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
1990 16/11/2021 Autoriza o poder executivo a fazer doações de bens e materiais a estudantes, professores e comunidade escolar da rede pública Municipal servidores públicos e usuários do serviço público na forma que indica e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1990 de 2021
1989 16/11/2021 Dispõe sobre a instituição do programa Municipal de incentivo à criação de loteamentos populares e de interesse social para as pessoas de baixa renda, estabelece normas e padrões urbanísticos e mínimos das áreas onde serão realizados no loteamento, autoriza o chefe do Poder executivo Municipal a estabelecer a iniciativa privada a prerrogativa de realizar empreendimentos de interesse social, e dá outras providências 2021 Lei Nº. 1989 de 2021
141101 14/11/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
121101 12/11/2021 RETIFICA O DECRETAO Nº 040501/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
181102 11/11/2021 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de dembolso do município de PARACURU, com vistas á compatibilização entre realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeira de 2022. 2021 DECRETO
181101 11/11/2021 Aprova o quadro de detalhamento de despesas - QDD do município de Paracuru para o city 2022, define fontes de recursos, e dá outras providências. 2021 DECRETO
101101 10/11/2021 Decreta feriado o dia 22 de novembro de 2021 - Aniversário de Emancipação Política do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
09/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
09/11/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
1988 09/11/2021 Institui o plano Municipal de segurança pública no âmbito do município de Paracuru, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1988 de 2021
1987 09/11/2021 Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, no Município de Paracuru, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1987 de 2021
1986 09/11/2021 Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2022. 2021 Lei Nº. 1986 de 2021
1985 09/11/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de Paracuru para o quadriênio 2022-2025. 2021 Lei Nº. 1985 de 2021
081101 08/11/2021 Decreta Facultativo o expediente do dia 22 de novembro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública Municipal e dá outras providências 2021 DECRETO
051101 05/11/2021 DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE DADOS DE INFORMAÇÕES DO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PARACURU 2021 DECRETO
031001 30/10/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
251002 25/10/2021 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico,nas modalidades Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário; Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos; e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas no Município de Paracuru, e dá outras providências. 2021 DECRETO
251001 25/10/2021 Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
201001 20/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1984 19/10/2021 Cria o programa de adoção de praças públicas,, avenidas, áreas públicas de caráter desportivo ou recreativo e áreas verdes no âmbito do município de Paracuru, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1984 de 2021
1983 19/10/2021 Autoriza o chefe do poder executivo ceder prédios de propriedade do município em regime de comodato o subvencionar locações para pré-instalação de entidades industriais, comerciais, de prestação de serviços, Agronegócios, estabelecimentos de Educação de nível médio, técnico, tecnológico, superior, pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), Organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, instituições qualificadas pelo Município com organização social OS/OSC, e empreendimentos na área de saúde, visando o desenvolvimento econômico do município de Paracuru e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1983 de 2021
171001 17/10/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
081001 08/10/2021 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 11 de outubro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1982 08/10/2021 Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Paracuru, na firma que indica, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1982 de 2021
1981 08/10/2021 Dispõe sobre a criação do do Fundo Municipal da Pesca Artesal e Agricultura Familiar - FUMPAFP, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1981 de 2021
1980 08/10/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pesca Artesanal e Agricultura Familiar de Paracuru – COMPAFP, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1980 de 2021
071001 07/10/2021 DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA ORLA MARÍTIMA DO MINICÍPIO DE PARACURU/CE E PROXIMIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01101 01/10/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 4.236.458,92 (Quatro Milhões, Duzentos e Trinta e Seis Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Oito Reais e Noventa e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
28/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1979 27/09/2021 Institui o "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização no Município de Paracuru, do protocolo de avaliação do teste da orelhinha exame de emissões otoacústicas evocadas em bebês recém-nascidos, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1979 de 2021
1978 27/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização no Município de Paracuru, do protocolo de avaliação do frênulo da lígua em bebês recém-nascidos - "teste da linguinha", e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1978 de 2021
1977 22/09/2021 Denomina oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. 2021 Lei Nº. 1977 de 2021
1976 22/09/2021 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1976 de 2021
1975 22/09/2021 Institui o "Programa Municipal de terreno Verde" no município de Paracuru para aproveitamento de terrenos baldios (Públicos) no município de Paracuru e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1975 de 2021
190901 19/09/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
16/09/2021 COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2021/2022 2021 COMISSAO MUNICIPAL PROGRAMA GARANTIA SAFRA
140901 14/09/2021 Dispõe sobre a retomada das aulas e demias atividades presenciais na Rede Pública de ensino do Município de Paracuru, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1974 14/09/2021 Denomina oficialmente á Rua Antônio Juvenal da Trindade que indica, e adota outras providências. 2021 Lei Nº. 1974 de 2021
1973 14/09/2021 Autoriza o Poder Execultivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Ceará, para uso da Polícia Civil do Estado do Ceará, na construção da DEPOL - Delegacia de Polícia Civil no Município de Paracuru-Ce, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1973 de 2021
1972 14/09/2021 Dispõe sobre a Qualificação e Contratação de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organização Social, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1972 de 2021
1971 14/09/2021 Dispõe sobre a isenção do recolhimento das taxas e preços públicos, em 2021, dos permissionários municipais de mercados, feiras livre, barracas de praia e similares, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1971 de 2021
14/09/2021 GUIA PEDAGÓGICO PARA O RETORNO CONSCIENTE ÀS AULAS PRESENCIAIS 2021 COMUNICADO
050901 05/09/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
01091 01/09/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 5.387.887,56 (Cinco Milhões, Trezentos e Oitenta e Sete Mil, Oitocentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
1970 30/08/2021 Autoriza o poder executivo Municipal a realizar cessão de uso e gozo de imóvel ao Governo do Estado do Ceará, na forma que especifica, e dá outras providências 2021 Lei Nº. 1970 de 2021
1969 30/08/2021 Autoriza o poder executivo a firmar acordo de cooperação técnica com as entidades que específica, e dá outras providências 2021 Lei Nº. 1969 de 2021
1968 30/08/2021 Dispõe sobre a instituição de multas com caráter educativo, referente a fiscalização de infraestrutura e limpeza pública, com base na lei nº 1222/2009, código de obras e posturas do município de Paracuru, e dá outras providências 2021 Lei Nº. 1968 de 2021
1967 30/08/2021 Institui a semana do bebê no município de Paracuru/CE, revoga a lei municipal nº 1523/2014, e dá outras providências 2021 Lei Nº. 1967 de 2021
220801 22/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
1966 20/08/2021 Altera a Lei Municipal n°º695, de 30 de junho de 2000, acrecentando o art.10-A, o art.10-B e o art. 10-C, estabelecendo a Gestão Democrática no Município de Paraacuru, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1966 de 2021
1965 20/08/2021 Altera a Lei Municipal n°º1.570, de 30 de junho de 2015, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1965 de 2021
180801 18/08/2021 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 31 de agosto de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
160801 16/08/2021 RETIFICA O DECRETO Nº110801/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
110801 11/08/2021 PRORROGA A VALIDADE DO PAGAMENTO DA COTA ÚNICA TRATADA NO DECRETO Nº 210701/2021. 2021 DECRETO
100801 10/08/2021 Disciplina procedimento para ressarcimento ao Erário Público de valores devidos por Servidor Público da Prefeitura Municipal de Paracuru nos casos que menciona, e dá outras providências. 2021 DECRETO
2021 10/08/2021 Disciplina procedimento para ressarcimento ao Erário Público de valores devidos por Servidor Público de valores devidos por Servidor Público da Prefeitura Municipal de Paacuru nos casos que menciona, e dá outras providências. 1008 DECRETO
080801 08/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
02081 02/08/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 4.793.653,99 (Quatro Milhões, Setecentos e Noventa e Três Mil, Seiscentos e Cinquenta e Três Reais e Noventa e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
01 02/08/2021 Dispõe sobre a normatização dos procedimentos relacionados as rotinas de trabalho do setor de transportes do município de Paracuru-CE. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
260701 26/07/2021 Dispõe sobre a convocação da conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. 2021 DECRETO
250701 25/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
22/07/2021 Avaliação final - FESTIVAL SOL & SONS 2021 RESULTADO DE AVALIAÇÃO
22/07/2021 Avaliação final - CIRCUITO PARACURU JUNINO 2021 RESULTADO DE AVALIAÇÃO
210701 21/07/2021 Dispõe sobre a forma da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de , e dá outras providências. 2021 DECRETO
001 19/07/2021 Etapa de avaliação preliminar - FESTIVAL SOL & SONS 2021 ETAPA DE AVALIAÇÃO
19/07/2021 Etapa de avaliação preliminar - CIRCUITO PARACURU JUNINO 2021 ETAPA DE AVALIAÇÃO
150701 15/07/2021 CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
0012015 12/07/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL PARA NONEAÇÃO E POSSE 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
110701 11/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1964 09/07/2021 Delega ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente a função de Conselho de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Paracuru, alterando a Lei Municipal nº 1.223, de 24 de abril de 2009, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1964 de 2021
09/07/2021 A Prefeitura Municipal de Paracuru, através da secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente: Lança o Edital de Credenciamento Cultural – “Festival Sol e Sons 2021”. É uma ação de promoção e democratização para o fomento de bens e serviços culturais no campo das artes em consonância com os seguintes objetivos: Valorizar a produção artística local, como forma de garantir o acesso continuado à vida cultural Paracuruense, incentivando a sustentabilidade de artistas e fazedores de cultura. É uma ação que visa amenizar o impacto das restrições estabelecidas pelo Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020 que decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus. O presente Edital contém 04 (quatro) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes: Link de inscrição online (ANEXO I); Formulário de Recurso (Anexo II); Dotação Orçamentária (Anexo III); Carta de Anuência Coletiva (Anexo IV). 2021 EDITAL DE CREDENCIAMENTO CULTURAL
1963 05/07/2021 Denomina oficialmente a RUA FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO que indica, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1963 de 2021
1962 05/07/2021 Denomina oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. 2021 Lei Nº. 1962 de 2021
1961 05/07/2021 Denomina oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. 2021 Lei Nº. 1961 de 2021
1960 05/07/2021 Denomina oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. 2021 Lei Nº. 1960 de 2021
1959 05/07/2021 Demonina Oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. 2021 Lei Nº. 1959 de 2021
1958 05/07/2021 Institui o Estado da Gestante, da Parturiente, e da prevenção de risco socias na maternidade. 2021 Lei Nº. 1958 de 2021
010701 01/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01071 01/07/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 8.756.274,55 (Oito Milhões, Setecentos e Cinquenta e Seis Mil, Duzentos e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
300602 30/06/2021 Dispoe sobre a afetação da área pública do municipio de Paracuru/CE para uso de complementação da CMR (Central municipal de Reciclagem), área de residuos verdes e compostagem, e dá outras providências. 2021 DECRETO
280601 28/06/2021 Prorroga nos termos da lei municipal nº1.948, de 29 de março de 2021, o pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuentes, e dá outras providências. 2021 DECRETO
21.06.25.001I 28/06/2021 CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 2021 CERTIDÃO DE EXTRATO
28/06/2021 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 2021 RATIFICAÇÃO
28/06/2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
28/06/2021 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO, INEXIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°2021.06.25.001I - SESA 2021 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
28/06/2021 PROCESSO DE INEXIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC 2021 JUSTIFICATIVA
270601 27/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
25/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
250601 25/06/2021 Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, nas modalidades abastacimento de água e esgotamento sanitário no Município de Paracuru, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1957 25/06/2021 Dipõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1957 de 2021
220601 22/06/2021 DECRETA FERIADO O DIA 29 DE JUNHO DE 2021 (DIA DE SÃO PEDRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
200601 20/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
2021.06.18.001 18/06/2021 O Municipo de Paracuru-Ce por meio da Secretaria de Educação, com esteio na Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e o Decreto Municipal n°014 de 12 de abril de 2018, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando á seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Fomento que tena por objeto a promoção e difusão de ideias e das preferência ás finalidades educativas e informativas em benefício do desenvolvimento geral da educação no âmbito do Município, nos termos que indica e dá outras providências. 2021 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
1956 16/06/2021 Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipla de Paracuru, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1956 de 2021
130602 13/06/2021 Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do Senhor FRANCISCO EWERSON ALMEIDA GOMES (Toto do Marco do Coco), Vereador eleito na legislatura 2021-2024 e atual Vice-Presidente da Câmara Municipal. 2021 DECRETO
130601 13/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
060601 06/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01061 01/06/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 9.416,618,00 (Nove Milhões, Quatrocentos e Dezesseis Mil, Seiscentos e Dezoito Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
01/06/2021 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
300501 30/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
280502 28/05/2021 Prorroga, nos termos da Lei Municipal nº 1.948, de 29 de março de 2021, o pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
280501 28/05/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1954 28/05/2021 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1954 de 2021
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
270501 27/05/2021 REGULAMENTA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI N°1.222/2009 - CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS - OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ANÁLISE DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, E DÁ OUYTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
260501 26/05/2021 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO RESERVA PARACURU" E DÁ OUTRAS PROVIMENTOS. 2021 DECRETO
1955 25/05/2021 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1955 de 2021
230501 23/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
100501 10/05/2021 Regulamento em consonância com a lei nº 715/2001 código tributário Municipal os procedimentos fiscais empregados na fiscalização das obrigações tributárias relativas aos tributos municipais, na análise das imunidades e benefícios fiscais e no indeferimento de opção ou na exclusão de empresas do simples nacional bem como os documentos a serem utilizados no procedimento fiscais, no lançamento de créditos tributários, na comunicação de lançamento realizadas na notificação/ intimação dos sujeitos passivos, e dá outras providências 2021 DECRETO
090501 09/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
040502 04/05/2021 Estabelece o Plano de Ação do Municipio de Paracuru, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art, 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
040501 04/05/2021 RETIFICA O DECRETO N°300401/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
03051 03/05/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 5.306.905,00 (Cinco Milhões, Trezentos e Seis Mil, Novecentos e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
020501 02/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
300402 30/04/2021 MODIFICA O DESCRETO MUNICIPAL Nº012, DE 17 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 731, DE 24 DE ABRIL DE 2001,0E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
300401 30/04/2021 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO EBRAC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1953 30/04/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Paracuru, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1953 de 2021
1952 30/04/2021 Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributso ao Município Paracuru por meio de cartão de débito e crédito, e dá outras providimentos. 2021 Lei Nº. 1952 de 2021
005 28/04/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05, PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 CONVOCACAO 28/04/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
270401 27/04/2021 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.948 de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Pacote de Medidas de Ajuda Econômica aos Moradores Contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
004 HOMOLOCACAO 27/04/2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 004/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
004 RECURSOS 26/04/2021 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A ETAPA DOS TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
004 RESULTADO 26/04/2021 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 004/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
250401 25/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
190401 20/04/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 23 DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
004 20/04/2021 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ÚNICA FASE) DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 004/2021 - SECRETARIA DE SAÚDE. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
180401 18/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICIPIO DE PARACURU ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
160401 16/04/2021 MODIFICA O DECRETTO Nº 290301/2021, de 29 de março de 2021, que regulamenta a lei municipal nº 1948, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Pacote de Medidas de Ajuda Econômica aos Moradores e Contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
15041 15/04/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito especial no valor de R$: 570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais) para o fim que indica. 2021 DECRETO
1951 15/04/2021 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de PARACURU, o crédito Especial no valor de R$570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais) para os fins que indica, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1951 de 2021
002. 14/04/2021 ERRATA 2 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 004/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
004 12/04/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04, PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
110401 11/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
001. 09/04/2021 ERRATA 1 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 004/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
070401 07/04/2021 Prorroga o prazo do at..3°, do Decreto 290301/2021, que regulamenta a Lei municipal n°1.948, de 29 de março de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
004 07/04/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
060401 06/04/2021 Atualiza o valor Unidade Fiscal de Referência do Município de Paracuru/CE – UFIRM, e dá outras providências. 2021 DECRETO
050401 05/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
05042 05/04/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 2.946.050,00 (Dois Milhões, Novecentos e Quarenta e Seis Mil, Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
001 05/04/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 003-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05/04/2021 RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS – PROJETO VALE-GÁS - 1º LOTE 2021 COMUNICADO
040401 04/04/2021 Prorroga o Decreto Municipal nº 040101/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021, que declara situação de emergência no Município de Paracuru em decorrência da mudança de Governo e enfrentamento á CIVUD-19, e define medidas para evitar a descontinuidade dos serviços públicos especificados e dá outras providências. 2021 DECRETO
003 RECURSOS 31/03/2021 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A ETAPA DOS TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO 003/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
003 RESULTADO FINAL 31/03/2021 RESULTADO FINAL, APÓS RECURSOS DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 003/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
300301 30/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
290301 29/03/2021 Regulamenta a Lei municipal nº 1.948, de 29 de março de 2021, que dispões pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1950 29/03/2021 Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB no município de Paracuru-CE, de que trata o art.212-A da Constituição Federal, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1950 de 2021
1949 29/03/2021 Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, com base na Lei nº14.133, de 25 de dezembro de 2020 (Novo FUNDEB), e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1949 de 2021
1948 29/03/2021 Dispõe sobre pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1948 de 2021
280301 28/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
270301 27/03/2021 Altera o DECRETO MUNICIPAL Nº090301, DE 09 DE MARÇO DE 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
003 RESULTADO 25/03/2021 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ÚNICA FASE) DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 - SECRETARIA DE SAÚDE. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
SEGUNDO ADITIVO 25/03/2021 SEGUNDO ADITIVO - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 003-2021 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
240301 24/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA SMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
003 CONVOCACAO 23/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03, PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
210301 21/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
PRIMEIRO ADITIVO. 20/03/2021 PRIMEIRO ADITIVO - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 003-2021 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
1947 19/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 Lei Nº. 1947 de 2021
180301 18/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
003 17/03/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
130301 13/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
002 CONVOCACAO 12/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02, PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
090301 09/03/2021 Altera os decretos de nº 048 e 057 do ano de 2020, que regulamentam, no âmbito do Município de Paracuru/CE, a aplicação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as Ações Emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotado durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1946 09/03/2021 Declara como essencial a pratica da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. 2021 Lei Nº. 1946 de 2021
050301 05/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 CONVOCACAO 05/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
020301 02/03/2021 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
002 HOMOLOGACAO 02/03/2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
01031 01/03/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 1.307.200,00 (Um Milhão, Trezentos e Sete Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
280201 27/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL N0 MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.955, de 26 de fevereiro de 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
0012021 26/02/2021 RESULTADO FINAL DEFINITIVO DA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2021 COMUNICADO
1945 26/02/2021 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Paracuru. 2021 Lei Nº. 1945 de 2021
002 RECURSOS 26/02/2021 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A ETAPA DOS TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO 002/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
002 RESULTADO FINAL 26/02/2021 RESULTADO FINAL, APÓS RECURSOS DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 002/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0002 24/02/2021 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 002-2021. RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
001 22/02/2021 CHAMADA PUBLICA Nº 001/2021 SEDUC. RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA – ANÁLISE DOCUMENTAL. 2021 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA
1944 19/02/2021 Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Paracuru de “Plenário João Edson Moreira Pessoa”, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1944 de 2021
180201 18/02/2021 PRORROGA AS MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº33.936, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
0003 17/02/2021 ERRATA 3 PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002-2021 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
PRIMEIRO ADITIVO 17/02/2021 PRIMEIRO ADITIVO - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 002/2021 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
22 16/02/2021 22° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE - CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0002 16/02/2021 ERRATA 2 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 002/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0001 14/02/2021 ERRATA 1 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 002/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
001 12/02/2021 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2021 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
110201 11/02/2021 DETERMINA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 10/02/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
070201 07/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL N0 MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.927, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
1943 05/02/2021 Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1943 de 2021
040201 04/02/2021 DETERMINA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU, CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
010202 01/02/2021 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01021 01/02/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 698.150,00 (Seiscentos e Noventa e Oito Mil, Cento Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
310101 31/01/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº33.913, DE 30 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
220102 22/01/2021 CRIA O COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DISPÕE SOBRE MEDIDAS URGENTES PARA MINIMIZAR AS CONSEQUÊNCIAS DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
220101 22/01/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL 33.904, SE 21 DE JANEIRO DE 2021.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
0002 19/01/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02, PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 14/01/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001-2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 12/01/2021 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001-2021 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0012022 11/01/2021 Quarto Aditivo do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021. 2022 PROCESSO SELETIVO 0012021
0012021 11/01/2021 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ÚNICA FASE) DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 – SECRETARIA DE SAÚDE. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
100102 10/01/2021 DISPÕE SOBRE OS REGISTROS DOS LIVROS CONTÁBEIS: DIÁRIO, RAZÃO, CAIXA, BOLETINS DE TESOURARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
100101 10/01/2021 Prorroga as medidas de isolamento social no Município de Paracuru/Ce, nos termos do Decreto Estadual 33.899, de 09 de janeiro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
001 08/01/2021 ERRATA AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 001/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
070102 07/01/2021 Modifica o Decreto 040101/2021, de 04 de janeiro de 2021, que declara situação de emergência no Município de Paracuru em decorrência da mudança de Governo e enfretamento à COVID-19, e define medidas para evitar a descontinuidade dos serviços públicos especificados e dá outras providências. 2021 DECRETO
070101 07/01/2021 Define a obrigatoriedade da modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, no âmbito do município de Paracuru/CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
060101 06/01/2021 Dispõe sobre a alteração do horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providencias. 2021 DECRETO
001 05/01/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
040114 04/01/2021 Delega competências ao Controlador Geral do Município, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040113 04/01/2021 Delega competências ao Secretária de Governo, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040112 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Infraestrutura, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040111 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040110 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040109 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Segurança Pública, Cidadania e Trânsito, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040108 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Saúde e dá outras providências. 2021 DECRETO
040107 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Juventude, Esporte e Lazer, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040106 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Articulação social, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040105 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040104 04/01/2021 Delega Competências a Titular da Secretaria de Educação, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040103 04/01/2021 Delega Competências a Titular da Secretária de Assitência Social do Município, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040102 04/01/2021 Delega competências so Secretário de administração de finanças, e da outras providências. 2021 DECRETO
040101 04/01/2021 Declara situação de emergência no Município de Paracuru em decorrência da mudança de Governo e enfretamento à COVID-19, e define medidas para evitar a descontinuidade dos serviços públicos especificados e dá outras providências. 2021 DECRETO
04012 04/01/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 566.750,00 (Quinhentos e sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
063 21/12/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N°33.858, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
062 18/12/2020 Decreta recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal de Paracuru-Ceará e dá outras providências. 2020 DECRETO
061 16/12/2020 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE NOVA PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
060 16/12/2020 HOMOLOGA o Concurso Público Municipal N° 001/2015 destinado ao provimento de cargos efetivos de Agente de Trânsito e Guarda Municipal, disciplinado pelo Edital n° 001/2015, Anexo III, de 12 de janeiro de 2015. 2020 DECRETO
15/12/2020 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
14/12/2020 Resultado final Lei Aldir Blanc - inciso III 2020 RESULTADO FINAL - LEI ALDIR BLANC
10/12/2020 Resultado final Lei Aldir Blanc - inciso II 2020 RESULTADO FINAL - LEI ALDIR BLANC
08/12/2020 RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS NO INCISO III DA LEI ALDIR BLANC EM PARACURU, EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE N° 11.009/2020 - CP 2020 RESULTADO PRELIMINAR - LEI ALDIR BLANC
04/12/2020 LEI ALDIR BLANC PARACURU : RESULTADO PRELIMINAR INCISO II 2020 RESULTADO PRELIMINAR - LEI ALDIR BLANC
02/12/2020 RESULTADO DA HABILITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO INCISO III DA LEI ALDIR BLANC EM PARACURU. EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE Nº 11.009/2020-CP. 2020 RESULTADO DA HABILITAÇÃO - LEI ALDIR BLANC
057 01/12/2020 Altera o Decreto de N°048, de 30 de Setembro de 2020, no âmbito da municipalidade, da aplicação da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as Ações Emergenciais destindas ao setor cultural a ser adotado durante o estado de calamidade público reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020. 2020 DECRETO
1942 30/11/2020 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1942 de 2020
1941 30/11/2020 DISPÕES SOBRE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1941 de 2020
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
021 27/11/2020 21° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015 2020 CONVOCAÇAO DE CONCURSO
001 24/11/2020 ADITIVO DE ADIAMENTO PARA ENTREGA DE PROPOSTAS - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 003/2020 - PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS) 2020 ADITIVO DE ADIAMENTO
0032020 18/11/2020 Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea - Portaria 96 MC/SDA e o Município de Paracuru(CE). 2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
1940 09/11/2020 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1940 de 2020
002 05/11/2020 RETIFICAÇÃO AO EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA N° 11.009/2020 - CP. 2020 RETIFICAÇÃO AO EDITAL
03/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1939 03/11/2020 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Paracuru para o exercício financeiro de 2021. 2020 Lei Nº. 1939 de 2020
110092020 29/10/2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE N° 11.009/2020 - CP. 2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
052 26/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1938 15/10/2020 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1938 de 2020
1937 15/10/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir, crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1937 de 2020
050 13/10/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020, 041/2020, 043/2020, 046/2020 E 047/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 09/10/2020 19° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AVALIAÇÃO PSICOLOGICA DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N°001/2015. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
048 30/09/2020 Regulamenta em âmbito Municipal, a aplicação da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as Ações Emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotado durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020. 2020 DECRETO
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
047 29/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020, 041/2020, 043/2020 e 046/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1935 22/09/2020 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1935 de 2020
1934 22/09/2020 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1934 de 2020
018 17/09/2020 18° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N°001/2015 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
046 15/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020, 041/2020 e 043/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1933 08/09/2020 Cria a Procuradoria Especial da Mulher, e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1933 de 2020
1932 08/09/2020 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1932 de 2020
1931 08/09/2020 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1931 de 2020
1930 08/09/2020 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1930 de 2020
1929 08/09/2020 DENOMINA OFICILAMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1929 de 2020
043 01/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020 e 041/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
042A 28/08/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
042 28/08/2020 Declara de Utilidade Pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, o imóvel com área de 6.999 (seis mil, novecentos e noventa e nove) metros quadrados, situado na localidade denominada Fazenda Araçá, Distrito de Volta, Paracuru/CE, na forma que indica. 2020 DECRETO
17 26/08/2020 17° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE
002 20/08/2020 ATA PARA HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES E PRODUTORES PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PAA /2020.2. 2020 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PAA
041 18/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020 e 040/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
002 14/08/2020 Lista de famílias contempladas com Garantia-Safra. 2020 FAMILIAS CONTEMPLADAS COM O GARANTIA-SAFRA
01 11/08/2020 Edital de convocação N° 01 de 11 de Agosto de 2020. Processo Seletivo Simplificado 002/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 07/08/2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°002/2020. 2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE SELETIVA
002 05/08/2020 RESULTADO GERAL DOS CANDIDATOS APROVADOS , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2020, SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE. 2020 RESULTADO GERAL DO PROCESSO SELETIVO 2020
040 04/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020 e 038/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
002 03/08/2020 RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2020 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
002 30/07/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAL E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PLANO OPERACIONAL 396/2020 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE PARACURU. 2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 29/07/2020 LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DA ANÁLISE CURRICULAR. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2020. 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
002 27/07/2020 ERRATA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2020. RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE. 2020 ERRATA PROCESSO SELETIVO
002 24/07/2020 Relação preliminar dos candidatos aprovados na primeira etapa do Processo de Seleção Pública 002/2020 - Secretaria Municipal de Saúde. 2020 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
038 22/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020 e 037/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
21/07/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1928 21/07/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1928 de 2020
1927 21/07/2020 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do art. 5°, e da Lei Municipal n.° 1914, de novembro de 2019. 2020 Lei Nº. 1927 de 2020
19 17/07/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°19, DE 17 DE JULHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 17/07/2020 EDTIAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR. PROCESSO SIMPLIFICADO 002/2020. 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
1926 16/07/2020 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 1926 de 2020
18 10/07/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°18. DE 10 DE JULHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N°004/2019 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
037 07/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020 e 035/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1925 03/07/2020 Institui o pagamento de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Paracuru/Ce e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1925 de 2020
1924 03/07/2020 Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 1.859, de 24 de janeiro de 2019, e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1924 de 2020
006 02/07/2020 Lista de pessoas remanescentes do 1°, 2° e 3° Lote do Vale-Gás. 2020 LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS
035 30/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020 e 029/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
034 25/06/2020 DECRETA FERIADO O DIA 29 DE JUNHO DE 2020 (DIA DE SÃO PEDRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
06 25/06/2020 LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 6 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
17 24/06/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 17, DE 24 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
17 24/06/2020 RETIFICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 17, DE 24 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019 2020 RETIFICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
033 22/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, e 029/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
005 16/06/2020 LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 5 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
001 16/06/2020 LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM O GARANTIA-SAFRA DO GOVERNO FEDERAL. 2020 FAMILIAS CONTEMPLADAS COM O GARANTIA-SAFRA
032 15/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020 e 031/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
16 12/06/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 16, DE 12 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
005 12/06/2020 CONFIRA A LISTA DE FÁMILIAS CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO VALE-GÁS, LOTE 3 - SEDE E DISTRITO 2020 LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS
15 09/06/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 15, DE 09 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
031 08/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020 e 029/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
014 02/06/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 14, DE 02 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
013 02/06/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 013, DE 02 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
004 02/06/2020 LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 4 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
029 01/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020 E 027/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
004 01/06/2020 CONFIRA A LISTA DE FÁMILIAS CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO VALE-GÁS, LOTE 2 - SEDE E DISTRITO 2020 LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
028 26/05/2020 DECRETA FERIADO O DIA 28 DE MAIO DE 2020 E PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
003 25/05/2020 Lista de pessoas remanescentes do 1° lote do Vale-Gás 2020 LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS
003 23/05/2020 LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 3 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
027 20/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020 E 026/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRETAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
12 20/05/2020 EDITAL N° 12/2020 - ADIAMENTO DA APRESENTAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES - PROCESSO SIMPLIFICADO 004 - 2019. 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
011 20/05/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°011, DE 20 DE MAIO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 16/05/2020 CONFIRA A LISTA DE FÁMILIAS CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO VALE-GÁS, LOTE 1 - DISTRITO 2020 LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS
002 14/05/2020 LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 2 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
001 13/05/2020 CONFIRA A LISTA DE FÁMILIAS CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO VALE-GÁS, LOTE 1 - SEDE 2020 LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS
001 12/05/2020 LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 1 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
05 11/05/2020 LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 5 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
026 05/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020 E 023/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
10 05/05/2020 EDITAL N° 10/2020 - ADIAMENTO DA APRESENTAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES - PROCESSO SIMPLIFICADO 004-2019. 2020 EDITAL DE ADIAMENTO DE APRESENTAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO
04 02/05/2020 LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 4 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
03 21/04/2020 LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 3 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
024 20/04/2020 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO §2º, DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 20 DE ABRIL DE 2020. 2020 DECRETO
023 20/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, E 010/200, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTROAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
02 20/04/2020 LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 2 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
01 18/04/2020 LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUISIVA DA REGIÃO 1 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
022 17/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE ABRIL DE 2020 E FERIADO O DIA 21 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1923 15/04/2020 Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Paracuru, e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1923 de 2020
1922 15/04/2020 Altera o art. 1° da Lei Municipal N° 1.853, de 1° de novembro de 2018, e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1922 de 2020
1921 15/04/2020 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Paracuru e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1921 de 2020
021 15/04/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.920, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE ALTORIZA O PODER EXECULTIVO A ADOTAR MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EMERGÊNCIAIS PARA COMBATER OS EFEITOS OCASIONADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1920 14/04/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas de Assistência Social Emergenciais para combater os efeitos ocasionados pela pandemia do COVID-19, e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1920 de 2020
020 13/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
019 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 017, DATADO DE 08 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
018 08/04/2020 DECRETA O FECHAMENTO DAS VIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
017 08/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETO
09 08/04/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°09, DE 08 DE ABRIL DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
016 06/04/2020 DECRETA FERIADO O DIA 10 DE ABRIL DE 2020(SEXTA-FEIRA SANTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
015 06/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E 010, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
08 03/04/2020 EDITAL N° 08/2020 - ADIAMENTO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES - PROCESSO SIMPLIFICADO 004 - 2019. 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
013 30/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S, 08 DE 18 DE MARÇO DE 2020 E 010, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 24/03/2020 DECRETA FERIADO NO DIA 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
011 23/03/2020 ESTENDE OS PONTOS FACULTATIVOS DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
010 20/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
009 18/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
008 18/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) 2020 DECRETO
007 18/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
0012020 13/03/2020 COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA-PAA 2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
004 2019 12/03/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 07, DE 12 DE MARÇO DE 2020 - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0012015 09/03/2020 16° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AVALIAÇÃO FÍSICA DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO DE PARACURU - EDITAL 001/2015. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 2020 09/03/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002, DE 09 DE MARÇO DE 2020 - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 001/2020. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
004 2019 06/03/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 06, DE 06 DE MARÇO DE 2020 - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0012020 04/03/2020 Edital de chamada Pública para credenciamento de Entidades Socioassistenciais locais para participação no Programa de Aquisição de Alimentos - compra com doação simultânea - Termo de Adesão 0119/2012 MC/SDA - Plano Operacional 3431/2019 e o Município de Paracuru-CE 2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
0012020 04/03/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01 DE 04 DE MARÇO DE 2020 - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 001/2020. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0012020 02/03/2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2020 2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE SELETIVA
0012020 27/02/2020 RECURSO PROCESSO SELETIVO 001/2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0012020 27/02/2020 RESULTADO GERAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2020 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2020 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
0012020 20/02/2020 RESULTADO GERAL PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELEÇÃO PÚBLICA 001/2020. 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
1919 19/02/2020 "Altera o piso salarial profissional no âmbito municipal para os Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos exercícios de 2020 e 2021, e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1919 de 2020
0042019 18/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 05, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - Secretaria de Saúde PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0012020 17/02/2020 RESULTADO RECURSO E LISTA DEFINITIVA CRONOGRAMA - PROCESSO SELETIVO 001/2020 DA SECRETARIA DE SAÚDE. 2020 PARECER SOBRE RECURSO RESULTADO
012020 14/02/2020 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTA PARA MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E ASSISTENTE DE SALA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU CEARÁ - CHAMADA PÚBLICA N° 01/2020. 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0012020 13/02/2020 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2020. 2020 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
0012015 11/02/2020 CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 15° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE
05 04/02/2020 Decreta, os resultados financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo no exercício de 2020. 2020 DECRETO
00004 20 03/02/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$ 1.134.200,00 (Um Milhão, Cento e Trinta e Quatro Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2020 DECRETO
012020 31/01/2020 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2020 - SECRETARIA DE SAÚDE. 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1918 21/01/2020 Autoriza o Poder Execultivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial indica e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1918 de 2020
1917 21/01/2020 Regulamenta o piso salarial profissional no âmbito municipal para os profissionais do magistério público da educação básica e altera o piso salarial dos cargos de professor com formação em nível médio e professor com formação em nível superior, do exercício de 2020, e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1917 de 2020
1916 21/01/2020 Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Paracuru, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1916 de 2020
00320 21/01/2020 Abre crédito adcicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito especial no valor de R$ 314.393,21 (Trezentos e Quatorze Mil, Trezentos e Noventa e Três Reais e Vinte e Um Centavos) para o fim que indica. 2020 DECRETO
0042019 21/01/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 15/01/2020 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO PARA A ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARACURU. 2020 DECRETO
001 15/01/2020 DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. 2020 DECRETO
0032019 09/01/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 03, DE 09 DE JANEIRO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0022019 07/01/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02, DE 07 DE JANEIRO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/219. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0012019 03/01/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
00001 20 02/01/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$ 1.834.055,00 (Um Milhão, Oitocentos e Trinta e Quatro Mil, Cinquenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2020 DECRETO
0042019 02/01/2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 004/2019 2019 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE SELETIVA
1915 20/12/2019 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e altera a redação do art.5° da Lei Municipal n.° 1.857, de 14 de novembro de 2018. 2019 Lei Nº. 1915 de 2019
17/12/2019 2020 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
0012019 12/12/2019 RESULTADO FINAL RETIFICADO DA SECRETARIA DE SAÚDE - PROCESSO SIMPLIFICADO 004/2019. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
042019 10/12/2019 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS OBJETIVAS E ANALISES CURRICULARES,DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
0042019 09/12/2019 RESULTADOS DOS RECURSOS - FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2019. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0042019 06/12/2019 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS OBJETIVAS E ANALISES CURRICULARES, DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA - 004/2019. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0042019 04/12/2019 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS CONTRA AS PROVAS OBJETIVAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0042019 03/12/2019 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS OBJETIVAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 PARECER SOBRE RECURSO RESULTADO
0042019 02/12/2019 ADENDO 03 AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N° 004/2019 - RETIFICAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0042019 01/12/2019 GABARITO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2019. 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
0012015 29/11/2019 14° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE - CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇAO PARA NOMEAÇAO
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0042019 25/11/2019 CRONOGRAMA DAS PROVAS OBJETIVAS - ADENDO 02 AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
20/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1913 14/11/2019 Cria o Cursinho Pré-Vestibular Social para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino deste Município e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 1913 de 2019
1912 14/11/2019 Altera o art.1° da Lei Municipal n° 1.865, de 28 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 1912 de 2019
1911 14/11/2019 Dispõe dobre o Repasse Financeiro, na forma de Abono Pecuniário, aos Agentes de Endemias do Município de Paracuru/Ce e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 1911 de 2019
1910 14/11/2019 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á SECRETARIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, CIDADANIA E TRÂNSITO, REVOGA A LEI Nº 1.625, DE 15 DE ABRIL DE 2016, ALTERA A LEI Nº1625, DE 15 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1910 de 2019
0042019 13/11/2019 RETIFICAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO RECURSAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
0042019 12/11/2019 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
0042019 11/11/2019 DECISÃO DE CANCELAMENTO DE SELEÇÃO DE EDUCADOR FÍSICO - PROCESSO DE SELEÇÃO 004/2019. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0042019 07/11/2019 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0042019 07/11/2019 DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE EDUCAÇÃO FÍSICA. 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
0042019 06/11/2019 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS CONTRA A PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
0042019 23/10/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS ACRESCIDO DAS ALTERAÇOES CONTIDAS NO ADENDO 01. PROCESSO SIMPLIFICADO 004/2019. 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
000 21/10/2019 Links para acesso de consulta pública, convênio CAGECE. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
1909 11/10/2019 Dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação dos profissionais de saúde em serviços nas unidades básics de sáude, postos de saúde e demais estabelecimentos integrantes da Secretaria de Sáude. 2019 Lei Nº. 1909 de 2019
1908 11/10/2019 Dá Denominação oficial ao Bairro que indica e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 1908 de 2019
1907 11/10/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal promover a desafetação de bem público de uso comum e posterior alienação da área que indica e dá utras providências. 2019 Lei Nº. 1907 de 2019
1906 10/10/2019 Intitui a Bomificação por o resultado BPR, No âmbito da secretaria de Educação no Municipio de Paracuru/Ce, e dá outras providênçias. 2019 Lei Nº. 1906 de 2019
1905 01/10/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.828 DE 25 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1905 de 2019
0022019 30/09/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 30 DE SETEMBRO - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 0002/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1904 16/09/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1904 de 2019
1903 13/09/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1903 de 2019
1902 13/09/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1902 de 2019
1901 13/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER TRANSPORTE PARA MUNÍCIPES DE PARACURU RECÉM CONTRATADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. 2019 Lei Nº. 1901 de 2019
1900 13/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA JUNTA MÉDICA PERICIAL DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1900 de 2019
1899 13/09/2019 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1899 de 2019
1898 12/09/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1898 de 2019
0022019 11/09/2019 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2019 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
1897 10/09/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1897 de 2019
1896 10/09/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SURF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1896 de 2019
0022019 09/09/2019 RESULTADO FINAL- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
0022019 05/09/2019 RESULTADO PRELIMINAR APÓS SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019. 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
028 05/09/2019 CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2019 DECRETO
0022019 02/09/2019 RESULTADO DA PRIMEIRA FASE/ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 SECRETARIA DA SAÚDE 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
1895 02/09/2019 INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE PARACURU E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO. 2019 Lei Nº. 1895 de 2019
1894 30/08/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1894 de 2019
1893 30/08/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL- SISAR-BCL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1893 de 2019
1892 30/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 263.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1892 de 2019
0022019 28/08/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE/ ANÁLISE CURRICULAR - PROCESSO SELETIVO 002/2019. 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
022019 19/08/2019 ADITIVO AO EDITAL 02/2019, Nº 01 - EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0022019 12/08/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
1891 12/08/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.888 DE 12 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMETÁRIA, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2019 Lei Nº. 1891 de 2019
1890 09/08/2019 INSTITUI A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1890 de 2019
1889 07/08/2019 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU- PROCON/CMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1889 de 2019
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1888 12/07/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1888 de 2019
02072019 02/07/2019 13º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL Nº 001/2015 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE
0012015 01/07/2019 12º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL Nº 001/2015 2019 EDITAL DE CONVOCAÇAO PARA NOMEAÇAO
0012015 01/07/2019 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DA SELEÇÃO PUBLICA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARACURU - CE | Edital Nº 001/2015 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE
1887 01/07/2019 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1887 de 2019
0012019 19/06/2019 EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PARACURU 01/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1886 19/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, MEDIANTE OUTORGA ONEROSA, COM VISTAS À EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS EM RESTAURANTE, QUIOSQUES E BARRACA DE PRAIA DA BEIRA-MAR E DEMAIS ÁREAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1886 de 2019
1885 19/06/2019 ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E O REGIME JURÍDICO DOS SEUS CONSELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1885 de 2019
022 18/06/2019 DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1884 17/06/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1884 de 2019
1883 13/06/2019 AUTORIZA O REPASSE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DE INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO A MICROCEFALIA - PNEM, TRANSFERIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE - SESA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1883 de 2019
12/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1882 12/06/2019 ALTERA O ART. 23 E O PARÁGRAFO §1º DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 04 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1882 de 2019
052019 07/06/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
021 03/06/2019 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
28/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1881 16/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR O SUBSÍDIO DOS COMISSIONADOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1881 de 2019
022019 10/05/2019 Cartilha de Orientações sobre Procedimento Simplificado 2019 INFORMATIVO
1880 09/05/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.785/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, EXTIGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1880 de 2019
1879 09/05/2019 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1879 de 2019
1878 03/05/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1878 de 2019
168 30/04/2019 COMUNICADO PETROBRÁS 2019 COMUNICADO
012019 25/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEC. DE SAUDE Nº 01 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 22/04/2019 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
018 16/04/2019 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO RIO MAR RESIDENCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
017 16/04/2019 DRCRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 18 DE ABRIL DE 2019 (QUINTA-FEIRA SANTA) E FERIADO O DIA 19 DE ABRIL DE 2019 (SEXTA-FEIRA SANTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
016 15/04/2019 DECRETA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA PROVISÓRIA NO IMÓVEL QUE INDICA, PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VISTAS NA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, REVOGA O DRECRETO Nº 23 DE 10 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
04 15/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1877 09/04/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1877 de 2019
03 08/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
012019 04/04/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS - SEC. SAÚDE 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
1876 04/04/2019 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARACURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1876 de 2019
1875 04/04/2019 ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÔEM SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1875 de 2019
015 03/04/2019 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PARQUE NOVO PARACURU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1874 02/04/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1874 de 2019
1873 02/04/2019 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.833/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1873 de 2019
014 01/04/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.008.955,00 (UM MILHÃO, OITO MIL, NOVENCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2019 DECRETO
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 22/03/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
013 21/03/2019 CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU. 2019 DECRETO
0042019 18/03/2019 SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 004/2019. 2019 ADITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
012 14/03/2019 DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 19 DE MARÇO DE 2019 E 25 DE MARÇO DE2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1872 01/03/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1872 de 2019
1871 01/03/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1871 de 2019
1870 01/03/2019 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO MOTORISTA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 1870 de 2019
011 01/03/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU-CE., O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2019 DECRETO
03 01/03/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA . 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
1869 28/02/2019 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1869 de 2019
1868 28/02/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1868 de 2019
1867 28/02/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1867 de 2019
1866 28/02/2019 ALTERA OS ARTS. 1º E 3º DA LEI Nº 1.823, DE 09 DE ABRIL DE 2018, COM NOVA NOMENCLATURA DE ESPÉCIE DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO E O VALOR DA BOLSA A SER PAGA AO AUXILIAR QUE TRATA DO PROGRAMA BOLSA MONITORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1866 de 2019
1865 28/02/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAI NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS DIAS DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1865 de 2019
010 28/02/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE MARÇO DE 2019 ( QUARTA- FEIRA DE CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
042019 27/02/2019 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE PEDAGOGIA PARA ATUAREM NO PROGRAMA DE ESTAGIO DA SEC. DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
032019 22/02/2019 CHAMADA PÚBLICA - RESULTADO PARA SEGUNDA FASE DA SELEÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE PEDAGOGIA PARA ATUAREM NO PROGRAMA DE ESTAGIO DA SEC. DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1864 20/02/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, O DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, A SER COMEMORADO EM 17 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1864 de 2019
1863 20/02/2019 CRIA A JUNTA MÉDICA PERICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1863 de 2019
022019 19/02/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PARA CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE PEDAGOGIA PARA ATUAREM NO PROGRAMA DE ESTAGIO DA SEC. DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
09 14/02/2019 ESTABELECE A QUANTIDADE DE VAGAS DESTINADAS À CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
21 12/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº21 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
012018 07/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018 - EDUC 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08 06/02/2019 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
07 01/02/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (0) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.438.531,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2019 DECRETO
29/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9 25/01/2019 RESULTADO DA SELETIVA DO CURSO DE CAPACITAÇÃO DOS ENTREVISTADORES DO CADASTRO ÚNICO - ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019 RESULTADO DA SELETIVA DO CURSO DE CAPACITAÇÃO
1862 24/01/2019 ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO EXERCÍCIO DE 2019, REVOGA A LEI Nº 1.827 DE 25 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1862 de 2019
1861 24/01/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÙBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO E PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1861 de 2019
1860 24/01/2019 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1860 de 2019
1859 24/01/2019 DISPÕE SOBRE OS REPASSES FINANCEIROS, NA FORMA DE ABONO PECUNIÁRIO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1859 de 2019
20 09/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEC. DE INFRAESTRUTURA Nº 20 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1858 08/01/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1858 de 2019
19 07/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEC. DE INFRAESTRUTURA Nº 19 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06 02/01/2019 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
05 02/01/2019 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
04 02/01/2019 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
03 02/01/2019 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
01 02/01/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONALAO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.935.040,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2019 DECRETO
18 30/11/2018 Edital de Convocação Nº 18/2018 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
033 19/11/2018 DECRETA FERIADO O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE E PONTO FACULTATIVO O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
14/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1856 14/11/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1856 de 2018
1855 14/11/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1855 de 2018
1854 01/11/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1854 de 2018
1853 01/11/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1853 de 2018
1852 30/10/2018 ALTERA O ART. 66,§2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 24 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1852 de 2018
029 26/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
17 17/10/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 17/ 2018 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
005 17/10/2018 TERMO DE FOMENTO Nº 01/2018 - EDUC 2018 TERMO DE FOMENTO
03 17/10/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2018 - SECRETARIA DE SAÚDE 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1851 11/10/2018 INSTITUI O AUXÍLIO SUBSISTÊNCIA AOS BARRAQUEIROS ASSOCIADOS À ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DA ORLA MARÍTIMA DE PARACURU - ABOMP, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 1851 de 2018
8 08/10/2018 Termo de Colaboração Financeira de Esporte ( MINUTA ) 2018 TERMO DE COLABORAÇÃO
0042018 04/10/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018 - EDUC 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
004 04/10/2018 TERMO DE FOMENTO PROCESSO N 001/2018 -SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE 2018 TERMO DE FOMENTO
1850 02/10/2018 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARACURU, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1850 de 2018
1849 02/10/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1849 de 2018
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
00032018 25/09/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2018 - EDUC 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
7 25/09/2018 LISTA DE MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU - CE 2018 LISTA DE EFETIVO
112015 19/09/2018 11º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
16 18/09/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1848 17/09/2018 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 1848 de 2018
1847 17/09/2018 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 1847 de 2018
1846 17/09/2018 Concede título de cidadã paracuruense e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 1846 de 2018
1845 17/09/2018 Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 1845 de 2018
00022018 30/08/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2018 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1844 30/08/2018 DESAFETAÇÃO - DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1844 de 2018
1843 30/08/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1843 de 2018
1842 30/08/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1842 de 2018
026 30/08/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS 2018 DECRETO
15 27/08/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
00012018 23/08/2018 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU CEARÁ - Nº 001/2018 -EDUC 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
012018 21/08/2018 PARECER SOBRE O RECURSO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2018 - EDUC 2018 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
012018 20/08/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2018 COMDICA 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0012018 15/08/2018 RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARACURU - CEARÁ - EDITAL Nº 001/2018 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1841 13/08/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS. 2018 Lei Nº. 1841 de 2018
1840 13/08/2018 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 08 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1840 de 2018
1839 13/08/2018 INCLUI DISPOSITIVO AO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.836, DE 23 DE JULHO DE 2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1839 de 2018
1838 13/08/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1838 de 2018
1837 13/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1837 de 2018
14 08/08/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
102015 06/08/2018 10º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
13 06/08/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
000001 03/08/2018 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CARGO TEMPORÁRIO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 2018 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12 27/07/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23/07/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1836 23/07/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1836 de 2018
00001 20/07/2018 I EDITAL DE FOMENTOS DE BENS E SERVIÇOS NO ESPORTE PARACURU/2018 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
092015 19/07/2018 9° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE – EDITAL N° 001/2015. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 19/07/2018 9° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE – EDITAL N° 001/2015. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE
1835 15/07/2018 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DE ESPECTRO AUTISTA. 2018 Lei Nº. 1835 de 2018
1834 15/07/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1834 de 2018
11 10/07/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02 04/07/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2018 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 03/07/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018 2018 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
022 26/06/2018 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JUNHO DE 2018 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
14 25/06/2018 DECRETO N° 14 2018 DECRETO
6 25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 2018 ANEXO VI - FORMULÁRIO DE RECURSO
5 25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 2018 ANEXO V - DECLARACAO DE COMPROMISSO DE CONTRAPARTIDA QUADRILHA
4 25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 2018 ANEXO IV - DECLARACAO DE RESIDENCIA
3 25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 2018 ANEXO III - DECLARAÇÃO DE LEGITIMIDADE
2 25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 2018 ANEXO II - PLANILHA_ORCAMENTARIA (
002 25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 2018 TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 2018 FINAL
01 25/06/2018 2018 EDITAL SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018
1 25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 2018 ANEXO I - FORMULARIO DE INSCRIÇÃO
001 25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 2018 TERMO DE FOMENTO
00001 25/06/2018 I EDITAL SÃO JOÃO DOS VENTOS Nº 001/2018 2018 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
10 22/06/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
021 20/06/2018 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 24 DE ABRIL DE 2009, DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
020 20/06/2018 ALTERA O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2018 DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
001 18/06/2018 EDITAL DE SELEÇÃO
00 13/06/2018 termo de posse 2018 TERMO DE POSSE
1833 07/06/2018 Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro. 2018 Lei Nº. 1833 de 2018
1832 07/06/2018 REGULAMENTA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CASA DO IDOSO), ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1832 de 2018
01 04/06/2018 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS Nº 001/2018 2018 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1831 25/05/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1831 de 2018
1830 25/05/2018 ALTERA OS ARTS. 3°, INCISOS I, II, II E §1°, 4° E 7°, §4°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.434, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1830 de 2018
1829 25/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1829 de 2018
1828 25/05/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.338, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 E 1.360, DE 11 DE MAIO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1828 de 2018
1827 25/05/2018 REGULAMENTA O INCENTIVO DE DESEMPENHO (IDPMAQ) DESTINADO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ). 2018 Lei Nº. 1827 de 2018
018 25/05/2018 FIXA EM 50 (CINQUENTA) UNIDADES O NÚMERO DE VAGAS DE MOTOTÁXI PARA O MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
082015 16/05/2018 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1826 16/05/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 1826 de 2018
1825 16/05/2018 DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1825 de 2018
09 16/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
017 10/05/2018 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
072015 03/05/2018 7º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08 03/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1824 13/04/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL - O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊRNCIAS. 2018 Lei Nº. 1824 de 2018
014 12/04/2018 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE, A LEI Nº13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ACERCA DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
013 12/04/2018 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1823 09/04/2018 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1823 de 2018
1822 06/04/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 1822 de 2018
1821 04/04/2018 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1821 de 2018
28/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1820 26/03/2018 DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1820 de 2018
1819 26/03/2018 DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1819 de 2018
1818 26/03/2018 ALTERA OS ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1818 de 2018
010 26/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E FERIADO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
07 26/03/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1817 09/03/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1817 de 2018
1816 09/03/2018 ALTERA O INCISO VII DO ART. 38, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 24 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1816 de 2018
1815 05/03/2018 REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO E PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1815 de 2018
06 05/03/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1814 27/02/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1814 de 2018
1814 27/02/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1814 de 2018
05 27/02/2018 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1813 26/02/2018 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1813 de 2018
04 22/02/2018 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE A QUANTIDADE DE VAGAS DESTINADAS À CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1811 09/02/2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1811 de 2018
03 08/02/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2018 (QUARTA -FEIRA DE CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1812 06/02/2018 DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.483/2014, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1812 de 2018
01 06/02/2018 2018 EDITAL DE SELEÇÃO
02 01/02/2018 DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DOS INTEGRANTES DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU PARA A CLASSE DE SUBINSPETOR NÍVEL II, CONSTANTES DA RELAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DESTE DECRETO. 2018 DECRETO
30/01/2018 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1810 16/01/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 1810 de 2018
1810 16/01/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 1810 de 2018
000 12/01/2018 COMUNICADO
09/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1806 14/12/2017 CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 2017 Lei Nº. 1806 de 2017
05 01/12/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1809 28/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.218/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009(LEI DE DIRETRIZES GERAIS); LEI MUNICIPAL Nº1.219/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL); LEI MUNICIPAL Nº 1.220/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO); LEI MUNICIPAL Nº1.221/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (LEI DO SISTEMA VIÁRIO); LEI MUNICIPAL Nº 1.222/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS); LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (CÓDIGO AMBIENTAL). 2017 Lei Nº. 1809 de 2017
1808 28/11/2017 APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE ENTENDIMENTOS FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACURU E INVESSIONES TENÉRIA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA., EM 19 DE SETEMBRO DE 2017, VISANDO Á CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS E A REGULAMENTAÇÃO DE OUTROS ASSUNTOS REFERENTES AO "COMPLEXO TURISTICO DUNAS DO PARACURU". 2017 Lei Nº. 1808 de 2017
28/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
022015 22/11/2017 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE ? EDITAL N° 001/2015. 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1807 21/11/2017 INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INTRODUZ ATIVIDADES LICENCIÁVEIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1807 de 2017
04 16/11/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03 01/11/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Lei n 1805 31/10/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1805 31/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 Lei Nº. 1805 de 2017
Lei n 1804 30/10/2017 PPA - Plano Plurianual 2018 - 2021 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
1804 30/10/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O PERÍODO 2018-2021. 2017 Lei Nº. 1804 de 2017
1803 26/10/2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUTORIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1803 de 2017
1802 26/10/2017 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 1802 de 2017
02 25/10/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/10/2017 2017 EDITAL DE ANULAÇAO DE ATO ADMINISTRATIVO
1801 19/10/2017 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 1801 de 2017
1800 19/10/2017 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 1800 de 2017
001 10/10/2017 2017 ADITIVO DE CONVOCAÇÃO
001 05/10/2017 2017 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1799 27/09/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1799 de 2017
1798 27/09/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1798 de 2017
1797 27/09/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1797 de 2017
1796 27/09/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1796 de 2017
1795 27/09/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Paracuru, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1795 de 2017
001 27/09/2017 instrução normativa 2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA
1794 21/09/2017 Denomina oficialmente a rua que indica e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1794 de 2017
1793 21/09/2017 INSTITUI SÃO PEDRO PADROEIRO MUNICIPAL, DESIGNANDO A DATA DE 29 DE JUNHO COMO DATA COMEMORATIVA E FERIADO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO. 2017 Lei Nº. 1793 de 2017
1792 21/09/2017 CRIA ZONA DE SILÊNCIO E PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO FIXA OU VOLANTES NO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1792 de 2017
001 20/09/2017 2017 NOTA DE ESCLARECIMENTO QUINQUÊNIO
001 19/09/2017 2017 RESULTADO DOS RECURSOS DA SEGUNDA FASE
001 15/09/2017 2017 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 19/2017 - MINISTERIO PUBLICO
001 12/09/2017 2017 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE
22 31/08/2017 Dispõe sobre a suspensão de nomeação e posse de candidatos convocados pelo 6° edital de convocação, datado de 10 de julho de 2017. 2017 DECRETO
001 31/08/2017 2017 COMISSAO MUNICIPAL PROGRAMA GARANTIA SAFRA
21 30/08/2017 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências. 2017 DECRETO
001 28/08/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
1791 25/08/2017 Altera os arts. 5º e 7º da Lei Municipal nº 1.264, de 23 de março de 2012, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência de Paracuru e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1791 de 2017
001 25/08/2017 2017 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PROCESSO SELETIVO
1790 23/08/2017 AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1790 de 2017
001 23/08/2017 2017 CRONOGRAMA DAS ENTREVISTAS
001 22/08/2017 2017 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE
001 21/08/2017 2017 SUSPENÇÃO DE NOMEAÇÃO DE POSSE DE CANDIDATOS
1789 14/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1789 de 2017
1788 14/08/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACURU/CE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O FIM QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1788 de 2017
1787 14/08/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1787 de 2017
1786 14/08/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Paracuru, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1786 de 2017
001 14/08/2017 2017 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE
001 11/08/2017 2017 COMUNICADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
1785 10/08/2017 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1785 de 2017
001 03/08/2017 2017 RELATÓRIO - TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
001 01/08/2017 2017 NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 001/2015, PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
075 30/07/2017 2017 LISTA DE SERVIDORES EXONERADOS
016 30/07/2017 2017 DECRETO
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 28/07/2017 2007 AVISO DE SUSPENSAO DO ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE
18 26/07/2017 Constitui o Comitê Municipal de Controle das Arboviroses e dá outras providências. 2017 DECRETO
001 21/07/2017 2017 EDITAL DE SUSPENSÃO
001 20/07/2017 Resultado preliminar da primeira etapa do processo seletivo 001/2017 2017 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA
012015 17/07/2017 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE ?- EDITAL N° 001/2015. 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 17/07/2017 2017 ADITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
001 12/07/2017 2017 RECOMENDAÇÃO
001 11/07/2017 ADITIVO DO EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS TEMPORÁRIOS - PROCESSO SIMPLIFICADO 001.2017 2017 ADITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
062015 10/07/2017 6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 08/07/2017 2017 EDITAL DE SELEÇÃO
001 08/07/2017 Ficha de inscrição do processo seletivo simplificado 001/2017 2017 FICHA DE INSCRIÇÃO
001 08/07/2017 Modelo de curriculum vitae padronizado - Ensino Fundamental 2017 CURRICULUM NÍVEL FUNDAMENTAL
001 08/07/2017 Modelo de curriculum vitae padronizado - Ensino Médio 2017 CURRICULUM NÍVEL MÉDIO
001 08/07/2017 Modelo de curriculum vitae padronizado - Ensino Superior 2017 CURRICULUM NÍVEL SUPERIOR
04/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1784 03/07/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1784 de 2017
1783 03/07/2017 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Lei Nº. 1783 de 2017
1782 03/07/2017 Altera o inciso VII do art. 38, da Lei Municipal nº 1.403, de 24 de abril de 2013, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1782 de 2017
1781 30/06/2017 Extingue os cargos de provimento em Comissão de Assistente de Gestão I e Assistente de Gestão II, criados pela Lei nº 1.766, de 10 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1781 de 2017
16 30/06/2017 Homologa o resultado final da Seleção Pública realizada pelo municipio de Paracuru, e dá outras providências. 2017 DECRETO
15 26/06/2017 Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. 2017 DECRETO
13 19/06/2017 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Municipal de Paracuru, de que trata o Edital n° 001/2015. 2017 DECRETO
001 19/06/2017 A Prefeitura de Paracuru informa aos seus servidores e ex-funcionários que que têm direito ao abono salarial PIS/PASEP e ainda não sacou o benefício, de até R$ 937,00, relativo ao ano de 2015, deve retirar o dinheiro até o próximo dia 30 de maio. O saque pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante a apresentação de documento pessoal. O abono salarial é um direito constitucional do trabalhador de baixa renda. Confira no link abaixo se você tem direito ao benefício. 2017 PIS-PASEP
001 08/06/2017 Termo de Ajuste de Conduta recomendado pelo Ministério Público de Paracuru para prorrogação do concurso, bem como a realização de processo seletivo simplificado. 2017 TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
25/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
11 23/05/2017 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social de Paracuru e dá outras providências. 2017 DECRETO
007 22/05/2017 maio RECOMENDAÇÃO
1780 22/05/2017 Reajusta o vencimento base dos profissionais do maguistério do Município de Paracuru, alterando os anexos IV e V, da Lei Municipal nº 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1780 de 2017
1779 22/05/2017 Altera o art. 2º da Lei nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1779 de 2017
001 05/05/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO
1778 24/04/2017 Declara de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras finalidades. 2017 Lei Nº. 1778 de 2017
1777 24/04/2017 Concede as subvenções sociais que indica e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1777 de 2017
1776 24/04/2017 Torna de utilidade pública a associação que indica, autoriza o município a celebrar convênio com referida entidade e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1776 de 2017
1775 10/04/2017 Dispõe sobre a circulação de veículos que prestam serviço público de transporte de passageiros (táxi), licenciados em outros municípios, que circulam no território do Município de Paracuru e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1775 de 2017
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1774 24/03/2017 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1774 de 2017
1773 24/03/2017 Autoriza o Poder Legislativo do Município de Paracuru a firmar Convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1773 de 2017
1772 24/03/2017 Dispõe sobre a reorganização e regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, bem como a alteração das Leis Municipais de Nº 578/96 e Nº 602/97, as quais criam e regulamentam o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1772 de 2017
1771 10/02/2017 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Paracuru para contratar transporte para os estudantes universitários, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1771 de 2017
1770 10/02/2017 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1770 de 2017
1769 10/02/2017 Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Paracuru, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1769 de 2017
1768 10/02/2017 Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Paracuru e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1768 de 2017
1767 10/02/2017 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.587, de 19 de outubro de 2015. 2017 Lei Nº. 1767 de 2017
1766 10/02/2017 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1766 de 2017
31/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1765 25/01/2017 Dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão e efetivo da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1765 de 2017
02 12/01/2017 Dispõe sobre a situação de emergência e dá outras providências. 2017 DECRETO
01 09/01/2017 Dispõe sobre o Horário de expediente no âmbito da administração pública do municipio de Paracuru e dá outras providências. 2017 DECRETO
1764 03/01/2017 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1764 de 2017
09/12/2016 2017 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1673 21/11/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1673 de 2016
1672 21/11/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1672 de 2016
1671 21/11/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. 2016 Lei Nº. 1671 de 2016
1670 21/11/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1670 de 2016
1669 17/11/2016 INSTITUI A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENCA EM PESSOA DA FAMÍLIA OU DEPENDENTE, CONCEDENDO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR QUE POSSUA SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHO NATURAL, ADOTADO OU SOB GUARDA JUDICIAL, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1669 de 2016
1668 11/11/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1668 de 2016
1667 11/11/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1667 de 2016
1666 11/11/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1666 de 2016
1665 11/11/2016 CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 1665 de 2016
1664 11/11/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1664 de 2016
1663 11/11/2016 CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 1663 de 2016
1662 11/11/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1662 de 2016
1661 20/10/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1661 de 2016
1660 18/10/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1660 de 2016
1659 18/10/2016 Atualização da Lei que instituiu o Conselho Municipal da Cidade de Paracuru - COMCIPA e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 1659 de 2016
1658 10/10/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1658 de 2016
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1657 12/09/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1657 de 2016
1657 12/09/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1657 de 2016
1656 12/09/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1656 de 2016
1656 12/09/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1656 de 2016
1655 12/09/2016 DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1655 de 2016
1655 12/09/2016 DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1655 de 2016
1653 22/08/2016 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1653 de 2016
1653 22/08/2016 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1653 de 2016
1652 22/08/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1652 de 2016
1652 22/08/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1652 de 2016
1651 22/08/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1651 de 2016
1651 22/08/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1651 de 2016
1650 22/08/2016 DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1650 de 2016
1650 22/08/2016 DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1650 de 2016
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1649 04/07/2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 1649 de 2016
1649 04/07/2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 1649 de 2016
1648 04/07/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 1648 de 2016
1648 04/07/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1648 de 2016
1647 04/07/2016 CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1647 de 2016
1647 04/07/2016 CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1647 de 2016
1646 04/07/2016 REVOGA A LEI Nº 1.643 DE 10 DE JUNHO DE 2016 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1646 de 2016
1646 04/07/2016 REVOGA A LEI Nº 1.643 DE 10 DE JUNHO DE 2016 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1646 de 2016
1645 04/07/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso Sem Ônus de Bem Público Municipal com a Liga Desportiva de Paracuru, e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 1645 de 2016
1645 04/07/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso Sem Ônus de Bem Público Municipal com a Liga Desportiva de Paracuru, e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 1645 de 2016
1644 10/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 1644 de 2016
1644 10/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 1644 de 2016
1643 10/06/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1643 de 2016
1643 10/06/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1643 de 2016
1642 03/06/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1642 de 2016
1642 03/06/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1642 de 2016
31/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1641 20/05/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1641 de 2016
1641 20/05/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1641 de 2016
1640 20/05/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, INICIADO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1640 de 2016
1639 20/05/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, INICIADO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1639 de 2016
1638 16/05/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1638 de 2016
1637 16/05/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1637 de 2016
1636 06/05/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1636 de 2016
1635 06/05/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1635 de 2016
1634 06/05/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1634 de 2016
1633 06/05/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1633 de 2016
1632 29/04/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1632 de 2016
1631 29/04/2016 INSTITUI E ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS QUE INDICA, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1631 de 2016
1630 15/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1630 de 2016
1629 15/04/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1629 de 2016
1628 15/04/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1628 de 2016
1627 15/04/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1627 de 2016
1626 15/04/2016 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU, ALTERA A LEI 1.335 DE 28/10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1626 de 2016
1626 15/04/2016 DISPOÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU, ALTERA A LEI 1.335 DE 28/10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1626 de 2016
1625 15/04/2016 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1625 de 2016
1625 15/04/2016 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1625 de 2016
1624 08/04/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1624 de 2016
1623 08/04/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1623 de 2016
1622 08/04/2016 REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1622 de 2016
1621 08/04/2016 REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1621 de 2016
1620 08/04/2016 REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA B E D DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 1620 de 2016
1619 06/04/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1619 de 2016
1618 06/04/2016 REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE TRATORISTA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1618 de 2016
31/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1617 14/03/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1617 de 2016
1616 14/03/2016 Reajusta os valores mínimos dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e comissionados, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 1616 de 2016
1615 14/03/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIL DE PARACURU – ABPCP e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 1615 de 2016
1614 08/03/2016 "Regulamenta o piso salarial profissional no âmbito municipal para os profissionais do magistério público da educação básica e altera o piso salarial dos cargos de professor com formação em nível médio e professor com formação em nível superior, do exercício de 2016, e dá outras providências." 2016 Lei Nº. 1614 de 2016
1613 08/03/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, INICIADO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1613 de 2016
1612 08/03/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1612 de 2016
1611 08/03/2016 Reconhece como de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 1611 de 2016
01 03/03/2016 2º Edital de Convocação para nomeação e posse do concurso 001/2015 2016 EDITAL DE CONVOCAÇAO PARA NOMEAÇAO
1610 19/02/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso Sem Ônus de Bem Público Municipal que indica com a Associação dos Pescadores da Barra do Rio Curu, e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 1610 de 2016
06 29/01/2016 2015 BALANÇO GERAL
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1609 29/12/2015 Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Paracuru e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1609 de 2015
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1608 25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1608 de 2015
1607 25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 Lei Nº. 1607 de 2015
1606 25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1606 de 2015
1605 25/11/2015 ALTERA REDAÇÃO OFICIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1605 de 2015
1604 25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1604 de 2015
1603 25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1603 de 2015
1602 25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1602 de 2015
1601 25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1601 de 2015
1600 25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1600 de 2015
1599 25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1599 de 2015
1598 25/11/2015 Regulamenta a prática de Kitesurf no Município de Paracuru-Ce. 2015 Lei Nº. 1598 de 2015
1597 25/11/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar às entidades associativas indicadas no anexo I desta lei os bens móveis que indica e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1597 de 2015
1596 25/11/2015 “Autoriza o Município de Paracuru a realizar contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências” 2015 Lei Nº. 1596 de 2015
1595 11/11/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1595 de 2015
1594 11/11/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1594 de 2015
1593 11/11/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1593 de 2015
1592 09/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1592 de 2015
1591 09/11/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1591 de 2015
1589 19/10/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1589 de 2015
1588 19/10/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1588 de 2015
1587 19/10/2015 Autoriza o Poder Executivo a reduzir o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de Paracuru, estabelecidos pelas leis municipal nº 1.385 de 20 de novembro de 2012 e 1.453 de 29 de outubro de 2013, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1587 de 2015
1586 19/10/2015 Altera o artigo 3º da Lei 1.355, de 28 de outubro de 2011, acrescentado o inciso XIII, dando competência á Guarda Municipal de Paracuru para atuação no trânsito local em conformidade com os termos do código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de setembro de 1997), e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1586 de 2015
1585 19/10/2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1585 de 2015
1584 15/10/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 Lei Nº. 1584 de 2015
1583 15/10/2015 ALTERA OS ARTIGOS 6º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.570, DE 30 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1583 de 2015
1582 15/10/2015 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paracuru-CE e, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1582 de 2015
30/09/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1581 28/09/2015 Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providências 2015 Lei Nº. 1581 de 2015
1580 28/09/2015 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências 2015 Lei Nº. 1580 de 2015
1579 28/09/2015 Dispõe sobre Reestruturação do Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1579 de 2015
1578 17/09/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1578 de 2015
1577 01/09/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1577 de 2015
1576 01/09/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1576 de 2015
1575 25/08/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1575 de 2015
1574 17/08/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1574 de 2015
1573 17/08/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1573 de 2015
1572 17/08/2015 CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1572 de 2015
1571 17/08/2015 Altera os artigos 2º e 6º da Lei 1.448, de 23 de setembro de 2013, incluindo a criação do cargo de provimento em comissão de Diretor Técnico de Saúde Bucal, na estrutura da Secretaria de Saúde, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1571 de 2015
31/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 09/07/2015 2015 CONVOCAÇAO DE CONCURSO
01 02/07/2015 2015 HOMOLOGAÇAO DE CONCURSO
1570 30/06/2015 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, REVOGANDO PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 04 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1570 de 2015
22/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1569 22/06/2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1569 de 2015
1568 22/06/2015 AUTORIZA PARA FINS DE DOAÇÃO, A DESAFETAÇÃO DE PARTE DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1568 de 2015
1567 22/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÀS ENTIDADES ASSOCIATIVAS INDICADAS NO ANEXO I DESTA LEI OS BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1567 de 2015
1566 19/06/2015 Altera a Lei Nº 016, de 02 de agosto de 2006 e reformula o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1566 de 2015
1566 19/06/2015 Altera a Lei Nº 016, de 02 de agosto de 2006 e reformula o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1566 de 2015
1565 18/06/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ABIP – Associação Beneficente Infantil de Paracuru, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1565 de 2015
1565 18/06/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ABIP – Associação Beneficente Infantil de Paracuru, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1565 de 2015
1564 29/05/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1564 de 2015
1564 29/05/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1564 de 2015
1563 29/05/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1563 de 2015
1563 29/05/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1563 de 2015
1562 29/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1562 de 2015
1562 29/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 Lei Nº. 1562 de 2015
1561 29/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1561 de 2015
1561 29/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1561 de 2015
29/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1560 18/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1560 de 2015
1560 18/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1560 de 2015
1559 12/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1559 de 2015
1559 12/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1559 de 2015
1558 12/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1558 de 2015
1557 12/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1557 de 2015
1556 05/05/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1556 de 2015
1555 05/05/2015 INSTITUI NAS PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES OU ÁREAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE PARACURU, O PROGRAMA DE FOMENTO AO XADREZ: “XADREZ NA PRAÇA”. 2015 Lei Nº. 1555 de 2015
1554 05/05/2015 Proíbe o uso de capacete ou acessórios similares que impeçam ou dificultem a identificação do condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, triciclo, quadriciclo, bicicleta elétrica, ou qualquer outro tipo de ciclomotor, que estejam parados, em áreas de domínio de estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Município de Paracuru, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1554 de 2015
1553 23/04/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1553 de 2015
1552 23/04/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação de Surf de Paracuru, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1552 de 2015
1551 23/04/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a AVP – Associação de Voleibol de Paracuru, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1551 de 2015
1550 23/04/2015 Altera e define o piso salarial para os agentes de saúde e endemias, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1550 de 2015
1549 23/04/2015 Institui o Conselho Municipal das Cidades de Paracuru - COMCIPA e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1549 de 2015
1548 23/04/2015 INSTITUI A UFIRM “UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARACURU”, DEFINE O VALOR E FORMA DE ATUALIZAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1548 de 2015
1547 14/04/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Paracuru-Ceará, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1547 de 2015
1546 14/04/2015 Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, boates restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveniência, clubes e similares, dispõe sobre a poluição sonora no Município de Paracuru e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1546 de 2015
1545 14/04/2015 Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1545 de 2015
31/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1544 30/03/2015 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1544 de 2015
1543 30/03/2015 Concede título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1543 de 2015
1542 16/03/2015 Cria e define na estrutura de quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, suas respectivas atribuições e redefine normas gerais para o concurso público, para ingresso no serviço público do Município de Paracuru, e adota outras providências. 2015 Lei Nº. 1542 de 2015
1541 09/03/2015 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1541 de 2015
1540 09/03/2015 Dispõe sobre a padronização das cores dos prédios públicos do Município e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1540 de 2015
1539 09/03/2015 Reconhece como de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1539 de 2015
1538 09/03/2015 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1538 de 2015
1537 09/03/2015 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1537 de 2015
1536 09/03/2015 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1536 de 2015
1535 09/03/2015 Reajusta os valore mínimos dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1535 de 2015
1534 09/03/2015 Altera o art. 2º, da Lei nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1534 de 2015
1533 09/03/2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando modalidade de aplicação à dotação orçamentária que indica e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 1533 de 2015
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1532 08/12/2014 Institui a política pública de fomento a economia solidária, no âmbito do município de Paracuru, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1532 de 2014
1531 08/12/2014 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE VISUAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU, NA FORMA DO ART. 18, INC. XIII, DA LEI ORGÂNICA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1531 de 2014
1530 08/12/2014 Dispõe sobre ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1530 de 2014
1529 08/12/2014 INSTITUI AJUDA DE CUSTO DE MORADIA (AUXÍLIO-MORADIA), ALIMENTAÇÃO (AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO), E AJUDA DE CUSTO DE INSTALAÇÃO/ALOJAMENTO AOS MÉDICOS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 Lei Nº. 1529 de 2014
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1528 18/11/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1528 de 2014
1527 04/11/2014 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. 2014 Lei Nº. 1527 de 2014
01/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1526 10/10/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1526 de 2014
1525 10/10/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1525 de 2014
1524 10/10/2014 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1524 de 2014
30/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1523 25/09/2014 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1523 de 2014
1522 02/09/2014 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1522 de 2014
1521 02/09/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1521 de 2014
1520 02/09/2014 Dá denominação oficial às Ruas que indica e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1520 de 2014
1519 02/09/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1519 de 2014
1518 02/09/2014 Dá denominação oficial à Quadra que indica e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1518 de 2014
1517 02/09/2014 APROVA O CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE PARACURU, REFERENTE A CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA (PRÓ-CIDADANIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1517 de 2014
31/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1516 27/06/2014 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1516 de 2014
1515 10/06/2014 Dá denominação oficial às Ruas que indicam e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1515 de 2014
1514 10/06/2014 Dá denominação oficial ao Prédio que indica e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1514 de 2014
1513 10/06/2014 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1513 de 2014
1512 10/06/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. 2014 Lei Nº. 1512 de 2014
1511 03/06/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com o Instituto de Integração e Capacitação da Família - INCAF e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1511 de 2014
1510 03/06/2014 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1510 de 2014
1509 03/06/2014 Dá denominação oficial à RUA que indica e dá outra providência. 2014 Lei Nº. 1509 de 2014
30/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1498 22/05/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a AVP – Associação de Voleibol de Paracuru, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1498 de 2014
1508 19/05/2014 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1508 de 2014
1507 19/05/2014 Dá denominação oficial à Quadra que indica e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1507 de 2014
1506 19/05/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACURU A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, NO ÂMBITO DO SINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1506 de 2014
1505 12/05/2014 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1505 de 2014
1504 12/05/2014 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências 2014 Lei Nº. 1504 de 2014
1503 12/05/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. 2014 Lei Nº. 1503 de 2014
1502 12/05/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1502 de 2014
1501 12/05/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Dança, Arte, Ação e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1501 de 2014
1500 12/05/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a LDP – Liga Desportiva de Paracuru e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1500 de 2014
1499 12/05/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ONG Força Flor e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1499 de 2014
1497 12/05/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação de Surf de Paracuru, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1497 de 2014
1496 12/05/2014 EXTINGUE E ACRESCE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1496 de 2014
1495 28/04/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. 2014 Lei Nº. 1495 de 2014
1494 28/04/2014 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1494 de 2014
1493 28/04/2014 Cria a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres no Município de Paracuru e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1493 de 2014
1492 02/04/2014 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1492 de 2014
1491 02/04/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. 2014 Lei Nº. 1491 de 2014
1490 02/04/2014 Concede o título de “Mestre da Cultura” ao Sr. Luiz Moreira de Araújo. 2014 Lei Nº. 1490 de 2014
31/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1489 18/03/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a CPCE - Capitania dos Portos do Ceará, e dá outra providência. 2014 Lei Nº. 1489 de 2014
1488 18/03/2014 Autroriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé - Santa Casa de Paracuru, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1488 de 2014
1487 18/03/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Vida Espaço de Recuperação, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1487 de 2014
1486 18/03/2014 Dá Denominação oficial à Rua que indica e dá outra providência. 2014 Lei Nº. 1486 de 2014
1485 07/03/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. 2014 Lei Nº. 1485 de 2014
1484 28/02/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1484 de 2014
1483 28/02/2014 PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, PRAÇAS, PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1483 de 2014
1482 17/02/2014 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1482 de 2014
1481 17/02/2014 Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 1481 de 2014
31/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 23/01/2014 2014 BALANÇO GERAL
02 01/01/2014 2013 BALANÇO GERAL
1479 11/12/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1479 de 2013
1478 11/12/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1478 de 2013
1477 11/12/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1477 de 2013
1476 11/12/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1476 de 2013
1475 11/12/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1475 de 2013
1474 11/12/2013 Dá denomicação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1474 de 2013
1473 10/12/2013 REDEFINE A ALTURA MÁXIMA DE EQUIPAMENTOS E QUANTIDADE MÁXIMA DE PAVIMENTOS DE QUE TRATAM AS HIPÓTESES PREVISTAS NAS ALÍNEAS “B”, “C” E “D” DO INCISO I DO ART. 124, E ESTABELECE REDAÇÃO PARA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 124 DA LEI Nº. 1.220/2009 (LEI MUNICIPAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO). 2013 Lei Nº. 1473 de 2013
1480 05/12/2013 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1480 de 2013
1472 05/12/2013 ALTERA AS NOMENCLATURAS DOS ÓRGÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DOS ANEXOS 06 – PROGRAMA DE TRABALHO E 02 – NATUREZA DA DESPESA DA LEI Nº 1.455, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1472 de 2013
1471 05/12/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1471 de 2013
1470 05/12/2013 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, E ALTERAR O ANEXO II, DA LEI Nº. 1448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, EM RELAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL, RELACIONANDO E CRIANDO CARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1470 de 2013
1469 05/12/2013 ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 1.399, DE 05 DE ABRIL DE 2013 QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTAGIO NO MUNICIPIO DE PARACURU, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1469 de 2013
1468 05/12/2013 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESMEMBRANDO A SECRETAIRA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, EM SECRETARIA DE TURISMO (SETUR), SECRETARIA DE CULTURA (SECULT) E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (SEMAM), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1468 de 2013
01/12/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1466 25/11/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1466 de 2013
1465 25/11/2013 Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. 2013 Lei Nº. 1465 de 2013
22/11/2013 2014 - 2017 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
1467 22/11/2013 Institui o Plano Plurianual do Município de Paracuru para o quadriênio 2014-2017. 2013 Lei Nº. 1467 de 2013
1464 11/11/2013 Dá denominação à travessa que indica e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1464 de 2013
1463 11/11/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1463 de 2013
1462 11/11/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1462 de 2013
1461 11/11/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1461 de 2013
1460 11/11/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1460 de 2013
1459 08/11/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências 2013 Lei Nº. 1459 de 2013
1458 08/11/2013 DISPÕE SOBRE O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE MOTORISTAS CATEGORIAS “B” E “D” E OPERADORES DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1458 de 2013
1457 08/11/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 2013 Lei Nº. 1457 de 2013
1456 08/11/2013 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO NOVO VENCIMENTO DOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DE ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRÁULICO, PEDREIRO E PINTOR DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1456 de 2013
04/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1455 04/11/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. 2013 Lei Nº. 1455 de 2013
1454 29/10/2013 Dispõe sobre a regulamentação e institui novo vencimento dos ocupantes de cargos e funções de médicos do Município de Paracuru e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1454 de 2013
1453 29/10/2013 Altera o art. 4º e adiciona o parágrafo da Lei Municipal nº 1.385, de 20 de novembro de 2012, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1453 de 2013
1452 29/10/2013 Institui no Município de Paracuru tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1452 de 2013
1451 30/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1451 de 2013
1450 30/09/2013 Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Municipal de Paracuru e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1450 de 2013
30/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1449 23/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1449 de 2013
1447 16/09/2013 AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICIPIO. 2013 Lei Nº. 1447 de 2013
1446 16/09/2013 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1446 de 2013
1445 16/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a vender ou doar livros didáticos considerados inservíveis para o Ensino Público. 2013 Lei Nº. 1445 de 2013
1444 06/09/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1444 de 2013
1443 06/09/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.397, DE 05 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ENTIDADES PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1443 de 2013
1442 03/09/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1442 de 2013
01/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1441 26/08/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica. 2013 Lei Nº. 1441 de 2013
1440 26/08/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos, na forma que indica, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Estadual e/ou à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1440 de 2013
1439 26/08/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA JARI, BEM COMO, A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI – DO MUNICÍPIO DE PARACURU. 2013 Lei Nº. 1439 de 2013
1448 23/08/2013 Altera a nomeclatura de secretarias, cria, extigue e transforma cargos comissionados e altera os anexos. 2 e 3 da lei 1.286, de 31 maio 2010 , outras providencias 2013 Lei Nº. 1448 de 2013
1438 21/08/2013 Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. 2013 Lei Nº. 1438 de 2013
1437 21/08/2013 Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. 2013 Lei Nº. 1437 de 2013
1436 21/08/2013 Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. 2013 Lei Nº. 1436 de 2013
1435 21/08/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1435 de 2013
1434 05/08/2013 Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1434 de 2013
1433 05/08/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1433 de 2013
01/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/06/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1432 25/06/2013 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1432 de 2013
1431 17/06/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1431 de 2013
1430 17/06/2013 Dá denominação oficial às Ruas que indica e adota outras providências. 2013 Lei Nº. 1430 de 2013
1429 17/06/2013 Dá denominação oficial às Ruas que indica e adota outras providências. 2013 Lei Nº. 1429 de 2013
1428 17/06/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1428 de 2013
1427 10/06/2013 Revoga a Lei Nº 1.279, de 17 de maio de 2010, e altera o § 6º do artigo 4º da Lei Nº 1.022, de 20 de setembro de 2006, dando nova redação, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1427 de 2013
1426 10/06/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos, na forma que indica, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Estadual e/ou à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1426 de 2013
1425 10/06/2013 DESAFETA E DOA ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO MESMO NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1425 de 2013
1424 10/06/2013 Estabelece os valores dos vencimentos básicos dos servidores Técnico-Administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Nível Superior para Terapeuta Ocupacional e Psicólogo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1424 de 2013
1423 10/06/2013 Estabelecem os novos valores dos vencimentos básicos dos servidores técnico-administrativos ocupantes das funções de Nível Superior, para Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta e Psicólogo, objeto do Processo de Seleção Simplificado nº 001/2013, Da Secretaria de Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1423 de 2013
1422 10/06/2013 Dispõe sobre publicação oficial no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1422 de 2013
23 05/06/2013 REGULAMENTA A LEI Nº. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
31/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1421 29/05/2013 Concede título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1421 de 2013
1420 29/05/2013 Concede título de cidadão paracuruense e dá putras providências. 2013 Lei Nº. 1420 de 2013
1419 29/05/2013 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1419 de 2013
1418 29/05/2013 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1418 de 2013
1417 29/05/2013 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1417 de 2013
1416 29/05/2013 Concede título de cidadão poaracuruense e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1416 de 2013
1415 29/05/2013 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1415 de 2013
1414 29/05/2013 Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.089, de 12 de setembro de 2007, que cirou cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal; define normas gerais para realização de Concurso Público e ingresso no serviço público aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e adota outras providências. 2013 Lei Nº. 1414 de 2013
1413 20/05/2013 Estabelecem os novos valores dos vencimentos básicos dos servidores técnico-administrativos ocupantes das funções de nível superior, objeto do Processo Simplificado nº 001/2013, da Secretaria de Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1413 de 2013
1412 20/05/2013 Estabelece os valores dos vencimentos básicos dos servidores técnicos-administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de nível superior, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1412 de 2013
1411 20/05/2013 Institui e estabelece as gratificações de incentivo de nível superior e médio para os servidores ocupantes dos cargos que indica, na Secretaria de Saúde, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1411 de 2013
1410 20/05/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir, como adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1410 de 2013
1409 20/05/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1409 de 2013
1408 03/05/2013 Institui o uso de taxímetro e padroniza a cor nos veículos de aluguel (TÁXIS) no Município de Paracuru e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1408 de 2013
1407 03/05/2013 Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. 2013 Lei Nº. 1407 de 2013
1406 03/05/2013 Declara de Utilidade Pública a Liga Desportiva de Paracuru. 2013 Lei Nº. 1406 de 2013
01/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1405 30/04/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1405 de 2013
1404 30/04/2013 Altera o parágrafo segundo do art. 5º da Lei nº 1.399, de 05 de abril de 2013 e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1404 de 2013
1403 24/04/2013 Altera a Lei Municipal nº 1.271, de 12 de abril de 2010, para dispor sobre a reestruturação, organização e funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares a dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1403 de 2013
1402 24/04/2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, autorizando a contratação em caráter emergencial, inciado no exercício de 2013, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1402 de 2013
1401 12/04/2013 Altera os arts. 21, 24, 25, 29 e 30 da Lei nº 1.286, de 31 de maio de 2010 e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1401 de 2013
1400 05/04/2013 Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1400 de 2013
1399 05/04/2013 Cria o programa de estágio no Município de Paracuru e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1399 de 2013
1398 05/04/2013 Cria a Banda de Música, denominada Mestre Pixuna, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1398 de 2013
1397 05/04/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com órgãos Nacionais, Estaduais e Municipais e entidades particulares em fins lucrativos para os fins que especifica e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1397 de 2013
1396 27/03/2013 Altera os anexos IV e V, da Lei Municipal nº 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1396 de 2013
1395 27/03/2013 Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1395 de 2013
1394 11/03/2013 Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica em Paracuru e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1394 de 2013
1393 11/03/2013 Institui e regulamenta o pagamento de despesas por meio de suprimento de fundos, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1393 de 2013
1392 11/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1392 de 2013
1391 11/03/2013 Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Paracuru e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1391 de 2013
1391 11/03/2013 Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Paracuru e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1391 de 2013
1390 04/03/2013 Autoriza a adquirir e doar imóvel que menciona e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1390 de 2013
1389 04/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente oraçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 1389 de 2013
1388 01/03/2013 Dá denominação oficial ao prédio que indica e adota outras providências. 2013 Lei Nº. 1388 de 2013
1387 01/03/2013 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2013 Lei Nº. 1387 de 2013
01/02/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04 03/01/2013 Estabelece o horário de expediente dos postos de saúde do municipio de Paracuru. 2013 DECRETO
01/01/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1387 26/11/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2012 Lei Nº. 1387 de 2012
1386 20/11/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1386 de 2012
1385 20/11/2012 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais período de para o 2013 a 2016 e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 1385 de 2012
1385 20/11/2012 Fixa os subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2013 a 2016 e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 1385 de 2012
1384 20/11/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1384 de 2012
1383 20/11/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1383 de 2012
1382 20/11/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1382 de 2012
1381 20/11/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 1381 de 2012
1380 20/11/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 1380 de 2012
1379 20/11/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 1379 de 2012
1378 20/11/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 1378 de 2012
1377 20/11/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1377 de 2012
1376 20/11/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 1376 de 2012
1375 02/10/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 1375 de 2012
1374 03/09/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 1374 de 2012
1373A 03/09/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 1373A de 2012
1372A 03/09/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 1372A de 2012
13/07/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1373 13/07/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 1373 de 2012
1372 13/07/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1372 de 2012
1371 03/07/2012 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Paracuru, o Crédito Especial no valor de R$70.000,00 para fins que indica. 2012 Lei Nº. 1371 de 2012
1370 03/07/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 1370 de 2012
1369 20/06/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 1369 de 2012
1368 20/06/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 1368 de 2012
1367 20/06/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 1367 de 2012
1366 20/06/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 1366 de 2012
1365 20/06/2012 Altera a redação da Lei Municipal de n° 790/2002, de 30.05.2002, e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 1365 de 2012
1364 12/06/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1364 de 2012
1363 12/06/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento reservado e proíbe o uso de celular nas agências e postos de atendimento dos estabecimentos bancários e similares no âmbito do Município de Paracuru. 2012 Lei Nº. 1363 de 2012
1362 12/06/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 1362 de 2012
1361 11/05/2012 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Paracuru, o Crédito Especial no valor de R$35.200,00 para os fins que indica. 2012 Lei Nº. 1361 de 2012
1360 11/05/2012 Altera dispositivos da Lei n°1.338, de 04 de novembro de 2011. 2012 Lei Nº. 1360 de 2012
1359 02/05/2012 Altera os Anexos IV e V, da Lei Municipal n°. 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 1359 de 2012
1358 02/05/2012 Altera o art. 2°, da Lei Municipal n° 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 1358 de 2012
1357 02/05/2012 Altera o item 05 do art. 1° da Lei n°1.351, de 02 de abril de 2012, que versa sobre o valor de repasse á Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Paracuru, na forma que indica. 2012 Lei Nº. 1357 de 2012
1356 13/04/2012 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Lagoa de Forquilha e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 1356 de 2012
1355 02/04/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1355 de 2012
1354 02/04/2012 Declara de utilidade Pública a Organização não Governamental Ação Ecológica - ECO-AÇÃO e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 1354 de 2012
1353 02/04/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1353 de 2012
1352 02/04/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1352 de 2012
1351 02/04/2012 Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a firmar convênio e conceder auxilio financeiro ás entidades que indica e dá outras providencias. 2012 Lei Nº. 1351 de 2012
1350 25/02/2012 Regula demoninação de bens públicos e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 1350 de 2012
1349 25/02/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 1349 de 2012
1348 25/02/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 1348 de 2012
1347 25/02/2012 Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a firmar convênio de cooperação técnica com as entidades que indica e dá outras providencias. 2012 Lei Nº. 1347 de 2012
1346 25/02/2012 Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Execultivo Municipal e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 1346 de 2012
1345 02/12/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 Lei Nº. 1345 de 2011
1344 24/11/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 Lei Nº. 1344 de 2011
1343 24/11/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 Lei Nº. 1343 de 2011
1342 24/11/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 Lei Nº. 1342 de 2011
1341 24/11/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 Lei Nº. 1341 de 2011
1340 10/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 2011 Lei Nº. 1340 de 2011
1339 08/11/2011 Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1339 de 2011
1338 04/11/2011 Altera dispositivo da Lei n°656, de 07 de dezembro de 1998. 2011 Lei Nº. 1338 de 2011
1337 04/11/2011 Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação , Esporte e Lazer e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1337 de 2011
1336 04/11/2011 Dispõe sobre a criação do Programa Casa das Artes e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1336 de 2011
1334 28/10/2011 Dispõe sobre a organização, finalidade competência, estrutura organizacional básica do Departamento Municipal de Transito e Rodoviário e dos Transportes de Paracuru e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1334 de 2011
1333 12/09/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 Lei Nº. 1333 de 2011
1332 08/08/2011 Reajusta o valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares, na forma que indica e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1332 de 2011
1331 08/08/2011 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. 2011 Lei Nº. 1331 de 2011
1330 27/05/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Segurabilidade Social do Município de Paracuru, no valor de R$12.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1330 de 2011
1329 27/05/2011 Altera dispositivos da Lei n°1.271, de 12 de abril de 2010, na forma que indica, e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1329 de 2011
1328 27/05/2011 Altera dispositivos da Lei n°1.220, de 24 de abril de 2009, na forma quye indica, e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1328 de 2011
1327 20/05/2011 Altera o art.66, 2° da Lei n°1.223, de 24 abril de 2009 e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1327 de 2011
1326 20/05/2011 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1326 de 2011
1325 20/05/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 Lei Nº. 1325 de 2011
1324 13/05/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Paracuru, no valor de R$50.000,00, para fins que indica e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1324 de 2011
1323 13/05/2011 Cria e extingue cargos de provimento em comissão na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1323 de 2011
1322 12/05/2011 Dispõe sobre a agenda de eventos, promoções culturais e esportivas no âmbito do Município de Paracuru, instituindo premiações e autorizando o pagamento de despesas e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1322 de 2011
1311 08/05/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 Lei Nº. 1311 de 2011
1321 06/05/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 Lei Nº. 1321 de 2011
1320 06/05/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 Lei Nº. 1320 de 2011
1319 06/05/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 Lei Nº. 1319 de 2011
1318 06/05/2011 Autoriza a cessão do imóvel entre Secretarias Municipais, na forma que indica e da outras providências. 2011 Lei Nº. 1318 de 2011
1317 29/04/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 Lei Nº. 1317 de 2011
1316 29/04/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 Lei Nº. 1316 de 2011
1315 18/04/2011 ltera o Anexos IV e V, da Lei Municipal n°.1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1315 de 2011
1314 18/04/2011 Altera o art. 2° da Lei n°1.251, de 30 outubro de 2009 e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1314 de 2011
1313 18/04/2011 Altera o Anexo I, da Lei n°1.019, de 14 agosto de 2006 e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1313 de 2011
1312 18/04/2011 Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores Técnico-Administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Nível Superior, do quadro de pessoal do Poder Execultivo Municipal e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1312 de 2011
1310 01/04/2011 Dispõe sobre valores de auxílio financeiro aos infantes e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1310 de 2011
1309 25/03/2011 Dispõe sobre a criação da nova carteira de identidade funcional de porte obrigatório para os Guardas Municipais e Agente de Trânsito e Agentes de Cidadania de Paracuru e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1309 de 2011
001 25/03/2011 Dispõe sobre a implantação de licença municipal sobre o uso e ocupação do solo, sub-solo, e espação aéreo no âmbito do Município de Paracuru e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 001 de 2011
1308 11/03/2011 Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Execultivo Municipal e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1308 de 2011
1307 04/03/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especail, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Paracuru, no valor de R$10.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1307 de 2011
1306 25/02/2011 Altera os Anexos II e III, da Lei Municipal n°1.286, de 31 de maio de 2009 e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1306 de 2011
1305 25/02/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Paracuru, no valor de R$35.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1305 de 2011
1304 18/02/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 Lei Nº. 1304 de 2011
1303 18/02/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação do Surf de Paracuru - A.S.P.A. e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 1303 de 2011
1302 11/02/2011 Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. 2011 Lei Nº. 1302 de 2011
1301 11/02/2011 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1301 de 2011
1286 31/12/2010 Dispoes reestrutura administrativa do municipio de Paracuru e da outras providencias 2010 Lei Nº. 1286 de 2010
1300 26/11/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1300 de 2010
1299 26/11/2010 Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. 2010 Lei Nº. 1299 de 2010
1298 19/11/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1298 de 2010
1297 19/11/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1297 de 2010
1296 19/11/2010 Dá denominação oficial á Praça que indica e adota outras providências. 2010 Lei Nº. 1296 de 2010
1295 19/11/2010 Altera o parágrafo único, do art.2° da Lei n° 835, de 26 de maio de 2003, e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 1295 de 2010
1293 22/10/2010 DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE GESTÃO DAS PASTAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU. 2010 Lei Nº. 1293 de 2010
1292 15/10/2010 Define a obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal para efeito de pagamento decorrente de sentença judicial transitada em jugado na forma prevista no 3°, do art.100 da Constituição Federal com as alterações e acréscimos introduzidos pelas Emendas Constitucionais n°s 30 e 62, de 13 de setembro de 2000 e 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 1292 de 2010
1291 11/08/2010 Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. 2010 Lei Nº. 1291 de 2010
1290 31/05/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1290 de 2010
1289 31/05/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1289 de 2010
1288 31/05/2010 Dá denominação oficial ap Prédio que indica e adota outras providências. 2010 Lei Nº. 1288 de 2010
1287 31/05/2010 Dá denominação oficial á Banda de Música Municipal e adota outras providências. 2010 Lei Nº. 1287 de 2010
1286 31/05/2010 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 1286 de 2010
1285 27/05/2010 Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cagos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Eexultivo Municipal e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 1285 de 2010
1284 19/05/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1284 de 2010
1283 17/05/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1283 de 2010
1282 17/05/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1282 de 2010
1281 17/05/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1281 de 2010
1280 17/05/2010 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Etado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os Municípios de Apuiarés, General Sampaio, Itapajé, Penteciste, São Luís do Curu, Tejuçuoca e Umirim, com a finalidade de Constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2055, visando á promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviçoes relacionados á Saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. 2010 Lei Nº. 1280 de 2010
1279 17/05/2010 Alteram dispositivos da Lei nº 1.022, de 20 de setembro de 2006 e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 1279 de 2010
1278 04/05/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1278 de 2010
1277 27/04/2010 Proíbe o uso das pulseiras colocridas alusivas a jogos de conotação sexual na rede de Ensino Público Municipal de Paracuru e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 1277 de 2010
1276 27/04/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1276 de 2010
1275 27/04/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1275 de 2010
1274 27/04/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Batista de Ação Sócio-Educacional e Saúde (ASBBASES). 2010 Lei Nº. 1274 de 2010
1272 23/04/2010 Altera dispositivos da Lei nº 1.248, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 1272 de 2010
1272 23/04/2010 Altera dispositivos da Lei nº 1.248, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 1272 de 2010
1271 12/04/2010 Dispõe sobre a reestruturação, organização e funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares. 2010 Lei Nº. 1271 de 2010
1270 12/04/2010 Altera dispositivos da Lei nº 1.080, de 22 e junho de 2007 e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 1270 de 2010
1269 06/04/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Paracuru - ATP. 2010 Lei Nº. 1269 de 2010
1268 06/04/2010 Autoriza a firmar Convênio e conceder auxilio financeiro as entidades que indica e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 1268 de 2010
1267 23/03/2010 Altera o art. 2° da Lei n° 1251, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 1267 de 2010
1266 23/03/2010 Desafeta de sua destinação pública de origem, um terreno situado no Loteamento "Paracuru Beach", para fins de doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 1266 de 2010
1264 23/03/2010 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paracuru e institui a Conferência Municipal dos Diretios da Pessoa com Deficiência. 2010 Lei Nº. 1264 de 2010
1265 18/03/2010 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 1265 de 2010
1263 08/03/2010 Institui o "DIA MUNICIPAL DA PAZ", no âmbito do Municipio de Paracuru. 2010 Lei Nº. 1263 de 2010
1262 08/03/2010 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2010 Lei Nº. 1262 de 2010
1261 08/03/2010 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2010 Lei Nº. 1261 de 2010
1260 26/02/2010 Dispõe sobre a reestruturação organizacional e reajusta os valores da remuneração dos cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras rpovidências. 2010 Lei Nº. 1260 de 2010
1259 19/02/2010 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Execultivo Municipal e adota outras providências. 2010 Lei Nº. 1259 de 2010
1258 19/11/2009 Concede gratificação, a título de premiação, aos Docentes, ao Núcleo Gestor e Auxiliares de Serviçoes Gerais das Escolas Públicas Municipais de Paracuru e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 1258 de 2009
1257 18/11/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 Lei Nº. 1257 de 2009
1256 18/11/2009 Dá denominação oficial á Rodovia que indica e adota outras providências. 2009 Lei Nº. 1256 de 2009
1255 18/11/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1255 de 2009
1254 18/11/2009 Dá denominação oficial ás Ruas e Travessaa que indica e adota outras providências. 2009 Lei Nº. 1254 de 2009
1253 18/11/2009 Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. 2009 Lei Nº. 1253 de 2009
1252 18/11/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 Lei Nº. 1252 de 2009
1251 30/10/2009 Institui o piso salarial profissional Municipal para os profissionais do magistério público da educação infantil e do ensino fundamental do município de Paracuru e dá outras providências 2009 Lei Nº. 1251 de 2009
1250 30/10/2009 Altera dispositivos da estrutura organizacional da secretaria Municipal de educação e dá outras providências 2009 Lei Nº. 1250 de 2009
1249 30/10/2009 Institui gratificação a ser concedida aos professores do grupo ocupacional do magistério público do município de Paracuru, e dá outras providências 2009 Lei Nº. 1249 de 2009
1248 30/10/2009 Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério da Secretaria de Educação do Município de Paracuru e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 1248 de 2009
1247 20/10/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 Lei Nº. 1247 de 2009
1246 20/10/2009 Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. 2009 Lei Nº. 1246 de 2009
1245 16/10/2009 Autoriza o poder executivo Municipal de Paracuru a delegar competência a secretaria da segurança pública e da defesa social do Estado do Ceará, nos termos da lei estadual nº 14318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para a contratação de agentes de cidadania e adota outras providências 2009 Lei Nº. 1245 de 2009
1244 11/09/2009 Reajusta o valor da remuneração dos conselheiros tutelares veicula na forma que indica e dá outras providências 2009 Lei Nº. 1244 de 2009
1243 04/09/2009 Autoriza a celebração de convênios entre municípios de Paracuru veículo através da secretaria de juventude e desporto do município e o Paracuru Atlético clube 2009 Lei Nº. 1243 de 2009
1242 01/09/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1242 de 2009
1241 01/09/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1241 de 2009
1240 17/08/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1240 de 2009
1239 10/08/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 Lei Nº. 1239 de 2009
1238 06/07/2009 Denomina de "AVENIDA BEIRA MAR" o trecho que indica. 2009 Lei Nº. 1238 de 2009
1237 22/06/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 Lei Nº. 1237 de 2009
1236 22/06/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 Lei Nº. 1236 de 2009
1235 22/06/2009 Desafeta de sua destinação pública de origem, um terreno situado no loteamento "Paracuru Beach", para fins de doação ao Estado do Ceará e dá outras providências 2009 Lei Nº. 1235 de 2009
1234 10/06/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 Lei Nº. 1234 de 2009
1233 02/06/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1233 de 2009
1232 02/06/2009 Institui o serviço de órtese e prótese, cosméticos, que é excepcional dispensação de medicamentos especiais de média complexidade não escritos ou sem equivalente e tem na programação pactuada integrada da assistência farmacêutica básica veículo no âmbito do sistema único de saúde SUS sob gestão Municipal e dá outras providências 2009 Lei Nº. 1232 de 2009
1231 02/06/2009 Altera o art. 10, 2°, inciso V, da Lein°. 1.178, de 03 de novembro de 2008. 2009 Lei Nº. 1231 de 2009
1230 02/06/2009 Reajusta o valor da remuneração dos conselheiros tutelares, na forma que indica e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 1230 de 2009
1229 18/05/2009 Altera o anexo I, da lei nº 1019 de 14 de agosto de 2006 e dá outras providências 2009 Lei Nº. 1229 de 2009
1228 18/05/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1228 de 2009
1227 18/05/2009 Cria cargos de provimento em comissão e altera dispositivos da estrutura organizacional da secretaria Municipal de educação e dá outras providências 2009 Lei Nº. 1227 de 2009
1226 15/05/2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2010 e dá outras providências 2009 Lei Nº. 1226 de 2009
1224 11/05/2009 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providências 2009 Lei Nº. 1224 de 2009
1223 24/04/2009 LEGISLAÇÃO BÁSICA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PDP - Tomo VI - Código Ambiental 2009 Lei Nº. 1223 de 2009
1222 24/04/2009 PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU 2009 Lei Nº. 1222 de 2009
1221 24/04/2009 PDP - PARACURU VOLUME IV - LEI DE SISTEMA VIARIO - ANEXOS 2009 Lei Nº. 1221 de 2009
1220 24/04/2009 PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU - Tomo III - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. 2009 Lei Nº. 1220 de 2009
1219 24/04/2009 LEGISLAÇÃO BÁSICA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PDP - Tomo II - Lei de Organização Territorial 2009 Lei Nº. 1219 de 2009
1218 24/04/2009 LEGISLAÇÃO BÁSICA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PDP - Tomo I - Lei de Diretrizes Gerais 2009 Lei Nº. 1218 de 2009
1217 24/04/2009 Dá denominação ao imóvel que indica e adota outras providências. 2009 Lei Nº. 1217 de 2009
1216 17/04/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1216 de 2009
1215 17/04/2009 Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do poder executivo Municipal e dá outras providências 2009 Lei Nº. 1215 de 2009
1214 17/04/2009 Reajuste vencimento básico dos profissionais do magistério do município de Paracuru e dá outras providências 2009 Lei Nº. 1214 de 2009
1213 03/04/2009 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro assim cidades que indica e dá outras providências 2009 Lei Nº. 1213 de 2009
1212 03/04/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1212 de 2009
1211 03/04/2009 Declara de utilidade pública a organização não-governamental enxame e dá outras providências 2009 Lei Nº. 1211 de 2009
1210 27/03/2009 Da denominação oficial a escola que indica e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 1210 de 2009
1209 27/03/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 Lei Nº. 1209 de 2009
1208 27/03/2009 Declara de utilidade pública o instituto de integração e capacitação da família - INCAF e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 1208 de 2009
1207 23/03/2009 Desafeta o bem imóvel para posterior doação e dá outras providências 2009 Lei Nº. 1207 de 2009
1206 13/03/2009 Declara de utilidade pública a associação das agentes sociais de Paracuru e dá outras providências 2009 Lei Nº. 1206 de 2009
1205 13/03/2009 Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio com associação das agentes sociais de Paracuru e dá outras providências 2009 Lei Nº. 1205 de 2009
1204 13/03/2009 Declara de utilidade pública associação de agentes de saúde de Paracuru e dá outras providências 2009 Lei Nº. 1204 de 2009
1203 13/03/2009 Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio com associação comunitária dos agentes de saúde do Município de Paracuru e dá outras providências 2009 Lei Nº. 1203 de 2009
1202 06/03/2009 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do poder executivo Municipal e adota outras providências 2009 Lei Nº. 1202 de 2009
1201 02/03/2009 Dá denominação oficial á Praça que indica e adota outras providências. 2009 Lei Nº. 1201 de 2009
1200 26/02/2009 Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais, de que trata o artigo 22, da Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, no município de Paracuru, e dá outras providências 2009 Lei Nº. 1200 de 2009
1199 26/02/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 Lei Nº. 1199 de 2009
1198 26/02/2009 Cria a secretaria de articulação comunitária, órgão integrante da estrutura organizacional do poder executivo do município de Paracuru, e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 1198 de 2009
1197 19/01/2009 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional aos vigentes orçamento fiscal do município de Paracuru no valor de R$ 1.837.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 1197 de 2009
1196 19/01/2009 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional aos vigentes orçamento fiscal e da Seguridade Social do município de Paracuru no valor de R$ 145.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 1196 de 2009
1192 30/11/2008 Dá denominação oficial a rua que indica e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1192 de 2008
1189 30/11/2008 Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1189 de 2008
1162 30/05/2008 Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1162 de 2008
1159 30/05/2008 Autoriza a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1159 de 2008
1157 20/05/2008 Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1157 de 2008
1156 20/05/2008 Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1156 de 2008
1155 20/05/2008 Dá dominação oficial ao prédio que indica e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1155 de 2008
1154 20/05/2008 Dá denominação oficial a praça pública que indica e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1154 de 2008
1153 16/05/2008 Altera o artigo 4º da Lei nº 1.017 de 7 de agosto de 2006 ,na forma que indica 2008 Lei Nº. 1153 de 2008
1152 16/05/2008 Inclui no currículo oficial da rede de ensino municipal a obrigatoriedade da temática "História e cultura afro-brasileira e indígena" e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1152 de 2008
1151 16/05/2008 Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do quadro de pessoa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1151 de 2008
1146 06/05/2008 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1146 de 2008
1145 06/05/2008 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1145 de 2008
1148 18/04/2008 Altera os §§ 1º e 3º, artigo 6º da Lei nº 1076 de 25 de maio de 2007 e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1148 de 2008
1144 07/04/2008 Desafeta bem imóvel para fins de doações e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1144 de 2008
1147 06/04/2008 Da denominação oficial a rua que indica e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1147 de 2008
1143 06/04/2008 Reajusta o vencimento básico dos profissionais do magistério do município de Paracuru e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1143 de 2008
1142 28/03/2008 Concede Título de Cidadão paracuruense dá outras providências 2008 Lei Nº. 1142 de 2008
1141 28/03/2008 Dá denominação oficial a Praça Pública que indica e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1141 de 2008
1140 28/03/2008 Dá denominação oficial a Praça Pública que indica e dá outras providências. 2008 Lei Nº. 1140 de 2008
1139 28/03/2008 Dá denominação ao imóvel que indica e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1139 de 2008
1138 14/03/2008 Altera o artigo 6º, da Lei nº 1.076, de 25 de maio de 2007 e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1138 de 2008
1135 12/03/2008 Substitui a denominação oficial da rua que indica e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1135 de 2008
1137 07/03/2008 Concede Título de Cidadão paracuruense dá outras providências 2008 Lei Nº. 1137 de 2008
1134 07/03/2008 Reajusta o valor da remuneração dos conselheiros tutelares na forma que indica e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1134 de 2008
1133 29/02/2008 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1133 de 2008
1132 29/02/2008 Institui gratificação de incentivo de nível superior para os servidores ocupantes dos cargos que indica, com efetivo exercício no núcleo de apoio à Saúde da família (NASF) e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1132 de 2008
1131 26/02/2008 institui o "dia Municipal da família na escola" no âmbito do município de Paracuru 2008 Lei Nº. 1131 de 2008
1130 26/02/2008 Dá denominação oficial a quadra de esporte e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1130 de 2008
1129 20/02/2008 Dá denominação oficial a rua que indica e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1129 de 2008
1128 20/02/2008 Institui o Dia Municipal da Leitura e adota outras providências 2008 Lei Nº. 1128 de 2008
1127 12/02/2008 Dá denominação oficial a TRAVESSA que indica e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1127 de 2008
1126 12/02/2008 Dá denominação oficial a rua que indica e dá outras providências 2008 Lei Nº. 1126 de 2008
1003 10/05/2006 Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 1003 de 2006
982 20/12/2005 Dispõe sobre a doação de terreno do Município de Paracuru à Associação que indica e dá outras providências. 2005 Lei Nº. 982 de 2005
977 23/11/2005 Altera dispositivos da Lei nº 880, de 09 de dezembro de 2000 – que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS do Município de Paracuru e dá outras providências. 2005 Lei Nº. 977 de 2005
934 21/03/2005 Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências. 2005 Lei Nº. 934 de 2005
930 14/03/2005 Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências. 2005 Lei Nº. 930 de 2005
925 28/02/2005 Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências. 2005 Lei Nº. 925 de 2005
913 28/07/2004 Desafeta o bem imóvel para posterior doação e dá outras providências. 2004 Lei Nº. 913 de 2004
813 30/12/2002 Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Paracuru para a Associação que indica e dá outras providências. 2002 Lei Nº. 813 de 2002
775 04/02/2002 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracuru, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. 2002 Lei Nº. 775 de 2002
775 04/02/2002 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracuru, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. 2002 Lei Nº. 775 de 2002
0012022 01/02/2002 CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS CULTURAIS DE PARACURU GESTÃO 2022-2024 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
300601 30/06/2001 Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Execultivo do Município de Paracuru, e dá outras providências. 2021 DECRETO
735 04/05/2001 Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Paracuru para o Estado do Ceará, para a construção do Fórum da Comarca de Paracuru-Ce, e dá outras providências. 2001 Lei Nº. 735 de 2001
713 07/02/2001 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 713 de 2001
685 17/11/1999 Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Diocese de Itapipoca e dá outras providências. 1999 Lei Nº. 685 de 1999
683 17/11/1999 Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências. 1999 Lei Nº. 683 de 1999
622 03/11/1997 Dispõe sobre a doação do imóvel que menciona ao Estado do Ceará e dá outras providências. 1997 Lei Nº. 622 de 1997
595 17/03/1997 Dispõe sobre a doação do imóvel que menciona ao Estado do Ceará e dá outras providências. 1997 Lei Nº. 595 de 1997
586 16/05/1996 Doa à Associação dos Moradores de Quatro Bocas, o imóvel que indica e dá outras providências. 1996 Lei Nº. 586 de 1996
581 13/03/1996 Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Liga Desportiva de Paracuru e dá outras providências. 1996 Lei Nº. 581 de 1996
540 30/05/1994 Autoriza ao Prefeito Municipal de Paracuru fazer doação de terreno pertencente ao Município, à Colônia de Pescadores Z-5 de Paracuru e dá outras providências. 1994 Lei Nº. 540 de 1994
05/04/1990 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
05/04/1990 Os representantes do povo do município de Paracuru, reunidos em assembleia Municipal constituinte veículo por força derivada da expressa reserva de poder da representação soberana da comunidade paracuruenses invocando a proteção de Deus, adota e promulga a presente lei orgânica ajustada aos legítimos anseios dos seus municípios e ao estado democrático de direito, implantado na República federativa do Brasil. 1990 Lei Nº. de 1990
472 29/12/1988 Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências. 1988 Lei Nº. 472 de 1988
466 26/09/1988 Autoriza ao Poder Executivo a fazer DOAÇÃO dos imóveis que indica, na forma desta lei, e dá outras providências. 1988 Lei Nº. 466 de 1988
453 27/10/1987 Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências. 1987 Lei Nº. 453 de 1987
434 09/09/1985 Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências. 1985 Lei Nº. 434 de 1985
424 03/02/1985 Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação do terreno próprio municipal à Telecomunicações do Ceará S/A TELECEARÁ e dá outras providências. 1985 Lei Nº. 424 de 1985
418 01/10/1984 Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências. 1984 Lei Nº. 418 de 1984
180 10/07/1967 Autoriza o Prefeito Municipal a fazer a doação que indica e dá outras providências. 1967 Lei Nº. 180 de 1967
paracuru.ce.gov.br
Emitido dia 29/01/2023 às 15:22:24