[{"Id":2179,"Numero":"2.212","Data":"2025-04-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – COPFIN DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/leis.php?id=2179"},{"Id":2178,"Numero":"2.211","Data":"2025-04-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACURU.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/leis.php?id=2178"},{"Id":2177,"Numero":"2.210","Data":"2025-04-04","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABAFADOR AUDITIVO PARA ATENDER ESTUDANTES PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO (TEA) MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE PARACURU. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/leis.php?id=2177"},{"Id":2176,"Numero":"2.209","Data":"2025-04-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.030, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, REORGANIZANDO A ESTRUTURA DE SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR A GESTÃO PÚBLICA, APRIMORAR OS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, FORTALECER A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E ESTABELECER NOVAS DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/leis.php?id=2176"},{"Id":2174,"Numero":"2.208","Data":"2025-03-13","Descricao":"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARACURU AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE PARACURU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/leis.php?id=2174"},{"Id":2173,"Numero":"2.207","Data":"2025-03-13","Descricao":"DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “FRANCISCO BATISTA CHOLES” (MESTRE QUINETA) A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/leis.php?id=2173"},{"Id":2172,"Numero":"2.206","Data":"2025-03-13","Descricao":"DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “CICERO VITOR DE MORAES” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/leis.php?id=2172"},{"Id":2171,"Numero":"2.205","Data":"2025-03-13","Descricao":"DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “MARIA NUNES BARBOSA” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/leis.php?id=2171"},{"Id":2170,"Numero":"2.200","Data":"2025-02-07","Descricao":"DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E TERMOS COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.785/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/leis.php?id=2170"},{"Id":2169,"Numero":"2.199","Data":"2025-01-22","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/leis.php?id=2169"},{"Id":2168,"Numero":"2.198","Data":"2025-01-22","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/leis.php?id=2168"},{"Id":2167,"Numero":"2.197","Data":"2025-01-22","Descricao":"INSTITUI O “PROGRAMA AUXILIARES DE SALA” PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL  DE  ENSINO  DE  PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/leis.php?id=2167"},{"Id":2166,"Numero":"2.196","Data":"2025-01-14","Descricao":"REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/leis.php?id=2166"},{"Id":2165,"Numero":"2.195","Data":"2025-01-13","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, DESTINADO A CRIAR MECANISMOS NECESSÁRIOS À ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/leis.php?id=2165"},{"Id":2164,"Numero":"2.194","Data":"2025-01-13","Descricao":"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARACURU O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/leis.php?id=2164"},{"Id":2163,"Numero":"2.193","Data":"2025-01-13","Descricao":"REAJUSTE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/leis.php?id=2163"},{"Id":2162,"Numero":"2.192","Data":"2025-01-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.030, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, REORGANIZANDO A ESTRUTURA DE SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR A GESTÃO PÚBLICA, APRIMORAR OS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, FORTALECER A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E ESTABELECER NOVAS DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/leis.php?id=2162"},{"Id":2143,"Numero":"2191","Data":"2024-12-10","Descricao":"DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “Raimundo Teixeira de Lavor”A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/leis.php?id=2143"},{"Id":2135,"Numero":"2190","Data":"2024-11-29","Descricao":"ALTERA O ART. 48, §3º, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, AMPLIANDO O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DE 30% PARA ATÉ 60%.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/leis.php?id=2135"},{"Id":2133,"Numero":"2189","Data":"2024-11-28","Descricao":"DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “Raimundo Teixeira de Lavor” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/leis.php?id=2133"}]