[{"Id":2353,"Numero":"3003001","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/decretos.php?id=2353"},{"Id":2335,"Numero":"1703001","Data":"2026-03-17","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/decretos.php?id=2335"},{"Id":2288,"Numero":"054","Data":"2025-12-29","Descricao":"ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/decretos.php?id=2288"},{"Id":2287,"Numero":"053","Data":"2025-12-29","Descricao":"APROVA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD E ESTABELECE AS FONTES DE RECURSOS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/decretos.php?id=2287"},{"Id":2285,"Numero":"051","Data":"2025-12-22","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/decretos.php?id=2285"},{"Id":2282,"Numero":"049","Data":"2025-11-19","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/decretos.php?id=2282"},{"Id":2274,"Numero":"048","Data":"2025-10-21","Descricao":"PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.257, DE 22 DE JULHO DE 2025, QUE SE REFERE À ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/decretos.php?id=2274"},{"Id":2273,"Numero":"046","Data":"2025-10-17","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/decretos.php?id=2273"},{"Id":2215,"Numero":"025","Data":"2025-06-17","Descricao":"Decreta Ponto Facultativo em Todos os órgãos da Administração pública Municipal , nos expedientes Dos Dias 19 e 20 De Junho De 2025 , Na Forma Que Inidica . ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/decretos.php?id=2215"},{"Id":2149,"Numero":"002","Data":"2025-01-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PONTO FACULTATIVO NO M NlCÍPIO DE PARAClJRlJ ATÉ O DIA 03 DE JANEIRO DE 2025, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE{' RGANIZAÇÃO DA NOVA GESTÃO MUNICIPAL.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/decretos.php?id=2149"},{"Id":2148,"Numero":"001","Data":"2025-01-01","Descricao":"EXONERA TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, RESCINDE OS CONTRATOS DE SERVIDORES CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DETERMINA O RETORNO DO SERVIDOR EM DESVIO DE FUNÇÃO AO SEU CARGO DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/decretos.php?id=2148"},{"Id":2145,"Numero":"181201","Data":"2024-12-18","Descricao":"REGULAMENTA, AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL DURANTE O RECESSO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/decretos.php?id=2145"},{"Id":2141,"Numero":"061201","Data":"2024-12-06","Descricao":"Decreta recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal de Paracuru/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/decretos.php?id=2141"},{"Id":2137,"Numero":"191101","Data":"2024-12-03","Descricao":"REVOGA O DECRETO N° 030701/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024, QUE DECLAROU  DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/decretos.php?id=2137"},{"Id":2128,"Numero":"221101","Data":"2024-11-22","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO DO SR. AGILDENOR LEITE GOMES.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/decretos.php?id=2128"},{"Id":2113,"Numero":"171001","Data":"2024-10-17","Descricao":"INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO  GOVERNAMENTAL,  DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2024","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/decretos.php?id=2113"},{"Id":2112,"Numero":"161001","Data":"2024-10-16","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/decretos.php?id=2112"},{"Id":2127,"Numero":"081001","Data":"2024-10-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A FORMA DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/decretos.php?id=2127"},{"Id":2081,"Numero":"260801","Data":"2024-08-26","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/decretos.php?id=2081"},{"Id":2080,"Numero":"210801","Data":"2024-08-21","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO PAIVA DE AZEVEDO (LOURIVAL BATISTA).","Exercicio":"2024","Url":"https://www.paracuru.ce.gov.br/decretos.php?id=2080"}]